Mundo do Trabalho

TRABALHO DECENTE: UMA AGENDA PARA A BAHIA

2010-12-21T14:43:00.006-03:00

Tatiana Dias Silva(1)

Nilton Vasconcelos Júnior(2)

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar o processo de construção da Agenda Bahia do Trabalho Decente. Trabalho Decente é uma formulação da Organização Internacional do Trabalho. A concepção de uma Agenda prevê a articulação de atores e ações voltadas para esse propósito, bem como o estímulo à valorização do trabalho nas estratégias de desenvolvimento. Para apresentar a experiência da Bahia, discute-se inicialmente o conceito do trabalho decente, sua articulação com o desenvolvimento e sua adoção pelo governo brasileiro. Parte-se, em seguida, para uma descrição do processo na Bahia, especialmente das estratégias de gestão, dos resultados e da dinâmica da coordenação intersetorial. Por fim, destacam-se os desafios da experiência, além de reflexões e contribuições para processos análogos de elaboração de agendas e compromissos interinstituicionais, em especial, no campo das políticas de trabalho.

[1] Assessora Especial da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia entre 2007 e julho de 2009. Atualmente é Técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mestre em Administração.

[2] Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia. Professor do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia. Doutor em Administração.

1. INTRODUÇÃO

A partir de 1999, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) passa a apresentar, como desafio a seus estados-membros, a adesão à proposta de construção de uma Agenda do Trabalho Decente. Trata-se de um compromisso global face à crise do emprego, buscando posicionar o trabalho como elemento central nas estratégias nacionais de desenvolvimento. Em seguimento ao mandato da OIT de estabelecer esforços para um mundo do trabalho que conduza à justiça social, o discurso em torno do trabalho decente é apresentado como uma proposta síntese.

Nesse âmbito, Trabalho Decente é entendido como uma ocupação produtiva, adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Esse conceito representa bem os ideais defendidos pelas instituições comprometidas com a justiça social e os direitos dos trabalhadores. Não é, portanto, inédito nesse campo. A novidade consiste no tempo e na forma com que a proposta se apresenta.

A bandeira do trabalho decente é lançada em resposta a um período de intensificação da crise do emprego, caracterizada tanto pelo aumento dos índices de desocupação como por aumento da precariedade dos postos de trabalho. É tempo também de rever o ideário neoliberal que defendia a desregulamentação e o enfoque financeiro como primordial. Trata-se de um marco para revisão do lugar do trabalho na sociedade. Por isso, a proposta da Agenda do Trabalho Decente tem como diretriz principal a inclusão do trabalho como aspecto central nas estratégias de desenvolvimento.

Por outro lado, a concepção de uma Agenda reconhece que o objetivo final ainda está distante e determina uma série de compromissos para que se possa acercar desse ideal. Estabelece-se, em decorrência, um pacto entre os vários atores, com a finalidade de desenvolver estratégias eficazes e compartilhadas para se aproximar dessa meta-visão. Ao aderir à Agenda do Trabalho Decente, os atores principais do mundo do trabalho – governo, trabalhadores e empregadores – adotam conjuntamente esse ideário e esse compromisso.

Tal proposta tem sido assumida por vários chefes de Estado, sinalizando a disposição de incluir o trabalho como elemento fundamental nas estratégias de desenvolvimento e a convicção de que o trabalho decente é meio fundamental para inclusão social (MTE, 2004).

Procura-se sintetizar no conceito de trabalho decente o itinerário de debates, proposições e esforços na busca por melhores condições nas ocupações produtivas. Essa proposta concentra-se em quatro pilares, quais sejam: a geração de ocupações de qualidade, a extensão da proteção social, o fortalecimento do diálogo social e a garantia dos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Indicados em Declaração da OIT, de 1998, esses princípios e direitos referem-se à liberdade de associação, eliminação do trabalho forçado e do trabalho infantil, além da eliminação da discriminação no emprego (OIT, 1998, 2008).

O debate sobre o trabalho decente vem acompanhado de dois importantes elementos: a noção de agenda e a perspectiva de inserção do conceito nas estratégias de desenvolvimento.

O convite à adoção de uma Agenda para o trabalho decente, em diferentes níveis – global, hemisférico e nacional -, apresenta a idéia-força da integração de esforços baseada em um compromisso amplo e de longo prazo.

Trata-se também de um contraponto à centralidade da economia alicerçada em fluxos financeiros. A geração de mais e melhores empregos deve ser objetivo principal das ações e é preciso que essa meta não seja relegada apenas à categoria de externalidade positiva das estratégias de crescimento que, muitas vezes, têm resultados tão exíguos, ou tão concentrados, que não chegam a se concretizar em melhorias reais para os trabalhadores e para a população.

Portanto, a adesão à Agenda do trabalho decente implica estabelecer consenso sobre dois pontos fundamentais. O primeiro está relacionado com o reconhecimento de que o diálogo social entre governo, trabalhadores e empregadores é central para garantir meios de desenvolvimento que tragam melhorias para todos e que tenham o trabalho como elemento primordial. O segundo ponto é o entendimento de que o trabalho é a estratégia essencial para uma inclusão social realmente sustentável. Não obstante a importância e essencialidade das políticas de transferência de renda e de assistência social, identifica-se que o trabalho tem papel central na melhoria significativa das condições de vida de grande parcela da população, pelos ganhos refletidos tanto no poder aquisitivo, acesso a direitos atrelados ao trabalho, reconhecimento social, além da realização pessoal, que advém de condições de trabalho realmente dignas.

É a partir desse contexto que este artigo pretende apresentar a experiência da Bahia no desenvolvimento de uma Agenda do Trabalho Decente. Procura-se ressaltar a coordenação intersetorial e a abordagem interdisciplinar como essenciais tanto para compreensão como para intervenção no mundo do trabalho.

Tratar de uma Agenda apenas para a garantia ao trabalho, em um país cuja taxa de desocupação é de 8,3% (PNAD, 2009) já seria um grande desafio. Ao tratar de trabalho decente, considerando-se a acepção ampla do conceito, avalia-se que o déficit é ainda maior.

Espera-se que esta análise possa converter-se em oportunidade de reflexão tanto para os atores que participam desse processo como para aqueles que tenham condições de enriquecê-lo, com suas críticas e sugestões. Almeja-se também compartilhar esta experiência com aqueles que desejem avançar na implementação de outros projetos dessa natureza.

Esse texto se divide em mais três seções. Inicialmente retoma-se o conceito do trabalho decente, seu itinerário de formação e as relações que estabelece com o desenvolvimento, além de apresentar a experiência brasileira nesse campo.

A seção seguinte descreve a elaboração da Agenda Bahia do Trabalho Decente, dando ênfase à estratégia utilizada, seus resultados e dificuldades. Por fim, nas considerações finais, são destacadas contribuições para processos análogos, apontados os limites desta experiência, além de compartilhar reflexões que acompanharam o processo.

2. TRABALHO DECENTE: CONCEITO E TRAJETÓRIA NO BRASIL

O acesso a uma ocupação digna representa possibilidade de usufruto não somente dos direitos fundamentais do trabalho, mas também inserção social compreendida de maneira ampla. Representa tanto uma solução de inclusão produtiva, como meio fundamental para elevação da auto-estima e auto-realização do indivíduo (SACHS, 2004). O sujeito que tem no seu trabalho via de emancipação, no campo econômico, social e intelectual, alcança meios para acessar – ou para requerer o acesso – aos demais espaços sociais.

A Agenda do Trabalho Decente é uma resposta global no sentido de promover, pela via do desenvolvimento, espaço efetivo para o exercício dos direitos humanos e sociais, no intento à busca da paz e do respeito à dignidade humana ─ em sua concepção mais abrangente ─, em um contexto mundial marcado pela precarização das relações laborais e violação de direitos.

A abrangência do conceito de trabalho decente, aliada à convergência que sua formatação guarda em relação aos anseios por um mundo do trabalho mais equânime e solidário, permite sua aspiração e adoção por sociedades e realidades diversas.

Por sua vez, uma sociedade embasada nos ideais democráticos deve ter como pauta impositiva a ampliação e aprofundamento dos direitos humanos, a conquista de instâncias de diálogo social e o estabelecimento de padrões superiores de convivência e de exercício do poder e da participação. Nesse contexto, a demanda por estratégias de valorização do trabalho é conseqüência direta, em um processo dinâmico de construção de uma nova sociedade.

Para se alcançar o trabalho decente como aqui compreendido, o crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente. A efetividade desse projeto está condicionada a uma atenção especial voltada para setores que gerem mais empregos e ao embasamento em mecanismos – públicos e da organização social – que permitam melhor distribuição das riquezas e melhor qualidade da ocupação ofertada. A estratégia de desenvolvimento precisa ser requalificada.

A visão de Sachs (2004, p. 25) corrobora com esse argumento, quando destaca o fenômeno do crescimento sem emprego, resultante de uma combinação de fatores, tais como:

• introdução agressiva do progresso técnico poupador de trabalho nas indústrias;

• renúncia a uma política de salários altos (o fordismo) sacrificados no altar de uma busca desenfreada de lucros financeiros e a conseqüente redução do ritmo de crescimento da demanda efetiva, uma das causas principais do crescimento pífio;

• deslocamento das produções intensivas em mão-de-obra para plataformas de exportação situadas em países periféricos que se satisfazem com a competitividade espúria, lograda por meio de salários excessivamente baixos, longas jornadas de trabalho e ausência de proteção social.

Nesse sentido, a pauta do desenvolvimento social não pode estar relegada às forças do mercado e ser vista como conseqüência da prosperidade geral. Antes, deve fundamentar-se em diretrizes consolidadas que garantam bem estar de todos.

Segundo Penna Filho (2006), esta foi a tônica da Cúpula de Copenhague (Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social), em 1995, reforçando-se como contraponto ao predomínio e exclusividade dos temas econômicos e da visão neoliberal na agenda internacional.

No fundo, tratava-se da compreensão de que o caminho trilhado de desenvolvimento econômico assentado em bases essencialmente liberais, ao sabor das diretrizes do livre mercado, era cada vez mais inviável tanto para a sociedade quanto para o meio ambiente. Enfim, começava-se a discutir a própria natureza da idéia de desenvolvimento (PENNA FILHO, 2006, p. 352).

A construção de uma Agenda traz como elemento basilar o redirecionamento da visão de desenvolvimento, a partir do destaque ao trabalho. Os setores mais avançados da economia, em que o nível de pesquisa e desenvolvimento alavancam a produtividade, cada vez mais requisitam menos mão de obra. São fundamentais, por constituírem o núcleo modernizador, mas a eles devem ser articuladas atividades intensivas em mão de obra na cadeia produtiva (SACHS, 2004).

Ademais, como se verificou no período recente de crise econômica, as políticas sociais, dentre elas as de mercado de trabalho, foram fundamentais para garantir proteção social e consumo, atuando de forma anti-cíclica.

Além da geração de mais empregos, é preciso garantir que as ocupações existentes e as vagas criadas sejam geradoras de trabalho decente de fato. O papel fiscalizador do estado (amparado em uma consistente base legal existente) potencializa essa dimensão. Contudo, a regulação deve ser absorvida pela sociedade, constituindo instâncias de controle social e de garantia de direitos. Uma iniciativa nesse sentido é a adesão de várias organizações ao Pacto Nacional pela erradicação do trabalho escravo, no qual as instituições signatárias comprometem-se a não estabelecer relação comercial com empresas que mantiveram trabalhadores em situação análoga à escravidão, relacionadas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (conhecido como “lista suja”), bem como se comprometem a colaborar com ações contra essa prática.

Recentemente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) incluiu, em seus contratos de financiamento, cláusula restritiva a empresas presentes na “lista suja” ou envolvidas em outras violações (THENÓRIO, 2008).

São significativos os avanços na promoção de melhores condições de trabalho no Brasil, o que, no entanto, ainda está longe de garantir um mundo do trabalho efetivamente justo e que promova ampla inclusão social. Altas taxas de desemprego, informalidade, baixos níveis de proteção social, precarização do trabalho, entre outros problemas, são relevantes no cenário brasileiro. Outro ângulo importante na análise dos limites do mundo de trabalho brasileiro envolve uma atenção mais direcionada a grupos mais vulnerabilizados. Os indicadores relativos à situação laboral de mulheres, negros, jovens e pessoas com deficiência retratam bem a heterogeneidade e desigualdade do mundo do trabalho.

Como parte da estratégia de enfrentamento a essa realidade, o governo brasileiro consolidou diretrizes de intervenção por meio da Agenda Nacional de Trabalho Decente. Essa Agenda, elaborada de forma tripartite, tem como prioridades a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e infantil e o fortalecimento dos atores tripartites. Após longo período de discussões no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite da Agenda Nacional de Trabalho Decente e do Comitê Executivo Interministerial, o Programa Nacional de Trabalho Decente foi apresentado no Pré-Lançamento da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, em maio de 2010.

Ainda na esfera federal, encontra-se em elaboração a Agenda Nacional de Trabalho Decente para Juventude, por meio de Subcomitê formado no âmbito do Comitê executivo interministerial da Agenda Nacional de Trabalho Decente.

3. A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA AGENDA DO TRABALHO DECENTE NA BAHIA

A adoção da proposta do Trabalho Decente pelo governo da Bahia configurou-se na primeira iniciativa em nível subnacional do gênero. Com efeito, foi nesse Estado que, anos antes, o governo brasileiro havia estabelecido “as bases dessa construção política” (MTE, 2004), quando, em2003, a capital baiana sediou a XIII Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, no âmbito da Organização dos Estados Americanos. Nessa ocasião, o compromisso de promoção do trabalho decente foi formulado nesses termos:

Fazemos um apelo aos governos para que assumam, com o apoio da OIT, o emprego como uma preocupação central e um elemento-chave para o desenvolvimento de planos que conduzam à erradicação da pobreza, permitam superar as situações de desigualdade e atraso que persistem em muitos países de nossa região e criem maiores oportunidades de progresso e bem-estar; e gerem espaços para diálogo de alto nível entre governos e os interlocutores sociais com as instituições financeiras internacionais e regionais, para a discussão da situação do emprego e de seu impacto atual nos níveis de pobreza, que contribua para o avanço na elaboração de políticas harmônicas no contexto do trabalho decente. Declaração de Salvador. (OEA, 2003)

Em 2007, iniciou-se a implementação dessa iniciativa no estado, adotando-a como diretriz principal para as intervenções do governo estadual no mundo do trabalho. Todavia, o avanço dessa proposta implicava extrapolar os limites setoriais, ampliar o debate e envolver outros atores que já desenvolviam ações nesse campo.

Os primeiros movimentos deram conta de estabelecer mecanismos de cooperação com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Organização Internacional do Trabalho. O apoio institucional recebido por ambos permitiu desenvolver, com base na atuação nacional e em experiências internacionais, o caminho para implementação da Agenda de Trabalho decente para o Estado.

A concepção de uma agenda de compromissos para promover o trabalho decente é uma formulação que visa integrar políticas e estabelecer ambiente e informações necessários para formação de parcerias. Ao reunir compromissos conjuntos, permitem-se identificar lacunas, sobreposições, possibilidades de cooperação, além de proporcionar uma visão ampla, tanto dos problemas como das ações encetadas para seu enfrentamento. Visa também incluir, na pauta da sociedade, temas fundamentais, como o alcance a melhores condições de trabalho.

Uma Agenda do Trabalho Decente em âmbito subnacional traz um enfoque local à proposta depromoção do trabalho decente, favorecendo, pela proximidade e nível executivo dos atores, melhor operacionalização do projeto. Todavia, articulações locais como a agenda em tela, que tratam de temas vastos, guardam uma limitação significativa, uma vez que políticas voltadas para o trabalho não podem prescindir de ações abrangentes, em âmbito nacional, algumas das quais são de competência exclusiva da União. O governo central que, em última instância, é o articulador das políticas macro econômicas, deve estar alinhado com as ações locais, e direcionado a maior crescimento econômico, com compromisso social.

3.1. Gestão da Agenda Bahia do Trabalho Decente: conferências, comitê gestor e câmaras temáticas

Considerando a abrangência e complexidade do tema e a heterogeneidade dos atores e interesses envolvidos, optou-se por uma estratégia participativa para a construção desse projeto. Foram criadas instâncias de deliberação e consulta, resultando na realização de uma conferência estadual, na criação de um Comitê Gestor e na implantação de câmaras temáticas, experiências que serão detalhadas a seguir.

Com a finalidade de ampliar o debate e socializar a proposta, em 2007 foi promovida a I Conferência Estadual do Trabalho Decente, concebida como um ponto de partida(1). A expectativa era reunir atores que pudessem contribuir no debate sobre as diretrizes de uma Agenda do trabalho decente, bem como socializar a proposta e o conceito.

A Conferência Estadual do Trabalho Decente teve como objetivo divulgar a temática do Trabalho Decente, sensibilizar os atores sociais e realizar uma ampla consulta como forma de obter subsídios iniciais para o processo de formulação da Agenda estadual. Reunindo cerca de 400 participantes, entre representantes de organizações de trabalhadores e de organizações de empregadores, de organismos governamentais e não governamentais, a Conferência promoveu debates e definiu propostas em torno dos seguintes temas: geração de trabalho e renda, juventude, proteção social, condições de trabalho, igualdade de oportunidade e tratamento, combate à discriminação, enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, fortalecimento dos atores tripartites e diálogo social.

Por ocasião da Conferência, foram assinados dois importantes instrumentos normativos para a condução desse processo. O primeiro foi um Memorando de Entendimento entre o Governo da Bahia e a Organização Internacional do Trabalho, cujo objeto foi o estabelecimento de cooperação técnica para elaboração da Agenda. O segundo foi decreto estadual que criava um Grupo de Trabalho Executivo (GTE), com a finalidade de elaborar a Agenda e organizar o processo para sua construção. Esse grupo foi formado inicialmente por sete secretarias de estado, o Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda(2), além da Delegacia Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

Com o desenvolvimento do processo de consultas e debates sobre a Agenda, houve necessidade de ampliação do GTE que, em 2008, foi formalmente constituído como Comitê Gestor do Programa Bahia do Trabalho Decente. Nesse novo formato, essencial para a elaboração de todo modelo de Agenda, estabelecia-se a participação de 27 instituições.

O Comitê é o núcleo central da Agenda do Trabalho Decente. Tem, em sua composição, representação governamental (estadual e federal), representação dos trabalhadores (Centrais Sindicais), representação dos empregadores (Federações) e outras entidades de relevância para o tema, como a Associação dos Magistrados do Trabalho, e a cooperação técnica da Organização Internacional do Trabalho.

Dentre as ações empreendidas pelo Comitê, destacam-se: a sistematização das ações realizadas pelas diferentes entidades para promoção de trabalho decente; a elaboração de panoramas sobre as áreas diversas relacionadas ao mundo do trabalho; a definição das prioridades para a Agenda do Trabalho Decente e a consolidação de seu texto final. De forma contínua, esse grupo tem como atribuição o acompanhamento e avaliação das ações presentes na Agenda Bahia do Trabalho Decente.

A articulação entre os representantes e a socialização de informações entre as entidades envolvidas no Comitê possibilitaram a identificação dos problemas mais relevantes a serem enfrentados, das potencialidades de atuação conjunta e das lacunas de intervenção. Por conseguinte, tornou-se possível deliberar sobre os eixos prioritários de ação.

Desse modo, a partir do Comitê e com base nos resultados da Conferência, foram definidas as prioridades da Agenda em sete eixos temáticos: Erradicação do Trabalho Escravo, Erradicação do Trabalho Infantil, Juventude, Serviço Público, Segurança e Saúde do Trabalhador, Promoção da Igualdade e Trabalho Doméstico. Posteriormente, foi incluído o eixo “Biocombustíveis”. Destaca-se que algumas das prioridades definidas não estavam explicitamente postas nas Agendas de Trabalho Decente de maior abrangência, como a Agenda Nacional ou a Hemisférica - é o caso do trabalho doméstico e do serviço público.

Definidas as áreas de atuação da Agenda, desenvolveu-se, como mecanismo de ampliação do diálogo social e debate participativo dos temas e diretrizes de ação, a formação de Câmaras Temáticas. Essas se caracterizam como instâncias para as quais devem ser convidados profissionais e representações de uma determinada área, formadas para dedicarem-se ao debate, formulação de propostas, coordenação e acompanhamento de ações para cada um dos temas prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente(3).

Havia, desde o início, uma preocupação em não duplicar instâncias de debate. Em várias áreas de atuação, já havia diversas instâncias consolidadas, em geral, com finalidades diferenciadas, mas que se dedicavam à discussão dos principais problemas na área. Não raro os representantes designados para delas participarem tinham que se esforçar para inserir-se em vários desses fóruns. O Comitê procurou estabelecer meios para cooperar com os esforços existentes, evitando concorrer com eles, mesmo que indiretamente. Por esse motivo, acordou-se que as Câmaras Temáticas poderiam ser substituídas por um fórum, comissão ou conselho já existente que assumisse as atribuições a elas determinadas. Essa opção foi decorrência da experiência inicial do projeto. O debate sobre as propostas da Agenda foi realizado também em reuniões do Fórum de Meio Ambiente do Trabalho (FORUMAT), Fórum Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas, entre outros. Com essa estratégia, procurou-se conciliar as metas institucionais e os acordos já existentes com a nova proposta.

Nas reuniões das Câmaras foi possível incorporar diferentes atores e perspectivas ao debate e, de tal modo, enriquecer o conjunto das propostas. A ampliação do diálogo social também promoveu maior aproximação de segmentos da sociedade com a temática do trabalho e com a concepção do trabalho decente.

A ampliação do debate foi alcançada igualmente por meio de outros canais, extrapolando, com alguma frequência, o circuito específico do mundo do trabalho. Uma importante iniciativa, nesse sentido, foi a incorporação do conceito de Trabalho Decente aos debates em torno do planejamento governamental. O orçamento governamental (Plano Plurianual - PPA) do estado da Bahia foi desenvolvido por meio de um processo participativo, com várias plenárias regionais e com relevante participação popular. A metodologia das plenárias envolveu a organização de grupos temáticos para formulação de propostas. Desde esse momento, o trabalho decente foi pautado como um grupo temático, dentro da diretriz estratégica “Promover o desenvolvimento com inclusão social”. Em decorrência dessa discussão de base sobre o tema, o trabalho decente configurou-se como um programa específico do PPA, que incorpora ações voltadas ao sistema público de emprego, trabalho e renda e a própria construção da Agenda do Trabalho Decente. No modelo do PPA, outras ações do estado com o objetivo direto de promoção de trabalho decente podem ser relacionadas a esse programa como ações transversais, permitindo melhor acompanhamento geral das atividades governamentais com esse propósito (BAHIA, 2007).

3.2. O Programa Bahia do Trabalho Decente

Com base no modelo de gestão apresentado, a implementação das intervenções foi consolidada em Planos de Ação, elaborados para cada eixo temático. Com o objetivo primordial de influenciar a condução das políticas públicas e ações privadas, em diversas áreas, de forma a contribuírem efetivamente para promoção do trabalho decente, os planos foram consolidados no Programa Bahia do Trabalho Decente.

Priorizando o diálogo social, que é um dos pilares do trabalho decente, foram realizadas diversas atividades, entre seminários, oficinas e reuniões, no âmbito das Câmaras Temáticas, para garantir que o Programa contemplasse as diversas demandas que envolvem os atores sociais relacionados a cada um dos eixos prioritários. Os resultados de conferências estaduais e nacionais relacionadas ao tema, bem como outros planos setoriais, foram observados, culminando no lançamento do Programa no início de 2010(4).

O ponto norteador durante a consolidação de cada Plano foi primar para que o Programa fosse executável, operacional, transversal e sustentável, objetivando atingir aos princípios contidos no conceito do trabalho decente. Buscou-se ainda garantir a primazia dos quatro pilares constitutivos dessa proposta, de respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, de geração de mais e melhores empregos, de extensão da proteção social e de promoção do diálogo social. O Programa Bahia do Trabalho Decente representa um conjunto de iniciativas que busca associar desenvolvimento econômico com justiça social, colocando o trabalho decente como elemento central dessa estratégia.

A construção participativa possibilitou que o Programa refletisse anseios abrangentes, bem como que contivesse as experiências de instituições já envolvidas com as ações, as quais participaram de todo o processo de construção. Além disso, está também expresso no Programa o caráter multidisciplinar e a transversalidade, além do compartilhamento de responsabilidades, conceitos inerentes à Agenda de trabalho decente. Com esses elementos e uma planejada institucionalidade, é possível que esta iniciativa se consolide como uma política de estado, com a meta de que seja incorporada aos planos estratégicos, incluindo-se o trabalho decente entre os macro-objetivos do governo, concomitantemente com sua incorporação nas práticas de gestão públicas e privadas.

3.3. Alguns resultados em áreas prioritárias: cooperação intersetorial e transversalidade

Além da formação do Programa e do processo que enseja, muitas atividades foram desenvolvidas por meio dessa ampla articulação. A convergência de esforços e de metas institucionais tem proporcionado ganho operacional e maior eficácia estratégica às atividades. Serão destacadas, a seguir, iniciativas que ilustram o enfoque multidisciplinar e transversal para a condução das políticas na área do trabalho.

a. Valorização do Trabalho Doméstico

No Brasil, o trabalho doméstico corresponde a mais de 7% da população ocupada (PNAD, 2009). Embora tenha grande representatividade no contingente de trabalhadores, essa categoria enfrenta condições muito mais precárias do que a média. A informalidade, os baixos rendimentos, a reduzida cobertura previdenciária, somadas ao estigma de discriminação que a categoria enfrenta, torna-os um grupo altamente vulnerável. Ademais, trabalhadoras e trabalhadores domésticos têm assegurados menos direitos que os demais. Por trata-se de grande maioria de mulheres e negros, incorpora e reproduz a discriminação de gênero e raça, aspectos marcantes do mercado de trabalho no país.

Na Agenda Bahia do Trabalho Decente, esta categoria foi considerada um dos eixos prioritários de atuação. Diante desse contexto de representatividade e vulnerabilidade, a categoria ressente-se de uma política mais direcionada a suas necessidades. Em âmbito federal, desenvolveu-se um projeto de concepção considerada ampla e consistente (Trabalho Doméstico Cidadão), mas com atendimento reduzido e descontínuo. No âmbito da Agenda Bahia do Trabalho Decente, passou-se a considerar a importância desse grupo e a articular uma série de ações, que envolvem a profissionalização, qualificação, elevação da escolaridade, educação previdenciária, orientação trabalhista para empregados e empregadores, distribuição de material informativo, assistência técnica para projetos habitacionais e eventos de sensibilização. Essa convergência culminou em um evento comemorativo no dia nacional dedicado à categoria(5), em 2009, reunindo, em uma feira de serviços, mais de 20 entidades. Muitas destas instituições não tinham qualquer ação direcionada a esse público, mas, a partir desse debate, passou a considerar atenção mais específica a essa categoria.

b. Formação de multiplicadores para igualdade de gênero e raça

Promover a igualdade de gênero e raça por meio dos programas governamentais é igualmente uma das diretrizes na Agenda Bahia do Trabalho Decente. Tal objetivo, no entanto, envolve uma série de conteúdos e competências diversificadas. Para implementá-lo, reuniram-se três secretarias do governo estadual – trabalho, promoção da igualdade e administração. A proposta era ampliar o debate sobre como as políticas governamentais poderiam ter recortes específicos não apenas para combater a pobreza, mas também para enfrentar a desigualdade. Para tanto, além do convencimento sobre a realidade desigual e sobre a heterogeneidade das situações de pobreza, era preciso também garantir instrumentos para a mudança. Nesse sentido, as três pastas passaram a trabalhar esses propósitos e conteúdos por meio do Sistema de Universidade Corporativa do estado. Assim, foi oferecida formação para constituição de multiplicadores entre servidores públicos de diversos órgãos do Estado, a fim de impulsionar processos de aprendizagem e reflexão voltados à transversalidade de gênero, raça e equidade nas políticas públicas. Esta atividade conta com a cooperação da OIT(6), que colabora com conteúdo já desenvolvido para as temáticas e assistência técnica de seus profissionais na fase inicial do projeto. Em 2009, foi iniciada a primeira Oficina, com servidores do SINEBAHIA(7). Já estão previstas turmas com servidores dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e com servidores da Polícia Militar(8), deliberadamente órgãos em contato direto com a população. A proposta é incorporar o Programa GRPE ao cronograma de capacitação dos servidores públicos do estado.

c. Lei do Trabalho Decente

Uma das iniciativas com maior potencial em torno da diretriz de valorização do trabalho foi aprovação da Lei Estadual 11.479/2009, proposta pelo Comitê Gestor do Programa Bahia do Trabalho Decente. A lei institui restrições à concessão e à manutenção de financiamentos e incentivos fiscais estaduais a empregadores que não adotem práticas de trabalho decente e não atendam à legislação que trata de cotas para pessoas com deficiência e jovens aprendizes. Deste modo, a norma exige que empregadores beneficiários de incentivos fiscais e financiamentos concedidos pelo Estado da Bahia garantam condições de trabalho dignas, seguras e saudáveis, além de vedar a concessão e a manutenção de financiamentos e incentivos fiscais a empregadores que sejam identificados no Cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como empregadores que exploram trabalhadores na condição análoga à de escravos. Para os fins dessa lei, constituem práticas de trabalho decente as que importem o cumprimento das normas de combate à discriminação de raça, gênero, direção ou orientação sexual e religião, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

A experiência baiana indica, ainda, que as políticas de trabalho, emprego e renda podem ser desenvolvidas transversalmente na estrutura burocrática do estado, articulando-se com políticas de gênero e etnia, de saúde, de justiça e direitos humanos, de desenvolvimento social, de valorização do servidor e de desenvolvimento econômico.

Isto não quer dizer que o aprimoramento da Agenda não requeira avanços na própria política específica do trabalho, contribuindo, por exemplo, para a internalização do trabalho decente às ações tradicionais de intermediação de mão de obra e de qualificação profissional, tendo em vista que são ferramentas importantes para se buscar a promoção da igualdade no trabalho e a inclusão produtiva.

Além dessas iniciativas, que retratam mais os ganhos de cooperação obtidos com a Agenda, há ainda uma série de outras ações desenvolvidas com essa dinâmica e outras que foram constituídas por estímulo da Agenda ou ainda ações, de âmbito interno de cada órgão, que foram reformuladas ou revistas com base em seus princípios(9).

3.4. Cooperação Internacional

A Agenda Bahia do Trabalho Decente foi considerada pela OIT como a primeira iniciativa em nível subnacional no mundo. Por essa razão, foi tema de apresentação por ocasião da 97ª Conferência Internacional do Trabalho,em Genebra. Assumindo papel difusor dessa experiência em nível local, o Governo da Bahia propôs a inclusão do tema no Foro Consultivo de Cidades e Regiões do Mercosul (FCCR), instância formal na estrutura do Mercosul, além de cooperar com a formação de novas agendas no Brasil e fora do país.

No âmbito do FCCR, 27 governantes assinaram o Termo de Compromisso para Promoção do Trabalho Decente, em reunião paralela à Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada na Bahia, em 2008. Como desdobramento, foi realizado, em 2009, o seminário “Agendas Locais de Trabalho Decente: uma estratégia de valorização do mundo do trabalho”, reunindo signatários do pacto.

A ABTD foi apresentada em eventos nacionais e internacionais e ainda para representantes de governos de outros países(10) que visitaram a Bahia especialmente para esse fim. Desse modo, o debate sobre o trabalho decente e a reflexão sobre a estratégia em curso no Governo da Bahia pôde ser estendido a uma vasta gama de pesquisadores e atores do mundo do trabalho. Essa exposição possibilitou apropriar-se da reflexão sobre a temática em vários setores, espaços sociedades em diferentes áreas do conhecimento, em um rico processo de trocas e aprendizagem, contribuindo, sobretudo, para aprimorar o processo.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para continuidade da iniciativa, outros elementos estão postos, como a ampliação das ações existentes, a inclusão de outros atores e compromisso permanente dos atuais apoiadores, a difusão do projeto, seu monitoramento e acompanhamento.

O desenvolvimento da Agenda Bahia do Trabalho Decente exige uma ação sistemática em diversas frentes, e não apenas das políticas de trabalho stricto sensu. Por isso mesmo, um fator determinante para o seu êxito até a atual etapa foi ter sido encarada como uma meta de governo e incorporada à sua visão estratégica. A cooperação interinstitucional igualmente garante esse sentido mais perene à política adotada.

Cabe destacar alguns desafios. Um deles refere-se à transversalidade do tema nas políticas econômicas. Incorporar cláusulas sociais nas ações relacionadas à concessão de crédito, compras governamentais e incentivos fiscais é fundamental e factível. Depende de vontade política e sua inclusão traduz-se em elemento de interdependência entre o desenvolvimento econômico e o social. Melhor ainda, traduz-se em elemento de intercessão essencial para o alcance de novos patamares em termos de promoção da igualdade e justiça social.

A proposta da Agenda também exige intensa cooperação interinstitucional para compatibilizar metas e competências, direcionando-as para um objetivo comum, sem negligenciar as especificidades de cada entidade, sua dinâmica particular e seus colaboradores. Nesse sentido, não são triviais os desafios de transversalidade e da cooperação. Embora a percepção compartilhada da interdependência seja fundamental (IPEA, 2009), não é uma noção clara para todos os atores, muitos dos quais têm vínculos institucionais diferenciados e trajetória de atuação mais isolada. Vale ressaltar também a descontinuidade na direção de várias instituições, o que pode representar comprometimento na ordem de prioridade que a Agenda representa nos distintos planejamentos.

Outro elemento importante é o financiamento de uma Agenda de Trabalho Decente. Por um lado, a necessidade de maior articulação intersetorial e a atenção a novos problemas, no primeiro momento, introduz dispêndios não programados, mas que podem ser, em alguma medida, absorvidos pelas estruturas orçamentárias de cada órgão e da instância coordenadora do projeto e institucionalizados em momento seguinte. Por outro lado, há que se salientar que, no âmbito local, a inclusão de novas demandas pode representar descompasso com as metas federativas ou nacionais, limitando a margem de atuação de algumas entidades para abarcar outros projetos.

Outro desafio significativo é a análise de impacto da Agenda do trabalho decente, em dois níveis: como política específica e como conjunto de ações finalísticas afins, como saúde e segurança,qualificação, combate ao trabalho escravo e infantil, por exemplo. Por conseguinte, a definição e o acompanhamento de indicadores de trabalho decente serão decisivos para avaliar os resultados obtidos e para promover o redirecionamento de estratégias que visam a possibilitar que o trabalho decente seja realmente vetor de desenvolvimento e governança democrática. Ou seja, a análise dos resultados dessa Agenda não pode se restringir à eficiência e eficácia das ações isoladas; deve remeter sempre aos objetivos mais amplos dessa proposta: o trabalho decente e o desenvolvimento com justiça social.

Nesse ponto, o fortalecimento dos atores tripartites, o diálogo e o controle social são essenciais para o desenvolvimento e sustentabilidade de iniciativas análogas, a fim de que estas reflitam os anseios populares, sejam eficientemente geridas e perdurem como políticas de estado, superando o caráter transitório dos governos.

Ademais, cabe ressaltar que, em época de crise mundial, a necessidade de sustentar uma Agenda para promoção de trabalho decente torna-se mais premente. Se o status antes da crise era preocupante, com seus efeitos recessivos, a situação econômica, e em especial dos trabalhadores e suas famílias, passa a ser ainda mais desafiadora. Tais aspectos são reafirmados no recente Pacto Mundial pelo Emprego, lançado à época da 98ª Conferência Internacional do Trabalho, que destaca que à crise atual devem ser dirigidas respostas baseadas no trabalho decente − acelerar a criação de postos de trabalho e a recuperação do emprego e apoiar as empresas; estabelecer sistemas de proteção social e proteção das pessoas; fortalecer o respeito às normas internacionais do trabalho; primar pelo diálogo social: negociar coletivamente, identificar as prioridades e estimular a ação (OIT, 2009).

A análise do caso da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em sua constituição e desenvolvimento, apresenta elementos empíricos para formulação de políticas públicas que compreendam a multidisciplinariedade e multideterminação de complexos problemas da nossa sociedade, tal como são os desafios inerentes ao mundo do trabalho. Por conseguinte, inovar em estratégias de coordenação intersetorial que incorporem o entendimento dessa complexidade é primordial para maior efetividade da gestão pública.

Referências

Mundo do Trabalho e Crise

2010-09-30T12:32:00.003-03:00

Nilton Vasconcelos*

Introdução**

Ao discutir os cenários possíveis do mundo do trabalho no pós-crise, é preciso ter em conta a natureza do desenvolvimento capitalista. O mercado de trabalho sofreu, antes mesmo da crise de 2007-2009, profundos ajustes decorrentes da reestruturação produtiva iniciada ainda no século passado, quadro este agravado com a crescente financeirização da economia que também remonta algumas décadas.

Assim, analisaremos neste texto algumas características que vem assumindo o mercado de trabalho no Brasil e suas perspectivas, sem deixar de observar que o quadro internacional sinaliza para novas crises que se gestam.

A última crise, cuja intensidade estimulou, de início, comparações com a Grande Crise Capitalista de 1929, atingiu em cheio o capital financeiro e se desenvolveu a partir do centro em direção à periferia da economia mundial. Esta particularidade, contudo, não tornou menos perversos os seus reflexos sobre todo o globo. Embora o impacto sobre as economias centrais tenha sido mais intenso num primeiro momento, o alto grau de integração resultante da intensificação do comércio internacional de bens e serviços, e especialmente da atividade financeira, fez com que os seus efeitos chegassem também às economias periféricas, que, em geral, têm estruturas sócio-econômicas mais sensíveis.

