BANSOL: uma nova experiência em finanças solidárias

Revista Bahia Análise & Dados

Nilton Vasconcelos

Introdução

Este texto tem como objetivo registrar o surgimento de uma experiência de finanças solidárias que, embora embrionária, merece ser destacada por suas peculiaridades face a outras experiências do gênero.

O BanSol - Associação de Finanças Solidárias surgiu e está sendo construído a partir da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em parceria com outras duas instituições universitárias, uma pública estadual - a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), através da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP), e uma instituição privada – a Universidade Salvador (Unifacs).

A constituição do Ecosol-Bahia, grupo de estudos sobre Economia Solidária integrado por professores da UFBA e Unifacs, com o objetivo de estimular o desenvolvimento desta área de conhecimento no estado, criou um campo propício ao aparecimento do BanSol. Não se trata, evidentemente, de um banco no sentido estrito do termo, ou mesmo uma instituição de microcrédito nas modalidades previstas pela legislação federal, mas uma organização com características inovadoras.

Embora faltasse experiência sobre iniciativas em finanças solidárias aos envolvidos no processo – professores, estudantes e outros profissionais, o BanSol evoluiu a partir de uma idéia simples até uma proposta razoavelmente elaborada e estruturada.

Este texto tem, assim, um duplo propósito: relatar os procedimentos que envolveram a criação e construção do BanSol – sem o que torna-se difícil compreender a extensão da proposta, e destacar, ainda, os conceitos básicos que a sustentam, ajudando a esclarecer a especificidade da experiência.

Como poderá ser observado, apesar da sua precocidade e falta de resultados quanto a aspectos fundamentais dos seus objetivos finais, o BanSol já produziu resultados parciais satisfatórios, e justifica o presente artigo.

Antes, porém, de tratarmos especificamente da iniciativa, faremos uma breve abordagem sobre as finanças solidárias como campo específico da economia solidária.

Finanças solidárias

Singer (2002), retoma as origens das práticas de ajuda mútua entre parentes e amigos para associar finança e confiança. O empréstimo de bens e dinheiro surge como atitude de reciprocidade entre aqueles que enfrentam necessidades periódicas. O crescente domínio das instituições financeiras sobre este campo, entretanto, tornou o crédito cada vez mais caro e de acesso restrito, estimulando, com o agravamento da crise econômica, a retomada de práticas solidárias.

França (2001), ao discutir novos arranjos organizacionais possíveis, nos marcos da economia solidária, analisa uma tipologia a partir da experiência francesa reunindo quatro universos entre os quais o da “finança solidária”. Destaca, ainda, que este termo engloba iniciativas com diferentes denominações: microcrédito, poupança solidária, microfinança, finança de proximidade, que de um modo ou de outro “participam de um outro tipo de relação com o dinheiro”. Ou seja, de uma relação que foge das características do mercado financeiro, por democratizar o acesso ao crédito para aqueles que buscam viabilizar empreendimentos ligados à ocupação e geração de renda para os seus integrantes. Mas, além disto, ressalta França (2001) há uma preocupação com a utilidade social do investimento:

“Tratam-se assim, com estas experiências, de afirmação de uma finalidade de aplicação ética do dinheiro na direção daqueles projetos articulando por exemplo um trabalho de luta contra a exclusão, de preservação ambiental, de ação cultural, de desenvolvimento local, etc.” (França, 2001:131)

Portanto, a idéia de facilitar o acesso ao crédito está intimamente ligada às finalidades, enfim, à destinação dos recursos, devendo-se observar o caráter ético e social do empreendimento apoiado.

O fornecimento de crédito para populações economicamente carentes para geração de ocupação e renda tem na experiência do Grameen Bank de Bangladesh uma referência essencial. O sucesso daquela iniciativa, que envolve atualmente mais de 2,3 milhões de mutuários, chamou a atenção de todo o mundo e fez multiplicar outros bancos e associações de crédito cooperativo de natureza semelhante. Vinte e cinco anos antes o professor universitário Muhammad Yunus, idealizador da proposta começou com quarenta e dois empréstimos de 27 dólares – um valor irrisório mas de grande impacto para gente muito pobre.

Na América Latina, o Bancosol da Bolívia é, provavelmente, o mais exitoso exemplo de fornecimento de microcrédito com grande impacto econômico sobre a renda dos tomadores de empréstimo, muito embora sua relação com as instituições financeiras tradicionais configurem uma tipologia diferenciada daquela iniciada em Bangladesh. O crescimento deste campo deu margem à denominada “indústria do microcrédito” sujeita a uma série de problemas típicos deste mercado. As grandes instituições financeiras vêem, assim, um segmento de mercado com grande potencial, aos quais não tem tido acesso, o que poderia se viabilizar através de acordos com organizações não governamentais.

Deste modo, os bancos centrais de diversos países começam a estabelecer regras sobre o funcionamento destes empreendimentos, restringindo o seu número e ampliando a regulação sobre a atividade, em função das dificuldades operacionais em realizar a fiscalização do setor (Passos e outros, 2002).

No Brasil segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, existiam, em 2000, 110 instituições de microfinanças em atuação (Ibam, 2001). Entre estas podemos destacar: o Portosol, a rede Ceape, Banco da Mulher, Bancos do Povo, Banco do Nordeste, correspondendo a variados modelos de fornecimento de microcrédito. Boa parte são iniciativas estatais ou com participação de governos municipais e estaduais, outros tantos se viabilizam a partir de associações com o sistema financeiro privado ou repasses de recursos federais destinados ao microcrédito. Na Bahia, estão presentes o Banco da Mulher, o Ceape, Ceade (Centro Ecumênico de Apoio ao Desenvolvimento), Visão Mundial, IDES (Oscip), ICC Conquista Solidária (ligado à Prefeitura de Vitória da Conquista).

Entre as experiências brasileiras não governamentais, uma merece destaque – o Banco de Palmas, em Fortaleza – por se vincular a uma lógica de desenvolvimento local associando a finança ao comércio justo e outras práticas solidárias.

Em geral, entretanto, a vinculação à lógica convencional de mercado, de remuneração do dinheiro e de responder aos custos operacionais, tem determinado a prática de taxas elevadas de juros, encarecendo o crédito acima, inclusive, das taxas médias, tornando alto o custo do dinheiro para quem mais precisa dele para sobreviver.

