28 dezembro, 2024

Incentivo estatal a investimentos e direitos sociais

Empresa de automóveis chinesa BYD é flagrada utilizando trabalho análogo à escravidão na Bahia. Nilton Vasconcelos avalia o caso pela ótica da política pública.

Após uma sequência de decisões de empresas do setor automotivo no sentido de fechar fábricas no Brasil, entre as quais a General Motors, a Mercedes Benz e a Ford Motors, uma nova tendência foi observada nos últimos dois anos, resultando no anúncio de investimentos que ultrapassam os 130 bilhões de reais.

Entre esses aportes, está a implantação da fábrica da chinesa Build Your Dreams  (BYD), em Camaçari, na Bahia, reacendendo o debate sobre a política pública para o setor automotivo, especialmente no que diz respeito aos incentivos ao desenvolvimento regional. Geralmente, políticas públicas utilizam instrumentos fiscais e concessão de benefícios diversos para estimular setores econômicos específicos.

Leia a íntegra do texto

https://grabois.org.br/2024/12/28/73582/

22 dezembro, 2024

Trajetória e desafios da representação do cooperativismo no Brasil: uma análise entre 1944 e 1969

 https://periodicos.ufsm.br/rgc/article/view/88584

Nilton Vasconcelos

O surgimento e a trajetória das organizações nacionais de representação do cooperativismo no Brasil são objeto deste artigo, que busca a compreensão dos fenômenos sociais que influenciaram na ocorrência, durante um breve período, de duas organizações de representação do movimento cooperativo nacional. A discussão sobre fatores determinantes na evolução do cooperativismo no país vincula-se ao debate sobre autonomia, com movimentos por maior ou menor regulação das sociedades cooperativas. De outro lado, registra-se o debate interno ao movimento cooperativo por mais pragmatismo econômico e de resultados, em detrimento da perda do vigor doutrinário, conceitual, e de defesa dos princípios cooperativos. A discussão em torno da autonomia do movimento cooperativo frente ao Estado é uma questão sempre presente no período analisado, que tem como marcos temporais os anos de 1944 e 1969, correspondendo ao primeiro e quarto congressos brasileiros de cooperativismo, e tem o seu epílogo no episódio da criação da entidade única sob o patrocínio do governo federal.

04 dezembro, 2024

O legado do PCdoB nas políticas públicas de valorização do trabalho na Bahia

Retomando a temática da participação dos comunistas na gestão pública, este texto aborda uma questão fundamental para aqueles que almejam uma sociedade menos desigual, em que as contradições entre capital e trabalho sejam resolvidas por meio da socialização dos meios de produção ou, ao menos, pela subordinação do processo de acumulação do capital aos interesses de toda a sociedade. 

No contexto de um governo democrático sob o capitalismo, essa perspectiva se manifesta também na valorização do trabalho, seja por meio de uma política econômica e fiscal que não transfira aos trabalhadores os ônus das crises periódicas do capitalismo, ou que consolide conquistas econômicas e sociais históricas dos trabalhadores. Essas medidas exigem, necessariamente, o acúmulo de forças nos âmbitos legislativo – para assegurar uma legislação que proteja os interesses dos trabalhadores e garanta sua liberdade de organização -, e judiciário, de modo a garantir a aplicação efetiva dessas leis.

Íntegra: 

https://grabois.org.br/2024/12/04/o-legado-do-pcdob-nas-politicas-publicas-de-valorizacao-do-trabalho-na-bahia/

03 novembro, 2024

Atuação dos comunistas na vida institucional

A participação dos comunistas na vida pública institucional brasileira – gestão e representação parlamentar, desde o nível federal até o municipal, se impõe como uma necessidade política e estratégica. Ao longo dos seus 102 anos de existência, dos quais grande parte na clandestinidade, o PCdoB teve participação efêmera em função da descontinuidade das experiências, resultante de fatores variados, mas, sobretudo, da intensa repressão que sofreu, e do cerco ideológico e difamatório que se estende até os dias atuais. 

Íntegra:

https://grabois.org.br/2024/11/03/nilton-vasconcelos-atuacao-dos-comunistas-na-vida-institucional/

10 outubro, 2024

O QUE É MARXISMO OCIDENTAL?

 

Nilton Vasconcelos

A resposta a esta pergunta leva em conta diversos autores e, para produzir esta síntese buscamos identificar as principais características do que se convencionou chamar de marxismo ocidental. Mas é apenas uma pequena introdução ao tema, e ao final apresentaremos indicações para quem quiser se aprofundar no estudo.