O trabalho como um dos fatores essenciais do sistema econômico também padece, refletindo a crise do capital. A força de trabalho como de outras vezes, está entre as primeiras vítimas com o fechamento de oportunidades de emprego, de início nos bancos e no sistema financeiro, em seguida na indústria, na agricultura, no comércio, e nos demais segmentos do setor serviço.

As conseqüências da quebra de instituições centenárias, que arrastou tantas outras empresas para o abismo, não se produzem igualmente, ou de forma homogênea nos diversos países. Ao contrário, as discrepâncias entre as economias das nações, foram acentuadas pelas políticas da fase precedente, fundadas no estímulo à abertura de mercados – genérica e erroneamente chamadas de globalização, de modo que o impacto sobre o mercado de trabalho tende a se manifestar, pelo mesmo mecanismo, de forma mais agravada nas economias menos protegidas e mais frágeis.

Uma das manifestações mais evidentes deste processo é o revigorado protecionismo dos países centrais com políticas anti-imigração, estimuladas pelo nacionalismo e pelo racismo, fazendo retornar aos países de origem trabalhadores antes indispensáveis na execução de tarefas consideradas menos nobres.

Os efeitos da crise, portanto, não alcançam homogeneamente aos trabalhadores pelo mundo afora. Também não se pode afirmar que serão facilmente superados os mecanismos que a deflagraram. A Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em junho de 2009, salientou a prolongada perspectiva de aumento do desemprego e agudização da pobreza e da desigualdade.

O entrelaçamento entre os setores financeiro e produtivo, elevado a altos níveis, resultou na eliminação de milhões de postos de trabalho. Esta crise chegou num período histórico marcado pela hegemonia das concepções teóricas baseadas na preponderância da lógica do capital e do mercado sobre outras dimensões da atividade humana.

Chama-se aqui a atenção para este acontecimento, também pelo significado intrínseco à própria crise: o socorro organizado pelo Estado capitalista, com recursos públicos, para salvar o mercado e as suas instituições, após décadas e décadas de cantilena sobre o necessário afastamento do Estado do ambiente econômico, em função da sua suposta ineficiência. Circunstância irônica e trágica ao mesmo tempo. Naturalmente, os ideólogos do modelo ora abalado realizam novos malabarismos teóricos para explicar e justificar – à sua maneira – a superioridade do sistema, e, possivelmente (não se deve tomar como surpresa), apontar “intromissões” do próprio Estado, no passado, como fator deflagrador da crise atual.

Ao contrário, esta crise tem sua origem na subordinação do trabalho a outras esferas, notadamente o capital financeiro, e expressa, evidentemente, as limitações de um modelo econômico insustentável.

A contínua desvalorização do trabalho imposta por políticas de cunho neoliberal nas últimas décadas em todo o mundo produziu o aumento do desemprego e da pobreza, e o achatamento salarial. As condições de trabalho se deterioraram – com o incremento da carga horária laboral, a submissão a atividades exaustivas, o crescimento do trabalho eventual e informal, entre outras precariedades. Assim, a insegurança, a desigualdade, a inadequada remuneração e a falta de liberdade, passaram a comprometer uma evolução dirigida à valorização e à dignidade no mundo do trabalho.

Este quadro socioeconômico é agora agravado, e sobre ele devem estar atentos os formuladores de política pública do trabalho. Ampliar as conquistas do trabalho e restringir a influência do mercado através da observância de normas rigorosas parece ser um caminho a ser trilhado. Não se pode imaginar, entretanto, que medidas que não alterem os elementos propulsores da crise possam obter sucesso ao ponto de reverter as tendências já mencionadas. Medidas anticíclicas trazem os genes econômicos do sistema, e não se propõem a alterá-los na essência.

Neste quadro, é um grande avanço o estabelecimento de um compromisso por parte dos mandantes tripartites da Organização Internacional do Trabalho, que decidiram firmar um Pacto Mundial para o Emprego, colocando a geração de postos de trabalho e a proteção social como elementos centrais das políticas econômicas e sociais (OIT, 2009). Propugna-se naquele documento a promoção do Trabalho Decente como estratégia de enfrentamento da crise tendo como base políticas que visem 1) acelerar a criação de postos de trabalho; 2) estabelecer sistemas de proteção social; 3) fortalecer o respeito a normas internacionais; e 4) estimular o diálogo social.

Sem dúvida é indispensável destacar os pontos acima formulados, que serviram de fundamento ao Pacto Mundial para o Emprego, cabendo a cada um dos signatários adequar estes aspectos, evidentemente, às circunstâncias de cada país e ao nível de desenvolvimento das políticas públicas do trabalho. São eixos que tem norteado a atuação da Organização Internacional do Trabalho, cuja reafirmação revela coerência e firmeza de propósitos do mandado que lhe foi confiado.

Em face deste contexto, propõe-se neste texto analisar algumas das características do mercado de trabalho brasileiro e os desafios da superação dos entraves na promoção do trabalho digno no contexto acima referenciado.

O Brasil no cenário do trabalho

Mesmo entre os países em desenvolvimento, especialmente o grupo denominado de BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), observa-se um variado quadro das relações de trabalho, quanto ao grau de formalização do emprego, do nível de desenvolvimento das normas trabalhistas e da proteção social em particular. Esta diversidade revela a complexidade da abordagem do problema em plano mundial, significando dizer que considerada a formulação de caráter geral no âmbito da OIT, e preservada a autonomia de cada país, trata-se de conhecer profundamente as realidades específicas e estabelecer metas factíveis para o enfrentamento dos déficits de trabalho decente, sobretudo, em momento de uma crise de grande envergadura. Vale ressaltar que a promoção do trabalho decente terá tanto mais êxito quanto este conceito puder ser traduzido eficazmente para os contextos nacionais.

No Brasil, registram-se ao longo do século XX importantes conquistas para os trabalhadores do ponto de vista da organização sindical, da regulamentação das relações do trabalho em diversos níveis, incluindo a implantação dos Tribunais do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego. A existência destas instituições assegura políticas públicas continuadas na regulação e fiscalização do trabalho, a manutenção do sistema público de emprego de qualificação e intermediação de mão de obra, do seguro desemprego, das normas sobre saúde e segurança do trabalho, entre outras. É forçoso, entretanto, considerar, que é preciso ampliar a cobertura destes serviços e benefícios, atingindo mais e mais trabalhadores.

Os chamados déficits de Trabalho Decente podem ser observados ao se analisar distintos aspectos da atividade daqueles que vivem do trabalho. Ainda são expressivos, por exemplo, os índices de acidentes de trabalho, cujo número aumentou 13,4% em 2008, comparado com o ano anterior. Foram registradas naquele ano 2,7 mil mortes por acidentes do trabalho em todo o país. Considere-se o agravante que as estatísticas existentes abarcam apenas os segurados, portanto, os acidentes com trabalhadores informais não são contabilizadas (Anuário, 2009).

Entre os jovens, a taxa de desemprego continua alta, representando, em média, duas vezes a taxa de desemprego registrada para os trabalhadores em geral. O desemprego também é maior entre mulheres que homens, apesar do crescimento da participação feminina no mercado. Da mesma forma, há mais desempregados entre negros que entre brancos, assim como, as estatísticas lhes são desfavoráveis quanto ao rendimento e qualidade da ocupação. São aspectos da desigualdade no mundo do trabalho que se deve procurar alterar através da ação do Estado.

É sabido, contudo, que o nosso país tem feito um grande esforço, reconhecido internacionalmente, para enfrentar situações efetivamente aviltantes no ambiente do trabalho, notadamente visando a erradicação do trabalho forçado e do trabalho infantil. Este esforço coordenado pelo governo federal tem sido persistente, a despeito de inúmeras pressões internas, e tem contribuído para o debate nacional sobre a precarização do trabalho e as medidas para superá-la.

No que diz respeito ao trabalho forçado (escravo) obteve-se êxito nas operações de resgate dos trabalhadores da condição degradante, garantindo-lhes todos os direitos trabalhistas, indenizações, seguro desemprego e, mais recentemente, apoio na inserção no mercado de trabalho. Ampliaram-se as punições aos empregadores em cujas terras são resgatados trabalhadores em condição análoga à escravidão, impedindo-lhes o acesso ao crédito oficial, sem prejuízo de penalidades administrativas e judiciais. O crescimento dos resgates de trabalhadores em condição análoga ao trabalho escravo na colheita da cana de açúcar, em particular, tem estimulado o empresariado do setor a estabelecer acordos com o governo federal visando a sua erradicação, inclusive porque a existência daquela prática pode impor sanções econômicas à comercialização da sua produção. Estratégias semelhantes já haviam adotado as empresas siderúrgicas que deixaram de adquirir carvão de empresas em cujas terras tivesse havido resgate de trabalhadores em regime de trabalho forçado.

Além de combater e buscar a eliminação das piores formas de trabalho degradante, o Brasil tem perseguido combater a pobreza e a fome com um vigoroso programa de transferência de renda, destacando-se a abrangência do Programa Bolsa Família que atinge 12 milhões de famílias, em 2009. Além do subsídio mensal, tem sido tomadas medidas complementares de estímulo à inserção produtiva, e a melhoria da qualidade de vida. Ações de qualificação profissional nas áreas de construção civil e turismo, entre outras, visam o público do Programa de modo a contribuir com a sua emancipação. Na atualidade, o observado incremento do consumo das famílias de baixa renda tem sido relacionado à implementação do Programa.

Outra medida de enorme abrangência social é a política de valorização do Salário Mínimo[1] que promoveu, em termos reais, um aumento de 53,67%, entre 2002 e 2010 (DIEESE, 2010). Apenas estas duas medidas, não bastassem os efeitos sociais diretos, tiveram grande impacto na atividade econômica, que pode ser facilmente observado nas regiões mais pobres do país. Assim, diferentemente do que previam aqueles que se opunham à valorização do salário mínimo, não só a medida não causou demissões, como, ao inverso, gerou novos empregos tendo em vista o aumento da atividade econômica.

Com uma população economicamente ativa estimada em 98,8 milhões de pessoas e uma população ocupada de 90,8 milhões de trabalhadores, em 2007(DIEESE, 2009), contabiliza-se um total de 58,8 milhões de empregados no Brasil, incluindo os trabalhadores domésticos[2]. Destes empregados, contudo, uma parte expressiva permanece na informalidade, como veremos a seguir.

Segundo os dados divulgados pelo Ministério de Trabalho e Emprego referentes à RAIS[3], ao final de 2008 contabilizaram-se no país 39,4 milhões empregos formais, entendido como vínculos empregatícios no setor público e privado. A significativa diferença entre o número total de empregados e o estoque de empregos formais, deve ser comparada, entretanto, com a evolução recente da formalização dos vínculos empregatícios. Efetivamente, no período de 2001 a 2008, a geração de emprego formal foi de 13,2 milhões, o que representa mais de três vezes mais o emprego formal gerado em toda a década de 90, segundo o mesmo indicador. Mais relevante ainda é observar que nos últimos oito anos foram gerados 30% do estoque total de empregos formais existentes no país em 2008, segundo o mesmo registro administrativo – RAIS (MTE, 2009). Esta rápida evolução, além de refletir uma conjuntura econômica favorável do país no período em análise, cria a expectativa de que possa ser reduzida ainda mais a informalidade na relação empregatícia, elevando a proteção social daqueles trabalhadores.

No que tange à cobertura previdenciária[4] também se pode constatar avanços. Em 2003, somente 42,9% contribuíam para a Previdência Social, índice que alcançou 50,7% do total da população ocupada total no Brasil, em 2007 (IBGE, 2008). Em números absolutos, os contribuintes da previdência representaram 46,1 milhões de ocupados, em 2007, incluindo empregados, trabalhadores por conta própria e empregadores, sendo o aumento da formalização do emprego o fator que mais impulsionou o resultado.

O esforço brasileiro também pode ser mensurado através da adoção, em 2008, da Convenção 102 da OIT que estabelece parâmetros para a segurança social dos trabalhadores, entre eles os critérios para a concessão de benefícios previdenciários básicos como aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, salário-família e maternidade e pensão por morte (OIT, 1998). Como se pode perceber, a importância da decisão brasileira está circunscrita não somente aos compromissos ali sinalizados, mas, tem especial significado por ter sido tomada em um contexto econômico adverso. Foi a 81ª norma da OIT a ser ratificada pelo Brasil.

Outro indicador a ser destacado quando se aborda a questão da proteção ao trabalhador é a abrangência do seguro-desemprego, que é concedido principalmente ao trabalhador dispensado involuntariamente, com pelo menos seis meses de vínculo empregatício[5]. Observa-se um crescimento da concessão, variando de 4,9 milhões para 7 milhões de trabalhadores beneficiados anualmente, entre 2002 e 2008 (CODEFAT, 2009). Evolução esta que guarda proporção com o crescimento do número total de empregos celetistas, ou seja, quanto mais empregos formais, mais beneficiários do seguro-desemprego. O simples crescimento do número de segurados beneficiários não pode, contudo, ser apontado como um número a ser festejado sem que se faça ponderações, como veremos adiante neste texto, visto que reflete também uma grande flexibilidade no mercado de trabalho brasileiro.

Evidentemente, se há resultados positivos a festejar, vê-se um longo caminho a percorrer, sobretudo quando se sabe que os passos seguintes são mais difíceis, não se obtendo melhorias nos indicadores, no mesmo ritmo dos avanços anteriores.

Os desafios da política pública de trabalho no Brasil

Gerar mais empregos, ampliar o grau de formalização do emprego e a cobertura previdenciária, garantir a proteção do seguro desemprego, eliminar o trabalho infantil e o trabalho escravo, são desafios relevantes na agenda do trabalho. Ao mesmo tempo há outros aspectos que merecem atenção, a exemplo da ainda incipiente a política de promoção da equidade no trabalho, sobretudo quando se compara o desempenho entre sexos e etnias no mercado de trabalho, desfavorável às mulheres, negros e índios. O mercado de trabalho também se mostra restrito para as pessoas com deficiência (PCD) a despeito de toda a legislação que impõe cotas aos empregadores. Da mesma forma, os jovens, principalmente na busca do primeiro emprego, mas também as pessoas de idade mais avançada sofrem com índices mais elevados de desocupação. É indispensável, ainda, estimular as políticas já existentes que levam em consideração as diferenças entre o trabalho urbano e rural, garantindo, por conseguinte, tratamento diferenciado, que proteja as populações rurais, dando condições propícias de vida e produção, principalmente aos agricultores familiares.

Como se vê, embora não sejam características exclusivas do mercado de trabalho brasileiro, sendo comuns estas dificuldades em outras nações, há especificidades a considerar na busca da solução. Neste sentido, deve-se ter em conta não apenas o emprego formal, mas outras formas de ocupação no âmbito do empreendedorismo individual ou associado.

A política pública do trabalho no país só recentemente estimula ocupações através de empreendimentos coletivos, cooperativados, especialmente aqueles trabalhadores mais pobres, que têm dificuldade de acessar o mercado de trabalho, muitos dos quais beneficiários do Programa Bolsa Família. A criação de uma secretaria nacional de Economia Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho, representou um avanço, embora ainda faltem fundos consistentes para desenvolver suas políticas. A articulação entre as políticas de desenvolvimento social e do trabalho pode ser uma alternativa que propicie um enfrentamento adequado da questão.

Também o incremento ao microcrédito produtivo e o incentivo à formalização do empreendedor individual são políticas que conduzidas adequadamente poderão oferecer resultados que contribuam para a melhoria geral das condições do trabalho.

Criar mais empregos e empregos de qualidade depende, naturalmente, do crescimento da atividade econômica. Tornar formais os empregos informais é um passo importante para ter mais e melhores empregos, mas é preciso ir adiante. No Brasil esta temática tem sido associada ao debate sobre a normatização das relações de trabalho.

Em certos círculos acadêmicos, políticos e empresariais convencionou-se dizer que um dos entraves ao desenvolvimento brasileiro é o “alto custo do trabalho” imposto às empresas, através dos encargos trabalhistas supostamente elevados, o que exigiria, de acordo com estas concepções, uma “flexibilização das relações de trabalho”. Entretanto, este argumento carece de substância quando se analisa um pouco mais as características do mercado de trabalho. Diferentemente do que sustentam estas teses, é alta a rotatividade entre os empregados formais.

Sobre este aspecto, os dados obtidos no CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados[6] do Ministério do Trabalho são reveladores. Este cadastro, que considera apenas os empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aponta a existência de um contingente de 31,4 milhões de empregos ao final de 2009, fruto de um incremento em relação ao ano anterior de 995 mil empregos. Significa um acréscimo de 3,11% em apenas um ano. Ocorre, no entanto, que este saldo foi resultante de 16,2 milhões empregados admitidos e 15,2 milhões de desligados. Temos, então, que o equivalente a 50% do estoque total de empregados ao final daquele ano foi demitido! Um número espantoso, que permite concluir que há uma grande flexibilidade no mercado de trabalho brasileiro, contrariamente àqueles que consideram haver regras em demasia, excesso de regulamentação este que desencorajaria as contratações.

É claro que há variadas motivações para este comportamento dos empregadores e empregados, e em muitos casos o desligamento é decorrência de características sazonais de alguns setores econômicos. Mas estes casos não explicam o quadro aqui exposto, que guarda maior complexidade, impactando fortemente a eficiência e eficácia do gasto público, além, é claro, da insegurança gerada entre os trabalhadores. Outro impacto decorrente deste alto nível de demissões é a restrição do investimento privado na formação da mão-de-obra em razão da expectativa de desligamento dos seus empregados. Por tudo isto não se pode considerar aceitável o nível de demissões observado na economia brasileira.

Acrescente-se a isto o fato que dos 15,2 milhões de desligados, em 2008, nada menos que 8,8 milhões foram demitidos sem justa causa, reforçando a necessidade de retomada no Congresso Nacional da discussão para aprovação da Convenção 158 da OIT – que dispõe sobre a dispensa imotivada, e que deixou de vigorar no Brasil em 1997, revogada por decreto presidencial.

Simultaneamente, deve-se ressaltar ser fundamental o aprimoramento das políticas públicas de trabalho, e do sistema público de emprego, particularmente as ações de intermediação de mão de obra e de qualificação profissional. Ampliar as ações de qualificação propicia melhores resultados na intermediação e pode contribuir para uma maior permanência no emprego. No entanto, enquanto cresce o investimento na ampliação da rede federal de educação profissional, com cursos técnicos e superiores de tecnologia, há uma carência de recursos para qualificação profissional. Os cursos de curta duração voltados para responder a demandas imediatas do mercado de trabalho tiveram, ano após ano, as dotações reduzidas, situação que tende a se agravar, com as restrições orçamentárias do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Criado para garantir o custeio do Programa do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, e o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, o FAT tem como principal fonte primária de receitas as contribuições para o Programa de Integração Social - PIS, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Os recursos do Fundo consomem mais e mais recursos com o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial anual, reduzindo os dispêndios com o sistema público de emprego, entre os quais figuram as verbas para a qualificação profissional.

A despeito destas e outras questões, objetivamente, o país vem alcançando metas importantes ao superar dificuldades históricas no seu mercado de trabalho, aumentando o número de novos postos de trabalho, ampliando do sistema de proteção social, e o respeito a normas internacionais do trabalho, com a adoção de novas Convenções da OIT. A existência de um ambiente político e institucional favorável tem propiciado o desenvolvimento do diálogo entre empregadores, empregados e governo.

Em um quadro econômico de incerteza, a perspectiva de avançar rapidamente nas conquistas sociais não se apresenta como a hipótese mais factível, entretanto, é razoável considerar que o fortalecimento da democracia no país passa necessariamente pelo enfrentamento de déficits sociais históricos. Cabe ao poder público fortalecer as instâncias de discussão e deliberação, permitindo o surgimento de soluções mais consistentes e duradouras.

Neste sentido, o Programa Nacional do Trabalho Decente criado a partir da Agenda Nacional reafirma as prioridades ali definidas.

Com efeito, no estabelecimento de estratégias de desenvolvimento com inclusão social ─ fundamental para a construção de uma sociedade mais justa – o crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente. Sua efetividade está condicionada à adoção de mecanismos que permitam melhor distribuição das riquezas e melhor qualidade das ocupações ofertadas. Setores produtivos e atividades que concentram a população mais vulnerável, como a agricultura e o trabalho doméstico, por exemplo, também devem ser espaços prioritários de ação.

Aderir à convocação global para o debate do Trabalho Decente é reconhecer o Trabalho como cerne do desenvolvimento e de inclusão social, é reconhecer o valor do Trabalho como aspecto central na nossa sociedade, é apresentar disposição para dirigir esforços a fim de consolidar as conquistas e mobilizar a sociedade para a busca de alternativas para esses desafios.

Agendas do Trabalho Decente - TD

O conceito de TD desenvolvido pela OIT desdobrou-se na formulação de Agendas, construídas em decorrência da identificação de prioridades com vistas à redução de déficits de TD. As Agendas são aplicáveis a um determinado território e deve estar pautada em quatro pilares: o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a geração de ocupações de qualidade, a ampliação da proteção social e a promoção do diálogo social.

Assim, os chefes de estado das Américas estabeleceram uma Agenda Hemisférica com metas específicas para o período de 2006/ 2015, tendo como objetivos: 1) a promoção e cumprimento das normas e os princípios fundamentais; 2) Criação de maiores oportunidades para mulheres e homens para que disponham de remuneração e empregos decentes; 3) Ampliação da abrangência e da eficácia da proteção social para todos; 4) o fortalecimento do tripartismo e o diálogo social.

Da mesma forma, em 2006, foi elaborada a Agenda Brasil, tendo como prioridades: 1) gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; 2) erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas; 3) fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.

A Bahia inova nesse campo ao lançar a primeira Agenda do Trabalho Decente[7] em nível subnacional no mundo, segundo constatação da OIT, que tem prestado apoio técnico a esse processo. Construída de forma participativa, em diálogo tripartite ampliado, envolvendo trabalhadores, empregadores, governo e sociedade civil organizada, a Agenda expressa compromissos prioritários quanto à erradicação do trabalho escravo e infantil, à segurança e saúde do(a) trabalhador(a), à juventude, ao trabalho no serviço público, à promoção da igualdade, ao trabalho doméstico e empregos verdes.

As Agendas subnacionais devem ser vistas numa perspectiva de articulação com a respectiva agenda nacional, como se pode concluir a partir da análise que se segue:

Uma Agenda do Trabalho Decente em âmbito subnacional traz um enfoque local à proposta de promoção do trabalho decente, favorecendo, pela proximidade e nível executivo dos atores, melhor operacionalização do projeto, em tese. Contudo, Agendas locais guardam uma limitação significativa, uma vez que políticas voltadas para o trabalho decente não podem prescindir de ações amplas, em nível nacional, algumas das quais são de competência exclusiva da União. O poder central que, em última instância, é o articulador das políticas macro econômicas, deve estar alinhado com as ações locais, e direcionado a maior crescimento econômico(DIAS SILVA e VASCONCELOS, 2008 p. 5).

O projeto do Estado da Bahia foi discutido no âmbito do Foro Consultivo de Cidades e Regiões – FCCR, do Mercosul, resultando na assinatura, em dezembro de 2008, de Termo de Compromisso visando estabelecer estratégias locais de desenvolvimento econômico e social, com sustentabilidade ambiental, que tenham como referência os eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente. Firmado por vinte e sete cidades, províncias, municipalidades e estados do Brasil, Argentina e Paraguai, este documento marca o início de troca de experiências em práticas e metodologias de desenvolvimento destas iniciativas.

O Comitê Gestor do Programa baiano, integrado por 27 instituições públicas estaduais e federais, representativas de empregadores e empregados e sociedade, articula ações orientado por metas definidas para cada eixo prioritário. A realização da II Conferência Estadual do Trabalho Decente, a se realizar no primeiro semestre de 2010, precedida de seis Conferências regionais, contribuirá para a consolidação do Programa Estadual do Trabalho Decente, avaliando o cumprimento das metas e estabelecendo novos desafios.

Considerações Finais

O quadro mundial do mundo do trabalho nas ultimas décadas é de desemprego e subemprego persistentes e a Organização Internacional do Trabalho tem apresentado como única saída para a crise a implantação de programas baseados no Trabalho Decente.

Como se pode observar ao longo deste texto, a promoção do trabalho decente no Brasil implica em superar as peculiaridades do seu desenvolvimento, inerentes à condição de um país que tem grandes disparidades regionais e forte concentração de renda. Um país que precisa vencer limitações históricas para alcançar novos avanços econômicos e sociais. Situar-se adequadamente no quadro das grandes nações implica em promover um crescimento mais equitativo, com melhor condição de vida e trabalho para os brasileiros.

Ampliando as oportunidades de trabalho e a proteção social, o país se esforça para cumprir os seus compromissos com relação às Normas Internacionais, promovendo o Trabalho Decente e enfrentando as causas do trabalho degradante.

Estabelecido um conjunto de instituições, normas e políticas para a proteção do trabalho, o desafio é assegurar conquistas a crescentes contingentes de trabalhadores e avançar na incorporação de outros benefícios, com base em um crescimento econômico socialmente justo e sustentável.

A existência de um ambiente democrático, a consolidação de agremiações partidárias de cunho nacional, a existências de amplas liberdades políticas e de organização social, e eleições democráticas que propiciam a alternância de poder, representa um patrimônio indispensável à valorização do trabalho com promoção de práticas laborais as mais dignas.

A determinação pelo governo federal em estabelecer uma Agenda e um Programa Nacional do Trabalho Decente é de grande valia. Os resultados positivos já obtidos evidenciam o quanto a política pública pode ser bem sucedida, e estimula a adoção de estratégias semelhantes em outras áreas prioritárias.

O surgimento de Agendas em nível subnacional a partir da experiência da Bahia, em estados e municípios brasileiros, sinaliza a possibilidade de se desenvolver em maior abrangência os esforços de articular ações governamentais em diferentes níveis com vistas ao cumprimento dos objetivos norteados pela bandeira do Trabalho Decente, da OIT. Estas iniciativas demonstram que há possibilidade de se estabelecer prioridades ao nível local que complementem ações federais, com caráter inovador contribuindo para o alcance das metas nacionais.

A integração de aspectos da política pública de valorização do trabalho na América do Sul enriquece as experiências nacionais, particularmente aquela que se desenvolve no Brasil, objeto de discussão deste texto.

Bibliografia

Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho: AEAT 2008 / Ministério do Trabalho e Emprego ... [et al.]. Vol. 1 (2008). – Brasília : MTE : MPS, 2009. 888 p.

CODEFAT. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Proposta Orçamentária do FAT para o exercício de 2010. Mimeo. Registros do Conselho, 2009.

DIAS SILVA, Tatiana; VASCONCELOS, Nilton. Trabalho Decente: uma Agenda para a Bahia. Anais do XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, realizado em Caxambu- MG – Brasil, de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008. Disponível em: http://www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2008/docsPDF/ABEP2008_1285.pdf

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Acesso em: 22 de julho de 2009.

[1] 46,1 milhões de pessoas tem rendimentos referenciados no salário mínimo.

[2] O restante da população ocupada é formado pelos empregadores, trabalhadores por conta própria, não-remunerados e pelos que trabalham para o próprio consumo ou uso.

[3] A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS é registro administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgado anualmente, e que atinge aproximadamente 97% do mercado formal do país, incluindo os empregados no regime estatutário e da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.

[4] Calculada como proporção das pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, que contribuem para instituto de previdência social em qualquer trabalho (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

[5] O Seguro desemprego também é pago aos trabalhadores resgatados de condição análoga a trabalho escravo, aos empregados domésticos, ao pescador artesanal em período de defeso e na versão bolsa de qualificação. Observadas condições específicas para concessão do benefício em cada situação.

[6] O CAGED tem como função acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e de dispensa de trabalhadores regidos pela CLT, sendo divulgado mensalmente.

[7] Para informações adicionais acessar o Portal do Trabalho Decente em http://www.setre.ba.gov.br/trabalhodecente/

* Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA. Atualmente, é Secretário da Secretaria do Trabalho Emprego Renda e Esporte do Estado da Bahia - SETRE. Doutor em Administração Pública pela NPGA/Escola de Administração da UFBA.

** Este artigo é uma versão atualizada e revisada do trabalho apresentado no XIV Congreso del CLAD - Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo

Publicado na Revista Bahia Análise & Dados, Salvador, v. 20, n. 1, p.89-108, abr./jun. 2010

Revista Bahia Análise & Dados

Nunca se trabalhou tanto na Bahia

2010-01-25T18:28:00.000-03:00

Nilton Vasconcelos

Os baianos tem motivo para comemorar quando o assunto é emprego.

Com o anúncio dos saldos do CAGED - Cadastro Geral do Emprego e Desemprego, do Ministério do Trabalho, relativos ao mês de dezembro, configurou-se um quadro muito favorável para o mercado de trabalho na Bahia. A geração de 71.170 novos empregos em 2009 representa o maior crescimento do emprego já verificado em nosso Estado para um único ano. Somados a 2007 e 2008, são 170.812 mil novos empregos gerados no governo Jaques Wagner.

Trata-se de empregos formais, portanto com carteira assinada, garantia de direitos trabalhistas e previdenciários. Significa melhoria nas condições de trabalho, avançando na promoção do trabalho decente para os baianos.

Esta evolução no quadro do emprego, já vinha sendo observado através das pesquisas mensais do IBGE e pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (SEI/Setre/Dieese/Seade). Desde o final do ano de 2006 a taxa de desemprego da Região Metropolitana de Salvador caiu 20%. Isto representou que mais 116 mil pessoas somente na RMS foram empregadas, quase todas com carteira assinada.

O resultado agora anunciado pelo Ministério do Trabalho é ainda mais importante quando se sabe que no ano de 2009 o país teve um crescimento muito pequeno ou mesmo uma leve diminuição do PIB. Para este ano, com taxas de crescimento econômico previstas para acima de 5%, o que se espera é que a geração de empregos seja mais uma vez recorde.

Significa que para 2010 deveremos ter problemas que muitos países pelo mundo a fora querem ter. Ou seja, enfrentaremos dificuldades crescentes em encontrar mão de obra qualificada. Na verdade, este já é um desafio que o Sinebahia enfrenta cotidianamente.

Por isso mesmo, o governo da Bahia tem ampliado os investimentos em cursos de qualificação profissional em parceria com o governo federal. Concluímos a qualificação de 10 mil jovens através do programa Juventude Cidadã, e começamos o Trilha - programa também voltado para a juventude, atendendo mais 15 mil baianos. Com o Qualifica Bahia, são mais 12 mil trabalhadores que estão em sala de aula, preparando-se para o mercado de trabalho, e brevemente, a Setre oferecerá mais vagas através das unidades do Sinebahia na capital e interior.

Assim, buscamos corrigir a defasagem de trabalhadores que não conseguem ainda hoje obter uma oportunidade no mercado, por falta de treinamento adequado. Pensando adiante, o governo aposta na formação profissional, ofertando 28 mil vagas regulares em cursos técnicos de maior duração através da rede pública de ensino.

É, portanto, combinando atração de investimentos produtivos com capacitação da mão de obra, que vamos avançar com níveis cada vez mais elevados de ocupação. São investimentos industriais, mas também na área do comércio e dos serviços. A realização das obras de mobilidade urbana e a construção do estádio da Fonte Nova, além dos investimentos na hotelaria e no atendimento aos turistas com vistas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016, trarão grandes oportunidades para emprego, mas também para empregadores e trabalhadores por conta própria.

Governo e sociedade precisam estar preparados para aproveitar momentos como estes. Investir de forma planejada na ampliação da capacidade produtiva para atender às demandas que crescem é a decisão correta para este momento. O Governo da Bahia está investindo para melhorar cada vez mais a vida dos baianos.

O MUNDO DO TRABALHO E POLÍTICAS PÚBLICAS

2009-10-24T11:03:00.002-03:00

Nilton Vasconcelos

INTRODUÇÃO (1)

O ambiente do trabalho no mundo, compreendido nas suas dimensões institucionais, econômicas e sociais, vive na atualidade os efeitos de uma crise capitalista de novas características, que atingiu em cheio o capital financeiro e se desenvolveu a partir do centro em direção à periferia da economia mundial. Esta particularidade, contudo, não torna menos perversos os seus reflexos sobre todo o globo. Embora o impacto sobre as economias centrais tenha sido mais intenso num primeiro momento, o alto grau de integração resultante da intensificação do comércio internacional de bens e serviços, e especialmente da atividade financeira, faz com que os efeitos da crise cheguem também nas economias periféricas, que, em geral têm estruturas sócio-econômicas mais sensíveis.

O trabalho como um dos fatores essenciais do sistema econômico também padece, refletindo a crise do capital. A força de trabalho como de outras vezes, está entre as primeiras vítimas com o fechamento de oportunidades de emprego, de início nos bancos e no sistema financeiro, em seguida na indústria, na agricultura, no comércio, e nos demais segmentos do setor serviço.

As conseqüências da quebra de instituições centenárias, que arrastou tantas outras empresas para o abismo, não se produzem igualmente, ou de forma homogênea nos diversos países. Ao contrário, as discrepâncias entre as economias das nações, foram acentuadas pelas políticas da fase precedente à crise, fundadas no estímulo à abertura de mercados – genérica e erroneamente chamadas de globalização, de modo que o impacto sobre o mercado de trabalho tende a se manifestar, pelo mesmo mecanismo, de forma mais agravada nas economias menos protegidas e mais frágeis.

Uma das manifestações mais evidentes deste processo é o revigorado protecionismo dos países centrais com políticas anti-imigração, estimuladas pelo nacionalismo e pelo racismo, fazendo retornar aos países de origem trabalhadores antes indispensáveis na execução de tarefas consideradas menos nobres.

Os efeitos da crise, portanto, não alcançam homogeneamente aos trabalhadores pelo mundo afora. Também não se pode afirmar que serão facilmente superados os mecanismos que a deflagraram. A Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em junho de 2009, salientou a prolongada perspectiva de aumento do desemprego e agudização da pobreza e da desigualdade. Este é um importante reconhecimento da gravidade do tema e uma sinalização de que não estão no fim as intempéries que atingem o mercado, anunciadas a tanto tempo pelos principais centros de previsão da atmosfera econômica.

O entrelaçamento entre os setores financeiro e produtivo, elevado a altos níveis, resultou na eliminação de milhões de postos de trabalho. Esta crise, logo comparada em extensão e profundidade à depressão dos anos 30 do século passado, chegou num período histórico marcado pela hegemonia das concepções teóricas baseadas na preponderância da lógica do capital e do mercado sobre outras dimensões da atividade humana.

Chama-se aqui a atenção para este acontecimento, também pelo significado intrínseco à própria crise: o socorro organizado pelo Estado capitalista, com recursos públicos, para salvar o mercado e as suas instituições, após décadas e décadas de cantilena sobre o necessário afastamento do Estado do ambiente econômico, em função da sua suposta ineficiência. Circunstância irônica e trágica ao mesmo tempo. Naturalmente, os ideólogos do modelo ora abalado realizam novos malabarismos teóricos para explicar e justificar – à sua maneira – a superioridade do sistema, e, possivelmente (não se deve tomar como surpresa), apontar “intromissões” do próprio Estado, no passado, como fator deflagrador da crise atual.

Deve-se pontuar que os problemas do mercado de trabalho, como de resto os problemas da economia, que influenciam sobremaneira a sociedade contemporânea, não surgiram com a quebra das instituições hipotecárias, seguradoras e fundos de investimento baseados em derivativos, em meados de 2008. Não, estas manifestações representaram nada mais que um desdobramento de um contexto econômico que já estava estabelecido antes da crise, e que tem sua origem na subordinação do trabalho a outras esferas, notadamente o capital financeiro. Esta crise expressa, evidentemente, as limitações de um modelo econômico insustentável.

A contínua desvalorização do trabalho imposta por políticas de cunho neoliberal nas últimas décadas em todo o mundo, fez crescer a preocupação com o aumento do desemprego e da pobreza, e com o achatamento salarial. As condições de trabalho se deterioraram – com o incremento da carga horária laboral, a submissão a atividades exaustivas, o crescimento do trabalho eventual e informal, entre outras precariedades. Assim, a insegurança, a desigualdade, a inadequada remuneração e a falta de liberdade, passaram a comprometer uma evolução dirigida à valorização e à dignidade no mundo do trabalho.

Este quadro socioeconômico é agora agravado, e sobre ele devem estar atentos os formuladores de política pública do trabalho. Ampliar as conquistas do trabalho e restringir a influência do mercado através da observância de normas rigorosas parece ser um caminho a ser trilhado. Não se pode imaginar, entretanto, que medidas que não alterem os elementos propulsores da crise possam obter sucesso ao ponto de reverter as tendências já mencionadas. Medidas anticíclicas trazem os genes econômicos do sistema, e não se propõem a alterá-los na essência.

Neste quadro, é um grande avanço o estabelecimento de um compromisso por parte dos mandantes tripartites da OIT, que decidiram firmar um Pacto Mundial para o Emprego, colocando a geração de postos de trabalho e a proteção social como elementos centrais das políticas econômicas e sociais (OIT, 2009). Propugna-se naquele documento a promoção do Trabalho Decente como estratégia de enfrentamento da crise tendo como base políticas que visem 1) acelerar a criação de postos de trabalho; 2) estabelecer sistemas de proteção social; 3) fortalecer o respeito a normas internacionais; e 4) estimular o diálogo social.