O BanSol nasce com a perspectiva de articular a atividade acadêmica de ensino, pesquisa e extensão ao microcrédito para empreendimentos solidários, desenvolvendo conceitos e instrumentos de gestão social.

O BanSol

Para atender aos objetivos específicos deste artigo, de descrever os procedimentos adotados na construção do BanSol e apresentar os conceitos desenvolvidos, far-se-á um relato cronológico abrangendo a primeira fase, de construção conceitual da experiência.

A idéia de organizar um banco solidário, ou seja, uma instituição que fornecesse crédito barato para empreendimentos solidários surgiu com um objetivo bem determinado: participar de uma premiação, o Prêmio Fenead, até então organizado anualmente, por uma entidade denominada Federação Nacional dos Estudantes de Administração. O regimento do concurso estabelecia critérios específicos para a participação de estudantes e professores nos projetos, bem como, a explicitação de objetivos, indicação de viabilidade econômica, participação comunitária, entre outros. A proposta básica consistia em transformar o valor monetário da premiação – que poderia chegar a até R$20.000,00 (vinte mil reais) – em recurso financeiro a ser emprestado a empreendimentos solidários.

A esta época o grupo de professores da Escola de Administração da UFBA – Eaufba e do Mestrado de Análise Regional da Unifacs, ministrava uma disciplina em curso de especialização, articulando modelos participativos em ação comunitária e os conceitos de Economia Solidária. O contato com esta temática e com organizações populares que buscavam desenvolver atividades econômicas, especialmente na forma de cooperativas, possibilitou a identificação da imensa dificuldade por elas enfrentada, exatamente por não ter acesso aos recursos necessários à realização dos investimentos.

Rapidamente, a idéia conquistou inúmeros adeptos entre professores, estudantes e profissionais de alguma forma ligados à Eaufba. A Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Uneb (2), por sua atuação no apoio a várias iniciativas econômicas de grupos de moradores de bairros populares, na capital e no interior do Estado, logo se interessou em integrar o projeto que se começava.

Método participativo

Um primeiro registro importante a fazer é quanto ao processo de elaboração da proposta. Optou-se por não estabelecer limites quanto ao número de participantes da equipe, esforçando-se os idealizadores em estimular novas adesões. Em pouco mais de uma semana, julho de 2001, realiza-se a primeira reunião em uma das salas da Eaufba. Muitas mais seriam realizadas no curso do semestre, pelo menos uma vez por semana, até que se elaborasse coletivamente a proposta, enfim, apresentada ao concurso.

Não se poderia dizer que se tratava de reuniões convencionais. No início, sob a coordenação de uma das professoras e, posteriormente, por quem se habilitasse, as reuniões começavam ao som de músicas indígenas, cantigas de roda ou sons colhidos da natureza. Sempre em círculo, de mãos dadas ou abraçados, cantava-se e dançava-se, de início descompassadamente e, aos poucos num mesmo ritmo. Constrangimentos não faltaram, especialmente entre aqueles que não eram acostumados com este tipo de dinâmica de grupo. Efetivamente, este procedimento contribuiu para reforçar os laços de amizade, confiança e solidariedade. Tal prática foi abandonada posteriormente sem que se avaliasse os motivos, embora possa ser compreendido no contexto da nova configuração assumida numa segunda etapa dos trabalhos, conforme será esclarecido um pouco mais adiante neste texto.

A esta breve abertura lúdica, seguiam-se debates a partir de uma intervenção estruturada, sobre economia solidária ou sobre experiências de microcrédito. Sempre em círculo, a reunião transcorria de modo a estimular a intervenção dos presentes, justamente para reduzir o desnível de informação entre os participantes. Contudo, o caráter inovador da proposta encorajava a todos a oferecer as suas contribuições. O encontro semanal dedicava a maior parte do tempo, entretanto, à formulação do projeto em discussão de grupos e em plenária. Motivados pela oportunidade de realizar uma experiência junto à comunidade ou observar as possibilidades de trabalho com a economia solidária, o grupo envolvido alcançou seis professores, além de técnicos e dezenas de estudantes. Vinte a trinta pessoas participavam dos encontros semanais.

Aos poucos passaram a ocorrer reuniões extraordinárias de grupos encarregados de apresentar propostas sobre partes do projeto. Desde o início, no entanto, a criação de uma lista de discussão na internet – que logo alcançou cinqüenta inscrições – possibilitou um clima de assembléia geral permanente, visto que consultas, proposições, textos diversos, passaram a circular com grande freqüência. Com a distribuição das atas das reuniões pela lista de discussão tornou-se fácil acompanhar o andamento dos trabalhos ainda que não fosse possível comparecer a todos os encontros.

As atribuições de coordenar as reuniões e elaborar as atas eram distribuídas de preferência em sistema de rodízio e pelo critério do voluntariado, ou seja, aqueles que se dispunham para a tarefa deveriam se manifestar. Quanto às decisões, estas deveriam ser consensuais para as questões mais relevantes, de modo a permitir o exercício do convencimento ou, quase sempre, buscar uma solução alternativa.

Em linhas gerais estes procedimentos são mantidos até hoje, com pequenas alterações.

Qual finanças?

Um Manifesto elaborado para difundir os princípios que norteavam a proposta do BanSol, em agosto de 2001, referia-se ao compromisso com a possibilidade de desenvolver uma “alternativa às concepções neoliberais de mercado” empreendendo uma prática solidária (veja no box a íntegra do Manifesto do BanSol). Tratava-se, inicialmente de apontar as diferenças básicas entre o que se pretendia construir e as demais organizações de fornecimento de microcrédito. De uma forma geral, aquelas instituições repassavam recursos disponibilizados por agências nacionais e internacionais e se orientavam por lógicas típicas de mercado, o que tornava o dinheiro excessivamente caro para os empreendimentos populares.

Os custos operacionais para o fornecimento do crédito aos pequenos empreendedores eram maiores do que naquelas operações voltadas para uma empresa de maior porte, o que se constitui em um contra-senso.

Começava-se, assim, a delimitar os contornos essenciais do BanSol: 1) o custo operacional não deveria ser repassado aos empreendimentos apoiados; 2) não se constitui objetivo do BanSol a obtenção de lucro; 3) as relações entre o BanSol e as organizações apoiadas deveriam ter caráter essencialmente solidário.