A expressão “marxismo ocidental” ganhou maior projeção por se constituir numa crítica à experiência socialista soviética, a partir de setores de esquerda na Europa, e estava relacionada a supostas contradições entre a teoria marxista e o chamado socialismo real. Estas contradições estariam presentes nos partidos que seguiam a orientação política da liderança soviética e, por último nas repúblicas socialistas asiáticas, a exemplo da China.

Segundo o historiador e filósofo político inglês Perry Anderson, a primeira e mais fundamental das características do marxismo ocidental foi a dissociação desta visão marxista com a prática política. Para Anderson, “o divórcio entre teoria e prática e suas consequências para o trabalho teórico... foram... acompanhados de outras mudanças igualmente importantes. No lugar daquelas temáticas características da tradição clássica, o marxismo ocidental se ocupará de questões que tinham, até então, ocupado um lugar menor, ou mesmo que não estavam presentes na tradição clássica”.

Muitas das críticas elaboradas por setores de esquerda se relacionavam ao fato de que, diferentemente do que pensavam Marx e Engels, as primeiras revoluções socialistas surgiram não nos países mais avançados, onde as contradições entre o capital e o trabalho estariam mais aguçadas. Nestes países a economia capitalista havia levado ao assalariamento como principal relação de trabalho, a concentração do capital se ampliara, abrindo espaço para as lutas operárias e sindicais.

Não eram essas as condições encontradas na Rússia czarista, onde havia predominância da produção agrária, com amplo campesinato, e relações de produção capitalistas pouco desenvolvidas.

Com a tomada do poder político pelos sovietes, com o fim da primeira guerra mundial e a superação da guerra civil, sob a direção de Lênin foi implementada uma Nova Política Econômica (NEP), que esteve vigente por cerca de sete anos, até 1928. A NEP liberaliza capitais, reativa o comércio e a propriedade privada dos meios de produção, sob estrito controle do estado. O objetivo era recuperar a economia devastada pelo esforço de guerra e de resistência às investidas das potências estrangeiras que estimulavam os inimigos internos.

Daí decorre uma das principais críticas do chamado marxismo ocidental. Segundo os teóricos filiados a esta concepção, longe de haver a extinção do estado, como propõe a teoria marxista, era observado o fortalecimento do estado soviético.

Convém registrar que a ideia de extinção do estado presente na teoria marxista diz respeito à formulação de que a superação das contradições de classe, portanto, com a extinção das classes, não haveria mais a necessidade do estado. O estado capitalista é “um comitê que administra os negócios comuns de toda a burguesia”, como diz o Manifesto Comunista. A teoria estabelece ainda que, tomado o poder político, uma nova forma de estado se organiza em defesa dos interesses do proletariado, visto que as classes não se extinguem automaticamente.  Caberia ao estado proletário promover uma transição rumo à sociedade sem classes e sem estado.

No caso da União Soviética pretender que o estado devesse ser extinto sem considerar a necessidade de fazer frente a tantos inimigos contrarrevolucionários é completamente absurda. Não poderiam os soviéticos ter enfrentado os nazistas, e ter exercido o papel determinante que tiveram para a vitória aliada na segunda guerra mundial.

O marxismo ocidental, portanto, apega-se a formulações teóricas abstratas, afastando-se da realidade objetiva, e desconhecendo as particularidades da luta anticolonial e neocolonial. Por vezes o leninismo é chamado de marxismo oriental. Foi Lênin, o grande líder da revolução bolchevique, que desenvolveu o conceito de imperialismo como etapa superior do capitalismo, a partir de outras formulações teóricas sobre o tema.

No imperialismo, há uma predominância do capital financeiro – associação do capital industrial e do capital bancário, e grande expansão do capitalismo para regiões menos desenvolvidas economicamente. Nas condições do imperialismo, ainda segundo Lênin, a revolução surgiria a partir “do elo mais frágil da cadeia imperialista”, isto é, nos países em que as contradições sociais fossem mais acirradas, com a reação de movimentos revolucionários em países submetidos ao domínio imperialista. Neste caso as lutas democráticas, de libertação nacional do jugo imperialista, seriam o estopim da revolução, uma outra manifestação das contradições capital trabalho.

Estas novas condições desafiam os partidos comunistas a encontrar novas saídas para a construção do socialismo.