Sem dúvida é indispensável destacar os pontos acima formulados, que serviram de fundamento ao Pacto Mundial para o Emprego, cabendo a cada um dos signatários adequar estes aspectos, evidentemente, às circunstâncias de cada país e ao nível de desenvolvimento das políticas públicas do trabalho. São eixos que tem norteado a atuação da Organização Internacional do Trabalho, cuja reafirmação revela coerência e firmeza de propósitos do mandado que lhe foi confiado.

Face a este contexto, propõe-se neste texto analisar algumas das características do mercado de trabalho brasileiro e os desafios da superação dos entraves na promoção do trabalho digno no contexto acima referenciado.

O BRASIL NO CENÁRIO DO TRABALHO

Mesmo entre os países em desenvolvimento, especialmente o grupo denominado de BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), observa-se um variado quadro das relações de trabalho, quanto ao grau de formalização do emprego, do nível de desenvolvimento das normas trabalhistas e da proteção social em particular. Esta diversidade revela a complexidade da abordagem do problema em plano mundial, significando dizer que considerada a formulação de caráter geral no âmbito da OIT, e preservada a autonomia de cada país, trata-se de conhecer profundamente as realidades específicas e estabelecer metas factíveis para o enfrentamento dos déficits de trabalho decente, sobretudo, em momento de uma crise de grande envergadura. Vale ressaltar que a promoção do trabalho decente terá tanto mais êxito quanto este conceito puder ser traduzido eficazmente para os contextos nacionais.

No Brasil registram-se ao longo do século XX importantes conquistas para os trabalhadores do ponto de vista da organização sindical, da regulamentação das relações do trabalho em diversos níveis, incluindo a implantação dos Tribunais do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego. A existência destas instituições assegura políticas públicas continuadas na regulação e fiscalização do trabalho, a manutenção do sistema público de emprego de qualificação e intermediação de mão de obra, do seguro desemprego, das normas sobre saúde e segurança do trabalho, entre outras. É forçoso, entretanto, considerar, que é preciso ampliar a cobertura destes serviços e benefícios, atingindo mais e mais trabalhadores.

Os chamados déficits de Trabalho Decente podem ser observados ao se analisar distintos aspectos da atividade daqueles que vivem do trabalho. Ainda são expressivos, por exemplo, os índices de acidentes de trabalho, cujo número aumentou 27,6% em 2007, comparado com o ano anterior. Foram registradas naquele ano 2,8 mil mortes por acidentes do trabalho em todo o país. Considere-se o agravante que as estatísticas existentes abarcam apenas os segurados, portanto, os acidentes com trabalhadores informais não são contabilizadas (Anuário, 2008).

Quanto à taxa de desemprego entre os jovens, continua alta, representando, em média, duas vezes a taxa de desemprego registrada para os trabalhadores em geral. O desemprego também é maior entre mulheres que homens, apesar do crescimento da participação feminina no mercado. Da mesma forma, há mais desempregados entre negros que brancos, assim como, as estatísticas lhes são desfavoráveis quanto ao rendimento e qualidade da ocupação. São aspectos da desigualdade no mundo do trabalho que se procura alterar através da ação do Estado.

É sabido, contudo, que o nosso país tem feito um grande esforço, reconhecido internacionalmente, para enfrentar situações efetivamente aviltantes no ambiente do trabalho, notadamente visando a erradicação do trabalho forçado e do trabalho infantil. Este esforço coordenado pelo governo federal tem sido persistente, a despeito de inúmeras pressões internas, e tem contribuído para o debate nacional sobre a precarização do trabalho e as medidas para superá-la.

No que diz respeito ao trabalho forçado (escravo) obteve-se êxito não só nas operações de resgate dos trabalhadores da condição degradante, mas garantindo-lhes todos os direitos trabalhistas, indenizações, seguro desemprego e, mais recentemente, apoio na inserção no mercado de trabalho. Ampliaram-se as punições aos empregadores em cujas terras são resgatados trabalhadores em condição análoga à escravidão, impedindo-lhes o acesso ao crédito oficial, sem prejuízo de penalidades administrativas e judiciais. O crescimento dos resgates de trabalhadores em condição análoga ao trabalho escravo na colheita da cana de açúcar, em particular, tem estimulado o empresariado do setor a estabelecer acordos com o governo federal visando a sua erradicação, inclusive porque a existência daquela prática pode impor sanções econômicas à comercialização da sua produção. Estratégias semelhantes já haviam adotado as empresas siderúrgicas que deixaram de adquirir carvão de empresas em cujas terras tivesse havido resgate de trabalhadores em regime de trabalho forçado.

Além de combater e buscar a eliminação das piores formas de trabalho degradante, o Brasil tem perseguido combater a pobreza e a fome com um vigoroso programa de transferência de renda, destacando-se a abrangência do Programa Bolsa Família que atinge 11 milhões de famílias. Além do subsídio mensal, tem sido tomadas medidas complementares de estímulo à inserção produtiva, e a melhoria da qualidade de vida, especialmente quando vincula o pagamento do benefício à permanência na escola e à participação em campanhas de vacinação. Ações de qualificação profissional nas áreas de construção civil e turismo, entre outras, visam o público do Programa de modo a contribuir com a sua emancipação. Na atualidade, o observado incremento do consumo das famílias de baixa renda tem sido relacionado à implementação do Programa.

Ao lado do Bolsa Família, outra medida de enorme abrangência social é a política de valorização do Salário Mínimo que promoveu, em termos reais, um crescimento de 40%, entre 2001 e 2007 (DIEESE, 2008). Apenas estas duas medidas, não bastassem os efeitos sociais diretos, tiveram grande impacto na atividade econômica, que pode ser facilmente observado nas regiões mais pobres do país. Assim, diferentemente do que previam aqueles que se opunham à valorização do salário mínimo, não só a medida não causou demissões, como, ao inverso, gerou novos empregos pelo aumento da atividade econômica.

Com uma população economicamente ativa estimada em 98,8 milhões de pessoas, em 2007, e uma população ocupada de 90,8 milhões de trabalhadores (DIEESE, 2008), contabiliza-se um total de 58,7 milhões de empregados no Brasil, incluindo os trabalhadores domésticos1 (Tabela A). Destes empregados, contudo, uma parte expressiva permanece na informalidade, como veremos a seguir.

Segundo os dados divulgados pelo Ministério de Trabalho e Emprego referentes à RAIS2, ao final de 2008 contabilizaram-se no país 39,4 milhões empregos formais, entendido como vínculos empregatícios no setor público e privado. A significativa diferença entre o número total de empregados e o estoque de empregos formais, deve ser comparada, entretanto, com a evolução recente da formalização dos vínculos empregatícios. Efetivamente, no período de 2001 a 2008, a geração de emprego formal foi de 13,2 milhões, o que representa mais de três vezes mais o emprego formal gerado em toda a década de 90, segundo o mesmo indicador. Mais relevante ainda é observar que nos últimos oito anos foram gerados 30% do estoque total de empregos formais existentes no país em 2008, segundo o mesmo registro administrativo – RAIS (MTE, 2009). Esta rápida evolução, além de refletir uma conjuntura econômica favorável do país no período em análise, cria a expectativa de que possa ser reduzida ainda mais a informalidade na relação empregatícia, elevando a proteção social daqueles trabalhadores.

No que tange à cobertura previdenciária3 também se pode constatar avanços. Em 2003, somente 42,9% contribuíam para a Previdência Social, índice que alcançou 50,7% do total da população ocupada total no Brasil, em 2007 (IBGE, 2008). Em números absolutos foram 46,1 milhões de ocupados, em 2007, contribuintes da previdência, incluindo empregados, trabalhadores por conta própria e empregadores, sendo o aumento da formalização do emprego o fator que mais impulsionou o resultado. Um incremento de oito pontos percentuais no total de ocupados que passaram a pagar sua contribuição para a Previdência é expressivo.

O esforço brasileiro também pode ser mensurado através da adoção, em 2008, da Convenção 102 da OIT que estabelece parâmetros para a segurança social dos trabalhadores, entre eles os critérios para a concessão de benefícios previdenciários básicos como aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, salário-família e maternidade e pensão por morte (OIT, 1998). Como se pode perceber, a importância da decisão brasileira está circunscrita não somente aos compromissos ali sinalizados, mas, tem especial significado por ter sido tomada em um contexto econômico adverso. Foi a 81ª norma da OIT a ser ratificada pelo Brasil.

Outro indicador a ser destacado quando se aborda a questão da proteção ao trabalhador é a abrangência do seguro-desemprego, que é concedido principalmente ao trabalhador dispensado involuntariamente, com pelo menos seis meses de vínculo empregatício4. Também com relação a este benefício a evolução recente é positiva, com um crescimento de 4,9 milhões para 7 milhões de trabalhadores beneficiados anualmente, entre 2002 e 2008 (CODEFAT, 2009). Evolução esta que guarda proporção com o crescimento do número total de empregos celetistas, ou seja, quanto mais empregos formais, mais beneficiários do seguro-desemprego. O simples crescimento do número de segurados beneficiários não pode, contudo, ser apontado como um número a ser festejado sem que se faça ponderações, como veremos adiante neste texto, visto que reflete também uma grande flexibilidade no mercado de trabalho brasileiro.

Evidentemente, se há resultados positivos a festejar, vê-se um longo caminho a percorrer, sobretudo quando se sabe que os passos seguintes são mais difíceis, não se obtendo melhorias nos indicadores, no mesmo ritmo dos avanços anteriores.

OS DESAFIOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO NO BRASIL

Gerar mais empregos, ampliar o grau de formalização do emprego e a cobertura previdenciária, garantir a proteção do seguro desemprego, eliminar o trabalho infantil e o trabalho escravo, são desafios relevantes na agenda do trabalho. Ao mesmo tempo há outros aspectos que merecem atenção, a exemplo da ainda incipiente a política de promoção da equidade no trabalho, sobretudo quando se compara o desempenho entre sexos e etnias no mercado de trabalho, desfavorável às mulheres, negros e índios. O mercado de trabalho também se mostra restrito para as pessoas com deficiência (PCD) a despeito de toda a legislação que impõe cotas aos empregadores. Da mesma forma, os jovens, principalmente na busca do primeiro emprego, mas também as pessoas de idade mais avançada, sofrem com índices mais elevados de desocupação. É indispensável, ainda, estimular as políticas já existentes que levam em consideração as diferenças entre o trabalho urbano e rural, garantindo, por conseguinte, tratamento diferenciado, que proteja as populações rurais, dando condições propícias de vida e produção, principalmente aos agricultores familiares.

Como se vê, embora não sejam características exclusivas do mercado de trabalho brasileiro, sendo comuns estas dificuldades em outras nações, há especificidades a considerar na busca da solução. Neste sentido, deve-se ter em conta não apenas o emprego formal, mas outras formas de ocupação no âmbito do empreendedorismo individual ou associado.

A política pública do trabalho no país só recentemente estimula ocupações através de empreendimentos coletivos, cooperativados, especialmente aqueles trabalhadores mais pobres, que têm dificuldade de acessar o mercado de trabalho, muitos dos quais beneficiários do Programa Bolsa Família. A criação de uma secretaria nacional de Economia Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho, representou um avanço, embora ainda faltem fundos consistentes para desenvolver suas políticas. A articulação entre as políticas de desenvolvimento social e do trabalho pode ser uma alternativa que propicie um enfrentamento adequado da questão.

Também o incremento ao microcrédito produtivo e o incentivo à formalização do empreendedor individual são políticas que bem conduzidas poderão oferecer resultados que contribuam para a melhoria geral das condições do trabalho.

Criar mais empregos e empregos de qualidade depende, naturalmente, do crescimento da atividade econômica. Não basta apenas tornar formais os empregos informais, é preciso criar mais e melhores empregos. No Brasil esta temática tem sido associada ao debate sobre a normatização das relações de trabalho.

Em certos círculos acadêmicos, políticos e empresariais convencionou-se dizer que um dos entraves ao desenvolvimento brasileiro é o “alto custo do trabalho” imposto às empresas, através dos encargos trabalhistas supostamente elevados, o que exigiria, de acordo com estas concepções, uma “flexibilização das relações de trabalho”. Entretanto, este argumento carece de substância quando se analisa um pouco mais as características do mercado de trabalho. Diferentemente do que sustentam estas teses, é alta a rotatividade entre os empregados formais.

Sobre este aspecto, os dados obtidos no CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados5 do Ministério do Trabalho são reveladores. Este cadastro, que considera apenas os empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aponta a existência de um contingente de 30,4 milhões de empregos ao final de 2008, fruto de um incremento em relação ao ano anterior de um milhão 452 mil empregos. Significa um acréscimo de algo em torno de 5% em apenas um ano, o que é positivo. Ocorre, no entanto, que este saldo foi resultante de 16,6 milhões empregados admitidos e 15,2 milhões de desligados. Temos, então, que o equivalente a 50% do estoque total de empregados ao final daquele ano foi demitido! Um número espantoso, que permite concluir que há uma grande flexibilidade no mercado de trabalho brasileiro, contrariamente àqueles que consideram haver regras em demasia, excesso de regulamentação este que desencorajaria as contratações.

É claro que há variadas motivações para este comportamento dos empregadores, e em muitos casos o desligamento é decorrência de características sazonais de alguns setores econômicos. Mas estes casos não explicam o quadro aqui exposto, que guarda maior complexidade, impactando fortemente a eficiência e eficácia do gasto público, além, é claro, da insegurança gerada entre os trabalhadores. Outro impacto decorrente deste alto nível de demissões é a restrição do investimento privado na formação da mão-de-obra em razão da expectativa de desligamento dos seus empregados. Por tudo isto não se pode considerar aceitável o nível de demissões observado na economia brasileira.

Acrescente-se a isto o fato que dos 15,2 milhões de desligados, em 2008, nada menos que 8,8 milhões foram demitidos sem justa causa, reforçando a necessidade de retomada no Congresso Nacional da discussão para aprovação da Convenção 158 da OIT – que dispõe sobre a dispensa imotivada, e que deixou de vigorar no Brasil em 1997, revogada por decreto presidencial.

Simultaneamente, deve-se ressaltar ser fundamental o aprimoramento das políticas públicas de trabalho, e do sistema público de emprego, particularmente as ações de intermediação de mão de obra e de qualificação profissional. Ampliar as ações de qualificação propicia melhores resultados na intermediação e podem contribuir para uma maior permanência no emprego. No entanto, enquanto cresce o investimento na ampliação da rede federal de educação profissional, com cursos técnicos e superiores de tecnologia, há uma carência absoluta de recursos para qualificação profissional. Os cursos de curta duração voltados para responder a demandas imediatas do mercado de trabalho tiveram, ano após ano, as dotações reduzidas, situação que tende a se agravar, com as restrições orçamentárias do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Criado para garantir o custeio do Programa do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, e o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, o FAT tem como principal fonte primária de receitas as contribuições para o Programa de Integração Social - PIS, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Os recursos do Fundo consomem mais e mais recursos com o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial anual, reduzindo os dispêndios com o sistema público de emprego, entre os quais figuram as verbas para a qualificação profissional.

Tais restrições decorrem do crescimento dos dispêndios em maior proporção que as receitas, indicando um esgotamento do modelo atual. Pela primeira vez o orçamento para fazer frente às obrigações legais do FAT, para 2010, aponta uma necessidade de financiamento que extrapola em 20% as receitas constitucionais.

Embora se enfrente um risco imediato de crescente diminuição dos recursos destinados ao sistema público de emprego, esta medida, além de não ser adequada, não será suficiente para eliminar o déficit orçamentário, muito menos para uma solução que não comprometa os objetivos da política social que norteou o surgimento do Fundo. Naturalmente, esta é uma questão importante, mas para a qual serão encontradas soluções adequadas. Para tanto, o sistema tripartite no qual se baseia o FAT, garante efetiva influência às representações de trabalhadores, empregadores nas deliberações sobre a matéria.

Objetivamente, o país vem alcançando metas importantes ao superar dificuldades históricas no seu mercado de trabalho, aumentando o número de novos postos de trabalho, ampliando do sistema de proteção social, e o respeito a normas internacionais do trabalho, com a adoção de novas Convenções da OIT. A existência de um ambiente político e institucional favorável tem propiciado o desenvolvimento do diálogo entre empregadores, empregados e governo.

Em um quadro econômico de incerteza – é o mínimo que se pode afirmar sobre o período atual, a perspectiva de avançar rapidamente nas conquistas sociais não se apresenta como a hipótese mais factível, entretanto, é razoável considerar que o fortalecimento da democracia no país passa necessariamente pelo enfrentamento de déficits sociais históricos. Cabe ao poder público fortalecer as instâncias de discussão e deliberação, permitindo o surgimento de soluções mais consistentes e duradouras.

Neste sentido, o Programa Nacional do Trabalho Decente criado a partir da Agenda Nacional, elaborada em maio de 2006, reafirma as três prioridades ali definidas, quais sejam a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e infantil e o fortalecimento dos atores tripartites.

Com efeito, no estabelecimento de estratégias de desenvolvimento com inclusão social ─ fundamental para a construção de uma sociedade mais justa – o crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente. Sua efetividade está condicionada à adoção de mecanismos que permitam melhor distribuição das riquezas e melhor qualidade das ocupações ofertadas. Setores produtivos e atividades que concentram a população mais vulnerável, como a agricultura e o trabalho doméstico, por exemplo, também devem ser espaços prioritários de ação.

Aderir à convocação global para o debate do Trabalho Decente é reconhecer o Trabalho como cerne do desenvolvimento e de inclusão social, é reconhecer o valor do Trabalho como aspecto central na nossa sociedade, é apresentar disposição para dirigir esforços a fim de consolidar as conquistas e mobilizar a sociedade para a busca de alternativas para esses desafios.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Num quadro de crise econômica internacional, são grandes as preocupações com a deterioração do mundo do trabalho, agravando o quadro de desemprego e subemprego persistentes que já se observava notadamente nas duas últimas décadas. A Organização Internacional do Trabalho tem apresentado como única saída para a crise a implantação de programas baseados no Trabalho Decente.

Como se pode observar ao longo deste texto, a promoção do trabalho decente no Brasil não só guarda relação como procura considerar as peculiaridades do seu desenvolvimento. Enfrenta dificuldades inerentes à condição de um país que tem grandes disparidades regionais e forte concentração de renda. Um país que precisa vencer limitações históricas para alcançar novos avanços econômicos e sociais. Situar-se adequadamente no quadro das grandes nações implica em promover um crescimento mais equitativo, com melhor condição de vida e trabalho para os brasileiros.

São grandes as conquistas sociais do mundo do trabalho, ampliando as oportunidades de trabalho e a proteção social, e o país se esforça para cumprir os seus compromissos com relação às Normas Internacionais, promovendo o Trabalho Decente e enfrentando as causas do trabalho degradante.

Estabelecido um conjunto de instituições, normas e políticas para a proteção do trabalho, o desafio é assegurar conquistas a crescentes contingentes de trabalhadores e avançar na incorporação de outros benefícios, o que somente será possível vencendo o desafio de um crescimento econômico socialmente justo e sustentável.

A existência de um ambiente democrático, a consolidação de agremiações partidárias de cunho nacional, a existências de amplas liberdades políticas e de organização social, e eleições democráticas que propiciam a alternância de poder, representam um patrimônio indispensável à valorização do trabalho com promoção de práticas laborais as mais dignas.

A determinação pelo governo federal em estabelecer uma Agenda e um Programa Nacional do Trabalho Decente é de grande valia. Os resultados positivos já obtidos com as metas de erradicação do trabalho escravo e de erradicação do trabalho infantil evidenciam o quanto a política pública pode ser bem sucedida, e estimula a adoção de estratégias semelhantes em outras áreas prioritárias.

O surgimento de Agendas em nível sub-nacional, em estados e municípios brasileiros, sinalizam a possibilidade de se desenvolver em maior abrangência os esforços de articular ações governamentais em diferentes níveis com vistas ao cumprimento dos objetivos norteados pela bandeira do Trabalho Decente, da OIT. A despeito do enfrentamento de desafios que por sua natureza requerem normas legais e políticas públicas nacionais, a possibilidade do estabelecimento de prioridades ao nível local que complementem ações federais, tem caráter inovador e podem certamente contribuir para o alcance das metas nacionais.

Significativo ainda neste particular é o debate que se dá no âmbito do Foro Consultivo de Cidades e Regiões – FCCR, do Mercosul, que resultou na assinatura, em dezembro de 2008, de Termo de Compromisso visando estabelecer estratégias locais de desenvolvimento econômico e social, com sustentabilidade ambiental, que tenham como referência os eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente. Firmado por vinte e sete cidades, províncias, municipalidades e estados do Brasil, Argentina e Paraguai, este documento marca o início de troca de experiências em práticas e metodologias de desenvolvimento destas iniciativas.

Sem dúvida, a integração de aspectos da política pública de valorização do trabalho na América do Sul, enriquecerá as experiências nacionais, particularmente aquela que se desenvolve no Brasil, objeto de discussão deste texto.

BIBLIOGRAFIA

Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho: AEAT 2007 / Ministério do Trabalho e Emprego ... [et al.]. Vol. 1 (2007) . – Brasília : MTE : MPS, 2008. 718 p.

CODEFAT. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Proposta Orçamentária do FAT para o exercício de 2010. Mimeo. Registros do Conselho, 2009.

DIEESE. Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda: Mercado de Trabalho. /DIEESE – São Paulo: DIEESE,2008. 88 p. Livro, I, pág.16.

IBGE. ”Pesquisa nacional por amostra de domicílios 2007 - Síntese dos indicadores”. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rio de Janeiro, 2008.

MTE. Ministério do Trabalho e Emprego. RAIS 2008, Características do Emprego Formal segundo a Relação Anual de Informações Sociais – 2008. Disponível em: http://www.mte.gov.br/rais/2007/arquivos/Resultados_Definitivos.pdf.

Acesso em: 30 de julho de 2009.

OIT. Organização Internacional do Trabalho. Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, 1998.

________. Organização Internacional do Trabalho. Site oficial. Disponível em: www.ilo.org. Acesso em: 02 Abr 2008.

________. Para recuperarse de la crisis: un Pacto Mundial Para el Empleo. Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---relconf/documents/meetingdocument/wcms_108439.pdf
Acesso em: 22 de julho de 2009.

(1)Texto apresentado ao XIV Congreso del CLAD - Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo, Salvador, Bahia, Brasil
27 - 30 de octubre de 2009

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Incubação de Empreendimentos Solidários de Economia Solidária – uma aplicação da pedagogia de participação

2009-09-17T21:51:00.004-03:00

NOVO LIVRO DA PROFESSORA DÉBORA NUNES PELA EDITORA ANNABLUME

Prefácio

Nilton Vasconcelos

Com grande satisfação recebi o convite da Profa. Débora Nunes para prefaciar este seu novo livro que é fruto de sua experiência como militante da economia solidária, com grande contribuição nos fóruns baiano e brasileiro, mas também como docente, nas atividades de ensino, de pesquisa e extensão universitárias. À frente do Escritório Público de Desenvolvimento Local e Regional (EPADE), da Unifacs, contribuiu para a melhoria da metodologia incubação de cooperativas populares e empreendimentos solidários. É a partir deste conhecimento acumulado, que nos oferece o presente trabalho que não apenas sistematiza o processo de incubação, mas oferece uma ferramenta para a formação de todos aqueles que estão envolvidos diretamente ou se interessem pela temática da economia solidária.
Esta publicação chega ao público em um período de singular importância para as relações sociais e econômicas em todo o mundo. A amplitude da crise deflagrada a partir do sistema financeiro dos Estados Unidos se delineia de forma rápida e, passo a passo, vão-se desvendando os impactos deste fenômeno na economia mundial e seus desdobramentos na sociedade. Entretanto, uma visão abrangente das conseqüências da crise está muito longe de estar completamente esclarecida.
O entrelaçamento entre os setores financeiro e produtivo, elevado a altos níveis, resultou numa rápida evolução da quebra de instituições financeiras à redução da atividade industrial seguida da eliminação de milhões de postos de trabalho.
Esta crise, logo comparada em extensão e profundidade à depressão dos anos 30 do século passado, chegou num período histórico marcado pela hegemonia das concepções teóricas baseadas na preponderância da lógica do capital e do mercado sobre outras dimensões da atividade humana.
Chama-se aqui a atenção para este acontecimento, primeiramente, pelo significado intrínseco à própria crise: o socorro organizado pelo Estado capitalista, com recursos públicos, para salvar o mercado e as suas instituições, após décadas e décadas de cantilena sobre o necessário afastamento do Estado do ambiente econômico. Circunstância irônica e trágica ao mesmo tempo. Naturalmente, os ideólogos do modelo ora abalado realizam novos malabarismos para explicar e justificar – à sua maneira – a superioridade do capitalismo, e, possivelmente (não se deve tomar como surpresa), podem apontar “intromissões” do próprio Estado, no passado, como fator deflagrador da crise atual.
O momento propicia, por outro lado, aos críticos deste sistema que reproduz a desigualdade social, a concentração de renda, a destruição dos recursos naturais e suas conseqüências, uma oportunidade de desenvolver o debate de idéias, de organizar a sociedade e apresentar saídas concretas numa perspectiva distinta desta que aí está.
O segundo aspecto que se deve destacar é que, repetindo os processos cíclicos do capitalismo, a crise deverá se abater sobre os trabalhadores de forma a agravar as suas condições de vida. A OIT – Organização Internacional do Trabalho estima que cinquenta milhões de trabalhadores percam seu emprego até 2010, em decorrência da crise. Isto significa que a relação de trabalho assalariada deixará de ser alternativa de obtenção de meio de sobrevivência para grandes contingentes populacionais, que se verão entre a fome e a busca de alternativas para sobreviver.
Historicamente, estas circunstâncias estimulam outros caminhos para os que vivem da sua força de trabalho, entre os quais se destaca o trabalho associado, particularmente, o incremento de empreendimentos solidários.
Efetivamente, o movimento da Economia Solidária (ES) tem sido impulsionado em momentos em que o mercado de trabalho se restringe, oferecendo menos oportunidades de assalariamento. Foi assim na Argentina, com o florescimento dos Clubes de Troca durante a crise cambial dos anos 2001-2003, e também no Brasil ao longo dos anos 90. Em meio à elevação das taxas de desemprego, multiplicaram-se as experiências dos empreendimentos solidários e tiveram início importantes atividades de apoio e assessoramento à ES, a exemplo das incubadoras universitárias de cooperativas populares.
Esta relação direta entre crise do emprego e crescimento de iniciativas no campo da ES decorre da necessidade objetiva de sobrevivência dos trabalhadores e não necessariamente pela compreensão de uma eventual superioridade das relações de trabalho típicas do cooperativismo. Indiscutivelmente, o assalariamento é a principal forma de relação de trabalho, correspondendo mais ainda nas circunstâncias de crise, a uma expectativa de segurança para os trabalhadores, propiciada pela remuneração fixa e estabilidade econômica.
A frustração desta expectativa é um motor para o desenvolvimento de alternativas para obtenção de renda. As cooperativas populares se apresentam como uma destas opções, muito embora a incapacidade de muitos empreendimentos solidários em proporcionar uma renda mínima necessária para os trabalhadores seja um fator de desestímulo à permanência do vínculo com estes empreendimentos. Naturalmente, este comportamento está mediado pela urgência, pela maior ou menor capacidade de resistir ao longo de um determinado tempo – dias, semanas, meses, às exigências prementes da reprodução da sua própria força de trabalho e dos seus dependentes.
Em outras palavras, a possibilidade de geração de renda e não necessariamente o ideário que está associado ao movimento da economia solidária tem sido um fator determinante para a adesão de novos trabalhadores. A crise, portanto, ao evidenciar os limites do mercado de trabalho apresenta novos horizontes a uma nova ordem à qual se vincula a Economia Solidária.
E os desafios são imensos, seja na consolidação econômica dos empreendimentos numa sociedade em que predomina a economia de mercado, ou ainda, na limitação objetiva de responder às necessidades de substituição deste modelo dominante. Do ponto de vista teórico, não prosperaram as tentativas de conceber a ES enquanto sistema hegemônico em perspectiva, que representasse a superação do capitalismo.
Entretanto, a idéia de convivência entre dois ou mais modos de produção, entre os quais se enquadraria a ES, sob a hegemonia capitalista, apresenta inúmeras contradições teóricas e práticas, em particular no que diz respeito ao imbricamento dos sujeitos econômicos, inclusive a permanência de espaços de concorrência. Este relacionamento entre empreendimentos das “duas economias” produz “contaminação” da ES por mecanismos de mercado já conhecidos: redução permanente de custos de produção, onde se incluem os custos do trabalho; introdução incessante de inovações tecnológicas, com redução da força de trabalho empregada; elevação de produtividade, superprodução relativa, etc.
A idéia da existência de empreendimentos que oferecem à venda no mercado produtos com a mesma característica de consumo, mas que foram produzidos por diferentes sistemas produtivos não se apresenta como solução satisfatória. De um lado um empreendimento intensivo em força de trabalho, de outro lado um empreendimento que utiliza equipamentos tecnologicamente mais avançados e poupadores de mão de obra: são lógicas distintas com resultados igualmente contraditórios.
A busca de soluções para estes problemas conduz por sua vez a um certo enclausuramento da ES em Redes Solidárias de fornecimento de insumos, bens e serviços, reduzindo parcialmente o fornecimento intereconomias – solução que se apresenta como inexorável. Neste sentido, torna-se igualmente inevitável a associação entre a ES e as experiências de Owen, Saint Simon e Fourrier, desenvolvidas no século XIX.
Mas, como se sabe, a história não se repete sem que novos componentes se façam presentes. Se o socialismo utópico mereceu críticas sistematizadas nos clássicos da economia política, o socialismo científico, apresentado como o seu contraponto, materializou-se em práticas que em muito contrariou a teoria que as embasou.
Assim, a ES sobrevive enquanto movimento de resistência social e econômica, desenvolvendo uma visão crítica do modelo excludente, na perspectiva já consagrada no Fórum Social Mundial, de que “é possível uma outra economia”, organizada em novas bases, apelo este que se apresenta mais atual que nunca. Neste sentido, o Estado, demonizado pelos liberais, deve ser chamado a desempenhar um papel ativo no apoio à economia dos empreendimentos solidários.
Isto quer dizer, que a Economia Solidária também deve ser compreendida na sua interação com a política pública. Pela natureza das dificuldades mencionadas neste Prefácio e largamente discutidas nesta publicação, a participação do Estado é indispensável no fomento aos empreendimentos solidários. Tal intervenção deve ser compreendida enquanto política social de grande repercussão pelo seu poder de inclusão produtiva.
Por isso mesmo deve ser destacado o papel de governos de esquerda no estímulo ao desenvolvimento e consolidação de empreendimentos da ES no Brasil, notadamente no governo federal a partir da criação, em 2003, da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, amplamente referida na Parte I, Seção 2, deste livro. Ressalte-se entre os feitos mais importantes desta política, o apoio à constituição e funcionamento de incubadoras universitárias de cooperativas populares através do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas – Proninc; o mapeamento dos EES, permitindo melhor conhecimento sobre a sua localização, composição social, características e atividades produtivas; a realização da Conferência Nacional de ES, que resultou na implantação do Conselho Nacional de ES; e ainda, o fortalecimento do Fórum Brasileiro de ES.
Inspirado naquela experiência, o governo da Bahia, tendo à frente o ex-ministro do Trabalho do governo Lula, o governador Jaques Wagner, criou a SESOL, Superintendência vinculada à Secretaria do Trabalho, que nos dois primeiros anos de existência absorveu muitas das proposições desenvolvidas em outras experiências, assim como contribuiu para inovar na formulação de políticas públicas. Sob uma estratégia de valorização do trabalho a partir do conceito de Trabalho Decente, a Secretaria do Trabalho coordena uma Agenda Estadual com prioridades pactuadas em uma Conferência Estadual, a partir de ações desenvolvidas no âmbito do sistema público de emprego e no apoio a outras iniciativas que propiciem ocupação e renda, com prioridade para a economia solidária e ao cooperativismo. Esta política de Economia Solidária está fundada em quatro pilares básicos: 1) na implantação de centros públicos de ES, 2) na multiplicação de incubadoras universitárias e de organizações da sociedade civil com conhecimento acumulado no apoio a empreendimentos solidários, 3) na ampliação do microcrédito produtivo, e 4) na destinação de recursos materiais diretamente aos grupos de empreendedores.
O CESOL é o primeiro centro público do país vinculado a um estado e é dotado de ampla estrutura física e material para ações de formação, apoio técnico em contabilidade, design, serviços jurídicos, tecnologia de incubação, e espaço destinado à comercialização de bens e serviços produzidos pelos empreendimentos, além de uma agência de microcrédito e um centro digital de cidadania. O Centro Público, instalado em Salvador, tem atuação de âmbito regional, e é o protótipo de um programa que tem por objetivo a implantação imediata de outras unidades que atinjam regiões baianas com maior presença de empreendimentos solidários.
O lançamento de um inédito Edital para Incubadoras no valor de 4 milhões de reais, resultou na contratação de 15 instituições, na maioria universitárias, com metas específicas de acompanhamento de grupos associativos e cooperativas, pelo o período de dois anos. Estas Incubadoras estão implantadas em diferentes regiões do Estado e atuarão com a supervisão dos Centros Públicos de Economia Solidária. As equipes das incubadoras terão suporte dos centros públicos que serão responsáveis ainda por monitorar a metodologia de incubação, buscando harmonizá-las através do intercâmbio sistemático das experiências.
A constituição de Centros Públicos e a implantação de Incubadoras são complementadas com o apoio material e financeiro aos empreendedores. Este suporte é efetivado, primeiramente, através da rede de agências do Credibahia formada por unidades espalhadas em mais de 150 municípios baianos, fruto de um arranjo institucional que abrange os entes federal, municipais e estadual, sob a coordenação da Secretaria do Trabalho.
Concebido para apoiar empreendedores localizados no perímetro urbano, principalmente os que atuam na informalidade, o Credibahia, com a implantação da Superintendência, ampliou sua rede de agências e também o foco da sua atuação, abrangendo a ES. Apesar de fornecer crédito a valores bem menores que o mercado financeiro o sistema não oferecia opções mais facilitadas a exemplo do crédito fornecido para a agricultura familiar por intermédio de programas do governo federal. Para superar esta limitação foi criada uma linha para financiamento no valor de um milhão de reais, voltada para cooperativas ou membros de empreendimentos solidários, a juros com taxas próximas à de caderneta de poupança. Para tanto os tomadores do crédito deverão ser acompanhados por incubadoras ou instituições de apoio a empreendimentos solidários.
Complementarmente o governo estadual liberou recursos da ordem de 2,3 milhões de reais a fundo perdido para apoiar organizações integrantes da ES, para aquisição de equipamentos e provimento de infraestrutura para o desenvolvimento das suas atividades.
Foram lançadas, portanto, as bases da política estadual, sem prejuízo de ações complementares a exemplo do apoio ao segmento de cooperativas de reciclagem de resíduos urbanos, ou à realização periódica de feiras estaduais para comercialização dos produtos da ES.
Estes registros sobre a política estadual são apresentados neste Prefácio não apenas para destacar a importância das ações levadas adiante pelo Estado, mas também para apresentar as possibilidades de articulação entre as políticas públicas e as demandas da sociedade. Neste campo o desafio é a manutenção dos programas transformando-os de ações de governo em programas continuados de Estado, para tanto é necessário que se tenha vontade política e também mobilização social.
Daí a importância de o movimento da economia solidária ganhar cada vez mais consistência, no que este livro traz indiscutível contribuição, tanto para os que iniciam a aprendizagem nos meandros da ES, quanto para aqueles que se vinculam aos processos de incubação de empreendimentos solidários. Aqui estão informações e discussões que expressam um acúmulo de experiências na gestão dos empreendimentos solidários, na formação e na militância, atividades nas quais a Professora Débora Nunes dedicou boa parte do seu tempo ao longo dos últimos anos.
O livro cumpre esta finalidade ao oferecer em leitura acessível uma concepção original da ES ao longo da história da humanidade, relatar as dificuldades objetivas da construção dos empreendimentos solidários, indicar soluções já consolidadas em matéria de incubação, destacar os êxitos obtidos na formação dos empreendedores e na construção de uma consciência crítica da sociedade.