Como decorrência destes objetivos básicos, as atividades do BanSol deveriam se basear sobretudo em trabalho voluntário de modo a limitar os custos operacionais, que seriam minimizados, ainda, pela utilização de instalações da Universidade para a realização de reuniões e contatos. Custos adicionais deveriam implicar em captação de recursos em outras fontes, desonerando os empreendimentos apoiados.

O caráter não-lucrativo e solidário da iniciativa resultou na formulação do conceito de Taxa de Retribuição Solidária, devida pela organização recebedora do crédito, adicionalmente ao recurso transferido na forma de empréstimo. A referida Taxa deveria tão somente incluir a correção monetária e gastos tributários com a movimentação financeira, sem juros, sendo considerado este adicional ao valor emprestado uma retribuição solidária, de forma a tornar o recurso disponível posteriormente para outras instituições.

O Fundo Solidário – o recurso a ser disponibilizado às entidades apoiadas – seria composto pelo recurso a ser obtido com a premiação mas, também, a partir de outras iniciativas. Desta forma, aos poucos, a idéia do Banco Solidário vai se firmando, bem como a possibilidade concreta de viabilizar-se independentemente do almejado recurso da premiação.

A necessidade de definir o público-alvo do BanSol levou à noção de “empreendimentos coletivos solidários”, ou seja, cooperativas populares ou outras formas de associação que envolvessem pessoas de baixa renda em torno de atividades econômicas que lhes garanta uma ocupação e rendimento. Assim, por opção, o crédito não seria fornecido a indivíduos isoladamente.

O Manifesto do BanSol, que resumia as principais conclusões a que se chegara, ainda no início do projeto, conclamava a novas adesões, registrando que:

MANIFESTO POR UM BANCO VERDADEIRAMENTE SOLIDÁRIO

A idéia de iniciar uma experiência no campo das finanças solidária nos mobiliza por diferentes motivações: engajamento em um projeto de cunho social, articular o que poderia parecer paradoxal - economia e solidariedade, pela possibilidade de aprendizado, de desenvolvimento de uma alternativa às concepções neoliberais de mercado e de empreendimento de uma prática solidária. Razões suficientes para reunir parte da comunidade universitária de diferentes instituições, e organizações outras da sociedade, em torno da criação de um banco solidário.

De início, não mais que uma vaga noção de como organizá-lo. Aos poucos, contudo, a idéia vai tomando consistência. Verificamos que existem variadas experiências e de diferentes matizes, sob o mesmo guarda-chuva, a mesma designação. Também, aos poucos, num processo participativo – como devem ser iniciativas desta natureza, construindo juntos -, procurando acertar nossos passos, identificamos o que não queremos, e vislumbramos algumas luzes do que parece ser o nosso desejo.

Queremos um banco diferente, não uma organização que sirva de ponte para o sistema financeiro já instituído, que siga a mesma lógica e, por conseqüência, reproduza injustas relações. Queremos um banco que não vise o lucro, mas, sim, apoiar iniciativas solidárias. Uma instituição cujo razão de existir não seja a sua permanência e sim os seus objetivos, embora sua sobrevivência seja necessária alcançá-los. Um banco que não pretenda ser grande, como a lógica competitiva impõe a todas instituições deste gênero.

Um banco que, ao apoiar empreendimentos coletivos solidários, não o faça com base em critérios de obtenção de maior rentabilidade. Mas, que banco é esse? Respondemos: é um banco verdadeiramente solidário, baseado no trabalho solidário. É um banco que não pode deixar de dispor de uma participação ampla e desinteressada da comunidade em que se instala, e que contribua para fortalecer os seus laços de solidariedade e os seus laços econômicos. Uma instituição cuja preocupação central seja a manutenção do fundo de empréstimo, e que mesmo que vise a sua ampliação, o faça através de outras iniciativas que não seja a aplicação de juros de mercado, ou taxas próximas às que ali se pratica.

Uma instituição que estabeleça relações com outras organizações visando o acompanhamento das experiências-alvo de financiamento, e a aquisição de equipamentos e instalações – reduzidas ao mínimo, de forma a não comprometer os recursos de empréstimo com outras finalidades. Uma instituição que contribua para desenvolver uma gestão solidária e que funcione sob esta ótica. Um vasto campo para experiências acadêmicas.

Esse banco é viável? É o banco que queremos, que nos interessa! É o que entendemos como uma instituição que forneça crédito barato para financiar, prioritariamente, atividades produtivas de iniciativa popular.

Como se faz um banco assim? É um banco em construção, em que se aprende à medida que nos comprometemos com uma idéia que aos poucos se concretiza. Para isso precisamos de todos.

Venha se juntar a nós!

Salvador, 2 de agosto de 2001.

Todo o processo decisório para chegar a este formato, deve-se reafirmar, teve ampla participação dos professores e alunos das já citadas universidades, além de profissionais que aderiram à proposta. Havia, contudo, aspectos fundamentais a serem equacionados, entre os quais aqueles relacionados à própria instituição universitária, ou seja, as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Outra importante questão decorria da necessidade de criação de mecanismo de estímulos à participação.

Assim, procurou-se uma solução articulada. A experiência do BanSol seria integrada às atividades de Extensão da UFBA, transformando-se em uma disciplina optativa, dentro do programa de Atividade Curricular em Comunidade – ACC, que reúne, em toda a Universidade, quinhentos estudantes nos mais diversos projetos de integração com a sociedade. Também o Colegiado do curso de Administração da UFBA reconheceu aos estudantes a possibilidade de converter em créditos a participação no BanSol, a título de estágio supervisionado.

Esta articulação permitiu ampliar o foco do projeto, de modo a associar o fornecimento de recursos financeiros ao apoio técnico aos empreendimentos coletivos solidários. Caberia ao BanSol em colaboração com a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares – ITCP/UNEB, formatar propostas de financiamento, apontando sugestões com vistas à viabilidade econômica e administrativa dos empreendimentos. Outras organizações vinculadas à Eaufba – a Empresa Júnior, a Aisec (de intercâmbio internacional de estudantes) e o Diretório Acadêmico se comprometeram em participar de variadas formas.

A atividade do BanSol também estaria associada às atividades de pesquisa do Núcleo de Pós-Graduação em Administração – NPGA/EAUFBA, especialmente ao Núcleo de Estudos sobre Poder e Organizações Locais – Nepol. Neste particular, estabelecia-se como um dos objetivos adicionais do BanSol o desenvolvimento de conhecimentos específicos de gestão de empreendimentos sociais, cujas características em muito se diferenciam dos segmentos público e privado, e sobre a qual a literatura do campo da administração não se dedica a analisar.