No China, um cerco histórico do imperialismo estadunidense se impôs desde cedo. No período da política chinesa do Grande Salto à Frente, quando Mao Zedong buscava uma rápida industrialização para superar o atraso econômico, a China enfrentou grande escassez de alimentos com trágicas proporções. Os EUA viram a oportunidade de promover um cerco que agravasse o quadro econômico, interferindo na política interna chinesa. A guerra comercial e tecnológica que é praticada na atualidade, é um desdobramento da mesma estratégia.

O marxismo ocidental desconhece essas condições da luta, aferrando-se a conceitos teóricos abstratos, desconsiderando a realidade concreta e a necessidade de superar os obstáculos que são postos à frente. Recusam a considerar os problemas que a revolução anticolonial e anti-imperialista se depara a partir da conquista do poder. Concentram na teoria crítica, na denúncia do poder, entendem que o afastamento do poder lhes assegura uma condição privilegiada de marxistas “autênticos”.

A revolução anticolonial está cada vez mais presente, num quadro em que o império norte-americano tenta desestabilizar a Rússia e a China socialista, e levá-los a uma guerra por procuração, como na Ucrânia, ou em Taiwan, como buscam fomentar.

Críticos do marxismo ocidental afirmam que essa corrente de pensamento teria procurado “diferentes antecedentes teóricos” e “sistemas filosóficos pré-marxistas para legitimar, explicar ou suplementar a filosofia do próprio Marx”. Teriam estabelecido “intercâmbio constante com sistemas de pensamento alheios ao materialismo histórico, e frequentemente vistos como antagônicos a ele”, rompendo a tradição teórica marxista.

Estas são algumas ideias relacionadas ao tema e quem tiver interesse em aprofundar pode ler “O marxismo ocidental”, de Domenico Losurdo, da editora Boitempo, assim como, o artigo “Crítica ao conceito de marxismo ocidental” de Pedro Leão da Costa Neto, publicado na revista Crítica Marxista.

16 agosto, 2024

A vida e a obra de Saint-Simon O nascimento do socialismo

 

https://revistaprincipios.emnuvens.com.br/principios/article/view/370

Francisco Quartim de Moraes4

Resumo

Ainda jovem, o conde de Saint-Simon (1760-1825) participou da Guerra de Independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa. Posteriormente contribuiu significativamente com o desenvolvimento das ideias políticas e da formação do pensamento socialista. O que ajuda a explicar por que ele foi, durante a Guerra Fria, um dos únicos pensadores homenageados tanto nos EUA quanto na URSS. Não são poucos os estudiosos estrangeiros de suas ideias que as consideram inspiradoras das grandes correntes político-filosóficas do século XIX. O marxismo, o liberalismo, o positivismo, o feminismo e o catolicismo social teriam tido forte inspiração nos seus escritos e nos de seus seguidores. É tempo de trazer para o debate brasileiro, rompendo o desconhecimento quase completo de sua obra, as grandes questões que ela continua suscitando. Qual foi a obra de Saint-Simon? Como isso se relacionou com sua turbulenta biografia? Seria Saint-Simon um socialista ou um precursor do socialismo? Qual foi a influência de seu pensamento sobre o marxismo? Quais são as bases políticas de sua filosofia? São algumas das questões a que objetivamos responder neste trabalho, parcialmente biográfico mas também resultado de uma profunda análise das fontes primárias e secundárias sobre esse autor.

ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO DECENTE E OS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IF)

 

https://periodicos.ufpb.br/index.php/abet/article/view/66135

Tatiana Araújo Reis, Carlos Alex Cantuária Cypriano, 

Nilton Vasconcelos Júnior

RESUMO: O texto explora as distintas bases epistemológicas, no sentido de origens dos respectivos construtos teórico-práticos, da economia solidária e do trabalho decente na perspectiva da atuação institucional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF), levando em conta os fundamentos da educação profissional e os conceitos de tecnologia social, inovação tecnológica e extensão tecnológica. Aborda os limites e convergências entre distintos aportes, explorando até que ponto e em que aspectos podem se combinar, e de que forma tais abordagens podem ser úteis ao ofício educacional dos IF, bem como, em uma via de mão dupla, qual a potencial contribuição dos institutos para o desenvolvimento da economia solidária e do trabalho decente. Palavras-chave: Trabalho decente, Economia solidária, Educação profissional e tecnológica.