Mundo do Trabalho e Crise

2009-08-20T22:21:00.001-03:00

Nilton Vasconcelos

O ambiente do trabalho no mundo, compreendido nas suas dimensões institucionais, econômicas e sociais, vive na atualidade os efeitos de uma crise capitalista de novas características, que atingiu em cheio o capital financeiro e se desenvolveu a partir do centro em direção à periferia da economia mundial. Esta particularidade, contudo, não torna menos perversos os seus reflexos sobre todo o globo. Embora o impacto sobre as economias centrais tenha sido mais intenso num primeiro momento, o alto grau de integração resultante da intensificação do comércio internacional de bens e serviços, e especialmente da atividade financeira, faz com que os efeitos da crise cheguem também nas economias periféricas, que, em geral tem estruturas sócio-econômicas mais sensíveis.
O trabalho como um dos fatores essenciais do sistema econômico também padece, refletindo a crise do capital. A força de trabalho como de outras vezes, está entre as primeiras vítimas com o fechamento de oportunidades de emprego, de início nos bancos e no sistema financeiro, em seguida na indústria, na agricultura, no comércio, e nos demais segmentos do setor serviço.
As conseqüências da quebra de instituições centenárias, que arrastou tantas outras empresas para o abismo, não se produzem igualmente, ou de forma homogênea nos diversos países. Ao contrário, as discrepâncias entre as economias das nações, foram acentuadas pelas políticas da fase precedente à crise, fundadas no estímulo à abertura de mercados – genérica e erroneamente chamadas de globalização, de modo que o impacto sobre o mercado de trabalho tende a se manifestar, pelo mesmo mecanismo, de forma mais agravada nas economias menos protegidas e mais frágeis.
Uma das manifestações mais evidentes desse processo é o revigorado protecionismo dos países centrais com políticas anti-imigração, estimuladas pelo nacionalismo e pelo racismo, fazendo retornar aos países de origem trabalhadores antes indispensáveis na execução de tarefas consideradas menos nobres.
Os efeitos da crise, portanto, não alcançam homogeneamente aos trabalhadores pelo mundo afora. Também não se pode afirmar que serão facilmente superados os mecanismos que a deflagraram. A Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em junho de 2009, salientou a prolongada perspectiva de aumento do desemprego e agudização da pobreza e da desigualdade. Este é um importante reconhecimento da gravidade do tema e uma sinalização de que não estão no fim as intempéries que atingem o mercado, anunciadas há tanto tempo pelos principais centros de previsão da atmosfera econômica.

O entrelaçamento entre os setores financeiro e produtivo, elevado a altos níveis, resultou na eliminação de milhões de postos de trabalho. Esta crise, logo comparada em extensão e profundidade à depressão dos anos 30 do século passado, chegou num período histórico marcado pela hegemonia das concepções teóricas baseadas na preponderância da lógica do capital e do mercado sobre outras dimensões da atividade humana.
Chama-se aqui a atenção para este acontecimento, também pelo significado intrínseco à própria crise: o socorro organizado pelo Estado capitalista, com recursos públicos, para salvar o mercado e as suas instituições, após décadas e décadas de cantilena sobre o necessário afastamento do Estado do ambiente econômico, em função da sua suposta ineficiência. Circunstância irônica e trágica ao mesmo tempo. Naturalmente, os ideólogos do modelo ora abalado realizam novos malabarismos teóricos para explicar e justificar – à sua maneira – a superioridade do sistema, e, possivelmente (não se deve tomar como surpresa), apontar “intromissões” do próprio Estado, no passado, como fator deflagrador da crise atual.
Deve-se pontuar que os problemas do mercado de trabalho, como de resto os problemas da economia, que influenciam sobremaneira a sociedade contemporânea, não surgiram com a quebra das instituições hipotecárias, seguradoras e fundos de investimento baseados em derivativos, em meados de 2008. Não, estas manifestações representaram nada mais que um desdobramento de um contexto econômico que já estava estabelecido antes da crise, e que tem sua origem na subordinação do trabalho a outras esferas, notadamente o capital financeiro. Esta crise expressa, evidentemente, as limitações de um modelo econômico insustentável.
A contínua desvalorização do trabalho imposta por políticas de cunho neoliberal nas últimas décadas em todo o mundo, fez crescer a preocupação com o aumento do desemprego e da pobreza, e com o achatamento salarial. As condições de trabalho se deterioraram – com o incremento da carga horária laboral, a submissão a atividades exaustivas, o crescimento do trabalho eventual e informal, entre outras precariedades. Assim, a insegurança, a desigualdade, a inadequada remuneração e a falta de liberdade, passaram a comprometer uma evolução dirigida à valorização e à dignidade no mundo do trabalho.
Este quadro socioeconômico é agora agravado, e sobre ele devem estar atentos os formuladores de política pública do trabalho. Ampliar as conquistas do trabalho e restringir a influência do mercado através da observância de normas rigorosas parece ser um caminho a ser trilhado. Não se pode imaginar, entretanto, que medidas que não alterem os elementos propulsores da crise possam obter sucesso ao ponto de reverter as tendências já mencionadas. Medidas anticíclicas trazem os genes econômicos do sistema, e não se propõem a alterá-los na essência.
Neste quadro, é um grande avanço o estabelecimento de um compromisso por parte dos mandantes tripartites da OIT, que decidiram firmar um Pacto Mundial para o Emprego, colocando a geração de postos de trabalho e a proteção social como elementos centrais das políticas econômicas e sociais (OIT, 2009). Propugna-se naquele documento a promoção do Trabalho Decente como estratégia de enfrentamento da crise tendo como base políticas que visem 1) acelerar a criação de postos de trabalho; 2) estabelecer sistemas de proteção social; 3) fortalecer o respeito a normas internacionais; e 4) estimular o diálogo social.
Sem dúvida é indispensável destacar os pontos acima formulados, que serviram de fundamento ao Pacto Mundial para o Emprego, cabendo a cada um dos signatários adequar estes aspectos, evidentemente, às circunstâncias de cada país e ao nível de desenvolvimento das políticas públicas do trabalho. São eixos que tem norteado a atuação da Organização Internacional do Trabalho, cuja reafirmação revela coerência e firmeza de propósitos do mandado que lhe foi confiado.

Limites do financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

2009-07-09T17:20:00.004-03:00

Nilton Vasconcelos

Pela primeira vez o orçamento proposto pelo Conselho do FAT será deficitário. Em 2010, o Fundo dependerá de 7,9 bilhões de reais de outras fontes para fechar o seu orçamento anual de 43 bilhões. Aprovado pelo Codefat a proposta deverá sofrer ajustes no Ministério do Planejamento, antes de integrar o Projeto da Lei Orçamentária Anual, a ser votada pelo Congresso nacional.

Criado para garantir o custeio do Programa do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, e o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, o FAT tem como principal fonte primária de receitas as contribuições para o Programa de Integração Social - PIS, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Estes programas são tributos devidos pelas Entidades sem fins Lucrativos e pelas Pessoas Jurídicas de Direito Público, respectivamente.

O financiamento de programas de desenvolvimento se dá por meio de transferência ao BNDES, por empréstimo, de 40% da receita do PIS/PASEP, cujos rendimentos retornam ao orçamento do FAT. Do Fundo saem ainda recursos para o PROGER - Programa de Geração de Renda, incluindo os programas de microcrédito.

São também os recursos do FAT que garantem o funcionamento do Sistema Nacional de Emprego – SINE, responsável pela intermediação da mão de obra em todo o país, assim como os programas de qualificação profissional. Ambos os programas devem contribuir para elevar a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, reduzindo os dispêndios do próprio Fundo com o pagamento de parcelas do Seguro-Desemprego. Outras despesas estão relacionadas à identificação do trabalhador (carteira do trabalho, por exemplo), ao custeio dos sistemas de apoio e gerenciamento (Caged, Rais, CBO, Sigae).

O primeiro déficit orçamentário anuncia o esgotamento do sistema de financiamento do seguro-desemprego no país - principal dispêndio do FAT, que juntamente com o pagamento do abono salarial deverão consumir 31 bilhões de reais, ou 72% do orçamento total previsto para 2010.

Quais as causas deste déficit? A resposta desta questão poderá contribuir para uma solução "administrativa", ou seja, de gestão dos recursos, mas não será definitiva. Uma análise, ainda que superficial permite observar que o pagamento do seguro desemprego cresce numa proporção muito maior que o crescimento do número de trabalhadores beneficiados. Isto decorre fundamentalmente do ritmo de crescimento do salário mínimo, superior ao ritmo da arrecadação do PIS/Pasep.

Portanto, o déficit aqui analisado é decorrência, ou consequência, de outra política pública: a política de valorização do salário mínimo, visto que o montante destinado ao pagamento das parcelas do seguro-desemprego aos trabalhadores demitidos sem justa causa, cresce na mesma proporção. A resolução do déficit, assim, requer uma solução de governo, no mesmo nível da política pública.

Naturalmente, a redução dos dispêndios com o seguro-desemprego contribui para minorar o déficit, o que implica na diminuição das demissões não-motivadas. É muito alto o número de trabalhadores dispensados sem justa causa, que foram beneficiados com o recebimento do seguro-desemprego - 7 milhões, em 2008, para um saldo final de empregados no mesmo ano, de 31 milhões de trabalhadores. Trata-se de uma alta rotatividade, evidenciando a grande flexibilidade que marca o mercado de trabalho no país. A solução deste problema implica na discussão da Convenção 158 da OIT, ainda não assinada pelo Brasil, que coibi a dispensa imotivada.

De todo modo, temos um esgotamento do modelo de financiamento do seguro desemprego e do abono salarial, com riscos para o sistema público de emprego - falta de recursos para o Sine, qualificação profissional, etc. Novas fontes regulares de receita devem ser discutidas, a começar pelo retorno ao FAT dos 20% que lhe são retirados através do mecanismo da Desvinculação das Receitas da União, mas não apenas; urge também a redução das despesas do Fundo, sem comprometer os objetivos da política social que norteou o surgimento do FAT.

A demissão imotivada e o mercado de trabalho no Brasil

2009-04-26T13:25:00.003-03:00

Nilton Vasconcelos

Um aspecto que chama a atenção quando se analisa a evolução do mercado de trabalho no Brasil, em 2008, é a gigantesca movimentação expressa pelo número de demissões e contratações. A fonte de informação é o Ministério do Trabalho, baseado principalmente no Caged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Mensalmente, em particular nos últimos meses em que a crise econômica se alastrou, é grande a expectativa que cerca a divulgação dos dados do Caged, um importante indicador do desempenho da economia. Ao final de cada ano, a informação mais divulgada é o saldo, ou seja, o resultado da conta de admissões menos desligamentos, ao longo de um ano.
Em 2008, o saldo foi positivo mais uma vez, resultando em 1,45 milhão novos postos de trabalho. Um número invejável, se compararmos com os Estados Unidos, que perderam 2,6 milhões empregos no mesmo período. Mesmo assim, o saldo do emprego no Brasil poderia ter sido muito mais expressivo não fosse a perda de 654.946 postos, apenas em dezembro, mês que tradicionalmente apresenta números negativos em função das contratações temporárias.

O que se quer destacar neste texto é a movimentação existente ao longo do ano no mercado de trabalho para se apontar o mencionado saldo. Preliminarmente, é importante que se saiba que, ao final de 2008, o estoque de empregos formais, celetistas, no país, foi de 30,4 milhões. Ocorre que destes mais de 30 milhões de trabalhadores, registrou-se nada menos que 15,2 milhões demissões (precisamente 15.207.128), ou 50% do estoque de empregos. Destes, 8,79 milhões foram desligados sem justa causa!
Portanto, só foi possível se obter um saldo positivo de 1,45 milhão de novos empregos em razão da contratação de 16,6 milhões (16.659.332) de trabalhadores. Como se vê, é uma movimentação expressiva, para dizer o mínimo, tendo se observado números similares em 2007.
Essas informações remetem ao debate sobre a Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho, que coíbe a demissão imotivada, uma das poucas Convenções da OIT que o Congresso Nacional brasileiro não ratificou. Um dos argumentos que fundamentaram a posição contrária à ratificação salientava que o país já impõe um dos maiores custos sobre as demissões e baixa flexibilidade na contratação, o que seria agravado com a incorporação da Convenção 158, inibindo a abertura de novos postos de trabalho em razão das dificuldades impostas para a rescisão desses contratos.
Na verdade, o que se percebe é que se os custos de demissão fossem efetivamente altos, provavelmente não se observaria um “giro” de 50% no mercado de trabalho a cada ano. Além da insegurança gerada entre os trabalhadores, há prejuízos enormes, como aqueles relacionados à perda dos investimentos em qualificação. Além dos recursos públicos não serem otimizados, a inversão privada na formação da mão-de-obra tende a ser limitada em razão da perspectiva de demissão, no conjunto do mercado de trabalho, de metade do estoque de empregos.
Naturalmente, não é um comportamento homogêneo no mercado de trabalho, em muitos casos há motivação relacionada às características sazonais de alguns setores econômicos, mas não são suficientes para se considerar aceitável o nível de demissões observados na economia brasileira.

A experiência do sistema público de emprego na Bahia

2009-04-16T12:58:00.016-03:00

O Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda no Brasil inclui uma série de programas, em geral financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, entre os quais se destacam o seguro-desemprego, o abono salarial PIS/Pasep, as ações de qualificação profissional e de intermediação profissional, bem como o estímulo à geração de emprego e renda por meio da concessão de microcrédito produtivo e orientado. A articulação adequada dessas várias partes da política aumenta a efetividade do sistema.
Na Bahia, uma experiência inédita tem merecido observações elogiosas por especialistas nacionais e estrangeiros. Trata-se do sistema de intermediação de mão de obra implantado pelo governo estadual a pouco mais de um ano: o SineBahia. A unidade de referência do serviço, localizada nas imediações do Iguatemi, em Salvador, materializa o novo modelo da estratégia de qualificação e inserção profissional no mercado de trabalho.
A intermediação de mão de obra é deflagrada com a captação de vagas, especialmente junto à iniciativa privada, vagas estas que são usualmente anunciadas ao público. Por seu turno, as empresas se dispõem a oferecer vagas a um serviço desta natureza se ele goza de credibilidade; se o contratante tem a certeza de que os candidatos à vaga encaminhados pelo serviço de intermediação, estão adequadamente compatíveis no perfil do posto de trabalho a ser preenchido. Quanto maior a eficiência neste encaminhamento, maior será a possibilidade de captar mais vagas, tornando o ciclo exitoso.
Assim, entre a captação da vaga junto à empresa e o encaminhamento do trabalhador, há um ponto crítico, que é o processo seletivo. É neste particular que o SineBahia vem obtendo bons resultados, em função da existência de um trabalho cuidadoso do setor de psicologia, bem como, das oficinas e cursos de qualificação profissional. Intermediação e qualificação de trabalhadores, conceitualmente devem ser tratadas de maneira articulada, mas nem sempre o foram ou são assim entendidos.
No SineBahia, trabalhadores que não obtiveram sucesso na pré-seleção para oportunidades de emprego, são convidados a participar de oficinas de português ou matemática a depender da deficiência que apresentaram. Cursos rápidos de técnicas de venda, qualidade no atendimento, telemarketing, informática básica e orientação para o trabalho também são disponibilizados regularmente, sempre com o objetivo de elevar a empregabilidade do trabalhador e otimizar a intermediação. Também passaram a ser ofertados cursos de 200 horas integrantes do Plano Territorial de Qualificação, alguns deles ministrados nas próprias instalações do SineBahia.
Desta forma, somente na unidade de referência, em Salvador, sem contar as unidades existentes nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão, são atendidos diariamente cerca de 800 trabalhadores que buscam o serviço com o objetivo de se inscrever no sistema, ou retornam para verificar se o seu perfil corresponde às vagas disponíveis. Vale ressaltar que os inscritos comparecem em função de convocação feita pelo serviço de intermediação ou por conta própria, motivados pelos anúncios veiculados cotidianamente pelo rádio, TV ou jornal.
Assim, os que se apresentam, antes de receber a Carta de Encaminhamento, precisam se submeter a testes aplicados pelo setor de psicologia, que realiza uma triagem. Ao final, em média, apenas três trabalhadores e trabalhadoras são encaminhadas para as vagas existentes.
Nos três primeiros meses deste ano de 2009, após a intensificação das ações de intermediação, foram captadas em todo o estado 27.396 vagas, encaminhados 55 mil trabalhadores e destes, 13.453 resultaram empregados através deste serviço – todo ele gratuito e financiado por convênio entre o Governo do Estado e o Ministério do Trabalho e Emprego.
O objetivo final é reduzir o tempo que as vagas ficam sem preenchimento, o que torna o mercado de trabalho mais efetivo. Ainda mais, quanto melhor o processo de seleção dos seus empregados, maior a produtividade da empresa, o que, em perspectiva, gerará mais empregos.
Estas ações vêm se somar a tantas outras adotadas pelo Governo da Bahia para gerar mais emprego, atraindo investimentos privados ou garantindo a sua permanência – com incentivos fiscais, parcelamento de débitos, etc. Mas, também, qualificando o gasto público e investindo, ao lado do governo federal, em obras de infraestrutura.
Crise se enfrenta com trabalho e com mais empregos para os baianos, e o SineBahia está diariamente comprometido com estes objetivos.

A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO

2009-04-14T10:11:00.004-03:00

Nilton Vasconcelos

Comemora-se, neste 27 de abril, o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. O trabalho doméstico caracteriza-se, segundo definição do Ministério do Trabalho e Emprego, pela ocupação do indivíduo "maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas."
Categoria de grande importância econômica e representatividade, o trabalho doméstico ocupa na Bahia um contingente de 457.981 pessoas ou 7,1 por cento da população economicamente ativa e 12% do emprego assalariado do Estado. Entre os ocupados no trabalho doméstico, 93% são mulheres, e 85% são de cor preta e parda.
De modo geral, o desemprego é maior entre mulheres que entre homens; é maior entre negros que brancos, o que faz deste contingente de mulheres negras um grupo social particularmente desprotegido. Assim, o rendimento médio da(o) trabalhador(a) doméstica(o) com carteira assinada é de R$393,76 caindo para R$184,76 entre os sem-carteira. Para agravar a situação, estimativas de 2006 apontam 6.600 crianças entre 10 a 14 anos, dedicadas a essa atividade. A precariedade das condições de trabalho também é refletida na duração da jornada de trabalho, que chega a mais de 49 horas por semana para 21% desses trabalhadores.
Como se vê, uma atividade de indiscutível relevância social não tem merecido a devida atenção dos empregadores. Na Bahia, apenas 15,4% dos empregados e empregadas domésticas têm carteira assinada, abaixo da média geral. Isto significa que têm direitos trabalhistas essenciais desrespeitados, além de majoritariamente deixar de integrar o sistema previdenciário. Levando em conta essa situação é que a Conferência Estadual do Trabalho Decente, em 2007, apontou a necessidade de incluir o Trabalho Doméstico como um dos eixos prioritários da Agenda do Trabalho Decente da Bahia. Desde então várias iniciativas vem sendo adotadas, sempre em parceria com as organizações representativas, particularmente o Sindoméstico e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas. A inclusão sistemática de cursos de qualificação profissional para as trabalhadoras domésticas é uma estratégia adotada pelo Governo da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, bem como a divulgação de uma cartilha sobre direitos e deveres distribuída nas unidades do SineBahia, a criação do site http://www.trabalhodomestico.ba.gov.br/ e o desenvolvimento de campanhas de estímulo à formalização do emprego. Outras ações governamentais visam contribuir para o resgate do direito à educação das trabalhadoras domésticas e para a sensibilização da sociedade quanto à importância do Trabalho Doméstico, visando inclusive o aumento da formalização do emprego,
A preocupação com a temática na Organização Internacional do Trabalho poderá evoluir para a adoção na Conferência Internacional de Trabalho, a se realizar em 2010, de uma Convenção específica objetivando regular a relação de trabalho neste setor.
Portanto, ainda que sejam muitos os déficits de trabalho decente neste segmento, são positivas as perspectivas de modificação deste quadro.

A DESTRUIÇÃO AINDA NÃO ACABOU

2009-03-16T21:22:00.002-03:00

Nilton Vasconcelos

O terremoto cujo epicentro é o sistema financeiro dos Estados Unidos apresenta persistentes efeitos negativos, produzindo prejuízos astronômicos para os agentes econômicos. Por todo lado se vê destruição: de patrimônio, de empregos, de crédito. As tentativas de deter a fúria da economia parecem sempre insuficientes. Caso emblemático é a situação da seguradora AIG, na qual os governos Bush e Obama aplicaram em seis meses, recursos equivalentes ao valor de todos os bens e serviços produzidos no Chile em um ano, ou seja, um rombo do tamanho do PIB de uma importante economia da América do Sul. Calcula-se que as famílias estadunidenses perderam em um ano algo em torno de 11 trilhões de dólares do seu patrimônio.

Crescem os acampamentos dos que perderam suas casas e seus empregos no EUA, multiplicando no cotidiano daquele país cenas que lembram a crise de 29. O sistema financeiro europeu também sofre grandes perdas, assim como se observa o fechamento de incontáveis postos de trabalho.

Em todas as partes do mundo são registrados os impactos de uma crise anunciada. A escassez de crédito dificulta transações comerciais entre países e encolhe o consumo A iminente explosão da bolha imobiliária no EUA, um dos aparentes estopins da débâcle das finanças mundiais, foi assunto presente no noticiário televisivo e nos debates acadêmicos nos últimos anos, sem que decisões concretas fossem tomadas porque o pensamento econômico dominante não comportava as medidas que se faziam necessárias. Pois foi preciso que ocorresse uma hecatombe na economia para que fossem revistos os paradigmas, e providências nunca antes imaginadas por Wall Street, num verdadeiro “Contrasenso de Washington”, fossem adotadas levando à estatização de companhias e intervenção generalizada na economia, que fazem ainda agora, a herança intelectual de Adam Smith estremecer em agonia.

Mas se era evidente a crise financeira e de crédito em andamento, não se pode negar que há igualmente em gestação uma crise clássica de superprodução relativa. Ou seja, a geração de um excedente de produção que não é absorvida pelo mercado, não porque não haja necessidade de consumo destes bens, mas porque os consumidores não têm acesso aos meios para adquiri-los.

Como se sabe, no Oriente, e particularmente na China, mas também na Índia, Japão, Coréia do Sul, entre outros, a capacidade produtiva cresceu exponencialmente ao longo de muitos anos, gerando imensos superávits em seu comércio exterior.

Em grande medida este saldo positivo foi obtido em função da grande capacidade de financiamento do consumo, principalmente nos EUA e na Europa. Com a crise de crédito, alteram-se as bases da produção e do consumo. Os mercados asiáticos teriam que demonstrar enorme capacidade de absorção da produção para não gerar novos efeitos nefastos para o emprego e para as relações de trabalho. Sem mercado, as empresas reduzem a produção, encerram suas atividades ou são adquiridas por outras empresas. A elevação do desemprego impacta negativamente o consumo, levando a novas restrições na produção e no emprego, e simultaneamente, impactos sociais e políticos se evidenciam.

Na dinâmica do capitalismo, as crises devem promover em larga escala o fechamento de empresas, maior concentração do capital, eliminação de postos de trabalho, para que surja um novo ciclo de expansão econômica.

Por tudo isto é que não é excessivo afirmar que a destruição das forças-produtivas não aparenta ter chegado ao fim.

Video Trabalho Decente

2008-11-17T21:58:00.004-03:00

Video apresentado na 97a. Conferência Internacional da OIT, Genebra, maio/junho de 2008, destacando a experiência baiana como a primeira Agenda sub-nacional

Estratégia industrial e atração de investimentos

2008-08-13T14:39:00.004-03:00

Nilton Vasconcelos

A temática da atração de investimentos industriais no setor automotivo tem freqüentado periodicamente o ambiente político e também o meio acadêmico, estimulando o debate em torno do papel das estratégias empresariais e da adequação destas estratégias às políticas públicas, que contemplam em geral benefícios fiscais e investimentos em infra-estrutura.
Assim foi há dez anos a polêmica em torno da implantação da Ford na Bahia, quando se procurou convenientemente enfatizar como decisiva a influência política dos governantes no processo, minimizando o papel da estratégia empresarial. Diferentemente, estudos acadêmicos produzidos à época procuraram interpretar a mudança da localização da fábrica da montadora, antes prevista para o Rio Grande do Sul, como resultante de uma decisão da empresa de mudar seu foco e priorizar a comercialização da sua produção no mercado da América do Norte ao invés de priorizar o Mercosul.
Relembremos que a segunda metade dos anos 90 foi marcada pelo que se convencionou chamar de segunda onda de investimentos automotivos no Brasil, com uma política industrial federal que pretendia responder às discrepâncias produzidas pela política econômica cuja valorização do câmbio resultou em enormes déficits na balança comercial. Naquela década, a produção nacional de veículos oscilava entre 1,5 milhão a dois milhões de unidades, superando a crise vivida nos anos oitenta, mas enfrentando desafios de incremento da produtividade industrial.
Naquele momento, as decisões das montadoras sobre a localização das novas plantas industriais foram fortemente influenciadas pelo que consideraram ser altos custos da mão de obra – uma referência aos acordos coletivos de trabalho negociados em anos anteriores, os quais passaram a ser desvantajosos para o patronato. Esta visão, que penalizava fundamentalmente o Estado de São Paulo, influenciou significativamente para que as novas e grandes fábricas de veículos automotivos fossem instaladas no Rio Grande do Sul (General Motors), Paraná (Renault), Rio de Janeiro (Peugeot), Bahia (Ford), entre outras. A Honda e Toyota com projetos de menor capacidade (15-20 mil veículos/ano) instalaram unidades fabris em municípios paulistas sem tradição na produção automotiva.
Este foi o pano de fundo da guerra fiscal que se estabeleceu entre os estados brasileiros na atração das novas fábricas da indústria automobilística, tradicionalmente associada à possibilidade de desenvolvimento de uma nova cadeia produtiva, de geração de empregos, e da simbologia de modernidade à qual está vinculada. Estes aspectos estimularam ainda mais os governos a ampliarem suas concessões.
Dez anos depois, o debate sobre um conjunto de investimentos automotivos volta a ocupar o cenário político, mas em condições bastante distintas. Nunca se produziu e se vendeu tantos veículos como agora. Enquanto os mercados mundiais mais importantes estão estagnados ou em queda, o Brasil se destaca ao lado de China e Rússia pelo crescimento das vendas internas. Este comportamento do mercado tem estimulado novos investimentos das montadoras em modernização, ampliação e construção de plantas industriais, destacando-se a decisão da Toyota em instalar uma unidade produtiva no país. Depois de analisar muitas alternativas, entre as quais a implantação da fábrica na Bahia, predominou a opção japonesa pelo município de Sorocaba-SP.
Entre as justificativas divulgadas ressaltam-se a proximidade do mercado consumidor e fatores relacionados à logística do fornecimento de insumos. Efetivamente, com o crescimento de 24,2% das vendas internas, devendo chegar a mais de 3 milhões de unidades comercializadas em 2008, ao tempo em que as vendas internas na União Européia caíram em 8,3%, o mercado local passou a ser destino preferencial da produção. Outros fabricantes – Volks, Ford, Mercedes e GM – já haviam anunciado investimentos na ampliação das suas unidades em São Paulo, sendo que nos centros tradicionais, em especial São Bernardo do Campo, os anúncios foram acompanhados de acordos de flexibilização de benefícios trabalhistas e carga horária.
Verifica-se, portanto, um novo quadro em que a localização das plantas automotivas voltou a privilegiar a proximidade dos grandes centros consumidores nacionais, em detrimento da prioridade nas exportações. Este novo quadro representa uma relativa perda de importância das políticas de desenvolvimento regional, bem como evidenciam o peso das estratégias empresariais em decisões desta natureza.

Mais empregos para os baianos

2008-07-28T14:41:00.002-03:00

O crescimento de oportunidades no mercado de trabalho que se observa é esperança de uma melhoria significativa na vida de centenas de milhares de trabalhadores da Bahia.
Neste um ano e meio de governo Jaques Wagner, foram criados 104.875 mil novos empregos com carteira assinada no Estado, segundo dados do Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho. É um número expressivo se considerarmos que o saldo dos quatro anos anteriores somados foi de 168.267 empregos.
É importante destacar que com este desempenho positivo da geração de postos de trabalho em 2008, a Bahia terá pelo décimo ano consecutivo crescimento do nível de emprego. É um dado que indica boas perspectivas para o desenvolvimento econômico e social. Mais do que isto, mostra que neste ano e meio houve uma aceleração da criação de empregos, e de empregos com carteira assinada.
Uma análise dos novos empregos por setor produtivo revela que vários segmentos foram beneficiados, com ênfase na construção civil, na área de comércio e serviços, na agricultura e na indústria de transformação. Ou seja, o bom resultado é observado em todos os setores da economia.
Naturalmente, este desempenho decorre dos êxitos alcançados com a política macro-econômica e também pela política de consolidação e atração de investimentos expressa pelo programa Acelera Bahia. Ao mesmo tempo, as ações previstas no âmbito do PAC, do governo federal, criam a expectativa de investimentos que impactam desde já a economia local.
Na Região Metropolitana de Salvador, observa-se a redução da taxa de desemprego em 10% no último ano. Embora ainda figure como a mais alta entre as regiões metropolitanas pesquisadas, poderemos encerrar o ano de 2008 com uma taxa inferior aos 20% da população economicamente ativa desempregada, segundo a PED, o que não acontece desde o início da série histórica, em meados dos anos 90. A taxa de desocupação calculada pela PME - Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, recém divulgada confirma esta tendência ao revelar o menor índice desde junho de 2002.
À estruturação de uma Agenda Bahia do Trabalho Decente, apontando para um conjunto de políticas públicas de valorização do trabalho, associam-se as intervenções de qualificação profissional e de intermediação de mão-de-obra.
A mudança da política para o trabalho é expressa também na implantação do SineBahia, que tem oportunizado ao setor produtivo o acesso a um serviço de intermediação de mão-de-obra de primeira linha, que ganha credibilidade junto ao setor empresarial pelo serviço diferenciado de seleção e qualificação de profissionais. Um serviço público, gratuito e de qualidade que contribui para uma maior e melhor produtividade do trabalho.
Este conjunto articulado de ações do Governo da Bahia nos dá a certeza de que teremos ainda muito mais a comemorar na melhoria dos indicadores de emprego e das condições de trabalho para os baianos. (Publicado em A Tarde de 26 de julho de 2008)

Trabalho Decente: uma Agenda para a Bahia

2008-07-08T14:29:00.005-03:00

Tatiana Dias Silva e Nilton Vasconcelos Júnior

Texto apresentado no Encontro da ABEP - Associação Brasileira de Estudos Populacionais

Introdução

Trabalho Decente é uma ocupação produtiva adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.
Esse conceito é proposto pela Organização Internacional do Trabalho em 1999 e tem sido assumido por vários chefes de Estado, sinalizando a disposição de incluir o trabalho como elemento fundamental nas estratégias de desenvolvimento e a convicção de que o trabalho decente é meio fundamental para inclusão social.
Procura-se sintetizar no conceito de trabalho decente o itinerário de debates, proposições e esforços na busca por melhores condições nas ocupações produtivas. Essa proposta concentra-se em quatro pilares, quais sejam: a geração de ocupações de qualidade, a extensão da proteção social, o fortalecimento do diálogo social e a garantia dos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Indicados em Declaração da OIT, de 1998, esses princípios e direitos referem-se à liberdade de associação, eliminação do trabalho forçado e do trabalho infantil, além da eliminação da discriminação no emprego (OIT, 1998, 2008).
O debate sobre o trabalho decente vem acompanhado de dois importantes elementos: a noção de agenda e a perspectiva de inserção do conceito nas estratégias de desenvolvimento.
O convite ao desenvolvimento de uma Agenda para o trabalho decente, em diferentes níveis – global, hemisférico e nacional -, apresenta a idéia-força da integração de esforços baseada em um compromisso amplo e de longo prazo.
Como contraponto à centralidade dos fluxos financeiros no momento atual, o argumento daqueles que defendem a promoção do trabalho decente é trazer o trabalho para o âmago do debate sobre desenvolvimento, a fim de que melhores condições de trabalho seja o objetivo principal das ações e não sejam relegadas apenas à categoria de externalidades positivas esperadas das estratégias de crescimento que, muitas vezes, têm resultados tão exíguos, ou tão concentrados, que não chegam a se concretizar em melhorias reais para os trabalhadores e para a população.
A proposta do trabalho decente, em última análise, é um reconhecimento de que a pactuação entre governos, capital e trabalho poderá estabelecer, nos marcos do atual estágio do capitalismo, condições razoáveis para que o desenvolvimento reverta-se realmente em melhoria para todos. Nesse sentido, o trabalho é visto como elemento que, sem substituto, pode proporcionar sustentabilidade ao crescimento e às estratégias de desenvolvimento.
A despeito da importância das políticas de transferência de renda e de assistência social, identifica-se que apenas o trabalho pode permitir a emancipação de grande parcela da população, não apenas pelo poder aquisitivo que concede, mas pela repercussão política de “empoderamento” e pertencimento que o indivíduo pode conquistar em condições de trabalho realmente dignas.
É a partir desse contexto que este artigo pretende apresentar e analisar a experiência da Bahia no desenvolvimento de uma Agenda do Trabalho Decente, procurando identificar como uma Agenda desse tipo pode evoluir de forma a atingir tanto melhoria no acesso e nas condições de trabalho, como também meios para uma vida digna.
Tratar de uma Agenda apenas para a garantia ao trabalho, em um país cuja taxa de desocupação é de 8,7% (PME, 2008 - Taxa de desocupação em fevereiro/2008, para as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.) já seria um grande desafio. Ao tratar de trabalho decente, considerando-se a acepção ampla e profunda do conceito, avalia-se que o déficit é ainda maior, quer nas questões de saúde e segurança no trabalho, participação dos jovens, pessoas com deficiência, entre outras.
Espera-se que esse esforço de sistematização converta-se em oportunidade de reflexão tanto para os atores que participam desse processo como para aqueles que possam contribuir para seu enriquecimento, com suas críticas e sugestões. Almeja-se também compartilhar esta experiência com aqueles que, acreditando na importância dessa iniciativa, desejem contribuir para implementação de outros projetos dessa natureza.
Esse texto se divide em mais três seções. Inicialmente retoma-se o conceito do trabalho decente, seu itinerário de formação e as relações que estabelece com a democracia e o desenvolvimento, no caso da experiência brasileira nesse campo.
A seção seguinte descreve a elaboração da Agenda Bahia do Trabalho Decente, dando ênfase à estratégia utilizada (estratégia emergente), bem como as dificuldades, limitações e reflexões que acompanharam o processo.
Por fim, são destacadas contribuições para processos análogos. São apontados os limites desta experiência e deste trabalho, além de se apresentar os encaminhamentos em curso para consecução da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

1. Trabalho Decente, democracia e desenvolvimento

A noção de trabalho decente pode ser apreciada como um contraponto à crise global do emprego e à precarização do trabalho; uma tentativa de resgatar a centralidade do trabalho na sociedade.
O sentido do trabalho decente extrapola o âmbito estrito da relação laboral, para mediar conceitos chave nas estratégias nacionais, relacionadas à governança democrática e ao desenvolvimento, em uma relação dialeticamente integrada.
Os povos da América Latina têm participado de um momento especial em sua história, em que, como resultado de disputas, lutas e conquistas, podem hoje vivenciar, em sentido geral, ambiência política e institucional convergente com os ideais democráticos.
O exercício da democracia, no entanto, pressupõe não apenas a presença de condições legais e institucionais, mas, sobretudo, de possibilidades materiais e objetivas ao alcance dos indivíduos que compartilham um determinado território. Uma sociedade consciente de seus direitos, preparada e com meios para exercê-los de forma plena, constitui elemento fundamental para a consolidação da proposta democrática.
O direito a uma ocupação digna representa porta de entrada não somente para direitos fundamentais do trabalho, mas para a inclusão social compreendida de maneira ampla. Representa tanto uma solução de inclusão produtiva, como meio fundamental para elevação da auto-estima e auto-realização do indivíduo (SACHS, 2004). O sujeito que tem no seu trabalho via de emancipação, no campo econômico, social e intelectual, alcança meios para acessar – ou para requerer o acesso – aos demais espaços sociais.
A Agenda do Trabalho Decente é uma resposta global no sentido de promover, pela via do desenvolvimento, espaço efetivo para o exercício dos direitos humanos e sociais, no intento à busca da paz e do respeito à dignidade humana ─ em sua concepção mais abrangente ─, em um contexto mundial marcado pela precarização das relações laborais e violação de direitos.
A abrangência do conceito de trabalho decente, aliada à convergência que sua formatação guarda em relação aos anseios por um mundo do trabalho mais equânime e solidário, permite sua aspiração e adoção por sociedades e realidades diversas.
Por sua vez, uma sociedade embasada nos ideais democráticos deve ter como pauta obrigatória a ampliação e aprofundamento dos direitos humanos, a conquista de instâncias de diálogo social e o estabelecimento de padrões superiores de convivência e de exercício do poder e da participação. Nesse contexto, a demanda por estratégias de valorização do trabalho é conseqüência natural, em um processo dialético de construção de uma nova sociedade.
Para se alcançar o trabalho decente como aqui compreendido, o crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente. A efetividade desse projeto está condicionada a uma atenção especial para setores que gerem mais empregos e ao embasamento em mecanismos – públicos e da organização social – que permitam melhor distribuição das riquezas e melhor qualidade da ocupação ofertada. A estratégia de desenvolvimento precisa ser requalificada.
A visão de Sachs (2004, p. 25) corrobora com esse argumento, quando destaca o fenômeno do crescimento sem emprego, resultante de uma combinação de fatores, tais como:

• introdução agressiva do progresso técnico poupador de trabalho nas indústrias;
• renúncia a uma política de salários altos (o fordismo) sacrificados no altar de uma busca desenfreada de lucros financeiros e a conseqüente redução do ritmo de crescimento da demanda efetiva, uma das causas principais do crescimento pífio;
• deslocamento das produções intensivas em mão-de-obra para plataformas de exportação situadas em países periféricos que se satisfazem com a competitividade espúria, lograda por meio de salários excessivamente baixos, longas jornadas de trabalho e ausência de proteção social.

Nesse sentido, a pauta do desenvolvimento social não pode estar relegada às forças do mercado, como conseqüência da prosperidade geral. Antes, deve fundamentar-se em diretrizes consolidadas que garantam bem estar social.
Segundo Penna Filho (2006), esta foi a tônica da Cúpula de Copenhague , em 1995, reforçando-se como contraponto ao predomínio e exclusividade dos temas econômicos e da visão neoliberal na agenda internacional.