A estrutura do Projeto

Em meados de setembro, o projeto BanSol já estava concluído para efeito da participação no Prêmio. Além da concepção geral do modelo de finanças solidárias, também foi definida a forma de aplicação do recurso financeiro ao longo de um ano, apresentando evidências da sustentabilidade do processo, ou seja, de que os programas apoiados permaneceriam após este período inicial. Assim, foram escolhidas entre as cooperativas populares com as quais mantínhamos contato, aquelas que participariam desta experiência.

A seleção de três cooperativas teve como critério básico o fato de que todas elas vinham sendo acompanhadas pela ITCP/UNEB ou pelo Mestrado de Administração Regional da Unifacs. Eram empreendimentos em distintos graus de desenvolvimento, conforme podemos verificar a seguir:

- A COOFE - Cooperativa Múltipla Fontes de Engomadeira, incubada da ITCP, é composta em sua quase totalidade por moradores do bairro de Engomadeira, situado na vizinhança da UNEB. Grande parte da população desenvolve ocupações no mercado informal de trabalho, e têm renda média familiar de 1,5 salário mínimo. O bairro é predominantemente residencial, apresentando condições de saneamento e pavimentação bastante precárias. A cooperativa, que envolve vinte a trinta pessoas, produz pães de 50g para comercialização no próprio bairro além de pãezinhos e panetones, com a pretensão de diversificar sua produção para pizzas e bolos, além de outros tipos de pães. Identificavam, imediatamente, a necessidade de aquisição de carrinhos que facilitassem a comercialização de seus produtos, ampliando a sua capacidade de vendas (ITCP/UNEB, 2001);

- A COOPERTANE - Cooperativa Múltipla União Popular dos Trabalhadores de Trancredo Neves, igualmente incubada da ITCP, é sediada em Tancredo Neves, um dos mais populosos bairros da periferia de Salvador. Atualmente tem cerca de 40 mil moradores, em sua grande maioria negros, pessoas empobrecidas, semi-alfabetizadas, desempregadas ou subempregadas, que moram nas muitas ruelas e encostas do bairro. O grupo é constituído por 35 integrantes, dos quais 32 são mulheres, optando por iniciar suas atividades com a reciclagem artesanal de papel. Após o processo de capacitação dos cooperantes para o desenvolvimento da produção, busca financiamento para aquisição de equipamentos e reforma do espaço que lhes foi cedido para funcionamento(ITCP/UNEB, 2001);

- A COOPAVV - Cooperativa Popular de Alimentação do Bairro Vila Verde é formada por moradores do Conjunto Vila Verde, construído em 1995, para abrigar famílias vitimadas por desabamentos decorrentes das fortes chuvas daquele ano. O Conjunto foi implantado em uma colina, onde foram demarcados 500 lotes de 84 m2, com casas-embriões de 20 m2, grande parte já modificada. A Cooperativa é baseada em uma Horta e num Restaurante comunitários, experiências mais recentes da Associação Clube de Mães, que mantém uma creche e uma escolinha. A COOPAVV funciona desde março de 2001, de forma irregular. Inicialmente, a idéia era produzir alimentos in natura e distribuí-los em forma de refeição preparada pelos cooperados, comercializando o excedente, posteriormente, foi incrementada a venda de quentinhas, como forma de ampliar o empreendimento. A Horta foi instalada em terreno contíguo à área residencial sob uma linha de alta tensão da Chesf, que autorizou o uso do espaço para fins agrícolas. A aplicação de recursos na cooperativa seria destinada à aquisição de equipamentos e formação de capital de giro.

Segundo a proposta, o BanSol forneceria os recursos financeiros requeridos pelas cooperativas a partir de um projeto de financiamento elaborado em conjunto com os diversos parceiros institucionais, de modo a identificar o investimento que melhor potencializaria os empreendimentos. De imediato, estabelecia-se a cobrança da Taxa de Retribuição Solidária - TRS para recompor o fundo de recursos e assegurar a continuidade do próprio BanSol. O próprio valor da Taxa e demais condições do crédito – valor de cada operação, carência, prazo – seriam analisadas caso a caso, em função do grau de desenvolvimento de cada cooperativa.

Tendo em vista o objetivo de reduzir ao máximo a TRS, o “banco” viabilizaria outras alternativas para custear as operações de análise, assessoramento, acompanhamento dos projetos, recomposição do fundo de recursos, bem como os custos de instalação, equipamentos e manutenção.

Posteriormente, na fase dos trabalhos que corresponde à ACC – Atividade Curricular em Comunidade, evoluiu-se para uma proposta de retribuição do crédito fornecido, que embora não pudesse ser generalizada para todos os casos, passaria a ser uma referência de análise.

Segundo este formato, tão logo fornecido o crédito, o BanSol seria considerado como um dos cooperantes para efeito de recebimento dos rendimentos, até que fosse envolvido todo o valor emprestado, mais a TRS. Portanto, o BanSol receberia o equivalente ao rendimento mensal obtido por cada cooperante, a título de amortização da dívida. Ficava estabelecida a parceria.

O BanSol receberia o que cada um dos cooperados recebesse. Quanto maior o rendimento líquido a ser distribuído, mais rapidamente o BanSol poderia se comprometer com novos financiamentos.

O Projeto incluía, ainda, uma estratégia de difusão da experiência, através da realização de fóruns específicos para associações de moradores, através da FABS - Federação de Associações de Bairro de Salvador; para os sindicatos de trabalhadores, para a Agência de Desenvolvimento Solidário - ADS/CUT, entre outras medidas. Em outro plano, a difusão da experiência atingiria as prefeituras municipais buscando o desenvolvimento de iniciativas similares de fornecimento de crédito, obedecendo aos parâmetros solidários (Projeto Bansol, 2001).

Para medir e apreender os impactos econômicos, sociais e psicossociais, foram relacionados os indicadores abaixo discriminados:

I) Econômicos:

- Impacto sobre a produção empreendimentos beneficiários, em função da aquisição de equipamentos e materiais, viabilizada através do crédito recebido;

- variação da receita do empreendimento no período de concessão do crédito;

- variação dos custos do empreendimento;

- número de horas capacitação técnica;

- número de entidades beneficiadas;

- montante do crédito fornecido frente aos recursos disponíveis.

II) Qualitativos:

- aumento da autonomia e desenvolvimento de atitudes pró-ativas das pessoas envolvidas em relação ao aspecto gerencial do empreendimento;

- aumento da autonomia do empreendimento com relação aos aportes externos.

III) Impactos Sociais:

a) Quantitativos:

- variação na renda familiar dos integrantes dos empreendimentos solidários;

- variação do número de associados dos empreendimentos coletivos;

- número de alunos e professores envolvidos na experiência;

- número de trabalhos produzidos baseados no tema;

- experiência e número de pesquisas financiadas associadas à experiência.

b) Qualitativos:

- nível de articulação entre pesquisa ensino e extensão;

- nível de articulação entre universidade e sociedade;

- consolidação de conceitos e instrumentos relativos a gestão de empreendimentos solidários;

- multiplicação para outras instituições de ensino de outros estados da prática de economia solidária desenvolvida no projeto.

c) Indicadores Psicossociais:

- grau de permanência dos indivíduos no empreendimento;

- grau de satisfação dos envolvidos no empreendimento;

- grau de integração do grupo.

Ainda segundo o projeto, a avaliação do andamento dos trabalhos seria desenvolvida através de reuniões periódicas com responsáveis de cada empreendimento, utilizando dinâmicas de grupo e observações dos envolvidos; além de atividades de acompanhamento dos demonstrativos econômicos e financeiros dos empreendimentos; e avaliação periódica do próprio BanSol.

O Prêmio

Encaminhado Projeto ao concurso, foi grande a expectativa da equipe, que acompanhava passo a passo o desenvolvimento das diversas etapas de seleção. Se é verdade que mantínhamos a disposição de levar adiante a iniciativa, independentemente do resultado, sabíamos que a obtenção do recurso nos pouparia esforços adicionais de captação, permitindo atender à expectativa gerada também entre os cooperantes dos empreendimentos com os quais mantínhamos contato.

Finalmente, o BanSol e mais quatro projetos foram escolhidos entre mais de cem propostas encaminhadas por grupos organizados em quase todos os estados da federação.

Imediatamente passamos a novas tarefas relacionadas ao formato jurídico a ser assumido pelo BanSol, pesquisa entre os cooperantes, etc. No momento, conclui-se o semestre letivo e com ele, a experiência com a disciplina ACC – Projetos Solidários, cuja avaliação está em andamento. Muitos problemas são identificados, entre eles a falta de liberação do recurso financeiro do Prêmio, que frustrou expectativas e atrasou o cronograma de implantação. Estes revezes não implicam em descontinuidade, ao contrário, novas medidas e correções de rumo estão sendo discutidas. A confiança no caráter inovador da proposta e a certeza de que estamos, todos os envolvidos, aprendendo muito, é o que nos impulsiona.

Conclusões

Pelo exposto, pode-se concluir que o BanSol, pelo caráter participativo do seu processo de construção e pela preocupação com o desenvolvimento de empreendimentos coletivos que aliam solidariedade e sustentabilidade de comunidades de baixa renda, configura um arranjo organizacional inovador no campo nas finanças solidárias.

A articulação da experiência com o ensino, pesquisa e extensão, dá espaço a uma análise crítica permanente e amadurecimento da proposta inicial com vistas ao atendimento dos seus objetivos finalísticos. A possibilidade, por sua vez, de desenvolvimento de conceitos e instrumentos para a gestão social aponta uma perspectiva de trabalho junto a este imenso e crescente universo de empreendimentos sociais. Ressalte-se, em particular, o fato de tal iniciativa ter nascido numa escola de administração que, no geral têm seus currículos presos às lógicas da administração privada.

Bibliografia

IBAM. Perspectivas de expansão das microfinanças no Brasil: marco legal, capitalização e tecnologia – Relatório Final. Rio de Janeiro, abril de 2001.

ITCP – UNEB, Relatório de Atividades, 2001.

FRANÇA, Genauto C. Novos arranjos organizacionais possíveis? O fenômeno da economia solidária em questão (precisões e complementos). In: Organizações & Sociedade/Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, v. 8, n. 20, p. 125-137, janeiro/abril 2001.

GRAMEEN BANK. Página na internet:www.grameen-info.org

PASSOS, A.F.; PAIVA, L.H.; GALIZA, M.; COSTANZI, R. N. Focalização, sustentabilidade e marco legal: uma revisão da literatura de microfinanças. In: Mercado de Trabalho, conjuntura e análise, Ipea, ano 7, p. 41-61, fev 2002

PROJETO BANSOL. Disponível no endereço http://www.adm.ufba.br Mimeo., 2001.

SINGER. Paul. Finança Solidária. Jornal Valor econômico, edição de 4 de fevereiro de 2002, p. A13.

Notas

1 Nilton Vasconcelos é Professor da Escola de Administração da UFBA (2001-2002) e membro do BanSol.

2 A ITCP/UNEB tem como objetivo a criação de oportunidades de trabalho e renda, através da estruturação de cooperativas populares. Esta concepção de fomentar a criação de cooperativas populares a partir das Universidades surgiu com a experiência desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, em 1994. O Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares - PRONINC, lançado em maio/98, no Rio de Janeiro pela COPPE/UFRJ, FINEP, FBB, Banco do Brasil, COEP e Programa Comunidade Solidária, teve o objetivo de estender essa experiência a outras universidades brasileiras, sendo a Uneb uma das primeiras Universidades brasileiras selecionadas para dar continuidade à experiência

Trabalho e qualidade total

Revista Princípios

O envolvimento do trabalhador é um sintoma de uma mudança qualitativa na tradicional relação entre os termos da luta de classes

Milton B. de Almeida e Nilton Vasconcelos


Como caracterizar adequadamente o tipo de envolvimento dos trabalhadores com os novos processos produtivos e com a empresa no contexto de crise do chamado mundo do trabalho e de implantação de tecnologias de gestão do tipo Qualidade Total? O objetivo deste artigo é apresentar hipóteses capazes de suscitar polemicamente algumas respostas. Começaremos e exame do problema pela sua forma mais aparente, aquela que nos é apresentada com mais evidência e que parece ser, por isso mesmo, seu conteúdo natural.