No fundo, tratava-se da compreensão de que o caminho trilhado de desenvolvimento econômico assentado em bases essencialmente liberais, ao sabor das diretrizes do livre mercado, era cada vez mais inviável tanto para a sociedade quanto para o meio ambiente. Enfim, começava-se a discutir a própria natureza da idéia de desenvolvimento (PENNA FILHO, 2006, p. 352).

A construção de uma Agenda traz como elemento de base um redirecionamento da visão de desenvolvimento, a partir do destaque ao trabalho. Os setores mais avançados da economia, em que o nível de pesquisa e desenvolvimento alavancam a produtividade, cada vez mais requisitam menos mão de obra. São fundamentais, por constituírem o núcleo modernizador, mas a eles devem ser articuladas atividades intensivas em mão de obra na cadeia produtiva (SACHS, 2004).
Além da geração de mais empregos, é preciso garantir que as ocupações existentes e as vagas criadas sejam geradoras de trabalho decente de fato. O papel repressor e fiscalizador do estado (amparado em uma consistente base legal existente) potencializará essa dimensão. Contudo, a regulação deve ser absorvida pela sociedade, constituindo instâncias de controle social e de garantia de direitos. Uma iniciativa nesse sentido é a adesão de várias organizações ao Pacto Nacional pela erradicação do trabalho escravo, no qual as instituições signatárias comprometem-se a não estabelecer relação comercial com empresas que mantiveram trabalhadores em situação análoga à escravidão, relacionadas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (conhecido como “lista suja”), bem como comprometem-se a colaborar com ações contra essa prática.
Recentemente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) incluiu em seus contratos de financiamento cláusula restritiva a empresas presentes na “lista suja” (THENÓRIO, 2008).

Trabalho Decente no Brasil

No Brasil têm-se observado significativo avanço na questão da valorização do trabalho, o que, contudo, não representa solução acabada para esta questão, mas sim disposição política e mobilização social para enfrentamento dos problemas relativos a esse tema.
Em 2006, em adesão ao objetivo global assumido pelo Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidou suas diretrizes de ação na Agenda Nacional de Trabalho Decente.

A concepção de uma agenda de compromissos para promover o trabalho decente é uma proposta que visa integrar políticas e estabelecer ambiente e informações necessários para formação de parcerias. Ao reunir compromissos conjuntos, permite identificar lacunas, sobreposições, possibilidade de parcerias, além de proporcionar uma visão ampla, tanto dos problemas como das ações encetadas para seu enfrentamento. Visa também incluir, na pauta da sociedade, temas fundamentais, como o alcance a melhores condiçoes de trabalho.
Com esse propósito, a Agenda Nacional procura estabelecer três prioridades, quais sejam a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e infantil e o fortalecimento dos atores tripartites.
Uma Agenda do Trabalho Decente em âmbito subnacional traz um enfoque local à proposta de promoção do trabalho decente, favorecendo, pela proximidade e nivel executivo dos atores, melhor operacionalizaçao do projeto, em tese. Contudo, Agendas locais guardam uma limitação significativa, uma vez que políticas voltadas para o trabalho decente não podem prescindir de ações amplas, em nível nacional, algumas das quais são de competência exclusiva da União. O poder central que, em última instância, é o articulador das políticas macro econômicas, deve estar alinhado com as ações locais, e direcionado a maior crescimento econômico.

2. Agenda Bahia do Trabalho Decente
Esse artigo, como exposto, tem como objetivo analisar o processo em curso de construção da Agenda Bahia do Trabalho Decente, identificando seus avanços e limites e contribuições para a incorporação desse conceito nas estratégias de desenvolvimento, dentro de uma governança democrática.
O início da discussão do trabalho decente na Bahia pode ser atribuído ao ano de 2003, quando, em Salvador, foi realizada a XIII Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, no âmbito da Organização dos Estados Americanos. Nessa ocasião, que reuniu 34 ministros do Trabalho, o compromisso de promoção do trabalho decente foi enfatizado .
Essa conferência foi presidida pelo então Ministro do Trabalho e Emprego do Governo brasileiro, Jaques Wagner (MTE, 2004). Quatro anos depois, como governador da Bahia, a rota de compromisso pelo trabalho decente é retomada na mesma cidade que acolheu a referida conferência.
Parte constituinte do governo da Bahia, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), em suas ações iniciais de planejamento, identificou o trabalho decente como linha mestra de ação.
Ao aprofundar o conhecimento sobre o conceito de trabalho decente, logo se percebeu que a proposta de uma Agenda do Trabalho Decente extrapolava a atuação da Setre e até mesmo da própria estrutura do governo do Estado. Para discutir e implementar uma estratégia sobre trabalho decente, com a abrangência a que o conceito direcionava, era necessário ampliar o debate e envolver outros atores que já desenvolviam ações nesse campo.
Um passo imediato foi conhecer melhor a experiência da Agenda Nacional do Trabalho Decente. Foram iniciados contatos com o Ministério do Trabalho e Emprego sobre o tema, tendo sido apresentados à proposta pela Assessoria Internacional.
Após os primeiros contatos com Organização Internacional do Trabalho, houve firme compromisso do Escritório da OIT no Brasil, que se comprometeu com a proposta e providenciou a organização de um grupo de trabalho específico para o projeto Bahia.
A construção da Agenda implicou a criação de instâncias de deliberação e consultas desdobrando-se, a saber: na realização de uma conferência estadual, criação de um Grupo Executivo encarregado da coordenação do processo, implantação de câmaras técnicas por temas prioritários para definição de linhas de ação e resultados esperados, elaboração de um guia reunindo as ações em implementadas no estado que concorrem para o trabalho decente, lançamento da Agenda e formulação de planos setoriais. No intuito de sistematizar a experiência e reunir subsídios para o delineamento de uma metodologia, passa-se, a seguir, à descrição dos procedimentos adotados.
Com a finalidade de ampliar o debate e socializar a proposta baiana, foi promovida a I Conferência Estadual do Trabalho Decente. Não se tratou de uma conferência convencional, com delegados eleitos e precedida de convocações municipais. Ao contrário, a Conferência foi concebida como um ponto de partida. A expectativa era reunir atores que pudessem contribuir no debate sobre as diretrizes de uma Agenda do trabalho decente, bem como socializar a proposta e o conceito.
A Conferência Estadual do Trabalho Decente teve como objetivo divulgar a temática do Trabalho Decente, sensibilizar os atores sociais e realizar uma ampla consulta como forma de obter subsídios iniciais para o processo de formulação da Agenda Estadual. Participaram da Conferência cerca de 400 pessoas, de mais de 90 municípios, durante dois dias.
Para o evento acorreram lideranças sindicais dos trabalhadores; representantes de entidades patronais; de organismos governamentais, sobretudo do estado; organizações não governamentais e pessoas interessadas.
A importância concedida à Conferência pelo governo estadual pode ser medida pelas presenças registradas na abertura do evento: o Governador do Estado, o Presidente da Assembléia Legislativa, o Prefeito da Capital, entre outras autoridades.
A Conferência foi conduzida de forma a assegurar ampla participação com o funcionamento de grupos de trabalho, após a realização de palestras da Diretora do Escritório da OIT no Brasil e do Secretário do Trabalho sobre o conceito de Trabalho Decente e a proposta para o estado.
Após dois turnos de discussão, os grupos de trabalho formularam propostas de acordo com temáticas pré-estabelecidas: Geração de trabalho e renda e juventude; Proteção Social e condições de trabalho; Igualdade de oportunidade e tratamento e combate à discriminação; Enfrentamento do trabalho infantil e trabalho escravo; e Fortalecimento dos atores tripartites e Diálogo social.
A realização da Conferência no início da gestão em curso, acredita-se ter sido um fator importante para uma propensão das pessoas e instituições em participar e conhecer mais as propostas apresentadas. Além de constantes referências acerca de iniciativas pretéritas similares que não atenderam às expectativas, havia também muito questionamento sobre ações diretas a serem executadas, principalmente por parte de gestores municipais. Superados esses pontos e entendido o propósito do encontro, foi organizado um relatório da atividade a partir das proposições formuladas nos Grupos de Trabalho.
Por ocasião da Conferência, foram assinados dois importantes instrumentos normativos para a condução da elaboração da Agenda. O primeiro foi um Memorando de Entendimentos entre o Governo da Bahia e a Organização Internacional do Trabalho, cujo objeto foi o estabelecimento de uma parceria para cooperação técnica para elaboração da Agenda.
O segundo foi a criação de um Grupo de Trabalho Executivo (GTE), por meio de decreto do governador, com a finalidade de elaborar a Agenda e organizar o processo para sua construção. Esse grupo foi formado inicialmente por sete secretarias de estado, o Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda , além da Delegacia Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, como convidados.
Até o lançamento da Agenda, em dezembro de 2007, o GTE se reuniu oito vezes (além das reuniões setoriais). A participação do grupo foi fundamental para a execução do projeto. Inicialmente, o nível de envolvimento foi diferenciado, tanto pela proximidade e maior relacionamento das atividades das instituições, como também por alteração entre os representantes indicados para participar do grupo. De forma geral, a indicação de vários representantes comprometidos e com acúmulo de experiência e conhecimento nos temas da Agenda foi vital para seu desenvolvimento.
Ainda no momento da Conferência, a proposta de criação do GTE foi questionada, principalmente pelos trabalhadores, devido à ausência de representantes dos trabalhadores e empregadores em sua composição. Como se tratava de um novo caminho a ser percorrido, a criação de um Grupo de Trabalho, expediente habitual na administração pública, tinha como objetivo precípuo a definição de linhas gerais de atuação, inclusive de meios para ampliar o debate e a discussão sobre o tema.
No decorrer do projeto, foram criados espaços para aumentar a participação e o diálogo social, bem como foi deliberada a ampliação do GTE, indo ao encontro das demandas apresentadas.

Desenvolvendo um modelo

Nas primeiras reuniões do GTE foram encaminhadas demandas relativas à coleta, em cada instituição, de informações sobre as ações existentes para promoção de trabalho decente. O resultado desse inventário deu origem ao Guia do Trabalho Decente .
Socializado o Relatório final da Conferência, foi organizado, como uma das atividades iniciais do grupo, um Seminário com todos os membros do GTE, a fim de que pudessem ser apreciados panoramas gerais nas áreas indicadas no Relatório e nas Agendas Nacional e Hemisférica do Trabalho Decente.
A organização de apresentações de cada área de competência das secretarias de estado envolvidas e de outras instituições que integravam o GTE foi fundamental para compartilhar as especificidades de cada setor, identificar os principais problemas, as potencialidades e as lacunas, com a participação de profissionais que trabalham com as questões no estado. Assim, tornou-se possível identificar os eixos prioritários de ação.
Desse modo, foram definidas as prioridades da Agenda, em sete eixos temáticos: Erradicação do Trabalho Escravo, Erradicação do Trabalho Infantil, Juventude, Serviço Público, Segurança e Saúde do Trabalhador, Promoção da Igualdade e Trabalho Doméstico.
Posteriormente, foi incluído o eixo “Biocombustíveis”. O Comitê Executivo do Programa Estadual de Biodiesel, coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria do Planejamento, apresentou interesse em incluir esta temática na Agenda, tendo como aspecto objetivo a incorporação da concepção do trabalho decente nas ações estaduais nesse campo.
Para mobilização e formulação das propostas foi definida a estratégia de formação de grupos de discussão, compostos por representantes de instituições e profissionais direcionados a cada eixo. Esses grupos foram chamados de Câmaras Temáticas.
Cada eixo temático passou a contar com articuladores, cuja atribuição seria a organização e convocação das Câmaras temáticas. Às Câmaras caberia a definição de uma linha prioritária de atuação para composição da Agenda.
Havia, desde o início, uma preocupação em não duplicar instâncias de debate. Tomando-se como exemplo o trabalho infantil, verifica-se nessa área uma série de fóruns, com finalidades por vezes diferenciadas, mas que se prestavam à discussão dos principais problemas na área. Dentre esses, pode-se citar a COMPETI, COMETI, CMDCA, FETIPA , entre outros.
Muitas vezes, os atores têm que se esforçar para participar de vários desses fóruns. A intenção declarada era de cooperar com eles, não criar uma outra instância. Optou-se então por constituir as Câmaras como espaço aberto (sem nomeação formal) e que dialogaria com os outros grupos existentes.
O debate sobre as propostas da Agenda foi realizado também em reuniões do Fórum de Meio Ambiente do Trabalho (FORUMAT), Fórum Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas, entre outros. Esse último pode ser considerado o melhor exemplo dessa convergência. O Fórum de Tráfico de Pessoas, organizado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, congrega três grupos de trabalho: exploração sexual de mulheres, exploração sexual de crianças e adolescentes e trabalho escravo. Esse último grupo de trabalho, no Fórum, foi constituído como Câmara Temática do Trabalho Escravo, consolidando todas as discussões sobre o tema. Na ocasião do lançamento da Agenda, em dezembro de 2007, eles já contavam, além dos resultados esperados e linhas de ação, com um detalhamento avançado, um anteprojeto para um plano de erradicação do trabalho escravo no estado.
As reuniões das Câmaras foram bastante proveitosas. Houve uma variedade de situações. Na primeira reunião da Câmara da Juventude, participaram mais de 60 entidades, com grande participação da sociedade civil organizada, perfil que se consolidou nesse eixo. Esta temática suscitou grande polêmica no grupo de trabalho, avaliado como resultado tanto da ausência de espaços mais amplos para a questão da juventude (inexistia um conselho ou processo de conferência para a juventude, o que foi iniciado ao final do ano de 2007).
Problemas relacionados à educação, segurança pública e discriminação foram abordados. Há que se ressaltar a multideterminação do problema do desemprego juvenil, o que justifica a multiplicidade de demandas apresentadas. Esse grupo assumiu estratégia diferenciada também, pois dele emanou a necessidade de realização de uma oficina, em que as instâncias governamentais e as entidades da sociedade civil presentes pudessem apresentar suas ações, socializar informações e assim pensarem em propostas de forma mais articulada.
Em novembro, foi realizada uma convocação geral das Câmaras, com o objetivo de definir os termos finais das propostas de cada eixo, alinhados com uma condução metodológica focada em Resultados Esperados e Linhas de Ação, em consonância com a Agenda Nacional. Esse encontro foi fundamental para formação do texto da Agenda.

Uma proposta e novos espaços de debate

O debate sobre o Trabalho Decente, estimulado pela OIT e intensificado após o lançamento da Agenda Nacional, colaborou para a abertura de novos espaços para o aprofundamento do tema e para discussão da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
No decorrer do processo, o projeto Agenda Bahia foi apresentado em evento organizado pelo DIEESE , em São Paulo, intitulado Agenda sindical do trabalho decente. Na ocasião, foram discutidas também a experiência nacional e o projeto de trabalho decente coordenado pela Prefeitura de Santo André (SP).
Como encaminhamento desse seminário, foi realizado encontro em Salvador, com o objetivo de articular as lideranças sindicais para construção de uma agenda dos trabalhadores pelo trabalho decente e organizar a forma de participação na Agenda Bahia.
A iniciativa baiana também foi objeto de discussão em encontro organizado pela OIT, no Chile, com a participação de representação de vários países latino-americanos.
A participação em encontros acadêmicos ampliou a esfera de interlocução da proposta e proporcionou a sinalização de futuras parcerias.

Um texto elaborado por várias mãos

A Agenda Bahia do Trabalho Decente é composta por três conjuntos de eixos: o central, os temáticos e um setorial. O eixo central envolve a gestão da Agenda, a mobilização e articulação, a organização de uma base de conhecimentos e de iniciativas de sensibilização, fortalecimento institucional e acompanhamento das ações.
Os eixos temáticos representam as áreas prioritárias de ação. Para formulação destas propostas em cada um deles, foram realizados seminários, consultas, oficinas e instituídas Câmaras Temáticas, conforme relatado.
O eixo setorial refere-se ao campo dos biocombustíveis, cujas propostas foram apresentadas pela Coordenação do Programa Estadual de Biocombustíveis, com base na discussão acumulada sobre o tema no Estado.

Institucionalizando a Agenda

Além dos documentos já citados, a proposta do Trabalho Decente passou a ser aos poucos incorporada em instrumentos legais e normativos no estado.

Boas Práticas de Trabalho

Ainda nas discussões preliminares de preparação da Conferência, a coordenação dos trabalhos verificou que a Secretaria de Estado da Administração já havia incorporado no planejamento da instituição a promoção de um ambiente de trabalho decente e aprendizagem organizacional. Dessa iniciativa, resultou posteriormente o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual, instituído pela Lei 10.848, e que tem como orientador o conceito de trabalho decente.

Planejamento participativo

Outra iniciativa importante foi a incorporação do conceito de Trabalho Decente ao planejamento governamental em nível mais amplo. O Governo da Bahia adotou, de forma inédita no estado, um processo participativo de construção do Plano Plurianual. Foram realizadas 17 plenárias no estado, com intensa participação popular.
A metodologia das plenárias envolveu a organização de grupos temáticos para formulação de propostas. Desde esse momento, o trabalho decente foi pautado como um grupo temático, dentro da diretriz estratégica “Promover o desenvolvimento com inclusão social” .
Em decorrência dessa discussão de base sobre o tema, o trabalho decente configurou-se como um programa específico do PPA, que incorpora ações voltadas ao sistema público de emprego, trabalho e renda e a própria construção da Agenda do Trabalho Decente. No modelo do PPA , outras ações do estado com o objetivo direto de promoção de trabalho decente podem ser relacionadas a esse programa como ações transversais, permitindo melhor acompanhamento geral das atividades governamentais com esse propósito.

Regimento da Setre

O regimento da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, reformulado em 2007, apresenta o trabalho decente como uma de suas finalidades, corroborando para o propósito de estabelecer esse conceito como articular das políticas para o trabalho no Estado.

Art. 2º - À Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE compete:
I - formular, coordenar e executar políticas públicas de promoção do trabalhador, tais como, formação profissional, orientação, visando a organização dos trabalhadores, identificação de oportunidade de trabalho e emprego, inserção de trabalhadores no mercado de trabalho e melhoria das relações de trabalho, inclusive em articulação com entidades de direito público interno ou externo de todas as esferas de governo e entidades de direito privado nacionais ou estrangeiras;
II - propiciar condições e iniciativas que estimulem a promoção do trabalho decente para todos. (Decreto nº 10.454 de13 de Setembro de 2007)
Implementar a Agenda
Além de operacionalizar essas diretrizes, outros desafios estão postos, como a ampliação das ações existentes, a inclusão de outros atores, a difusão do projeto, seu monitoramento e acompanhamento.
A fase atual é a implementação da Agenda, por meio da elaboração de Planos de Ação por eixo temático. Está em curso uma coleta de informações sobre as ações desenvolvidas pelo Governo da Bahia e demais entidades participantes do projeto. O passo seguinte será a análise dos dados, a fim de identificar sobreposições, lacunas das ações, em comparação com as demandas emanadas na Agenda, além de se avaliar as possibilidades de integração e parceria entre as instituições. Outro objetivo é influenciar a condução das políticas públicas e ações privadas, em diversas áreas, de forma a contribuírem efetivamente para promoção do trabalho decente.
O conjunto dos Planos de Ação, por eixo temático, formará o Programa Bahia do Trabalho Decente, que será monitorado por um Comitê tripartite (governo, trabalhadores, empregadores), ampliado em relação ao Grupo de Trabalho inicialmente constituído. Espera-se que a discussão do trabalho decente, quer pela indução da Agenda e de suas futuras atualizações, quer pelo debate e acompanhamento dos planos de ação, seja incorporado de forma transversal nos programas e projetos, e, mais do que isso, na motivação de cada uma dessas iniciativas.

3. Considerações Finais

O desenvolvimento da Agenda Bahia do Trabalho Decente exige uma ação sistemática em diversos âmbitos, e não apenas das políticas de trabalho stricto sensu. Por isso mesmo, um fator determinante para o seu êxito até a atual etapa foi ter sido encarada como uma meta de governo e incorporada à sua visão estratégica.
A possibilidade de obtenção de avanços significativos de agendas locais é uma questão, contudo, que deve ser ponderada com relação às perspectivas de desdobramento e extensão dos efeitos dessa política. Saudada pela OIT como primeira Agenda sub-nacional, e considerada prática a ser difundida, esta condição encerra limitações decorrentes do fato de ser a normatização e a fiscalização do trabalho uma competência exclusiva da União. Por este raciocínio, fica estabelecida uma relação de subordinação das iniciativas regionais/locais face às diretrizes nacionais neste campo.
Vale dizer que, apesar da Agenda Brasil não ter evoluído substancialmente enquanto arranjo institucional específico, as políticas brasileiras de erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil têm obtido reconhecimento internacional, e repercutem positivamente para as ações que são empreendidas pela esfera estadual.
Simultaneamente, os êxitos da política macroeconômica, que permitiu a retomada do emprego e a melhoria da renda, também são decisivos para o desenvolvimento de ações de trabalho decente nas unidades da federação.
Assim, se é fato que a construção de uma Agenda Estadual guarda um grau de dependência em relação a políticas conduzidas em âmbito federal, a evolução de estratégias regionais pode se beneficiar fortemente de políticas nacionais alinhadas à lógica da valorização do trabalho. Observa-se haver espaço propício à implementação de ações que favoreçam ao nível dos estados o fortalecimento da perspectiva do trabalho decente.
A experiência baiana indica, ainda, que as políticas de trabalho, emprego e renda podem ser desenvolvidas transversalmente na estrutura burocrática do estado, articulando-se com políticas de gênero e etnia, de saúde, de justiça e direitos humanos, de desenvolvimento social, de valorização do servidor, entre outras. Isto não quer dizer que o aprimoramento da Agenda não requeira avanços na própria política específica do trabalho, contribuindo, por exemplo, para a internalização do trabalho decente às ações tradicionais de intermediação de mão de obra e de qualificação profissional, tendo em vista que são ferramentas importantes para se buscar a promoção da igualdade no trabalho e a inclusão produtiva.
Cabe destacar alguns desafios. Um deles refere-se à transversalidade do tema nas políticas econômicas. Incorporar cláusulas sociais nas ações relacionadas à concessão de crédito, compras governamentais e incentivos fiscais é fundamental e factível. Depende de vontade política e sua inclusão traduz-se em elemento de transversalidade entre o desenvolvimento econômico e o social. Melhor ainda, traduz-se em elemento de intercessão essencial para o alcance de novos patamares em termos de promoção da igualdade e justiça social. O caso do BNDES, anteriormetne citado, é um exemplo de ações desse tipo.
Outro desafio significativo é a análise de impacto da Agenda do trabalho decente, em dois níveis: como política específica e como conjunto de ações finalísticas afins, como saúde e segurança, qualificação, combate ao trabalho escravo e infantil, por exemplo. Por conseguinte, a definição e o acompanhamento de indicadores de trabalho decente serão decisivos para avaliar os resultados obtidos e para promover o redirecionamento de estratégias que visam a possibilitar que o Trabalho Decente seja realmente vetor de desenvolvimento e governança democrática. Ou seja, a análise dos resultados dessa Agenda não pode se restringir à eficiência e eficácia das ações isoladas, deve remeter sempre aos objetivos mais amplos dessa proposta: o trabalho decente e o desenvolvimento com justica social.
Nesse ponto, o fortalecimento dos atores tripartites, o diálogo e o controle social são essenciais para o desenvolvimento e sustentabilidade de iniciativas análogas, a fim de que estas reflitam os anseios populares, sejam eficientemente geridas e perdurem como políticas de estado, superando a transitorialidade dos governos.

Referências

MTE. Ministério do Trabalho e Emprego. Na Trilha de Salvador : a Inclusão Social pela Via do Trabalho Decente. – Brasília : MTE, Assessoria Internacional, 2004.

OIT. Organização Internacional do Trabalho. Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, 1998.

________. Organização Internacional do Trabalho. Site oficial. Disponível em:. Acesso em 02 Abr 2008.

PENNA FILHO, Pio. Estratégias de desenvolvimento social e combate à pobreza no Brasil. In: OLIVEIRA, Henrique Altemani; LESSA, Antonio Carlos. Relações Internacionais do Brasil: temas e agendas, v. 2. São Paulo: Saraiva, 2006

PME. Pesquisa Mensal de Emprego. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Disponível em:. Acesso em 02 Abr 2008. , 2008

SACHS, Ignacy. Inclusão social pelo trabalho decente: oportunidades, obstáculos, políticas públicas. Estudos Avançados. N. 18 (51), 2004. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/ea/v18n51/a02v1851.pdf>. Acesso em 02 Abr, 2008.

THENÓRIO, Iberê. BNDES reforça compromisso de vetar empresas da “lista suja”. Disponível em: http://www.reporterbrasil.com.br/pacto/noticias/view/30. Acesso em 21/02/2008.

AGENDA BAHIA DO TRABALHO DECENTE

2008-03-01T22:29:00.002-03:00

Trabalho Decente é uma ocupação produtiva e adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.
Este conceito foi proposto inicialmente pela Organização Internacional do Trabalho e vem sendo adotado pelos governos de diversos países. No ano passado, em adesão a esse objetivo global assumido pelo Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidou importantes diretrizes na Agenda Nacional de Trabalho Decente.
Uma agenda de Trabalho Decente deve estar pautada em quatro pilares: o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a geração de ocupações de qualidade, a ampliação da proteção social e a promoção do diálogo social.
A implementação de compromissos em torno do Trabalho Decente vai ao encontro da decisão política de ter o trabalho como centro do processo de desenvolvimento, como via de inclusão social, em um projeto que tem as pessoas e a melhoria da sua condição de vida como questões basilares.
Para estabelecermos estratégias de desenvolvimento com inclusão social ─ fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, o crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente. Sua efetividade nesse projeto está condicionada a uma atenção especial para setores que gerem mais trabalho e ao embasamento em mecanismos que permitam melhor distribuição das riquezas e melhor qualidade das ocupações ofertadas. Setores produtivos e atividades que concentram a população mais vulnerável, como a agricultura e o trabalho doméstico, também devem ser espaços prioritários de ação.
A promoção de trabalho decente envolve ações de geração de trabalho e renda, segurança e saúde no trabalho, combate à discriminação, qualificação profissional, melhores condições de trabalho; enfim, a busca por oportunidades de trabalho mais dignas, com liberdade e abertura à participação e ao diálogo social. Destaca-se igualmente o objetivo de erradicação de formas degradantes de trabalho, como o trabalho infantil, o trabalho escravo ou forçado e outras práticas espúrias.
As instituições brasileiras têm demonstrado significativo avanço histórico no campo da valorização do trabalho, o que, contudo, não representa solução acabada para esta questão, mas sim disposição política e mobilização social para enfrentamento dos problemas relativos a esse tema.
Aderir à convocação global para o debate do Trabalho Decente é reconhecer o Trabalho como cerne do desenvolvimento e de inclusão social, é reconhecer o valor do Trabalho como aspecto central na nossa sociedade, é apresentar disposição para dirigir esforços a fim de consolidar as conquistas e mobilizar a sociedade para a busca de alternativas para esses desafios. A Bahia inova nesse campo ao lançar a primeira Agenda do Trabalho Decente em nível subnacional no mundo, segundo constatação da OIT, que tem prestado apoio técnico a esse processo. Construída de forma participativa, em diálogo tripartite ampliado, envolvendo trabalhadores, empregadores, governo e sociedade civil organizada, a Agenda expressa compromissos prioritários nos seguintes campos: erradicação do trabalho escravo e infantil, segurança e saúde do(a) trabalhador(a), juventude, serviço público, promoção da igualdade, trabalho doméstico e biocombustíveis.
Além da operacionalização dessas diretrizes, outros desafios estão postos, como a interiorização da proposta, a ampliação das ações existentes, a inclusão de outros atores, a difusão do projeto, seu monitoramento e acompanhamento. No recém lançado Portal do Trabalho Decente ( www.setre.ba.gov.br/trabalhodecente), pode-se ter acesso à Agenda, a um catálogo com ações voltadas à promoção de melhores condições de trabalho, entre outras informações.
Trata-se de um projeto de longo prazo, com e para toda a sociedade. A participação e o compromisso de todos é fundamental para o avanço desses objetivos. Afinal, trabalho decente é direito da gente.

Emprego estagnado no setor automotivo nacional

2007-02-02T16:14:00.002-03:00

Nilton Vasconcelos
Publicado em Conjuntura & Planejamento, n. 140

Um fenômeno importante, já evidenciado em pesquisas
anteriores, vem se confirmando no setor automotivo
brasileiro. Na contramão da produção ascendente,
a estagnação do emprego é uma característica daquele
que é um dos segmentos tradicionalmente associados
à geração de postos de trabalho em larga escala.
Empregos sim, mas não como antes. Estabelecer
uma correlação direta entre elevação da produção e
ampliação do nível de emprego setorial está cada vez
mais difícil, e é uma situação ainda menos provável de
encontrar nas regiões produtoras mais antigas.
Na divulgação das estatísticas relativas à indústria
automotiva brasileira no ano de 2005, destacou-se
sobretudo a produção recorde de 2,44 milhões de veículos
montados no ano – o que inclui os automóveis,
comerciais leves, caminhões e ônibus. Pouca atenção,
entretanto, foi dedicada à análise do comportamento
do emprego no setor. Essa ênfase no número
de unidades produzidas não deixa de ser compreensível
visto que o desempenho da indústria automotiva
superou em dez por cento a produção também
recorde do ano anterior. São resultados indiscutivelmente
expressivos, em especial se comparados com
os índices de dez anos atrás. Verificou-se, em 2005,
um crescimento da ordem de cinqüenta por cento em
relação à produção observada em 1995, conforme
podemos observar na Tabela 1.
Aliás, o ano de 1995 é um marco na política pública para
o setor automotivo no país. Em junho daquele ano, o
governo Fernando Henrique Cardoso encerrou a experiência
da Câmara Setorial Automotiva, uma instância
de formulação de política setorial que envolvia uma representação
tripartite: o governo federal, empresários
e trabalhadores. Em seu lugar, foi editada uma série de
Medidas Provisórias que estabeleceram, de forma supostamente
unilateral, o Regime Automotivo Brasileiro.
Análises posteriores, inclusive do Tribunal de Contas da
União, mostraram que a mudança introduzida beneficiou
sobremaneira as montadoras em detrimento da indústria
nacional de autopeças, e deflagrou uma verdadeira
corrida fiscal, na qual os governos federal, estaduais e
municipais passaram a conceder cada vez mais benefícios
e vantagens para atrair investimentos automotivos
(VASCONCELOS, 2002).
O crescimento da produção, no entanto, não se deu
de forma linear, ao contrário, oscilou muito, tendo
chegado a dois milhões de unidades, em 1997, caído
para 1,3 milhão de veículos, em 1999, e retomado
uma curva ascendente a partir de 2002.
Entretanto, um outro indicador menos divulgado apresentou
um comportamento diferente ao longo da última
década. Trata-se do desempenho do emprego nas montadoras
de veículos, sendo observado nos anos recentes
uma relativa estagnação do contingente ocupado.

Quando o indicador é pessoal empregado, constatase
nos últimos onze anos uma diminuição de dez mil
vagas nas montadoras, caindo de 104 mil para 94 mil,
em 2005, ainda que neste ano tenha sido anotado um
crescimento de 6% no número de postos de trabalho
nos fabricantes de autoveículos. Desde o final da década
passada, no entanto, prevalece um quadro de
estagnação do nível de contratação, mantendo-se na
faixa dos 85-90 mil contratos de trabalho nas montadoras,
como se pode ver na tabela acima.
Uma análise mais extensa da série histórica produzida
pela ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes
de Veículos Automotores do Brasil indica que o
ano de 1980 marcou o recorde do emprego com 133
mil postos de trabalho nas montadoras, para um total
de 1,165 milhão de veículos produzidos naquele mesmo
ano. Assim, a relação veículos produzidos/empregados
nas montadoras/ano variou de 8,7 veículos por
empregado, em 1980, para aproximadamente 25,9
veículos por empregado, em 2005. Há, portanto, um
crescimento significativo da produtividade, levando
em conta esse indicador.
A essa redução do emprego ao longo do período e
à relativa estagnação observada nos últimos anos,
correspondeu um crescimento da sub-contratação,
da terceirização, do emprego por tempo parcial e de
outras modalidades de precarização do emprego.
Correspondeu, ainda, à utilização de métodos de gestão
que privilegiaram a redução de custos – inclusive
dos custos do trabalho – e modificaram a estrutura da
produção automotiva, transferindo grandes parcelas
da montagem para empresas integrantes de outros
níveis da cadeia produtiva.
Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho,
em relatório publicado em 2005 sobre as tendências
da indústria automotiva, os fornecedores de
componentes de automóveis já respondem por dois
terços do valor adicionado de um veículo, e, em futuro
próximo, esta relação pode chegar a 75%, no caso de
alguns fabricantes.
Essa transferência de fases da produção das montadoras
para os fornecedores poderia significar que o
emprego também teria sido deslocado para os fabricantes
de autopeças, o que, entretanto, não ocorreu.
Segundo dados do Sindipeças – Sindicato Nacional
da Indústria de Componentes para Veículos Automotores,
que reúne as empresas produtoras de autopeças,
o setor empregava em 1994 um total de 236,6
mil trabalhadores, tendo este número recuado para
187 mil, em 2004, com uma estimativa de chegar a
um total aproximado de 197 mil empregados no mês
de novembro de 2005. Em síntese, verifica-se um
quadro semelhante àquele observado nas montadoras
de veículos.
Com relação ao faturamento na indústria de autopeças,
a tabela abaixo apresenta um caminho inverso
daquele percorrido pelos índices de emprego. Embora
com oscilações, há um crescimento do faturamento
em dólar, de forma que o indicador faturamento por
trabalhador/ano apresenta elevação substancial. Trata-
se, portanto, de uma variação equivalente à que foi
observada entre o número de unidades produzidas
por trabalhador nas montadoras.

Outro fator relevante, e que mostra o quanto é significativa
a variação do emprego nos centros tradicionais
da produção automotiva no Brasil, é o investimento realizado
em novas unidades produtivas no país a partir
do final dos anos noventa. Foram mais de dez novas
fábricas construídas no país, entre as quais estão
grandes plantas industriais no Rio Grande do Sul, Paraná,
Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais, todas elas
situadas fora das regiões historicamente produtoras
de veículos. Estima-se que apenas a Ford, em Camaçari,
empregue em torno de 4 mil trabalhadores, sem
contar as demais empresas integrantes do condomínio
industrial comandado pela empresa estadunidense.
As novas unidades produtivas da General Motors,
Renault, Peugeot e outras, também contribuíram para
o surgimento de milhares de postos de trabalho. Portanto,
para se obter os números finais que indicam
a relativa estagnação do contingente empregado no
setor nos últimos anos, deduz-se que a redução do
emprego foi ainda mais dramática nos centros produtores
tradicionais de autoveículos, como São Paulo.
No panorama mundial, a indústria automotiva tem
sido marcada pelo insistente noticiário da imprensa
especializada sobre uma iminente falência das duas
gigantes norte-americanas – a Ford e a General Motors,
que reúnem uma dívida de mais de 450 bilhões
de dólares e têm valor de mercado estimado em torno
de 35 bilhões de dólares. Os sistemáticos ajustes de
custos, com a demissão de dezenas de milhares de
empregados, atinge também a outrora terceira maior
empresa automobilística dos EUA.
Sejam quais forem as dimensões da crise das gigantes
do setor, o impacto sobre o Brasil se fará sentir, ou
seja, não há motivo para se crer que a reestruturação
tenha chegado ao fim e que suas implicações sobre
o emprego deixem de ser detectadas. Ao contrário, o
estímulo à incessante diminuição de custos de produção
contribui para a restrição desta esfera em benefício
da financeirização da economia. Nesse contexto,
o emprego tende a reduzir em termos proporcionais,
não apenas na indústria, mas também nos demais setores,
à medida que assimilam a lógica predominante
na economia.

Referências
ANFAVEA. Anuário estatístico da indústria automobilística
brasileira – 2005. Disponível em: com.br>. Acesso em: 30 de janeiro de 2006>.
SINDIPEÇAS. Informativo, dezembro 2005. Disponível
em: asp>. Acesso em: 30 de janeiro de 2006.
______. ABIPEÇAS. Desempenho do setor de autopeças
2005. Disponível em: br/documentos/desempenho2005.pdf/>. Acesso em:
27 de janeiro de 2006.
TEIXEIRA, F. L. C.; VASCONCELOS, N. Reestruturação
produtiva, organização do trabalho e emprego na
cadeia automobilística brasileira. Nexos Econômicos,
Salvador-Ba, v. II, n. 1, p. 115-128, 2000.
VASCONCELOS, N. A política pública e o seu processo
de formulação: o caso da indústria automotiva
brasileira na década de 90. Bahia Análise & Dados.
Salvador, v. 12, n. 2, p. 125-137, set. 2002.

* Professor do CEFET-BA, Doutor em Administração Pública.

O texto completo está no site da SEI - Superintendência de EStudos Econômicos e Sociais da Bahia

Economia Solidária e Metodologias de Incubação

2007-02-02T13:49:00.002-03:00

Débora Nunes UNIFACS/UNEB
Nilton Vasconcelos CEFET-BA

Introdução

A pesquisa e a extensão universitárias relacionadas ao desenvolvimento da gestão de empreendimentos solidários tem se ampliado em todo o país, especialmente a partir de 2003, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária SENAES/MTE, elevando a um novo patamar os desafios no apoio e fomento às cooperativas populares, aos grupos de produtores de bens e serviços, associações e entidades que lhes prestam assessoria. Medidas adotadas nos três níveis de governo permitiram o fortalecimento das atividades de geração de ocupação e renda numa perspectiva associativista, participativa, auto-gestionária e de harmonização entre o consumo e a produção de bens e serviços.

Em decorrência deste crescimento, importantes exigências têm sido apresentadas às instituições de apoio, notadamente as universidades, no sentido de aprimorar as metodologias de incubação. Esta temática tem sido objeto de um debate permanente no âmbito das organizações financiadas pelo PRONINC – Programa de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas, que reconhece a necessidade de reavaliar os procedimentos de intervenção direta no suporte ao associativismo econômico para aperfeiçoar a assessoria prestada.

O universo da Economia Solidária (ES) é bastante amplo. O sentido geral destas iniciativas é estabelecer relações econômicas com base na solidariedade, em métodos participativos de deliberação e gestão, e em princípios éticos de consumo, incluindo a defesa do meio ambiente (NUNES, 2002). São atividades econômicas intensivas em trabalho e que, muitas vezes, não dispõem dos recursos iniciais necessários à aquisição de equipamentos, insumos ou ao custeio. Para reforçar sua autonomia e desenvolver-se economicamente, buscam organizar-se em redes, de produção e consumo, mas também políticas, visando obter apoio do Estado e maior inserção na sociedade.

Este texto pretende descrever em grandes linhas o processo de incubação de empreendimentos populares de Economia Solidária que vem sendo realizado em algumas Universidades, assim como apontar alguns dos desafios deste processo, particularmente a discussão sobre a sustentabilidade associativa dos empreendimentos. Para auxiliar estas organizações é indispensável que se desenvolva uma melhor compreensão sobre elas, inclusive quanto às soluções encontradas pelos próprios empreendimentos no enfrentamento da realidade que integram, observando a lógica específica do seu funcionamento e identificando os mecanismos que lhes têm permitido resistir em meio a um ambiente competitivo altamente desfavorável à sua sobrevivência.

O processo de incubação de empreendimentos populares de Economia Solidária

Para melhor incentivar o surgimento de organizações econômicas populares e contribuir para seu desenvolvimento surgiram centenas de iniciativas de incubação no Brasil, desde os anos 70, destacando-se o caso pioneiro da Cáritas Brasileira (BERTUCCI e SILVA, 2003). No ambiente universitário, o fomento aos empreendimentos solidários, particularmente às Cooperativas Populares, surge com maior evidência no Brasil a partir dos anos 90. Assim, o conceito é construído a partir da prática e a prática é realimentada pelas análises teóricas (GUIMARÃES, 2002). A experiência das incubadoras tecnológicas de cooperativas populares tem início nos anos 1995-1996, e deu margem à estruturação da primeira Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares - ITCP, em 1995, na COPPE/UFRJ, centro de pós-graduação em engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O reconhecimento deste trabalho estimulou o lançamento do PRONINC, em 1998, possibilitando o surgimento de outras cinco incubadoras. Em 1999, estrutura-se a Rede Nacional de Incubadoras atuando com a perspectiva de resgatar o papel da universidade como agente transformador da sociedade na concepção de extensão universitária (SOUZA SANTOS, 2002; SINGER, 2002).
Em fins de 2003, o Ministério do Trabalho, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária, em parceria com a FINEP/MCT, Fundação Banco do Brasil, entre outras, relança o PRONINC, resultando no apoio financeiro à implantação ou manutenção de 35 projetos de incubação em diversos centros universitários. A partir deste universo pode-se ter uma aproximação de como se dá os processos de incubação no Brasil, salientando-se, entretanto, que, se as variantes são grandes no universo da incubação feita pelas universidades, maiores ainda elas se apresentam quando examinamos outros tipos de incubadores (ONGs, igrejas, poder público, etc).

A particularidade da incubação de empreendimentos solidários em relação a outras organizações empresariais, mesmo as de pequeno porte, consiste no perfil dos integrantes dos grupos, que reúnem, em geral, apresentam características que, face aos paradigmas de mercado, os desqualificariam para levarem adiante um “negócio”. São, em geral, pessoas pobres, sem os recursos indispensáveis para investimentos, sem experiência de gestão, com baixa formação escolar, e dificuldades inerentes à condição social e econômica em que vivem.

Assim, os trabalhos de incubação buscam ultrapassar as barreiras da linguagem escrita e falada, da formação para o associativismo e o cooperativismo, do processo decisório em grupo, até alcançar os temas vinculados ao negócio propriamente dito - como obter os recursos para investir, o que produzir, para quem vender, por quanto comercializar, como distribuir os ganhos, etc. Para tanto é indispensável encontrar os valores inerentes ao grupo, os aspectos positivos que caracterizam sua força, sua capacidade de reagir às circunstâncias hostis.

Como o processo de incubação prevê um acompanhamento aproximado entre os técnicos envolvidos na incubação e os membros dos empreendimentos, e destes entre si, é importante tentar empreender uma abordagem antropológica do processo de incubação, enquanto processo grupal. Em primeiro lugar, entender em profundidade os efeitos que a vivência da pobreza acarreta às habilidades necessárias para empreender de forma solidária, tanto em termos positivos quanto negativos. Numa segunda dimensão, atentar para as particularidades da relação entre incubadores e incubados, marcada por diferenças sociais, econômicas e culturais importantes.
Por outro lado, o apoio a empreendimentos de Economia Solidária requer o aprofundamento do conhecimento sobre as peculiaridades da sua gestão. Neste contexto é que se objetiva ampliar a compreensão sobre o fenômeno do cooperativismo popular, em especial sobre o seu processo de incubação. Parte-se do pressuposto, contudo, que se deve apreender com os próprios empreendedores, reconhecendo a existência de um saber específico que precisa ser levado em conta, diferentemente de uma perspectiva escolástica, de transferência de conhecimento desde a Universidade para aqueles que não detém conhecimento algum. Ao contrário, considera-se que os conhecimentos reproduzidos na academia para os empreendimentos econômicos tradicionais não se aplicam automaticamente para os integrantes das cooperativas populares e que é preciso desenvolver saberes e metodologias diferenciadas.

Metodologias de incubação nas Universidades

Uma análise comparativa das metodologias de incubação (BARRETO, 2004) desenvolvidas por diversas incubadoras tecnológicas universitárias, num total de onze incubadoras de cooperativas populares (UFPA, UFC, UFRN, UFRPE, UNEB, UFJF, UFRJ, UNICAMP, USP, UFSCAR e UFPR) permitiu estabelecer três grandes etapas, ainda que exista uma tênue linha divisória entre cada uma destas fases, a saber: 1) a pré-incubação, 2) a incubação propriamente dita e 3) a desincubação. As atividades desenvolvidas em cada uma destas etapas foram sistematizadas a partir da análise de documentos disponibilizados pelas incubadoras, não correspondendo, entretanto, a uma visão homogênea. Observa-se que as ITCPs adotam um número variável de práticas ou ações nas diversas etapas. Esta diferença do nível de amadurecimento, da infra-estrutura disponível pela própria incubadora, ou da interpretação do conteúdo das atividades descritas.

O quadro resultante do esforço de sistematização de metodologias, ainda que apresente insuficiências, revela um tratamento de per si aos empreendimentos, um de cada vez, ou um projeto de incubação elaborado a partir de demandas específicas. Assim, a elaboração de um plano de negócio, da análise de viabilidade econômica, da prospecção de atividades econômicas ou de capacitação dos cooperados, decorre das necessidades de cada grupo.

Embora os passos identificados no levantamento sejam largamente utilizados, e as três etapas de incubação sejam uma referência em quase todos os processos, é necessário um detalhamento maior do que efetivamente é feito no processo de incubação, para não simplificarmos demais e discutirmos apenas nos seus aspectos técnicos e gerenciais. Definidos os passos gerais que normalmente são dados nos processos de incubação universitária – mas também na maior parte das instituições deste tipo de outras origens - é importante observar quais são seus maiores desafios, tanto do ponto de vista da sustentabilidade econômica, quanto associativa.

Os desafios dos empreendimentos solidários em termos de sustentabilidade econômica

Esta abordagem, de modo geral, é a mais discutida quando se fala de incubação de empreendimentos de Economia Solidária. Talvez pela abundância de literatura e pela interveniência de instituições que têm ampla experiência neste campo no caso das pequenas empresas (Ex: SEBRAE), a abordagem da gestão econômica é a mais corrente. É preciso destacar, dentre outros, o esforço da CAPINA, Ong com sede no Rio de Janeiro que vem desenvolvendo há muitos anos uma abordagem de assessoria que enfrenta os desafios econômicos e associativos ao mesmo tempo (CAPINA, 1998). Abordaremos brevemente este tema para passarmos em seguida para um desenvolvimento mais longo das questões da incubação enquanto processo de troca cultural e construção de valores.
Em termos de sustentabilidade econômica, de um modo geral as cooperativas populares enfrentam as dificuldades inerentes aos pequenos empreendimentos, numa estrutura de economia de mercado absolutamente adversa, aliado aos problemas relativos ao perfil dos empreendedores e à natureza coletiva na iniciativa. Veiga (2002) identifica seis dificuldades que o associativismo econômico enfrenta:

- A idéia do emprego tradicional como horizonte de ocupação a ser atingido pelos empreendedores, tendo como objetivo a segurança do vínculo e as garantias trabalhistas, e adotando o associativismo econômico como último recurso;
- Falta de uma compreensão dos agentes públicos, entidades de apoio e sindicatos quanto à forma de tratar os novos trabalhadores não-qualificados e semi-qualificados integrantes do associativismo econômico;
- Defasagem dos critérios adotados para financiamento destas novas iniciativas, ainda baseadas em garantia patrimonial, lucratividade, cadastro no sistema financeiro - que não são adequados à realidade dos empreendimentos populares;
- Fragmentação das experiências, levando ao desperdício de oportunidades por falta de troca de informações ou ações conjuntas;
- Falta de acompanhamento duradouro das iniciativas por parte dos órgãos de apoio e financiamento;
- Falta de uma política pública, especialmente no âmbito municipal, limitando o desenvolvimento do associativismo econômico.

Embora este quadro ainda seja predominante, ele vem se modificando com a ampliação do número de empreendimentos solidários e dos recursos a eles destinados diretamente ou através de organizações de apoio, por agências públicas e privadas. As referências à problemática da sustentabilidade econômica, entretanto, tem apenas a finalidade de compor o quadro mais amplo dos desafios da incubação dos empreendimentos solidários. Não as aprofundaremos aqui. O objetivo principal deste artigo é abordar prioritariamente o que chamamos de sustentabilidade associativa, assunto da próxima seção.

Os desafios dos empreendimentos solidários em termos de sustentabilidade associativa

A incubação, que dificilmente existe por menos de dois anos e significa um trabalho aproximado dos incubadores (diário ou semanal, na maior parte dos casos) com os membros do empreendimento, significa essencialmente uma troca cultural, no sentido de que envolve aprendizado técnico e gerencial, mas também, um relacionamento em que estão em jogo valores, comportamentos, vivência de momentos chaves, num processo que vai da dependência à autonomia. A seguir levantaremos vários pontos que pretendem caracterizar melhor o processo de incubação tal como o vemos, de forma a contribuir para que o debate sobre a incubação avance. Estes temas referem-se ao contexto da pobreza de onde se originam a maior parte dos empreendimentos de ES; aos atores que constroem o desenvolvimento dos empreendimentos solidários e as questões inerentes ao processo de incubação, onde comunidades pobres são apoiadas por profissionais oriundos de segmentos sociais mais privilegiados.

I - Contexto de pobreza de onde se originam a maior parte dos empreendimentos de ES

1) Estigmatização da pobreza e interiorização do estigma

Nunes (2002) inicia a discussão sobre a estigmatização e sua interiorização citando Goffman (1975), que relembra que a palavra estigma tem uma origem grega e se referia, na antiguidade, a um sinal corporal particular, através do qual se queria deixar evidente algo de mal ou de extraordinário sobre o estatuto moral de alguém. O termo será utilizado no sentido atual mais corrente, para se referir à identificação condenatória a priori de uma pessoa ou de um grupo. Dizer que os pobres são estigmatizados na sociedade capitalista não é uma novidade, vários autores já o fizeram antes. Mas se os pobres são estigmatizados, do que são eles acusados? Exatamente de serem pobres, e ainda, de serem potencialmente perigosos. A ideologia difundida por muito tempo em nossa sociedade — apesar da resistência a tal noção ao longo da história e de mudança recente na abordagem do problema — é de que os pobres são pobres por sua própria culpa, por sua ignorância, por sua incapacidade, por sua falta de esforço para progredir ou mesmo pela cor de sua pele.

O problema social da pobreza foi pouco reconhecido por muito tempo no Brasil e até muito recentemente era considerado como de responsabilidade individual. Esta concepção tem a ver com o passado escravista do país, com a inexistência de uma consciência verdadeiramente republicana, com idéias religiosas - que fazem aceitar a pobreza como um sofrimento que será recompensado no além - assim como pelo estado patrimonialista que cria e mantém na dependência da boa vontade dos ricos e poderosos, políticos, administradores, “coronéis”, etc., os desprovidos (FAORO, 1987). A sociedade brasileira só há muito pouco tempo está construindo um serviço público funcional que está fazendo com que a pobreza seja vista como um problema de sociedade a ser tratado estruturalmente pelas instituições responsáveis.

A estigmatização começa pelo visual. Os pobres são segregados pela cor da pele, pela forma de se vestir, pelos sinais corporais que evidenciam seu acesso precário à saúde. Outros sinais podem ser perceptíveis, primeiramente, o lugar onde as pessoas se encontram, pois as cidades são segregadas e os pobres não estão presentes em todos os seus espaços. Em seguida, o modo de falar, as falhas nas concordâncias verbais e nominais e o desconhecimento de tecnologias mais comuns na vida dos incluídos, como a internet, os caixas eletrônicos, etc. Numa outra abordagem, a estigmatização é também uma relação social e por isto se observa de maneira ostensiva o desejo da elite de não se confundir com os pobres e de utilizar vários artifícios para mostrar riqueza e consolidar a diferença de classe.

A interiorização do estigma é uma das reações dos pobres à sua estigmatização. Esta parece ser a atitude mais largamente difundida e que se poderia classificar como uma reação conformista ao modelo social. Mas não é só, há também uma reação mais crítica. Pode-se observar, em outra direção, uma consciência de que se é posto à margem da sociedade, e esta pode desencadear reações de resistência, como a luta política (CHAUI, 1986) – numa perspectiva vista como positiva, ou de revolta, como a marginalidade (ZALUAR, 1985). Todas essas reações, entretanto, não são excludentes, podendo haver nuances no comportamento dos pobres face à estigmatização.

Entre as conseqüências da interiorização do estigma estão a auto-imagem negativa pessoal e do grupo, a identificação com os poderosos, o apoio a líderes fortes, e a inexperiência em ações coletivas (NUNES, 2002). Todas estas conseqüências são extremamente nefastas à construção de um empreendimento econômico popular de fato auto-gestionário e autônomo. A interiorização do estigma da pobreza faz com que as pessoas esperem dos seus líderes que eles sejam diferentes deles próprios, mais próximas ao modelo “bem sucedido” da sociedade. Esta também pode ser a atitude face aos incubadores, que algumas vezes são instados a tomar atitudes de direção no empreendimento, ao invés de serem um apoio lateral (trataremos deste tema mais à frente). As entidades responsáveis pela incubação de empreendimentos devem estar duplamente atentas quanto a esta questão: a expectativa do grupo incubado face à incubadora e do conjunto dos incubados/cooperados em relação aos seus líderes.
Para uma organização que deve ter na auto-gestão um de seus pilares fundamentais, não enfrentar as conseqüências da interiorização do estigma da pobreza pode ser um fator altamente desagregador, especialmente pelo papel que podem desempenhar as lideranças dos empreendimentos. Na auto-gestão, por definição, a igualdade entre os membros deve ser a base de todas as decisões onde cada pessoa vale um voto. Luta-se para que todos apreendam o que está em jogo em cada decisão, há grande esforço para o empoderamento de cada membro e para um nivelamento da participação. Entretanto, nem nos empreendimentos mais bem sucedidos em termos dos critérios autogestionários, existe igualdade completa entre os membros, e nem poderia haver. A igualdade legal – todos votam, todos podem votar e serem votados, todos têm iguais responsabilidades e direitos conforme o Estatuto - não impede que a força simbólica da presença de alguns os diferencie dos demais. Se este fato se conjuga com a auto-imagem negativa pessoal e grupal, com a identificação com os poderosos e com o desejo de apoio a líderes fortes por parte de alguns dos membros do empreendimento, o processo auto-gestionário pode estar posto em cheque.

2) Rotatividade e intermitência

Uma outra conseqüência do contexto de pobreza de onde se origina a maior parte dos empreendimentos de Economia Solidária é a rotatividade e intermitência existente entre os membros dos empreendimentos. Chamamos de rotatividade ao processo de mudança continuada do quadro de membros de um empreendimento pela entrada e saída de empreendedores, que depois de certo tempo, encontram novos caminhos e afastam-se. A intermitência é o processo de saída e retorno de membros, muitas vezes desiludidos com o outro caminho escolhido, ou que simplesmente retornam ao empreendimento depois de um trabalho temporário.
Foi identificado, na pesquisa que mapeou em escala nacional os empreendimentos de Economia Solidária, coordenado pelo MTE (SINAES, 2005), que o maior motivo de entrada das pessoas nos empreendimentos de ES é o desemprego. Como estes empreendimentos têm grandes obstáculos ao seu desenvolvimento e demoram muito (considerada a escassez de renda dos empreendedores) a dar resultados que permitam a sobrevivência, outras oportunidades de trabalho aparecem, sejam atividades de curto prazo, seja um emprego relativamente estável. Como a atração pelo emprego tradicional, como foi assinalado anteriormente por Veiga (2002), é ainda a perspectiva mais desejada pelos trabalhadores, os empreendimentos de ES sofrem com os efeitos deste processo.

A rotatividade e a intermitência fazem com que as etapas de incubação citadas (pré-incubação, incubação e desincubação) sejam de fato sucessivas para todos os membros. Para os novos, ou para os que saíram e retornaram, sempre há um descompasso em relação aos que estiveram presentes desde o primeiro momento da experiência de empreendimento econômico associativo, seja em termos de formação técnica, de gestão associada, ou mesmo em termos culturais, ou seja, de comportamento face aos valores da Economia Solidária. Desta forma, é importante que os incubadores levem em consideração esta descontinuidade natural no processo e estejam preparados para uma atuação concomitante das etapas do processo de incubação.

II - Os atores que constroem o desenvolvimento dos empreendimentos solidários

1) As relações de trabalho nos empreendimentos de ES: o desafio da superação da hierarquia

Os trabalhadores de uma empresa capitalista sabem que a finalidade última do empreendimento é o lucro e que as relações de hierarquia são um dos meios de garantia deste resultado, às quais devem se submeter. Nos empreendimentos de Economia Solidária a finalidade última é melhoria da qualidade de vida dos seus membros, da comunidade em que estão inseridos e das redes das quais participa – o que pode ter um alcance planetário – tudo isto na base do “um membro, um voto”, ou seja, de forma auto-gerida.

Diante desta lógica de funcionamento e objetivos tão diferentes daquelas da economia de mercado, faltam regramentos testados por uma longa prática autogestionária, como foi a hierarquia para o capitalismo. Para que os empreendimentos de Economia Solidária sejam geridos de forma coletiva, espera-se que as regras da conduta e o esclarecimento do papel de cada um de seus membros devam ser decididos coletivamente. Nesta lógica, qualquer conflito deve ser decidido democraticamente, em votações presenciais ou de representantes, a depender do tamanho do empreendimento, e isto é complicado, conflituoso e demorado.
Os regramentos internos do ambiente de trabalho complicam-se ainda mais na experiência da Economia Solidária pelo fato de que, buscando superar a supremacia do trabalho intelectual sobre o trabalho manual e a aquisição de prestígio para alguns membros, derivada das suas funções, busca-se uma rotatividade de atividades. O desafio é que todos entendam inteiramente o processo produtivo, da matéria prima ao atendimento ao cliente, e conheçam todos os aspectos do gerenciamento do negócio, do investimento aos resultados.

Deste modo, as especializações segundo talento de cada um são muitas vezes mal vistas e torna-se difícil definir o papel de cada um e o alcance e limites de suas responsabilidades. O que observamos é que nos ambientes de ES, particularmente nos empreendimentos jovens, em processo de incubação, as relações se complicam por não haver um amplo entendimento sobre o que fazer a cada caso, à semelhança do quadro lógico da hierarquia. Muitas vezes cada membro do empreendimento espera que o outro aja e isto paralisa o grupo, outras vezes é a precipitação de um dos membros em decidir e fazer que complica as coisas. Este problema se apresenta pouco numa empresa capitalista, pois, pelos regulamentos hierárquicos existentes, é mais visível o papel de cada um em cada situação.

Na verdade, a falta do quadro lógico e conhecido da hierarquia faz com que a resolução de problemas de produção, de consumo, de comercialização, de controle de tarefas, etc. que não podem esperar até a próxima reunião do grupo ou dos seus representantes para ser resolvida democraticamente possam se tornar um problema. Enfrentar de forma criativa e participativa este problema é mais um desafio de empreendedores e incubadores.

2) As relações inter-pessoais

O tema das relações inter-pessoais nos empreendimentos de Economia Solidária é crucial para seu desenvolvimento e sucesso e por isto deve ser tratado com cuidado, dentro da especificidade da realidade de cada um deles. A aceitação do outro, o respeito e a compreensão nos momentos delicados, o cuidado com as emoções, precisam tornar-se prática. Do mesmo modo que se dedica tanto esforço à formação de tarefas que podem ser consideradas “instrumentais”, como o plano de negócio, os controles de caixa, o planejamento estratégico, etc. é preciso estar atentos à resolução dos conflitos e encontrar saídas que não sejam, a cada situação conflituosa, o afastamento de um membro. A superação desta fragilização continuada dos empreendimentos causada pelo desconforto nas relações inter-pessoais, ou pelo afastamento de membros, necessita ser tratada com metodologia apropriada.

Nas reuniões, geralmente feitas nos fins de semana ou à noite, após jornadas de trabalho exaustivas, nem sempre é fácil discutir os problemas de relacionamento no grupo. As pressões do cotidiano produtivo do empreendimento, que ocupam muito tempo em diagnósticos, análises e decisões e um certo constrangimento das pessoas em iniciar conversas francas onde naturalmente alguém acaba se magoando, vai deixando crescer mal-entendidos, que acabam por provocar afastamentos. Quando o grupo empreendedor supera as dificuldades dos primeiros tempos e consolida a confiança, estes transtornos nas relações pessoais tendem a diminuir, mas esta é uma conquista difícil, que, entretanto, merece ser empreendida.

Avançando um pouco mais no entendimento dos conflitos, percebe-se que nem sempre é possível resolvê-los pela discussão, e ainda menos na discussão coletiva, onde se observa uma tendência ao agravamento das tensões. De modo geral é preciso tempo e preciso também um intermediário legitimado pelo grupo, que ajude na busca de uma solução negociada. A lógica da vitória da maioria, tão propalada na democracia, significa muitas vezes a desconsideração aos que estão em minoria e isto vai minando aos poucos o ambiente. Provavelmente será necessário superar a lógica da maioria e tentar sempre buscar o consenso. Os incubadores precisam tentar ser este intermediário legitimado e ao mesmo tempo criar uma cultura de resolução de conflitos pela negociação, onde a cada conflito se identifique um intermediário legitimado diferente, entre os próprios membros dos empreendimentos.

3) Os desvios de conduta nos ambientes de Economia Solidária: como tratá-los?

Dentro dos empreendimentos de Economia Solidária (e também nas incubadoras, nas redes, nos fóruns, nas entidades financiadoras...) espera-se que os valores e as práticas de justiça, de cooperação, de democracia cotidiana estejam presentes num grau muito mais alto do que na sociedade em geral. Ao pensarmos que os membros de um empreendimento de ES, de modo geral, optaram por um funcionamento diferenciado do que comumente se vê no mundo capitalista – desigualdade, hierarquia, competição, para não falar na exploração pura e simples do homem pelo homem – espera-se muito do comportamento ético destes membros. A prática demonstra, entretanto, que as coisas não são tão simples.

Naturalmente a ES é uma construção e os valores que a orientam e justificam a sua própria existência devem ser buscados cotidianamente. Neste texto, entretanto, a abordagem desta questão pretende suscitar o debate em torno do perfil ideológico das pessoas que integram os empreendimentos. Ocorre que a motivação para a constituição destes empreendimentos populares está relacionada às condições materiais daqueles que os integra, ou seja, a necessidade de obtenção de renda e a falta de opções para tentar alcançar este objetivo, o que fica evidenciado no mapeamento da ES, já citado. Mesmo quando há uma motivação ideológica em torno dos valores da ES no surgimento de um empreendimento, outros membros são incorporados no caminho e nem sempre estes têm a mesma intensidade no seu compromisso com estes valores. Outras vezes, existe tanto a motivação ideológica quanto o engajamento, mas estes não resistem às pressões externas de uma sociedade que promete muito àqueles que têm mais que os demais. O mais comum é que haja uma certa fragilidade na vivência dos princípios (mesmo que não nos discursos) e isto pode acarretar o surgimento de desvios de conduta.

As falhas éticas ou desvios de conduta possíveis são muitos: o autoritarismo, a mentira, os comportamentos anti-sociais com os companheiros e mesmo a desonestidade para com o patrimônio coletivo. Este último desvio de conduta tem um significado particularmente grave já que mesmo na sociedade capitalista ele é tipificado como crime; deste modo, uma organização social da produção que se pretende moralmente superior, como a Economia Solidária, tem dificuldades ainda maiores de lidar com o roubo. Em segundo lugar porque, tratando-se de um patrimônio coletivo muitas vezes ligado à sobrevivência cotidiana dos membros do empreendimento, a subtração de parte deste patrimônio por um membro prejudica a qualidade de vida imediata de cada um, o que parece ser imperdoável. Entretanto, é importante pensar um pouco mais neste tema.
Diante de uma falha ética, em primeiro lugar, é imprescindível perguntar sobre a gravidade do fato em termos de montante, das circunstâncias particulares em que isto aconteceu e de quem é a pessoa que cometeu este ato. Tratar um membro de um empreendimento de Economia Solidária que cometeu algum tipo de desvio de conduta, mesmo um furto, com tolerância não seria uma condescendência, mas um dever do coletivo. Apostar na Economia Solidária é apostar nas pessoas, nas suas potencialidades, na sua capacidade de mudar pra melhor, pois é uma aposta num futuro mais justo, num mundo melhor. Sendo assim, a conduta implacável, não dá chance para a mudança, não condiz com a concepção do papel formador, pedagógico, dos ambientes de Economia Solidária.

Dar amplo direito de defesa, aplicar penas conforme o delito praticado - em circunstâncias mais ou menos graves – observar a questão importante da reincidência, é um dever para com o futuro de justiça que se diz querer construir deste já. Há uma outra abordagem que precisa ser incorporada quando um empreendimento vive uma situação como esta: a possível co-responsabilidade do coletivo para com os fatos. Quando não há no empreendimento um sistema de controles firme e uma exposição gradativa e controlada dos membros a atividades que exigem muita confiabilidade, como lidar com recursos, pode-se especular, em face a erros individuais, que houve falha coletiva no controle e na atribuição de confiança.

Para finalizar a abordagem deste aspecto, uma breve reflexão sobre o perigo de a tolerância se tornar perspectiva de impunidade. A tolerância, tão prenhe de confiança no outro, tão generosa na sua aposta no convívio humano, tão nobre no seu otimismo, pode também se configurar em ingenuidade, abrindo as portas para a injustiça. Um erro não punido devidamente pode estimular um erro mais grave, se aquele que errou não entender a dimensão educativa da tolerância e a expectativa que o coletivo tem no seu retorno a uma conduta correta. Como o enfrentamento de um problema como o desvio de conduta é sempre exemplar para o coletivo, uma condução mal feita do desfecho deste problema pode ser ruim pra a história do empreendimento. A opção pela tolerância não pode significar a impunidade, pois a crença na justiça coletiva pode assim ser abalada e desta forma outros desvios estarão nascendo: naquele que a praticou primeiro e em outros que seguirão seu exemplo, confiando que não serão punidos. Há que se ser tolerante, mas não ingênuo, e vigilante, pra que o erro não se repita.

III ) Particularidades do processo de incubação de empreendimentos auto-gestionários

A incubação pretende ajudar o empreendimento de Economia Solidária a se estabelecer em termos de auto-gestão e de viabilidade econômica, assim como apoiá-lo na sua inserção em redes, tanto produtivas, quanto políticas. Neste trabalho cotidiano de incubação, busca-se todo o tempo não chegar aos extremos da “tutela”, onde a incubação tende a ser muito presente e voluntarista, ou do “abandono”, quando a incubação é mais ausente, espera acontecer, sem interferir no ritmo natural dos fatos. Para manter um trabalho de incubação na justa medida, é preciso haver uma definição metodológica clara.

Quando se inicia o trabalho de acompanhamento, é natural maior interferência da assessoria, e quanto mais se aproxima da fase de desincubação, a tendência é um maior afastamento. Entretanto, estas atitudes tendem a se apresentar para além do momento em que elas seriam mais pertinentes e atravessam todo o processo de incubação, convertendo-se de certa forma em um problema a ser discutido. A seguir, faremos um perfil de cada uma das posturas de forma bastante maniqueísta, ou seja, realçando suas características extremas em termos dos benefícios e prejuízos que causam, para que se possa compreender com mais clareza o problema.

Ao acompanhar um empreendimento a assessoria é chamada a apoiar suas atividades sem, teoricamente, substituir a ação dos empreendedores. Para alguns, mais “maternais” ou mais voluntaristas, a responsabilidade para com o empreendimento transforma-se em substituição – executam as tarefas que deveriam ser realizadas pelo grupo, ou assumem a direção para mobilizar o grupo para que este as faça acontecer. Agindo desta forma, crêem estar protegendo o grupo do insucesso. Isto é necessário em algumas situações - como foi dito, particularmente nos momentos iniciais da incubação - mais se permanece longo tempo, é prejudicial ao grupo, que não se emancipa, não se torna autônomo. O que é longo tempo? Cada caso é um caso. Mas, por exemplo, se um grupo de empreendedores não dirige suas próprias reuniões, não relata suas decisões, não cobra uns dos outros o cumprimento das mesmas e delega isto ao assessor, o grupo está de alguma forma sendo tutelado. Num outro ponto de vista, se mesmo após a capacitação para tal, o grupo não controla suas receitas e despesas, não planeja sua viabilidade econômica e fica à mercê apenas do trabalho técnico do assessor, ele não está aprendendo a andar com as próprias pernas, e isto é catastrófico para seu futuro.

Alguns assessores, adeptos da construção da autonomia a qualquer custo, consideram que sua intervenção pode ser perniciosa ao grupo por causar dependência, e buscam ficar na periferia dos acontecimentos. Estes entendem que o papel da assessoria é questionar, levantar os problemas, mas não se implicar nas questões reais de sobrevivência do empreendimento que seriam responsabilidade exclusiva dos seus membros. Levada a extremo esta atitude configura o abandono do grupo. Quando o assessor opta por não intervir, ou intervir apenas para cobrar do grupo o que este ainda não tem habilidade para fazer, ele também está tendo uma atitude catastrófica, pois desestimula as pessoas, reforça o estigma da pobreza que está introjetado no íntimo das pessoas mais pobres, que acreditam no mais das vezes que são incapazes.
Na medida em que a assessoria não orienta o grupo diante de suas dificuldades e atribui estas dificuldades a uma falta de comprometimento do grupo, a uma incapacidade para a autonomia, à tradição autoritária e paternalista da sociedade, etc. ela está reforçando a baixa estima dos empreendedores. Observa-se este tipo de condução quando o grupo não consegue seguir a via normal de uma reunião, em que se faz um balanço do passado, se discute os desafios a serem enfrentados e se define tarefas para o futuro. Em geral, o grupo “abandonado” se perde em discussões genéricas ou em acusações recíprocas e não consegue diagnosticar suas potencialidades e buscar meios de desfrutar delas, vendo apenas seu “lado negro”, suas dificuldades. Este grupo não só nunca será autônomo, como corre um sério risco de se auto-destruir.

Estes os modelos extremos não são encontrados facilmente no dia-a-dia da atividade de incubação. Provavelmente não se encontrará uma assessoria exclusivamente tutelar ou que abandona completamente o empreendimento. Há tendências. Uma possibilidade de evitar os problemas que estas tendências, quando levadas a extremo, podem trazer, é ter-se consciência de qual é o perfil predominante da assessoria, tanto do ponto de vista metodológico, quanto do perfil pessoal das pessoas que acompanham os empreendimentos. Tanto incubadores como empreendedores têm que fazer esta avaliação, de forma generosa e solidária, evitando acusações, mas levando em consideração o fato de que de modo geral, nos processos de incubação, todos estão querendo muito acertar. Cabe ao grupo de empreendedores saber com que tipo de assessoria esta em contato, para não sofrer destes exageros.

Conclusões

Os debates em torno das metodologias de incubação de empreendimentos solidários têm mobilizado as instituições de apoio ao associativismo econômico, especialmente no ambiente universitário, cujo foco predominante é o desenvolvimento de grupos sociais em torno de planos de negócios em diferentes ramos de atividade. Com o crescimento da Economia Solidária e das ações de agências financiadoras, cresce a idéia de que é preciso alterar a perspectiva dos projetos de incubação, de forma a abranger um conjunto de ações integradas em diversos níveis, otimizando os resultados.

Esta lógica baseia-se na compreensão de que a viabilidade dos empreendimentos está relacionada à articulação em redes ou cadeias produtivas, ou mesmo na perspectiva do desenvolvimento local. Efetivamente, a discussão das metodologias de incubação tem levado à idéia de que é preciso estruturar a produção e o consumo solidários. São poucas, entretanto, as experiências de construção destas redes, a exemplo do que registra Mance (2003). A expectativa, contudo é que o crescimento da Economia Solidária tenda a exigir soluções articuladas em redes solidárias.

Por outro lado, a necessidade de aperfeiçoamentos metodológicos e conceituais visando uma maior adequação da incubação de empreendimentos solidários às particularidades do público alvo aponta para necessidade do aprofundamento da abordagem antropológica e sociológica da incubação. Esta abordagem serviria a enfrentar questões decorrentes da natureza da atividade aproximada entre incubadores e membros dos empreendimentos, assim como dos efeitos da vivência da pobreza no comportamento dos membros dos empreendimentos associativos. Este trabalho procurou identificar desafios nestas novas perspectivas e discutir possíveis saídas para favorecer o sucesso das atividades desenvolvidas pelas incubadoras.

Referências

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Processos Decisórios em Cooperativas Populares

2006-12-07T15:34:00.000-03:00

Emanuele Freitas dos Santos – bolsista de IC/CEFET-BA
Michele Silva Araújo – bolsista de IC/CEFET-BA
Nilton Vasconcelos (CEFET-BA) – Professor Orientador

1. INTRODUÇÃO

Com o apoio do Estado e de organizações da sociedade civil, os empreendimentos solidários, entre os quais se destacam as cooperativas populares, têm se apresentado como uma alternativa ao desemprego e a precarização do trabalho, agregando às atividades produtivas valores como cooperação e autogestão.
Os avanços conquistados com a difusão dos estudos dedicados à economia solidária e ao cooperativismo popular permitem a identificação das peculiaridades da sua gestão, em especial, aquelas que apontam o seu caráter participativo nas decisões.
Nas cooperativas populares, um processo decisório em que prevalece a consulta coletiva é um diferencial que denota singularidade em relação às empresas tradicionais. Existem, porém, obstáculos que dificultam uma gestão democrática plena. O desinteresse entre cooperados, que não reconhecem o valor da sua própria contribuição, e a centralização de poder, que muitas vezes surgem como decorrência do desinteresse, podem contribuir para uma descaracterização da cooperativa e impedir o seu desenvolvimento interno e externo.
O presente trabalho objetivou identificar os principais fatores que influenciam o processo decisório das cooperativas populares e os mecanismos por elas utilizados para preservar os valores da solidariedade e da democracia interna. O procedimento adotado para identificar as características da prática democrática tomou como base as estruturas, rotinas e controles adotados pelo empreendimento. Nesse sentido, desenvolveu-se um estudo de caso, tendo como objeto empírico a Cooperativa de Coleta Seletiva, Processamento de Plástico e Proteção Ambiental – a CAMAPET, situada na Península de Itapagipe, Salvador, Bahia.
Para identificar os elementos que interferem nos processos decisórios e os mecanismos adotados para o desenvolvimento e manutenção da democracia em cooperativas populares, será apresentada a seguir uma breve revisão de literatura sobre o Cooperativismo Popular e a questão democrática. O detalhamento da metodologia, dos resultados do trabalho e das conclusões será objeto das demais seções deste texto.