Fruto da grande onda que tomou o cenário empresarial brasileiro, e incrementada pelo Programa Brasileiro de Produtividade e Competitividade, a Qualidade Total passou a ser tema obrigatório. As empresas que não introduzirem inovações tecnológicas e gerenciais sucumbirão.; os trabalhadores devem adaptar-se a elas, pois, do contrário, correm o risco de ocupar uma vaga no temível mundo dos excluídos. Essa é a primeira simbiose entre os interesses do trabalho e do capitalista: sob a angustiante necessidade da sobrevivência, lutam juntos para adquirir maior qualificação e competitividade. A emergente e inevitável competição no mercado mundializado num patamar tecnológico e gerencial superior (que as empresas locais não possuem) coloca a conquista de outro objetivo de interesse comum: a modernidade. Esta passa a ser, então, a forma ideológica que sintetiza, em si mesma, objetivos e meios; um padrão superior de existência, uma nova forma de organizar e gerenciar o processo de trabalho. É o que nos promete o governo, com a sua cruzada pelas "reformas estruturais", cuja terra santa será o fantástico mundo desenvolvido, onde a ciência, dia após dia, descobre e cria o modo de vida do futuro. Mas a modernidade, para cumprir plenamente sua função, deve revelar também o seu oposto – o jeitinho, o desperdício, a ineficiência, o estatismo, os privilégios, a destruição do pulmão do mundo, o extermínio dos meninos de rua… Para que se afirme imperiosamente sobre a recusa de uma auto-imagem envergonhada de si mesma.

Assim, Qualidade, Competitividade e Modernidade solicitam o trabalhador a mudar sua atitude diante do processo produtivo, a adotar uma "nova" cultura e uma "nova" visão de mundo. Particularmente a retórica da qualidade alcançou ampla difusão no país. Apresenta-se como filosofia/ técnica imprescindível ao bom desempenho das organizações, garantia da competitividade e da modernidade almejadas. Mas ambas pressupõem o domínio de certas forças materiais, o desenvolvimento de estratégias de conquista para derrotar os concorrentes e a disponibilidade do desejo de vencer dos envolvidos.

Antes de mais nada, empresas e países estão competindo entre si por tecnologias de ponta, sobretudo as de base microeletrônica. A introdução dessas inovações tecnológicas, resultantes do processo de acumulação do capital, modifica o caráter do trabalho e do profissional necessário à produção e, por desdobramento, da sua relação com a empresa.

Com o domínio da informática e da cibernética, as novas máquinas forma dotadas de maior poder de auto-regulação e projeção do processo de trabalho, desenvolvendo, assim, crescente autonomia operativa frente ao trabalhador. Como funcionam com modelos de representação do real – que são, obviamente, diferentes do real – essas máquinas possuem uma capacidade limitada quando se trata de operar com eficiência diante dos imprevistos e da variabilidade de situações, criando problemas que podem contaminar todo o processo produtivo, já que são sistemas complexos altamente integrados. Surge a necessidade de substituir o trabalhador típico do taylorismo por outro, que tenha capacidade de analisar fenômenos em processo de interação, criatividade na resolução dos problemas e disponibilidade para resolvê-los em equipe. Configura-se , então, uma situação de "vulnerabilidade tecnológica" do capital em relação ao trabalho, forma mais desenvolvida de exposição do processo produtivo às "qualidades sociopsicológicas" dos trabalhadores (Castro, 1994).

Nessas condições, o capitalista transforma a organização do espaço e as referências simbólicas da empresa para travar com o trabalhador uma disputa cotidiana pelo seu potencial cognitivo e comportamental. O objeto em disputa obriga a que o constrangimento e a vigilância sejam substituídos pela construção de um ambiente propício à conquista e à sedução.

Para sobrepor-se aos concorrentes, as empresas adotam uma estratégia geral cujo objetivo é adequar a produção ao consumo: conquistam os mercados aquelas empresas que souberem e puderem ser "conduzidas" pela demanda, que produzirem com flexibilidade e diversidade capazes de suprirem o mercado. Como objetivamente há uma mútua determinação entre produção e consumo (Marx, 1977) o problema da "adequação" diz respeito à existência de condições concretas para que, ao serem distribuídos, os produtos e os fatores de produção circulem de tal forma que se possa aproveitar o melhor possível o tempo de produção para atender as exigências mais pormenorizadas do mercado, no menor tempo e com a melhor qualidade. Só quando a concentração e a centralização de capitais e tecnologias atingem um estágio onde se acumulam informações precisas sobre fontes, natureza, qualidade das matérias primas e capacidade potencial de consumo dos mercados, e o capital alcance uma autonomia e hegemonia tais que envolva na sua dinâmica todas as formas de produção do capital, é possível falar, em termos macroeconômicos, de uma administração adequada que ajuste num fluxo sistêmico a distribuição dos diversos elementos utilizados no processo de produção-consumo. A flexibilidade, o tempo de produção e os prazos de entrega tornam-se, então, fatores, decisivos na concorrência entre as empresas.

De outra perspectiva, a formação de um mercado com exigências multivariadas e de uma produção capaz de atendê-lo e ser por ele determinada dependem essencialmente dos mesmos fatores: tecnologias e capitais que sustentam um processo produtivo flexível; controle de matérias primas e mercados que sustentem o funcionamento do sistema com um estoque de produtos restrito ao mínimo necessário; monopolização e concentração de capitais que restrinjam os mercados ao nível do previsível; desenvolvimento de instrumentos formadores e avaliadores de hábitos em larga escala – a mídia e as pesquisas de opinião – que possibilitem definição e formação dos perfis dos consumidores. Nesse sentido, a empresa monopolista busca uma produção que já não se dirige mais para o mercado em geral, e sim, para um universo virtual de consumidores. O controle relativo sobre variáveis econômicas, ao concretizar-se historicamente, tornou possível e necessário compatibilizar o universo micro da unidade produtiva ao universo macro da produção econômica dentro dos mesmos parâmetros de gestão. A Qualidade Total, tomada no sentido de uma otimização da relação entre todos os elementos do processo, tende a se constituir num paradigma das organizações em geral, inclusive do Estado.

Assim, não só as inovações tecnológicas mas também as novas formas de gestão exigem o mesmo tipo de trabalhador polivalente desempenhando várias funções ou operando várias máquinas. O poder de interferência do trabalho sobre a produção apóia-se numa base que é simultaneamente técnica e organizacional. O just in time, por exemplo, ao reduzir os estoques ao mínimo operacional, acentua essa dependência. Uma alteração na disposição em manter o ritmo de trabalho exigido poderá levar a um colapso do processo na proporção da dimensão da cadeia produtiva.