2. ECONOMIA SOLIDÁRIA E COOPERATIVISMO POPULAR

A economia solidária advoga uma racionalidade econômica oposta àquela que orienta o modo de produção capitalista, priorizando a cooperação em detrimento da competição. Por este motivo, parte dos autores que se dedicam ao estudo da temática aponta a economia solidária como alternativa ao capitalismo. Singer (2002), mesmo considerando que “a economia solidária é outro modo de produção, cujos princípios básicos são a propriedade coletiva ou associada do capital e o direito à liberdade individual”, compreende haver uma co-existência dos modelos. Numa abordagem diferenciada, França Filho (2002) concebe a economia solidária como uma outra forma de regulação da sociedade que se articula com o Estado e com o mercado apesar de não estar subordinado a estes.
Souza Santos (2002) por sua vez, refere-se à economia solidária como sendo:

“[...] um modelo econômico que encontraria correspondências nas formas diversas de produção associativa em que se destacam as cooperativas e as mutualidades. Sendo que tais formas incluem desde organizações econômicas populares constituídas pelos setores mais marginalizados na periferia até cooperativas próprias”.

Efetivamente, a economia solidária surge no Brasil como uma alternativa de geração de renda com vistas à inclusão social. Os empreendimentos desenvolvidos a partir das influências deste campo de estudo e intervenção social são construídos na perspectiva da autogestão e da cooperação e se apresentam sob forma de grupos de produção, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias e cooperativas populares. Estas iniciativas devem associar os objetivos de sustentabilidade econômica às ações de inclusão social e educação, com vistas ao fortalecimento e o desenvolvimento local. Assim, a economia solidária nada mais é do que um “[...] conjunto de atividades contribuindo para a democratização da economia a partir de engajamentos de cidadania” (FRANÇA FILHO e SILVA JÚNIOR, 2003).

Cooperativismo Popular

No âmbito da economia solidária os empreendimentos cooperativos são formados pelas camadas mais pobres da população, excluídos do mercado de trabalho, e fundamentam-se no interesse geral da comunidade em promover a pessoa humana e a integração social dos cidadãos.
O termo cooperativa popular tem origem na criação da ITCP - Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares – na UFRJ, em meados da década de noventa. Constituídas por professores, alunos e funcionários de instituições de ensino superior, as incubadoras têm como propósito a orientação para o cooperativismo, contribuindo para o desenvolvimento do empreendimento. O cooperativismo popular pressupõe a existência de entidades de apoio ou assessorias, sendo as ITCPs, que se proliferam em mais de trinta instituições universitárias do país, uma das expressões mais importantes. Cançado (2004) define a incubação como o “[...] processo temporário de apoio à cooperativa para que ela possa se organizar e depois se auto-sustentar, organizada de modo autogestionário”.
De acordo com Guimarães (2003), um dos fundadores da ITCP/UFRJ, a cooperativa popular é um instrumento de transformação social que deve apresentar retorno financeiro aliado a uma preocupação social. A inexistência de valores sociais pode fazer com que o empreendimento perca a sua singularidade enquanto organização coletiva. Para este autor discutir cooperativismo significa discutir educação, cidadania, tecnologia, políticas públicas e renda. O fortalecimento das cooperativas populares ocorre com a construção de objetivos comuns, decididos coletivamente.
Singer (2002) define cooperativa popular como sendo uma “[...] forma específica de expressão da economia solidária, baseada na posse coletiva dos meios de produção e na autogestão como forma de organização e trabalho”.
O cooperativismo popular, entretanto, não está restrito apenas à forma jurídica de cooperativa. Devido às restrições impostas pela legislação e aos custos inerentes à formação de uma cooperativa, alguns grupos têm optado por formar associações. Esta opção não descaracteriza o empreendimento, pois o que deve ser considerado são os valores do grupo e o respeito aos princípios da solidariedade e da cooperação.
As cooperativas populares são orientadas pelos princípios da Aliança Cooperativa Internacional e seguem as diretrizes da Carta de Princípios do Cooperativismo Popular, redigida em 1998. Esta carta de princípios revela a preocupação com a coletividade e com a igualdade entre os membros da cooperativa. A origem dos integrantes do empreendimento revela as condições atuais da sociedade onde predomina o desemprego e onde as pessoas não possuem recursos materiais para iniciar um empreendimento. O cooperativismo popular pressupõe a democracia em seus processos assim como requer um compromisso por parte dos associados com seus direitos e deveres.
Moura et alli (2004) ao analisar as especificidades da gestão de empreendimentos na economia solidária destaca as diversas racionalidades que orientam a atuação das organizações mercantis, estatais e as organizações da sociedade civil. As empresas mercantis possuem a lógica da competição e do utilitarismo e buscam o lucro máximo. Os organismos públicos estatais atuam segundo a lógica do assistencialismo, da redistribuição aos cidadãos com base na burocracia administrativa. Já as organizações que atuam no espaço da sociedade civil organizada são fundamentadas na ajuda mútua, na solidariedade e nas relações de proximidade sendo caracterizadas pela natureza associativa. Apesar destas organizações estarem relacionadas com instituições estatais e mercantis, as suas atuações não se assemelham àquelas do mercado ou do Estado.

2.1. Autogestão

O entendimento comum sobre as organizações, em geral as retratam como independentes e superiores às pessoas envolvidas no processo. Segundo esta abordagem, gerir pessoas é uma questão de organizar os indivíduos obedecendo a uma hierarquização que garanta o atendimento às demandas do empreendimento. Esta visão, porém, está sendo substituída por uma crescente percepção de que a interação entre os indivíduos constitui o próprio fenômeno organizacional (SATO e ESTEVES, 2002).
Este processo organizativo pressupõe uma gestão conjunta que, através de princípios democráticos, garante a participação de todos os associados nas decisões. Segundo Araújo e Moreira (2001): “A autogestão cooperativa e/ou associativa entendida como a gestão da organização pelos seus próprios sócios significa a passagem do poder decisório a todos os integrantes e a participação ativa do cidadão do poder”.
Dessa forma compreende-se que “[...]a autogestão surgiu como uma construção societária e teórica que visava a radicalização da democracia formal [...] por uma democracia real, permanente e cotidiana [...]”(SINGER, 1998) e que a “[...] a autogestão é um tipo de organização social capaz de levar à transformação e ao desenvolvimento regional” (DORNELES, 2004).
No meio acadêmico onde ocorre um estudo sistemático das organizações, percebe-se que conceber as “pessoas” como “recursos”, comparáveis a máquinas, é uma interpretação que vem sendo superada. Em seu lugar, surge uma visão do ser humano como o elemento mais importante da organização, que deve ser valorizado, desenvolvendo seu potencial.
A valorização dos indivíduos, porém, ainda não é uma prática na maioria das organizações, e a percepção da “organização” como sistema superior aos indivíduos não se limita às empresas capitalistas. Esta concepção persiste em outros modelos organizacionais, inclusive os de natureza social, pois se acredita que a burocratização, inerente à submissão das pessoas às demandas do empreendimento, minimiza a existência de conflitos. Os conflitos, portanto, não são considerados como parte da interação humana e por isso muitos grupos abdicam do diálogo e da busca do consenso (SATO e ESTEVES, 2002). As concepções baseadas na “eficácia organizacional” orientam esta minimização do potencial humano. Os trabalhadores, em especial os que não estão envolvidos no processo gerencial, internalizam estas noções acreditando que está estrutura não pode ser superada e que ela garante a sobrevivência da organização.
Sato e Esteves (2002), que fazem esta análise enfocando a autogestão em empresas autogestionárias, destacam, que é através dos processos cotidianos que as pessoas se apropriam da gestão e que não é apenas nas Assembléias ou reuniões periódicas que as pessoas constroem uma gestão democrática. Diariamente as pessoas negociam, debatem idéias, decidem, reavaliam outras decisões e organizam os rumos do empreendimento. Os autores chamam a atenção para a capacidade das pessoas de planejar e organizar atividades de suas vidas particulares, demonstrando que estas habilidades podem ser transferidas para o cotidiano da organização.
Araújo e Moreira (2001), adotando a sistematização de Bordenave (1983), analisam a participação em cooperativas e/ou associações de trabalho de acordo com as seguintes variáveis:
- nível da informação onde os integrantes são apenas informados sobre decisões já tomadas pela direção;
- consulta facultativa realizada pelos dirigentes para solucionar alguma questão;
- consulta obrigatória aos subordinados em ocasiões definidas;
- elaboração ou recomendação que são propostas dos cooperados que a direção aceita ou rejeita;
- co-gestão onde os cooperados influenciam diretamente a gestão através de órgãos colegiados;
- e a autogestão que é o maior nível de participação onde são eliminadas as diferenças entre administrador e administrado (BORDENAVE, 1983, apud ARAÚJO e MOREIRA, 2001).
Estas categorias definem de forma clara os níveis de participação em um empreendimento cooperativo e através destas pode-se analisar o estágio da democracia no grupo. Os integrantes de uma cooperativa popular precisam estar envolvidos nos processos, seja de maneira direta ou de representação. É relevante que os indivíduos não se abstenham do direito de gerir conjuntamente a cooperativa.
Nunes (2002) ao retratar a experiência comunitária realizada em um bairro de população pobre da cidade de Salvador apresenta uma definição sobre participação que se mostra válida para o presente estudo. Para a autora participar significa tomar parte em discussões e em decisões para a solução de problemas, uma atitude voluntária e contínua que pressupõe o conhecimento de rituais democráticos. Quando o grupo é desprovido desta habilidade deve ser preparado para este aprendizado.
Como já foi ressaltado, as cooperativas populares são constituídas por pessoas de baixa renda que devido à estrutura de trabalho “formal”, não reconhecem a democracia como mecanismo eficaz para a organização do grupo. Na prática da autogestão as discussões devem ser encaradas positivamente na tentativa de encontrar soluções para os problemas. As decisões devem vir do consenso grupal e o aprendizado da participação deve ocorrer no dia-a-dia.
Por isso mesmo, Singer (2002) afirma que o desinteresse dos sócios é o maior obstáculo à autogestão. As pessoas se recusam a assumir o esforço adicional das práticas democráticas – o esforço de se dedicarem a suas funções específicas e também de se preocuparem com o empreendimento de uma forma geral. Os sócios preferem delegar à direção da cooperativa o poder de decidir e não costumam questionar as soluções encontradas. O autor destaca que este problema é originário da pouca formação democrática das pessoas, mas considera que “a autogestão promete ser eficiente em tornar empresas solidárias, além de economicamente produtivas, centros de integração democráticos e igualitários (em termos), que é o que os sócios precisam” (SINGER, 2002).

2.2. Fatores que Influenciam no Processo Decisório

O exercício da autogestão é condicionado por diversos aspectos que podem interferir positiva ou negativamente para a participação dos indivíduos nas decisões. A seguir, serão discutidos alguns destes elementos que são destacados nos estudos sobre economia solidária e, posteriormente, serão comparados aos resultados obtidos com a pesquisa de campo, para saber se estes fatores influenciam no processo decisório da cooperativa estudada.
Nível de Escolaridade dos Cooperados - embora não seja considerado um fator de grande relevância, o nível de escolaridade dos membros influencia o nível de desenvolvimento de uma cooperativa popular. A pouca escolaridade dos componentes do empreendimento pode ser um empecilho à autonomia dos cooperados. A valorização da educação nas cooperativas populares contribui para o crescimento dos indivíduos participantes, além de permitir ao grupo a utilização adequada das informações que lhe são concedidas.
Estigmatização dos Pobres - A estigmatização da pobreza é um fator destacado por Nunes (2002), ressaltando que a noção de inferioridade atua sobre os pobres para segregá-los. Muitas vezes os pobres não associam a sua condição social à estrutura política e econômica em que vivem, por isso se conformam com a situação. Diversas tendências orientam o comportamento das pessoas que interiorizam este estigma, tais como a vitimização que leva à busca pela caridade e legitima o assistencialismo. A interiorização do estigma deprecia o indivíduo e gera desvalorização do seu grupo (NUNES, 2002), visão que prejudica a coesão do grupo e gera conflitos não-construtivos. Além disso, a estigmatização faz com que as pessoas se sintam minimizadas, incapazes de decidir diante de certas situações. Em especial, quando existe o apoio de profissionais especializados os indivíduos tendem a se achar incapazes não rara vezes, em função da sua baixa escolaridade. Estas pessoas precisam de capacitação para a decisão através do aprendizado constante sobre os valores do cooperativismo e também através da construção de uma visão crítica sobre a sociedade.
Liderança - As lideranças que se destacam na organização por capacidade de persuasão, pelas experiências de vida e acabam influenciando bastante os demais associados e assim os rumos do grupo, por isso mesmo o papel desempenhado pelo líder é decisivo para a democratização do processo decisório.
Em um empreendimento da economia solidária estas lideranças devem nortear os cooperados e ao mesmo tempo incentivar a participação dos indivíduos em todas as questões relevantes. O líder nas cooperativas populares deve mobilizar os esforços do grupo para o desenvolvimento individual e coletivo, priorizando os interesses coletivos diante de suas expectativas particulares.
Os dirigentes das cooperativas devem servir de exemplo para seus companheiros, auxiliá-los no desenvolvimento das atividades, promover uma comunicação interna eficiente. A liderança que concentra as decisões prejudica a coesão do grupo e o desenvolvimento do empreendimento (NUNES, 2002).
Tamanho do Empreendimento - Outra questão que influencia o processo decisório relaciona-se ao porte da organização, de forma que quanto maior o empreendimento mais forte é a tendência do mesmo deixar de seguir a autogestão. A lógica que direciona o mercado no qual as cooperativas populares irão disponibilizar seus produtos ou serviços se baseia na lucratividade e na competitividade. Por este motivo a prática da autogestão, que pressupõe o valor da cooperação, pode ser comprometida. Nas cooperativas menores é mais fácil promover uma gestão participativa, apesar de muitos empreendimentos pequenos sofrerem com o pouco engajamento de seus sócios. Já nas grandes cooperativas é forte a tendência de concentração do poder e de burocratização (ALMEIDA, 2002). Para que as cooperativas populares consigam associar o seu crescimento com a prática da autogestão as informações devem fluir de cima para baixo e as instruções de baixo para cima. Acima de tudo os sócios devem estar engajados na luta pelo sucesso do empreendimento seguindo os valores do cooperativismo (SINGER, 2002).
Dinâmica Organizacional - A dinâmica organizacional do ponto de vista das relações que se estabelecem entre os órgãos deliberativos também afeta as decisões dos cooperados. A estrutura das cooperativas deve ser adequada às necessidades de cada grupo e este tipo de hierarquização deve permitir o fluxo constante de informações para que todos tenham condições de opinar e decidir sobre os assuntos do empreendimento.
Araújo e Moreira (2001) definem assim a estrutura básica de uma cooperativa:
- Assembléia geral: órgão superior que permite a participação de todos os associados através do voto.
- Diretoria ou conselho administrativo: constituídos por cooperados eleitos, é responsável pela execução das propostas aprovadas em assembléia. Pode indicar uma diretoria executiva.
- Conselho Fiscal: que tem a função de fiscalizar o patrimônio da cooperativa
- Órgãos auxiliares: são as comissões ou núcleos que possuem funções especificas de acordo com as atividades da cooperativa.
Os valores do cooperativismo devem ser praticados no contexto destes órgãos, sendo que os cooperados possuem o direito e o dever de interferir nos processos e participar das decisões.
A assembléia é um dos mecanismos que permitem a consolidação da autogestão, porém a falta de participação em Assembléias tem sido destacada como um grande problema em cooperativas. Este fato deve ser discutido, pois não é apenas um problema interno, mas é uma reprodução dos valores da nossa sociedade que não incentiva o aprendizado da cidadania.
A análise conjunta da estrutura organizacional do empreendimento, do seu funcionamento e dos fatores que interferem nos processos de autogestão pode contribuir para a caracterização dos processos decisórios em cooperativas populares.
O quadro a seguir expõe elementos relevantes que devem ser considerados ao se avaliar os níveis de participação em cooperativas populares, de acordo com a sua estruturação estatutária básica. O atendimento ao maior número possível de comportamentos relacionados nos permite avaliar positivamente um empreendimento solidário do ponto de vista da democracia e da participação, portanto do grau de desenvolvimento da autogestão.

Figura 1: Quadro de análise - Processos Participativos em Cooperativas Populares

3. METODOLOGIA

Para desenvolver este trabalho, na fase exploratória foram realizados levantamentos em fontes secundárias buscando identificar experiências de gestão cooperativa, assim como construir um referencial teórico e o objeto de estudo.
O trabalho de campo implicou na observação informal da cooperativa estudada através de uma pesquisa descritiva que compreendeu visitas objetivando conhecer o cotidiano dos trabalhadores, o ambiente do empreendimento e a dinâmica do processo decisório da organização. Com este intuito foram realizadas entrevistas com cooperados e dirigentes da entidade de apoio à gestão, além da aplicação de questionários.
Um empreendimento característico da economia solidária, uma cooperativa popular localizada na Região Metropolitana de Salvador, foi selecionado: a Cooperativa de Coleta Seletiva, Processamento de Plástico e Proteção Ambiental – CAMAPET. Ao longo do período das visitas, foram obtidas informações necessárias a uma compreensão do processo de constituição da cooperativa e da escolha do ramo de atuação.
O contato sistêmico com os cooperados permitiu, sobretudo, a observação dos mecanismos de decisão e da atitude dos cooperados frente à gestão e às relações interpessoais, assim como do processo produtivo.
Após as entrevistas, foram aplicados os questionários para a obtenção de dados qualitativos e quantitativos junto à determinada amostra de cooperados, sendo elaborados com base no Quadro de Análise: Processos Participativos em Cooperativas populares (ver Figura 1). No início, da pesquisa e das observações com a CAMAPET, a cooperativa só contava com 14 cooperados. Desse universo, o questionário foi aplicado junto a 10 pessoas.

4. RESULTADOS

A CAMAPET - Cooperativa de Coleta Seletiva, Processamento de Plástico e Proteção Ambiental - é um empreendimento formado por adolescentes e jovens da comunidade de Alagados – Itapagipe, com idade entre 16 e 25 anos, e vem desenvolvendo um papel importante no resgate da auto-estima, na inclusão de jovens no mercado de trabalho; na geração de renda; e na mudança de comportamento e atitudes da população local com relação ao trato com resíduos sólidos.
A cooperativa tem esse nome em função da sua relação com o CAMA (Centro de Arte e Meio Ambiente), uma instituição sem fins lucrativos, que dissemina informações sobre ecologia e atua em movimentos sociais vinculados a preservação do meio ambiente. O foco inicial do empreendimento foi a coleta de garrafas PET, o que influenciou na definição da designação da cooperativa. O surgimento do grupo se deu em decorrência dos cursos desenvolvidos pelo CAMA, e da idéia de colocar em prática o conhecimento adquirido. Logo, a cooperativa começou a trabalhar com uma gama mais variada de materiais recicláveis. A CAMAPET incorpora nas suas atividades a realização de palestras sobre Educação Ambiental para a comunidade da Península de Itapagipe, que é a área de atuação da cooperativa.
Fundada em 1999, a CAMAPET de início contava com 30 associados. Cinco anos depois, apenas 2 dos 30 associados iniciais continuavam na cooperativa. A CAMAPET também atua na aquisição de material junto a catadores avulsos, mantendo quatro pontos de compra na Península de Itapagipe. Além disso, a cooperativa orienta a comunidade para que eles os ajudem separando os materiais recicláveis, que posteriormente sejam recolhidos em datas determinadas. A cooperativa mantém convênios com empresas diversas para o fornecimento de materiais descartados no seu processo produtivo e também com diversas escolas, igrejas, associações, condomínios.
O caminhão utilizado pela cooperativa para o transporte desses materiais até a sede é próprio, embora insuficiente para a quantidade de materiais a serem transportados, pois tem a capacidade de carga de apenas 3 toneladas. Ao chegarem no galpão da cooperativa - nas dependências de uma companhia ferroviária, os materiais são separados: latas, garrafas plásticas transparentes e coloridas, papelão, papel branco, papel colorido, cada qual em seu lugar. Depois são feitos fardos com cada tipo de material e são vendidos para empresas na Região Metropolitana de Salvador.
De acordo com os questionários aplicados a uma amostragem de 10 cooperados da CAMAPET, os cooperados já fazem parte da cooperativa há: 7 meses (1 cooperado), 8 meses (1 cooperado), 9 meses (1 cooperado),10 meses (1 cooperado), 1 ano (4 cooperados) e 6 anos (2 cooperados).
Pelos questionários foi possível observar que todos participam das assembléias que são realizadas quinzenalmente na cooperativa e demonstram estar informados do que ficou decidido na última Assembléia realizada.
Unanimemente, os cooperados se consideram bastante participativos com relação ao processo de tomada de decisões da cooperativa, sendo ativos na discussão e votação nas Assembléias. Concordam entre si que as opiniões ou sugestões emitidas pelos cooperados nas Assembléias são aceitas e discutidas pelos seus colegas e afirmam já terem apresentado propostas para melhorar o trabalho da cooperativa.
Quando foram questionados sobre a Diretoria, todos os cooperados disseram que ela é democrática, mas ao serem indagados sobre a atuação da mesma as repostas se dividiram: 6 dos 10 cooperados, acham que a Diretoria atual é melhor do que as anteriores; 3 acham a Diretoria um pouco confusa, mas sabem que ela tenta fazer o melhor possível; um entrevistado acha que ela é somente razoável.
Os cooperados demonstraram compreender que a Assembléia pode destituir a Diretoria em função de ato que contrarie as normas estabelecidas pelo Estatuto da cooperativa. Os entrevistados entendem que na hipótese de algum cooperado descumprir uma decisão o caso será levado pela Diretoria até a Assembléia e que os cooperados decidirão juntos se terá e qual será a punição tomada.
Segundo informaram, a contabilidade da cooperativa é discutida em Assembléia, porém, somente 6 dos cooperados já tomaram algum curso sobre contabilidade. Nove deles, entretanto, dizem entender e saber analisar o balancete de contabilidade da cooperativa. Ou seja, da amostragem analisada apenas um cooperado não tomou nenhum curso e nem sabe analisar as contas da cooperativa.
Neste processo foi possível acompanhar uma reunião da diretoria que discutia o resultado obtido com as vendas de latinhas de cerveja e garrafas de plástico coletados no Carnaval. Observou-se o interesse de todos em compreender todos os custos, despesas e lucros referentes ao processo, para que posteriormente o Balanço Patrimonial pudesse ser passado para os outros cooperados na próxima reunião geral.
Ao serem indagados sobre suas participações em reuniões ou eventos fora da CAMAPET a fim de representá-la, 7 dos 10 cooperados disseram já terem participado de algum evento e apenas três disseram que não, pois isso se restringe a Diretoria.
Dos cooperados que fizeram parte da amostragem, 7 afirmam querer fazer parte da Diretoria futuramente. Os motivos são os mais variados: para ganhar uma maior experiência; por já fazer parte dela e considerar que executa um bom trabalho; para se tornar mais responsável; e por ser um cargo importante. Dos 3 cooperados que não gostariam de fazer parte futuramente da Diretoria, 2 dizem não se interessar pelo cargo e 1, por já ter feito parte, afirma que é melhor outras pessoas também terem a oportunidade.
Ao responderem sobre a questão que diz respeito ao desempenho dos outros cooperados, 9 pessoas da amostragem acham que todos desempenham corretamente as funções que lhes são atribuídas, pois todos sabem que para o resultado do trabalho ser positivo é necessário a participação de todos os envolvidos no processo. Apenas um cooperado diz que às vezes alguns cooperados ficam conversando no horário de trabalho e que esquecem suas funções.
Assim, pode-se observar que a CAMAPET é bastante homogênea, democrática, que seus membros são participativos, e que alguns conflitos existem, mas que são resolvidos através do diálogo, não chegando a atrapalhar no desenvolvimento do trabalho da cooperativa. Também pôde ser observado que os membros da cooperativa demonstram saber a importância do papel que desempenham, tentando assim, fazer o melhor possível para ajudar no desenvolvimento da cooperativa.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após a análise das respostas do questionário, das entrevistas e das observações feitas nas visitas ao empreendimento pode-se afirmar que a CAMAPET é uma cooperativa razoavelmente democrática e que sua autogestão é bastante desenvolvida.
Se “a autogestão é o que caracteriza a empresa solidária”, como afirma Singer (2002), a CAMAPET é caracterizada como uma cooperativa popular e conta com a colaboração de todos os envolvidos para a tomada de decisão.
Para que os conceitos da autogestão se tornem prática sistemática nas cooperativas é necessário que os integrantes do grupo participem ativamente de sua gestão, e esta tem sido uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas cooperativas. Assim, o empreendimento deve ser destacado, visto que a maioria dos membros está sempre presente nas Assembléias, estão sempre opinando e participando das votações. Esses fatores permitem perceber a preocupação que o grupo tem com a coletividade, com o outro e com o futuro do empreendimento.
O exercício da autogestão é condicionado por diversos aspectos que podem interferir positiva ou negativamente para a participação dos indivíduos nas decisões e fatores como a estigmatização do pobre, nível de escolaridade, o papel do líder, o tamanho do empreendimento e a dinâmica organizacional, podem influenciar ou não no processo decisório de uma cooperativa. No caso do empreendimento estudado, alguns desses fatores puderam ser analisados e em sua maioria não influenciam negativamente a tomada de decisão dos cooperados.
Não foram observados indícios de que a estigmatização da pobreza prejudicasse o desenvolvimento da cooperativa, ainda que o estudo não tivesse feito uma investigação em profundidade deste aspecto. O grau de escolaridade, por ser elevado em relação à média da população; e não identificação de um líder “forte”, que cerceie a ação dos cooperados; são fatores contribuem para um perfil mais participativo. Sendo a CAMAPET um empreendimento de pequeno porte, a tendência de haver obstáculos a autogestão em função da complexidade da organização, não se aplica.
O fator dinâmica organizacional pôde ser melhor analisado e percebe-se que sua estrutura é adequada às necessidades do grupo, e a hierarquização permite o fluxo constante de informações para que todos tenham condições de opinar e decidir sobre os assuntos do empreendimento.
A análise da estrutura organizacional da CAMAPET e do seu funcionamento contribuiu para o entendimento do seu processo decisório, que conta com a participação e o interesse de todos os seus cooperados.
Com a participação nas decisões, o grupo aprende lições de cooperação, de solidariedade e de cidadania. Esta percepção permite que o grupo descubra que o sucesso do empreendimento pode ser demonstrado, não apenas pelos ganhos financeiros, mas também pelo fortalecimento do sentido de comunidade. A inclusão social passa pelo aprendizado da democracia no cotidiano das pessoas.
Diante da análise dos fatores anteriormente discutidos pode-se dizer que a prática da autogestão nas cooperativas populares envolve o crescimento das pessoas enquanto indivíduos e enquanto cidadãos. Fazer parte de um empreendimento solidário e se envolver verdadeiramente com a gestão é um aprendizado do qual o indivíduo não deve abdicar.
O grupo, buscando alternativas que permitam a participação efetiva dos cooperados na gestão, conscientiza a todos da importância de sua atuação no grupo, pois isto motiva os integrantes a permanecerem no empreendimento.
Neste particular, torna-se necessário aprofundar os estudos quanto aos fatores que contribuem para o afastamento/permanência dos cooperados. No caso específico, verificou-se uma expressiva renovação do quadro associativo não parece estar correlacionado com restrições importantes do processo de autogestão.

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Motivações e Sobrevivência em Empreendimentos Solidários

2006-09-22T11:26:00.002-03:00

III Encontro Internacional de Economia Solidária Trabalho na sociedade contemporânea

Motivações e Sobrevivência em Empreendimentos Solidários

Trabalho na Sociedade Contemporânea

Gleide L. de Souza(bolsista IC); Nilton Vasconcelos (professor pesquisador) - Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFET-BA)

Resumo

Este artigo aborda os desafios enfrentados por empreendimentos pertencentes ao campo da Economia Solidária para se manterem em funcionamento; bem como os fatores e motivações que permitem que seus membros os sustentem apesar de tais obstáculos. São considerados ainda alguns mecanismos de sobrevivência destes grupos associativos. A análise aqui proposta sedimenta-se em um estudo realizado em seis organizações integradas por trabalhadores de baixa renda, em sua maioria mulheres, moradoras de bairros populares da cidade de Salvador. Identificou-se inicialmente as dificuldades encontradas, que incluem a falta ou escassez de geração de renda e os obstáculos da gestão coletiva e domínio de técnicas gerenciais. Posteriormente, constatou-se aspectos que favorecem a permanência dos membros nos grupos; motivações que os animam a persistir, destacando-se os ganhos humanos e sociais; e meios encontrados pelas iniciativas para se manterem.

Palavras-Chave: Economia Solidária, Empreendimentos Solidários, Gestão, Motivação.

1. Introdução

Amplia-se cada vez mais no cenário brasileiro e mundial a discussão sobre um novo tipo de economia, fundamentada em princípios tais como a solidariedade e reciprocidade. Posta como uma alternativa de ocupação e geração de renda para trabalhadores excluídos do mercado de trabalho – para alguns, ela pode inclusive vir a substituir o modelo capitalista em vigor - a Economia Solidária abarca dentro de si diversos tipos de iniciativas, a exemplo de clubes de troca, projetos econômicos comunitários, cooperativas de crédito, de consumo e de habitação, e empreendimentos solidários, tais como empresas autogestionárias, cooperativas populares e associações. Considerando-se especificamente os empreendimentos, observa-se que estes são constituídos por pessoas de camadas humildes da sociedade que buscam uma alternativa de ocupação econômica; e objetivam a produção e comercialização coletiva regida pelos princípios desta economia.

O crescente número de iniciativas solidárias e o relativo êxito que algumas delas vêm obtendo mostram que é possível exercer uma atividade produtiva sob uma nova concepção, a de deter e gerir coletivamente os meios de produção. Ao mesmo tempo, nota-se que é um grande desafio para pessoas de origem popular romper o paradigma de exclusivamente receber e obedecer ordens, enraizado há muitos anos na sociedade do Capitalismo.

São muitos os vetores desfavoráveis à detenção dos meios de produção por tais pessoas, conforme será apontado adiante. Muitos empreendimentos parecem inviáveis economicamente, mas apesar disso se mantém em funcionamento, certos destes há considerável tempo. Esta constatação instiga o interesse em desvendar os fatores que resultam na permanência destas organizações.

2. Problema de Pesquisa e Objetivo

Este artigo visa apresentar os resultados da pesquisa “Empreendimentos Solidários: desafios e sobrevivência. A pesquisa se propôs a responder a seguinte problemática: quais fatores contribuem para que os empreendimentos populares permaneçam ativos, apesar das dificuldades enfrentadas em sua gestão?

O estudo foi desenvolvido com o intuito de detectar aspectos que favorecem a sobrevivência das iniciativas solidárias, apesar das diversas forças contrárias à sua permanência; mecanismos de sobrevivência nelas encontrados; bem como motivações que levam seus membros continuarem a mantê-las.

Entender a permanência dos grupos solidários pressupõe a compreensão de que estes obedecem a uma lógica distinta das que regem outros tipos de organizações, e diferem também destas quanto à sua finalidade. Observando-se esta afirmativa, realizou-se uma revisão de literatura acerca das particularidades da Economia Solidária e dos empreendimentos que dela fazem parte, identificando-se também as dificuldades observadas em grupos solidários, por diversos autores em estudos de caso, e ainda hipóteses por estes esboçadas para a solução do problema proposto. Este levantamento bibliográfico será apresentado, de forma sintética, a seguir.

3. Revisão de Literatura

Considerações sobre Economia Solidária

Engloba-se na Economia Solidária diversificadas vertentes de atuação que, em linhas gerais, defendem a manutenção da vida e o bem estar coletivo. Assim, são encontradas correntes que defendem a produção e comercialização agrícola responsável; a não destruição do solo e garantia das propriedades nutricionais dos alimentos; a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente; o acesso a uma boa educação para todos; o consumo responsável e o uso de softwares livres. Tais correntes não se manifestam de forma isolada, mas são interligadas e comunicantes. Na sua dimensão econômica, a Economia Solidária combina economia e solidariedade, conceitos vistos como antagônicos que, juntos, expressam ajuda mútua, união para produzir, junção com o outro para busca da sobrevivência. Neste campo, a cooperação é diretamente o princípio organizador da economia.

Embora recente – desenvolve-se a partir da década de 1980 no mundo, e da década de 1990 no Brasil – este não se trata de um movimento novo. Possui raízes no antigo cooperativismo, fundamentado na filosofia de pensadores utópicos como Robert Owen e Charles Fourier, que aflorou por ocasião da Revolução Industrial, no Século XIX, um período de crise para os trabalhadores semelhante à que ocorre na contemporaneidade. Milhares de trabalhadores, naquela época, perderam seus empregos ao serem substituídos pelas máquinas, assim como hoje estão desempregados ou subempregados devido ao advento de novas tecnologias, que requerem cada vez menos trabalho humano, e à reconfiguração da ordem econômica capitalista (SINGER,1999).

No Brasil, os efeitos negativos das tendências mundiais se somam à herança de exclusão e desigualdades que vêm do passado. Com a abertura da economia brasileira e a conseqüente crise no mercado do trabalho, surge um “novo cooperativismo” – terminologia adotada por Singer, dentre outros autores – que abrange empresas autogestionárias, projetos comunitários e cooperativas populares. Singer (2002) aponta a cooperativa de produção (cooperativas populares) como protótipo de empresa solidária. Tais cooperativas, assim como outros empreendimentos solidários, são iniciativas populares que priorizam os valores de solidariedade e a formação educacional e cidadã dos seus membros.

Nos empreendimentos solidários, o processo de produção satisfaz principalmente as necessidades dos envolvidos na atividade produtiva de se manterem ocupados economicamente; de se sentirem inclusos na sociedade; de se relacionarem com os outros membros do empreendimento; e de obterem sustento. A lógica destas iniciativas, distinta e mais complexa do que a lógica que rege as empresas capitalistas, caracteriza-se como a “lógica da necessidade”, cuja finalidade é a geração de renda e postos de trabalho.

Desafios dos Empreendimentos Solidários

Os empreendimentos populares enfrentam grandes desafios para garantir a sua sobrevivência. Alguns pesquisadores (MOURA e MEIRA, 2002; NASCIUTTI, 2004; NUNES, 2002; BARROS, 2003) citam, dentre outros: 1) a não geração de excedentes para seus membros, que buscam renda para o sustento familiar; 2) dificuldades na contabilidade, destacando-se a falta de controle eficiente do fluxo de entrada e saída de recursos financeiros e materiais; 3) a rotatividade dos membros devido à demora nos resultados (geração de excedentes) e à atração ainda existente pela “segurança” da carteira assinada oferecida pelo emprego formal; 4) a falta de controle de qualidade dos produtos; 5) dificuldades no processo produtivo e na comercialização dos produtos; 6) a dependência gerada pela ajuda externa; e 7) dificuldades relacionadas ao processo de tomada de decisões, por ser difícil, para pessoas acostumadas apenas a obedecer, romper a barreira entre o trabalho braçal e o intelectual.

Destaca-se aí o fato de que muitos empreendimentos esparsamente geram excedentes suficientes para manter-se e para remunerar seus membros. Assim, funcionam de maneira precária. Frigotto (1999) menciona que a grande dificuldade dos grupos solidários é “[...] encontrar o caminho que viabilize essa proposta sem ser um trabalho de miséria, mas um trabalho que dignifique e que permita ganhar a vida com um nível mínimo de dignidade” (FRIGOTTO, 1999, p. 107).

Almeida (2002) aponta que é imperativa a necessidade de interação entre as organizações solidárias e as empresas capitalistas formais. Para ela, esta necessidade representa um desafio para tais iniciativas, pois enfrentam dificuldades para inserir seus produtos no mercado formal. Apesar de se constituírem outra lógica de produção e finalidade, não há para elas um mercado alternativo, regido pelos princípios e valores solidários. A autora encara o contato com o mercado formal como um mal necessário.

Do ponto de vista estritamente econômico, muitos destes empreendimentos estariam condenados à falência. No entanto, apesar das dificuldades, eles sobrevivem, alguns já por anos. A literatura aponta como provável explicação para este fato a existência de outros ganhos, não-financeiros, tais como o aumento da auto-estima; conhecimento adquirido; a conscientização dos direitos cidadãos; a ampliação da visão de mundo; e o prazer derivado do trabalho em grupo. Tais ganhos assumem tamanha importância para os membros dos empreendimentos que os levam a permanecer nas iniciativas.

Moura e Meira (2002) observaram, ao realizarem uma pesquisa em uma cooperativa popular, que os seus membros valorizavam a possibilidade de ocupação econômica fornecida pelo empreendimento, e encaravam o trabalho coletivo como mais estimulante e mais agradável. Já Barros (2003) cita a presença, em uma outra iniciativa por ele estudada, elementos como a “[...] auto-estima, a identificação com o trabalho e com o grupo produtivo, o companheirismo, além de uma noção crescente de autonomia e cidadania [...]”.

Além disso, grande parte dos empreendimentos solidários não se mantém sozinhos, dependendo em grande parte do apoio financeiro e assessoria de entidades de apoio, empresas, governo, organizações não-governamentais e entidades internacionais de financiamento de projetos populares. Levando-se em conta o exposto, desenvolveu-se o estudo de caso descrito adiante.

4. Metodologia Adotada

Com o intuito de detectar aspectos que favorecem a sobrevivência das iniciativas solidárias, apesar das diversas forças contrárias a sua permanência; e analisar as soluções que os grupos adotaram para superar seus problemas, desenvolveu-se uma pesquisa de campo em seis empreendimentos solidários da cidade de Salvador. Inicialmente buscou-se comprovar a existência de problemas de gestão nos grupos pesquisados, bem como se identificar quais seriam estes. A constatação e a identificação desses problemas não só legitima o questionamento do problema de pesquisa como tem ainda o papel de auxiliar a busca dos fatores que levam à sobrevivência das cooperativas e das soluções encontradas.