Dos pressupostos da competitividade anteriormente referidos – as suas forças materiais e sua estratégia de conquista dos mercados – deriva o terceiro elemento fundamental em disputa pelas empresas no sentido de definirem seu padrão de qualidade: a adesão dos trabalhadores aos objetivos da empresa, fenômeno que tende a se generalizar na medida em que o padrão de desempenho das empresas multinacionais torna-se determinante nas condições gerais da produção de bens e da disputa dos mercados. O envolvimento, que surgiu como uma particularidade da cultura japonesa, consolida-se como um processo fundamental da estrutura do sistema global, no sentido de que este não pode operar eficientemente sem aquele, e de que o envolvimento é um fator potencial de desequilíbrio do próprio sistema. De uma forma ou de outra, é inusitado que o capitalismo necessite de um trabalho "apaixonado" para realimentar sua prolongada velhice.

Variáveis econômicas, políticas e ideológicas que determinam o envolvimento

Como já vimos, são fatores muito gerais que determinam um novo padrão organizacional para as empresas onde (pressupõe-se) ocorrerá de fato o envolvimento. A empresa seria assim o espaço no qual relações sociais específicas teceriam uma rede de seduções irresistíveis para o trabalhador. O problema se resolveria então com a descrição e a explicação dos processos psicológicos em curso e suas determinações sociais. Mas o mondo fabril não é capaz de constituir plenamente uma realidade onde o envolvimento seja um fator estrutural do processo de produção.

O fenômeno do envolvimento aparece no quadro de uma grande ofensiva da empresa para conquistar o trabalhador e separá-lo de seus sindicatos e partidos políticos. Essa separação se faz mediante a utilização de recursos coercitivos, no interior dos quais busca-se substituir essas organizações pela própria empresa, configurando uma situação de acentuadas restrições à liberdade.

A repressão política, por sua vez, é subsidiária de uma violência ainda mais direta: a enorme crise social desencadeada com as mudanças tecnológicas em curso, que criaram um irreversível e crescente quantum de desemprego e, colateralmente, provocaram uma desqualificação de parte considerável da força de trabalho (Antunes, 1995). Todas essas formas de violência, declaradas ou implícitas, constituem o fundamento coercitivo dentro do qual se desenvolvem as cenas diárias de envolvimento e participação nos novos processos de gestão da relação capital-trabalho.

A violência contra os indivíduos exercida pela dinâmica impessoal do processo social é, diferentemente do que seria desejável, tomada pela maioria como natural, transcende ao poder de cada um, como se fosse a lógica da vida. A violência física, econômica e política é um meio fundamental para garantir a funcionalidade das instituições sociais, particularmente do Estado, e a normalidade do sistema como um todo. A violência estabelece os parâmetros jurídicos e políticos da sociabilidade em geral e em particular, das relações entre capital e trabalho. Nesse nível de análise, podemos supor que a coerção exerce uma determinação sobre as formas do envolvimento, mais do que sobre o seu conteúdo.

Bem mais próximas do conteúdo estariam as mudanças tecnológicas que tornaram o processo do trabalho mais dependente do potencial cognitivo e comportamental dos trabalhadores, criando entre eles um nível de envolvimento espontâneo, interessados que estão em desenvolver uma situação que lhes é mais significativa e vantajosa que a anterior. Nos Grundrisse, Marx vai mais longe ao concluir, das suas observações sobre as conseqüências da inserção da ciência na produção, que o trabalhador tende a tornar cada vez mais o sujeito ativo do processo, à medida que ele sai da posição de mero operador de máquinas e produtor de mais-valia para que o próprio Marx chamou de "supervisor".

Mas se tomarmos as formas do envolvimento como uma determinação da violência (exclusão social, repressão política, ameaça de desemprego) teríamos, então, uma variabilidade de formas que iriam desde a adesão passiva até uma adesão fingida, de uma espécie de sabotador em potencial. O nosso problema seria explicar as formas de envolvimento conscientemente criativas. Por outro lado, se tomarmos o conteúdo do envolvimento como determinação da qualificação (nos termos do supervisor de Marx ou do trabalhador polivalente), criaríamos uma irreconciliável contradição entre conteúdo e forma, pois então o que teríamos não seria propriamente uma "adesão aos objetivos da empresa", e sim o sujeito ativo, lutador pelo poder dentro dela. O nosso problema seria explicar que só uma minoria age dessa forma.

Na realidade, ambas as determinações estão presentes como conflitos que devem ser administrados por todos, trabalhadores e patrões. A suposição que fizemos para entender a natureza do envolvimento – coerção-forma/qualificação-conteúdo – tem de ser refeita. As ações práticas – de envolvimento, fingimento ou contestação – são objetivações de formas e conteúdos específicos de consciência e de representação da realidade tal como ela é vivida e/ou compreendida pelas pessoas. Portanto, para propor uma solução que possa desvendar a natureza como se constroem as formas de consciência social na sociedade capitalista e, em seguida, tentar compreender como um processo semelhante pode ocorrer no meio ambiente da Qualidade Total. O estado atual da consciência comum

Para continuarmos a digitar o nosso artigo não tivemos de saber o que é um computador. E é assim em nosso dia-a-dia. Fazemos milhares de coisas, entramos e saímos de inúmeras situações, usamos e consumimos os mais variados objetos sobre os quais é necessário saber apenas o suficiente para desempenhar uma ação cotidiana. Isso significa que para lidarmos rotineiramente com a vida é necessário tão somente um conhecimento comum, um senso comum, fundamentado nessa mesma atividade prática e sensível.

O "pensamento comum" não está intencionado para conceituar os fenômenos, nem para examiná-los abstrata e especulativamente, e muito menos para compreender a sua estrutura e suas leis, restringindo-se às formas fenomênicas da realidade. Os fenômenos, por sua vez, não se revelam por inteiro na sua forma, na sua aparência, mas é ela que apreendemos de imediato, porque é só dela que precisamos para agir no cotidiano. E é essa aparência que se manifesta de maneira tão regular e familiar que é tomada como se fosse a essência mesma da realidade. Esta se revela, então, como um conjunto de exigências e de esforços para satisfazê-las, sobre os quais criamos um sistema de representações cuja intenção é apreender apenas o aspecto superficial das coisas. Esse conhecimento, que se reproduz imediatamente com o mínimo de esforço cognitivo, e que é uma "quase-identidade" com a realidade, só pode ser construído social e historicamente, por e para uma práxis. A força pragmática da sua imediaticidade e praticidade, da intimidade e confiança com a qual ele nos permite agir eficientemente, dá-lhe um aspecto independente e natural. É nesse percurso que os objetos deixam de ser reconhecidos como o resultado da atividade social dos homens e a realidade esconde a sua essência de construto social sob o mundo de fenômenos objetivos e desumanizados.