Para conduzir o estudo, foi adotada uma pesquisa do tipo exploratória qualitativa descritiva, a partir de visitas aos empreendimentos escolhidos e entrevista com seus assessores, adotando-se como ferramenta um questionário, para detectar as dificuldades, e dois roteiros de entrevista (um direcionado aos membros dos grupos, e outro voltado para os técnicos), com a finalidade de aferir os fatores que levam os grupos a permanecerem ativos. Definiu-se como amostra o número de cinco pessoas por empreendimento, dentro de um universo que variou entre seis e cinqüenta e sete pessoas. Por ocasião das visitas, realizou-se ainda a observação direta dos processos produtivos e práticas de gestão.

Os grupos selecionados para compor o objeto de pesquisa foram escolhidos levando-se em conta o tempo de existência; a distinção da origem social dos associados; a facilidade de acesso a informações referentes à cooperativa; e o fato de pertencerem a comunidades populares e serem formados por pessoas de baixa renda. Os empreendimentos pertencem a comunidades distintas e são assessorados por entidades que utilizam variadas metodologias de apoio técnico.

5. Perfil dos Empreendimentos Pesquisados

Para melhor compreensão dos resultados da pesquisa, se faz necessária a apresentação de um breve perfil de cada organização estudada. Neste perfil se inclui as dificuldades específicas observadas em cada grupo.

Coopertane

A Coopertane, fundada no ano de 2000, se ocupa da reciclagem de papel e produção de artefatos, tais como cartões, caixas e porta-retratos. Os membros são na sua totalidade mulheres, e este empreendimento funciona no porão da casa de uma delas. A formação deste grupo foi fomentada por uma Incubadora de Cooperativas, que lhe forneceu ainda cursos de capacitação e apoio na captação de recursos financeiros e materiais. Ultimamente, porém, segundo constatado nas entrevistas com as cooperadas e com a assessoria, não tem havido contato entre a cooperativa e a incubadora, ou alguma forma de apoio por parte dos técnicos. O grupo passou a desenvolver relações com outras entidades que auxiliam a gestão da cooperativa e concede esparsamente ajuda financeira. A iniciativa ainda não foi legalizada, e não recebe financiamento governamental ou privado.

O empreendimento não gera excedentes para serem distribuídos entre os cooperados. O resultado financeiro obtido é empregado para saldar despesas da iniciativa. No período, há apenas seis membros no grupo, o que desestimula o grupo e põe em risco o funcionamento do empreendimento. Entre os desafios enfrentados, aponta-se a dificuldade em padronizar e manter a qualidade dos produtos; e a falta de estrutura da sede da cooperativa.

Uniarte

A Uniarte, cooperativa fomentada pela Prefeitura de Salvador, produz e comercializa tapetes de borracha. Constituída e legalizada no ano de 2002, está localizada em um galpão cedido pela Prefeitura, que, além disso, doou o maquinário, fornece transporte dos produtos para feiras e exposições e assume o custo do fornecimento da água e energia elétrica. Inicialmente, esta fornecia recursos financeiros e materiais, os quais foram suspensos posteriormente. Vinte e três pessoas constituíram a cooperativa, mas apenas treze permanecem. Seus membros obtêm excedentes, embora escassos e irregulares.

Amevf

A Associação de Mulheres foi fundada no ano de 2001 com o objetivo de exercer um papel social dentro da comunidade na qual está inserida, principalmente no que diz respeito à promoção da valorização e profissionalização das mulheres. Exerce este papel, embora não da maneira desejada, através da realização de palestras e campanhas de saúde, ministradas pelas próprias associadas. Sua atividade econômica inclui a confecção e comercialização dos mais variados tipos de produtos artesanais e o atendimento a encomendas de doces e salgados. Não são assessoradas por uma entidade de apoio e tampouco contam com auxílio financeiro, mas eventualmente recebem auxílio material e acompanhamento de uma universidade.

Em média, a associação possui dez membros atuantes, porém este número oscila frequentemente. Há excedentes de maneira bastante precária, suficiente apenas para pagar alguns custos e despesas – muito raramente estes reembolsam o trabalho produtivo das sócias. Conta-se como dificuldades específicas o mix de produtos bastante amplo, prejudicando a continuidade da oferta e a manutenção da qualidade; e a falta de estrutura do local onde funciona a associação.

Artemãos

A Artemãos, cooperativa que produz bonecas de pano afro descendentes, se originou de um grupo de mulheres que tomavam cursos de artesanato promovidos pela ONG Vida Brasil. Em 2003, decidiram montar uma cooperativa, que no ano seguinte foi legalizada. A Vida Brasil, com o financiamento de uma entidade internacional, fornece apoio técnico, administrativo, financeiro, e de captação de recursos. Atualmente, conta com vinte e um membros.

O grupo não obtém renda da cooperativa, pois os excedentes obtidos com a venda dos produtos são utilizados para saldar pequenas despesas ou depositados em um fundo de reservas. São alguns obstáculos enfrentados no empreendimento: falhas de comunicação no grupo, conflitos freqüentes, falta de estoque, e dificuldades em cumprir o prazo da entrega de encomendas, pois os membros se ausentam bastante do trabalho.

Coopertextil

O grupo que deu origem à Coopertextil era formado por mulheres e portadores de necessidades especiais, oriundos de diversas comunidades carentes de Salvador, que participaram de uma oficina de tecelagem manual, mantida pela Prefeitura. No ano de 2004, formaram a cooperativa. A Prefeitura auxiliou o grupo na formação, legalização do empreendimento, aluguel de espaço para funcionamento, e inicialmente na captação de recursos financeiros e materiais. Com a mudança de grupo político na gestão, contudo, os cooperados afirmam que este apoio diminuiu muito.

Atualmente, há nove cooperados e dez alunos que recebem capacitação profissional em tecelagem, considerados na prática membros do grupo. A Cooperativa recebe atualmente recursos financeiros de um órgão do estado da Bahia. Aponta-se nela dificuldades em se manter regular a sua documentação, o que resultou inclusive na apreensão de uma carga de matéria-prima adquirida pelo grupo, e constantes conflitos entre os seus membros.

Caec

A Caec é tida como referência entre as cooperativas populares de Salvador, devido ao seu êxito em gerar um considerável excedente aos seus membros mensalmente; pelo seu porte; por possuir uma sede ampla e própria; e pela profissionalização das atividades produtivas e de gestão. O grupo é formado por antigos catadores do aterro sanitário de Canabrava, que montaram a cooperativa em 2002, fomentados pela ONG Pangea. Esta forneceu cursos de reciclagem, meio ambiente e cooperativismo, e atualmente presta assessoria técnica e administrativa ao grupo, atuando ainda na divulgação do empreendimento, relacionamento com clientes, captação de recursos e apoio de organizações privadas e públicas. A cooperativa funciona em horário integral, e trabalha com a coleta e comercialização de resíduos sólidos recicláveis, coletados em mais de cem pontos da cidade. Seus membros obtêm dela pouco mais de um salário mínimo.

Embora não mencionada nas entrevistas, observou-se na literatura o fato de que a Limpurb, órgão responsável pela limpeza urbana de Salvador, impõe obstáculos à Caec, a exemplo de delimitação de território e apreensão de material coletado, pois a cooperativa criada pelo órgão (Coopcicla) é a responsável pela coleta seletiva em Salvador. Assim, outras cooperativas são vistas como concorrência. Durante o estudo, notou-se que a renda gerada pelo empreendimento, embora expressiva, ainda não é suficiente para seus membros.

6. Análise dos Resultados

Na primeira parte da pesquisa de campo, detectou-se diversos problemas de gestão nos grupos pesquisados, confirmando o pressuposto da pesquisa. Algumas dificuldades específicas foram pontuadas acima; no entanto observou-se desafios comuns aos grupos. Deve-se ressaltar, contudo, que mesmo esses desafios semelhantes se apresentam em grau diferenciado, e em alguns grupos mais desenvolvidos economicamente, como a Caec, diversos deles não são encontrados.

A comercialização é o principal obstáculo nos grupos estudados, excetuando-se a Caec.. Esta tem sido a principal carência dos empreendimentos solidários, que se vêem num dilema: competir com grandes empresas no mercado formal ou empenhar grande esforço e tempo na criação de um novo espaço solidário para inserir seus produtos e serviços. Sanando-se esta dificuldade, outros problemas também seriam solucionados, tais como a escassez de excedentes.

Um aspecto a ser destacado, dentre as dificuldades observadas, é que poucos associados internalizam a condição de proprietários dos empreendimentos e não raras vezes os cooperados deixam de participar cotidianamente das atividades de gestão e do processo decisório. Em muitos casos, sequer procuram estar atualizados sobre o que se passa no grupo, conservando ainda uma cultura de transferir a responsabilidade para os diretores ou líderes. Alguns entrevistados não souberam informar, por exemplo, como é feita a prestação de contas. Em todas as iniciativas encontrou-se um pequeno grupo que toma a frente do empreendimento, que “empurra” os demais. Estas observações depõem negativamente para a caracterização destes grupos como integrantes da Economia Solidária visto que a autogestão é um dos princípios fundamentais a ser observado.

Na segunda etapa do trabalho, foram encontradas soluções para a problemática proposta. Em geral, os membros que permanecem vinculados aos grupos estiveram presentes na formação dos empreendimentos. Observou-se como resultados fatores exógenos que influenciam na sobrevivência das organizações; e dois mecanismos de sobrevivência encontrados neste tipo de iniciativa.

Fatores que Influenciam na Sobrevivência

Em geral, os membros que permanecem vinculados aos grupos estão neles desde a sua formação. Observou-se como resultados fatores externos que contribuem para que as pessoas permaneçam nos empreendimentos e outros que as motivam a se manter neles.

a) Fatores favoráveis à permanência

Os fatores favoráveis à permanência dos empreendimentos influem mais efetivamente nos empreendimentos que não geram renda para os seus membros (ou o fazem de maneira escassa), já que no caso do único grupo que obtém um rendimento regular e significativo, a Caec, o resultado financeiro obtido, embora não plenamente satisfatório, é um dos principais fatores responsáveis por manter as pessoas na iniciativa. É importante apontar que tais fatores são externos e agem independentemente da vontade dos membros, influenciando a retenção deles no empreendimento. São alguns destes fatores:

- Falta de perspectivas futuras: A ampla maioria dos membros dos grupos são mulheres com idade acima de quarenta anos, pouca escolaridade, de classe econômica baixa e/ou sem formação profissional. Com este perfil, tais pessoas dificilmente obteriam um emprego formal ou teriam condições de investir em uma atividade produtiva individualmente. Diante deste quadro, a única alternativa que estes encontram é insistir, esperando melhorias nas condições de vida.

- Outras fontes de renda: Excetuando-se a Caec, em nenhum dos empreendimentos os seus membros dependem exclusivamente da sua geração de renda. Quando há rendimentos, estes complementam o orçamento familiar. Constatou-se que as pessoas se mantêm com bolsas-auxílio concedidas pelo Governo, aposentadorias, contam com a renda de algum parente próximo, pensões de ex-marido e/ou exercem outra atividade econômica (informal) além do trabalho no empreendimento solidário. Mesmo na Caec, três das cinco pessoas entrevistadas possuem outras fontes de renda, mas neste caso a situação é inversa: estas são um complemento dos excedentes retirados do empreendimento.

b) Motivações

Em relação aos aspectos motivadores dos membros, estes podem ser encontrados em todos os grupos; porém, semelhante aos fatores que favorecem a permanência, ganham maior proeminência naqueles em que os rendimentos são precários. Tais motivações animam as pessoas a continuarem mantendo seus empreendimentos, apesar dos diversos desafios. São alguns deles:

- Expectativa de que o empreendimento venha a ter sucesso: O conceito de sucesso, para os membros dos empreendimentos pesquisados, não é meramente a obtenção ou ampliação da renda, motivação abordada anteriormente, mas engloba ainda o crescimento da cooperativa ou associação e expansão de suas atividades. Neste sentido, seriam incorporados novos membros – fato que estimularia os membros antigos, originaria mais postos de trabalho para absorver pessoas com necessidade de renda e atrairia a atenção da sociedade para os grupos, resultando isso em maior viabilidade e projeção aos empreendimentos e ao reconhecimento dos esforços empregados pelos seus membros, apesar das dificuldades.

Na Caec, cooperativa que é tida como exemplo deste “sucesso”, encontrou-se o sentimento de satisfação descrito acima entre os seus membros. Nesta fase, há agora a expectativa de se atingir mais uma etapa: segundo uma das pessoas entrevistadas, os membros desejam ser “uma grande referência, a melhor cooperativa da Bahia”.

- Abertura de novos horizontes: A participação nos empreendimentos trouxe para alguns dos seus membros novas experiências, ampliação da visão da sociedade e do seu papel enquanto cidadãos, o desejo de estabelecerem novas metas para as suas vidas e outros ganhos relacionados à vivência social. Foi mencionado que, através da iniciativa, tais pessoas tiveram acesso a lugares onde nunca estiveram, a exemplo de universidades (em cursos, palestras, e eventos) e viagens a outros estados. Diversas pessoas mencionaram que voltaram a estudar após ingressarem em seus grupos, devido ao aumento da auto-estima; e que passaram a ter consciência do seu papel na sociedade por exercer cidadania através do voto. Todos estes benefícios granjeados foram denominados no estudo de ganhos sociais.

- Ganhos não financeiros obtidos: Foram apontados diversos benefícios em se realizar o trabalho de forma coletiva. Algumas pessoas observaram que, individualmente, não teriam condições financeiras para manter um empreendimento. O trabalho coletivo foi mencionado por pessoas de quatro empreendimentos como uma “terapia”. Apenas duas pessoas, de empreendimentos distintos e por motivos diferentes, manifestarem preferir o trabalho individual, mas concordaram com os demais entrevistados que o trabalho em grupo é prazeroso e divertido. Relatou-se que, nos empreendimentos, o trabalho é mais leve, menos estressante.

Apontou-se ainda que, nos empreendimentos, alguns descobriram habilidades desconhecidas ou tiveram oportunidade de realizar trabalhos que jamais tinham tido a chance de fazer. A oportunidade de se manterem ocupados economicamente, o aprendizado, a convivência com pessoas diferentes e a auto-valorização foram amplamente citados. Estes ganhos fizeram tais membros crescerem como pessoas, e foram classificados na pesquisa como ganhos humanos.

Mecanismos de Sobrevivência

a) Soluções Encontradas

Apesar das muitas dificuldades na área da Contabilidade, os grupos encontraram algumas alternativas simples para gerenciar seus empreendimentos. No que diz respeito ao registro contábil, por exemplo, em todos os grupos há um fluxo de caixa simplificado. Em um caderno, eles anotam quanto vendem (entradas) e quanto gastam (saídas), quem vendeu os produtos e o saldo, que é dividido entre os membros como excedente. Nas cooperativas Caec e Coopertextil, estes procedimentos não se fazem necessário, já que na primeira, a parte contábil é de responsabilidade dos técnicos que acompanham o empreendimento, e em relação à segunda, há uma contadora contratada pelo grupo para efetuar tal serviço.

A metade dos empreendimentos estudados faz parte do Fórum Baiano de Economia Solidária, rede que envolve grupos, entidades de assessoria e pesquisadores da temática da Economia Solidária, promovendo discussões sobre o campo, comercialização de produtos e uma militância para a adoção de políticas públicas favoráveis ao surgimento e manutenção de organizações solidárias. A participação neste espaço de debate e ação se constitui em uma solução encontrada pelos empreendimentos para obter tanto ganhos financeiros, através de feiras e encontro, como aqueles pessoais e sociais.

b) O papel das entidades externas na manutenção dos grupos solidários

Conforme já mencionado, todos os grupos contam com algum tipo de assessoria. Há ainda a interface de alguns grupos com entidades publicas e governamentais, através de doações, por parte dessas, de recursos de ordem financeira e material, sendo tais doações captadas com o auxílio das entidades de apoio. Ambos os tipos de ajuda visam possibilitar o cumprimento do papel econômico dos empreendimentos, e colaboram para a manutenção do empreendimento. Isto se dá de maneira diferenciada em cada empreendimento.

A Caec, grupo com maior êxito em relação aos demais, por exemplo, recebe total assessoria do Pangea, e embora haja preocupação em se preparar o grupo para que seja autônomo, há ainda uma forte dependência da assessoria. Na cooperativa Artemãos, também há um apoio significativo, embora não tão abrangente como no primeiro caso.

Observa-se assim o papel de outras entidades no funcionamento dos empreendimentos solidários. As entidades que prestam assessoria, além de fornecerem apoio na área de gestão e capacitação, exercem a função de captação de recursos financeiros e materiais para manter tais empreendimentos. Empresas, ONGs e o Governo, seja municipal, estadual ou federal, colaboram fornecendo estes recursos. No caso do Governo, exerce-se o ainda o papel de proporcionar um ambiente favorável às iniciativas solidárias, através da criação de leis e programas públicos. Tais auxílios se constituem um importante suporte para que os empreendimentos permaneçam em funcionamento cumpram sua função econômica.

O que é fundamental destacar-se nos argumentos acima, é que nenhum grupo se mantém de forma independente. Mesmo os que não contam com assessoria para captar-lhes recursos ou com financiamento de entidades públicas e privadas recebem algum tipo de auxílio financeiro ou material; e o acompanhamento técnico e administrativo recebidos objetiva o alcance da geração ou ampliação de excedentes.

7. Conclusão

A permanência dos associados que continuam a manter a organização está relacionada à existência de meios de subsistir de outras fontes que não os recursos auferidos com a atividade econômica do empreendimento. Porém, mesmo tais membros prescindem de ganhos financeiros. A perspectiva de obtê-lo impele os grupos a persistirem, porém a escassez de excedentes, caso se prolongue, se constitui uma grande ameaça à sobrevivência dos empreendimentos.

Constatou-se, porém, que os outros tipos de resultados, sobretudo os ganhos humanos e sociais, também são importantes para manter a iniciativa funcionando. Mesmo na única cooperativa onde já se obtém uma regular renda financeira, estes são valorizados; e naqueles grupos onde não há excedentes são eles, em parte, que levam as pessoas a continuarem mantendo os empreendimentos. Junto a eles, assumem importância as expectativas que os membros continuam a manter sobre o futuro dos empreendimentos.

As conclusões obtidas nesta pesquisa não são taxativas, pois derivam de um estudo de caso de grupos distintos entre si e de outros empreendimentos solidários, e inseridos em uma determinada realidade socioeconômica. Portanto, não se pode deduzir que os mesmos fatores motivam outras iniciativas solidárias. É interessante observar, contudo, que muitas dificuldades apontadas se assemelham com aquelas encontradas por pesquisadores em seus estudos, e alguns fatores de motivação sugeridos pela literatura são condizentes com aqueles detectados nos empreendimentos. Os dados apresentados neste artigo oferecem, no entanto, maior esclarecimento sobre a realidade dos empreendimentos da Economia Solidária e sua lógica de funcionamento, e podem servir de base para estudos mais amplos e aprofundados.

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NUNES, Débora. A Construção de uma experiência de Economia Solidária num bairro periférico de Salvador. Bahia Análises & Dados, Salvador, SEI v.12, n.1, p.59-76, jun. 2002.

SINGER, Paul. Desafios à Solidariedade. In: Sindicalismo & Cooperativismo. A Economia Solidária em Debate: transformações no mundo do trabalho. São Paulo: UNITRABALHO, 1999, p. 63-76.

___________. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Perseu Abramo, 2002.

Desafios e Sobrevivência das Cooperativas Populares Estudo de Caso de Quatro Empreendimentos em Salvador

2006-09-19T20:39:00.001-03:00

Gleide Lima de Souza, bolsista de iniciação científica do PIBIC/CEFET-BA
Nilton Vasconcelos, pesquisador do CEFET-BA

Resumo:
Este artigo é um dos produtos gerados pela Pesquisa “Cooperativas Populares: desafios e sobrevivência”, desenvolvida no âmbito do Núcleo de Estudos em Trabalho e Tecnologias de Gestão (TTG) do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFET-BA). O estudo foi desenvolvido em quatro organizações que integram o campo da Economia Solidária empreendimentos associativos, em particular cooperativas populares, que se caracterizam por serem intensivas em mão-de-obra e abrigarem trabalhadores de baixa renda, em sua maioria mulheres. Nesta fase, a pesquisa teve por objetivo identificar a natureza dos desafios de gestão enfrentados por estes empreendimentos, a similaridade entre eles, as diferenças, aprofundando o conhecimento sobre eles e fornecendo subsídio ao trabalho a ser desenvolvido pela Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares do CEFET-BA.
Palavras - Chave: Economia Solidária, Cooperativismo Popular, Gestão Social.

Introdução

A cada dia a Economia Solidária se expande pelo Brasil, atraindo a atenção da sociedade, do Governo e da mídia. Ela se constitui num modelo alternativo de produção e consumo, baseado na cooperação e na solidariedade, tendo como objetivo essencial a sobrevivência e a manutenção da vida, traduzindo-se também uma forma particular de relações humanas. A Economia Solidária vem se articulando em redes cujo crescimento suscita cada vez mais o interesse de pesquisadores, quanto às suas especificidades e dinâmica de funcionamento.

Apesar do apoio técnico e, eventualmente, financeiro, dispensado por organizações não governamentais, instituições universitárias, movimentos sindicais e outras instituições da sociedade civil e do Estado, muitos dos empreendimentos que integram a Economia Solidária, principalmente aqueles formados por pessoas de baixa renda, encontram dificuldades para se manter. Essas dificuldades resultam de fatoresdiversos, a exemplo do baixo nível de instrução decorrente da própria classe social da qual se originam, do baixo nível de escolaridade dos seus membros, da falta de domínio tecnológico, etc.

Neste artigo, são abordados os resultados parciais da pesquisa “Cooperativas Populares: desafios e sobrevivência”. Para tanto, inicialmente, é feita uma breve revisão de literatura sobre a temática da economia solidária e algumas particularidades dos empreendimentos solidários, em especial das cooperativas populares - foco da pesquisa. Após as considerações de ordem metodológica, na terceira parte do trabalho, será traçado um perfil de cada empreendimento estudado. Por fim, apresentam-se os resultados parciais da pesquisa - um relato dos principais problemas encontrados.

O conhecimento adquirido nas pesquisas desenvolvidas pela linha de pesquisa “Gestão de empreendimentos solidários” do Núcleo de Estudos em Trabalho e Tecnologias de Gestão se constituem em subsídio à ação da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares do CEFET-BA.

Considerações sobre a temática da pesquisa

Apesar de ter raízes em fenômenos antigos, como, por exemplo, o Socialismo Utópico do Século XIX (LECHAR, 2002), a Economia Solidária, com as características atuais, surge no mundo, a partir da década de 1980 e, aqui no Brasil, na década de 1990.

Enquanto movimento social, a Economia Solidária é fruto da reação de segmentos sociais expostos ao crescente desemprego e à exclusão social. É uma articulação legítima da sociedade com vistas a solucionar seus problemas. Enquanto campo de estudos específico das ciências sociais aplicadas tem suscitado discussões conceituais, inclusive sobre o termo mais adequado para referir-se a este fenômeno. Assim, neste texto considera-se que os termos “Economia Solidária” ou “Socioeconomia Solidária” exprimem os ideais desta forma coletiva de produzir, e têm sido utilizados por diversos pesquisadores (FRANÇA, 2002; SINGER, 2000; KRAYCHETE, 2000; BARROS, 2003; NUNES, 2002; LISBOA, 2003; LECHAR, 2002; MEIRA E MOURA, 2002).

Como sugere o nome, a Economia Solidária combina economia com solidariedade, palavras antagônicas que juntas expressam ajuda mútua, união para produzir, junção com o outro para busca da sobrevivência. De acordo com Moura e Meira (2002), este termo sintetiza um conjunto de experiências de empreendimentos democráticos e autogestionários, que são construídos como alternativa ao desemprego e modelo alternativo ao Capitalismo. Entre esses empreendimentos estão empresas autogestionárias, clubes de troca e cooperativas populares.

É sobre essas últimas que repousa o interesse da pesquisa. A terminologia “Cooperativas Populares” surgiu em 1995, juntamente com a criação da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LECHAR, 2002; ALMEIDA, 2002). Atualmente, porém, existem cooperativas desta natureza que não são vinculadas às ITCPs, e o que as diferencia das cooperativas tradicionais é que estas dão mais ênfase à democracia, à solidariedade, à autogestão, além de terem o trabalho como principal fator de produção. Essas cooperativas são integradas em sua maioria por mulheres acima dos 40 anos de idade, que nunca trabalharam ou estão desempregadas, e muitos dos seus membros não possuem uma profissão. São pessoas, em geral, de baixa escolaridade e baixa renda.

Devido especialmente a essas características, as cooperativas populares enfrentam grandes desafios para garantir a sua sobrevivência. Alguns pesquisadores (MOURA E MEIRA, 2002; NASCIUTTI, 2004; NUNES, 2002; BARROS, 2003) destacam como principais desafios nos empreendimentos por eles pesquisados: a) falta de geração de excedentes para seus membros, que buscam renda para o sustento familiar; b) dificuldades na contabilidade; c) falta de controle eficiente do fluxo de entrada e saída de recursos; d) rotatividade dos membros em conseqüência da demora nos resultados (geração de excedentes); e) carência de controle de qualidade dos produtos; f) dificuldades no processo produtivo; g) na comercialização dos produtos; e i) na dependência de ajuda externa.

Almeida (2002) aponta a dificuldade das cooperativas em inserir seus produtos no mercado formal, pois, apesar de se constituírem outra lógica de produção e finalidade, esses empreendimentos têm que competir com empresas capitalistas tradicionais, já que não há um mercado alternativo, regido pelos princípios e valores solidários.

Observa-se, entretanto, que esses empreendimentos ainda assim sobrevivem, alguns já por anos. Do ponto de vista estritamente econômico, muitos estariam condenados ao fracasso. Porém a literatura aponta a existência de outros ganhos cuja contabilidade formal não registra, tais como, o aumento da auto-estima e o fato de ser mais prazeroso o trabalho em grupo. Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de identificar quais fatores contribuem para que as cooperativas populares permaneçam ativas, apesar das dificuldades enfrentadas em sua gestão. Além de se comprometer a detectá-los, a pesquisa pretende, também, analisar as soluções que os grupos adotaram para superar seus problemas, especialmente no que se refere às ferramentas de gestão.

Procedimentos metodológicos

Para selecionar os empreendimentos cooperativos a serem estudados, tomou-se por base um levantamento inicial de 16 cooperativas de Salvador e interior da Bahia. Foram adotados como critério para a composição da amostra os grupos com maior tempo de existência e distinta origem social dos cooperados, apoiados por entidades que utilizam variadas metodologias de apoio técnico, e diferentes ramos de atividade produtiva desenvolvida.

Assim sendo, a pesquisa foi desenvolvida junto às seguintes organizações: Cooperativa Múltipla União Popular dos Trabalhadores de Tancredo Neves (COOPERTANE), fundada em 2000; Associação de Mulheres do Engenho Velho da Federação (AMEVF), criada em 2001; Cooperativa das Costureiras do Parque de São Bartolomeu (Cooperconfec), constituída em 2002, e a Cooperativa de Tapetes UNIARTE, formada em 2002.

Observe-se que entre os empreendimentos considera-se uma Associação de Mulheres, que embora tenha um formato jurídico legal diferenciado possui características de uma cooperativa e enfrenta problemas semelhantes, integrando o campo do associativismo econômico.

Assim, realizou-se uma pesquisa do tipo exploratória qualitativa descritiva nos empreendimentos escolhidos, dividida em duas etapas. Na primeira parte do estudo, aplicou-se um questionário baseado nos problemas de gestão descritos pelos autores já referenciados, a partir da descrição da gestão desenvolvida por empreendimentos. Na segunda parte, ainda em andamento, estão sendo realizadas entrevistas semi-estruturadas com alguns membros dos grupos e com os assessores responsáveis pelo apoio técnico às iniciativas. Ambos os instrumentos utilizados foram submetidos a um teste-piloto, e depois dos devidos ajustes, adotados.

Cada grupo foi visitado por três vezes, exceto a COOPERCONFEC, cooperativa visitada duas vezes. Estas visitas se iniciaram no mês de Abril, e ainda estão sendo feitas. Os empreendimentos são bastante heterogêneos, inclusive quanto ao grau de aproximação com o Fórum Baiano de Economia Solidária que busca congregar os empreendimentos em torno de reivindicações comuns, observando-se que duas das cooperativas estudadas (COOPERCONFEC e UNIARTE) não possuem nenhuma vinculação com o Fórum.

As visitas não foram estritamente para aplicar o questionário e fazer as entrevistas, mas também para conhecer as origens e o cotidiano de cada empreendimento. Durante a pesquisa de campo, desenvolveram-se laços fraternais com os membros de alguns desses empreendimentos que, apesar de não intencionais, favoreceram o estabelecimento de um clima de naturalidade, podendo-se coletar dados mais confiáveis e espontâneos. O trabalho de campo incluiu, ainda, a participação em reuniões e eventos do Fórum Baiano de Economia Solidária, bem como no curso de Viabilidade Econômica organizado por professores vinculados à Universidade Católica do Salvador - UCSal.

Perfil dos empreendimentos

A COOPERTANE é uma cooperativa localizada no bairro de Tancredo Neves, que se ocupa da reciclagem de papel, e com eles produzem-se também artefatos, tais como cartões, caixas e porta-retratos. Os seus membros são todas mulheres, e este empreendimento funciona no porão da casa de uma delas. A formação deste grupo foi fomentada pela Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Estadual da Bahia (ITCP/UNEB), mas, segundo apurado nas entrevistas com as cooperativadas, não tem havido contato ou alguma forma de apoio por parte de técnicos daquela Universidade. Atualmente, desenvolvem relações com a Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), entidade filiada à CUT, e com a Associação de Fomento à Economia Solidária BANSOL.
A Associação de Mulheres do Engenho Velho da Federação - AMEVF está instalada em uma casa simples, de quatro cômodos e alugada, no final de linha do Engenho Velho da Federação. Seu caráter associativo foi herdado de uma Associação de Moradores da qual a maioria de seus membros fundadores fazia parte. No espaço da sede são expostos os diversos produtos das artesãs, tais como roupas e acessórios de crochê, velas artesanais e flores. As atividades do grupo incluem o atendimento a encomendas de doces e salgados e a organização de cursos sobre confecção de produtos artesanais, ministrados pelas próprias associadas. A AMEVF exerce ainda um papel social dentro da comunidade em que está inserida, através da promoção de campanhas de saúde e incentivo à profissionalização das mulheres.
A UNIARTE, mais conhecida como a Cooperativa de tapetes, é localizada em um galpão da Casa do Trabalhador, cedido pela Prefeitura de Salvador, no bairro de Fazenda Coutos. A Prefeitura também doou os maquinários e fornece água e energia elétrica, além de ter fomentado o surgimento da iniciativa, a partir de um curso oferecido à comunidade sobre confecção de tapetes de borracha. Depois deste curso, 23 pessoas aceitaram a proposta de formar uma cooperativa. O empreendimento produz tapetes, descanso de panelas e sandálias, todos em borracha colorida. A Cooperativa é formada, em sua maioria, por mulheres - há apenas um homem, que exerce a função de vice-presidente. Seu funcionamento, apenas durante a parte da manhã, permite aos membros exercerem outra atividade econômica no turno livre.
A COOPERCONFEC é uma cooperativa de costureiras localizada no térreo de um sobrado, na entrada do Parque São Bartolomeu. O prédio tem uma boa estrutura, e logo à entrada vêm-se várias máquinas de costura, inclusive industriais. A coope-rativa produz confecções em geral, é integrado apenas por mulheres, e conta com o apoio de um orientador do Centro de Estudos Sócio Ambientais (PANGEA), que ministra cursos de cooperativismo e fornece assessoria na área administrativa.
O empreendimento mantém uma loja num shopping localizado no centro de Salvador, onde são comercializados alguns de seus produtos. O grupo possui, também, clientes de grande porte, incluindo a empresa de telefonia que financia o projeto da cooperativa. Nas visitas realizadas, as costureiras estavam produzindo em ritmo acelerado, para atender à demanda de dois destes clientes.
Resultados parciais

A primeira fase da pesquisa teve como objetivo identificar o grau de desenvolvimento da gestão de empreendimentos associativos com finalidade econômica, com destaque para as cooperativas populares. Em geral, foi observada uma grande uniformidade quanto à natureza dos problemas de gestão, tomando-se por base aspectos pré-selecionados.

A Figura 1 apresenta um quadro comparativo elaborado a partir das entrevistas e observações desenvolvidas junto aos grupos já mencionados. Estes “gargalos” de gestão podem ser desdobrados a partir das particularidades de cada empreendimento. A AMEVF, por exemplo, enfrenta problemas em definir o seu mix de produtos, já que oferece uma gama muito diversificada.

Também a inexistência de sede própria foi apontada como um problema por dois grupos, seja em função da sua inadequação às necessidades, seja pelo compromisso mensal do pagamento do aluguel, como é o caso da AMEVF, ou, ainda, pelo valor simbólico que representa a posse de um espaço físico próprio do grupo representa para a COOPERTANE, por exemplo, a idéia de sucesso e concretização do trabalho.

Além da rotatividade, anotada em todos os grupos estudados, a redução dos membros é um fator de preocupação para a COOPERTANE, restringindo a capacidade produtiva, dificultando a estruturação da administração. Esta situação, entretanto, não indica uma tendência para a descontinuidade deste empreendimento. As entrevistas com as cooperadas apontam a “segurança da carteira assinada” oferecida pelo emprego formal, como um importante fator que concorre para o afastamento das atividades da cooperativa. Problema este considerado comum nos empreendimentos solidários, de acordo com Nasciutti (2004).

No decorrer dos trabalhos de campo, observou-se uma redução do número de membros da COOPERTANE. Originalmente, o grupo era constituído por 36 pessoas, e já haviam se afastado sete membros. Nos últimos meses, contudo, o número de pessoas em atividade passou de 13 pessoas para apenas 6 mulheres.

Conflitos, principalmente em relação à divisão dos excedentes são observados na COOPERCONFEC, e ainda problemas mais “avançados” quando comparados aos demais empreendimentos, a exemplo das dificuldades em se relacionar com os clientes; necessidade de se tornar auto-sustentável, sem depender de apoio externo; e de aumentar os excedentes dos seus membros. A remuneração, embora exista de forma regular, ainda é considerada pouca por alguns, motivo de desistirem de fazer parte do grupo. O desenvolvimento da pesquisa junto a esta cooperativa foi dificultado por um “problema” que a maioria destes empreendimentos gostaria de enfrentar: faltava disponibilidade de tempo, pois as com entidades universitárias ou tradicionalmente fomentadoras do empreendedorismo solidário, não contando atualmente com um suporte técnico ou administrativo. Ainda assim, o apoio concedido pela Prefeitura de Salvador é indispensável ao funcionamento da cooperativa. A despeito destas características particulares, em geral, são observados nesta organização os princípios do cooperativismo popular, e o perfil dos seus membros é semelhante aos de outros grupos associativos.

Considerações finais

A primeira etapa da pesquisa comprovou a existência de problemas de gestão típicos daqueles anunciados pela literatura sobre o tema, observados em todos os empreendimentos pesquisados, estando estes problemas de gestão relacionados a diferentes estágios em que se encontram os grupos, a sua origem e o nível de ajuda recebido. O baixo desempenho na comercialização dos produtos, armazenamento e controle do estoque se constituem em desafio para três dos empreendimentos. Efetivamente, apenas uma organização, a COOPERCONFEC, se encontra em um estágio mais desenvolvido, embora continue extremamente dependente de apoio externo para viabilizar o gerenciamento nos mais variados aspectos.

Esta situação suscita a discussão sobre a sustentabilidade dos empreendimentos associativos ou cooperativos, e indica às entidades de apoio e incubadoras de cooperativas a necessidade de encontrarem saídas para o processo de desincubagem, evitando que estes empreendimentos sigam permanentemente dependentes.

Referências

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KRAYCHETE, Gabriel (Org.). Economia dos Setores Populares: entre a realidade e a utopia. Petrópolis: Vozes; Rio de Janeiro: 2000. p. 91-131.
LECHAR, Noëlle Marie Paule. As raízes históricas de Economia Solidária e seu aparecimento no Brasil. Anais: Seminário das Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares, 2., 20 mar. 2002, Campinas. Disponível em:. Acesso em 29 nov. 2003.
LISBOA, Armando de Melo. Os desafios da Economia Popular Solidária. Disponível em: . Acesso em: 29 nov. 2003.
MOURA, Maria Suzana; MEIRA, Ludmila. Desafios da gestão de empreendimentos solidários. Bahia Análises & Dados. Salvador: SEI v.12, n.1, p.77-84, jun. 2002.
NASCIUTTI, Jacyara C. Rochael. COOPERATIVISMO POPULAR E CIDADANIA: O que a Psicologia Social e Institucional tem a ver com isso? Disponível em: Acesso em: 10 abr 2004.
NUNES, Débora. A Construção de uma experiência de Economia Solidária num bairro periférico de Salvador. Bahia Análises & Dados. Salvador: SEI v.12, n.1, p.59-76, jun. 2002.
SINGER, Paul. Economia dos setores populares: propostas e desafios. In: KRAYCHETE, Gabriel (Org.) Economia dos Setores Populares: entre a realidade e a utopia. Petrópolis: Vozes; Rio de Janeiro, 2000. p. 91-131.