A reificação da realidade, isto é, conversão em natureza independente, exterior e dominante, de objetos e fenômenos que são construídos por (e no interior das) relações sociais, toma uma forma específica no modo de produção capitalista. A essência dessa particularidade sintetiza-se no fato de que a sua possibilidade é medida pela produção e pela troca de objetos. Os homens relacionam-se uns com os outros trocando objetos sem os quais as exigências da vida diária ficariam como necessidades insatisfeitas, e o cotidiano dominado por um vazio insuportável. O mercado, como já demonstrou Marx, implica a existência de uma acentuada divisão do trabalho e exige como pressuposto que o próprio trabalho esteja cada vez mais disponível para a produção de valores que possam ser trocados entre si, independentemente do seu valor de uso. Ou seja, o trabalho disponível para produzir não para si mesmo, mas para outro, e para o qual foi necessário criar um poder especial: o de produzir uma equivalência entre os diferentes objetos de consumo e de ser ele mesmo um objeto de consumo. Essa equivalência materializa-se no representante universal da riqueza social, o dinheiro, que permite ao seu possuidor ter acesso a todo e qualquer produto ou serviço e, mesmo sendo mais outro objeto exterior que se interpõe entre os homens mediando suas relações, ao organizá-las, aparece como o criador dessas relações… Então aparece invertido: o ser só se realiza na posse do equivalente universal da troca, uma coisa, que transmigrou para si os poderes naturais dos homens. Na sociedade produtora de mercadorias, supera-se a antiga dependência pessoal para uma forma de interdependência radical e paradoxalmente desumanizada, coisificada.

A aparência dos fenômenos sobrepõe-se à sua verdadeira natureza: o valor de uso fica recolhido, sujeitado ao seu valor de troca, que só é "forma de manifestação de um conteúdo que se distingue dele", é o valor fundante de uma sociabilidade que se constrói sob a forma fenomênica dos objetos e sobre as suas formas de circulação, e não sobre o conteúdo das coisas e do trabalho concreto que as produziu. Fruto de prática social, a fetichização da realidade se instala; mas seria estranha ao homem se não fosse ela também produto e produtora de um fenômeno correlato na consciência. As representações mentais comuns do dia-a-dia não poderiam deixar de refletir a densa formalização do real que as relações sociais cuidaram de construir sistematicamente, e daí advém sua dificuldade em perceber a essência dessas mesmas relações.

Por outro lado, a produção de mercadorias generalizou-se. O universo das necessidades humanas para as quais não se encontra uma forma mercantil de satisfação foi reduzido a pouquíssimas situações de intimidade e de afeto e, mesmo nesses casos, sitiadas por processos de significação cujo valor fundamental é a troca. Essa expansão das relações mercantis é um movimento necessário da produção e valorização do capital, relacionando-se tanto com o crescente domínio de tecnologias que transformam setores da natureza anteriormente difíceis de serem acessados ou controlados quanto com a crise de consumo e, conseqüentemente, de reprodução. Ambos impulsionam (1) a eliminação dos enclaves pré-capitalistas até então contemporâneos e subalternos à produção burguesa, (2) a incorporação de vasto campo de existência biológica e social bem como (3) a criação de novas atividades como meios para a sua realização e, portanto, como novos produtos disponíveis no mercado.

Se as relações sociais capitalistas (ao estabelecerem como norma a função mediadora das mercadorias) criam o que chamamos de uma densa formalização da realidade, ao generalizarem vividamente para todo o cotidiano essa mesma função (mediadora das mercadorias), transformando a própria cultura (Williams, 1992) na qual estamos inseridos num sistema semiótico de natureza mercantil, acabam criando um mundo onde o conteúdo das coisas já pode ser finalmente esquecido, e não apenas sujeitado. De agora em diante, a realidade doa-se espontaneamente: basta sentir o mundo como ele é, pois não há sob ele nenhuma outra verdade a ser descoberta. Qualquer esforço de ir além do imediato é manifestação de uma tradição racionalista conservadora que visa impedir o homem de viver intensa e plenamente os seus sentidos, estes sim a única via de acesso ao conhecimento do mundo. Podendo conhecer apenas o aparente das coisas, o aqui e o agora tornam-se a única dimensão temporal e espacial da vida. O passado e o futuro devem ser abandonados em troca da vertiginosa multiplicidade e das possibilidades do presente. Não há por que desejar um futuro melhor, ele já existe como realidade tecnológica fantástica, e os que querem viver nele (e sem viver com e para ele não há possibilidade de sobreviver, pois é tão certo e inexorável que ele virá, que ele já se antecipa sendo presente) devem dispor todo o seu tempo e sua energia: entrega total ao presente, como exigência da produção econômica extraordinariamente competitiva, como submissão política ideológica resultante da negação de qualquer utopia e como processo cognitivo que consagra um empirismo radical e irracional.

Mas a consciência formal não pode sobreviver recusando definitivamente o conteúdo do qual, afinal de contas, ela é expressão, sem se converter numa apologia de si mesma. Numa espécie de canonização da superficialidade, numa forma exagerada, dramática e espetacular de descrever e nomear as mais simples banalidades (ou a mais repugnante das situações) e as mais ousadas conquistas humanas com os mesmos termos. Tudo é reduzido à forma e às mesmas formas superlativas. Busca-se preencher o vazio deixado pela recusa radical do conteúdo das coisas criando-se e recriando-se avidamente arquétipos e símbolos que possam etiquetar os objetos, as situações e as pessoas. A publicidade, o noticiário e até mesmo o linguajar comum do dia-a-dia nos dão uma infinidade de exemplos de como o discurso dramático e espetacular é cada vez mais corriqueiro para expressar não só os emblemas das mercadorias, mas também, para dar sentido e significado às pessoas e às relações entre elas. O império da Forma é, necessariamente, o reino das formas hipertrofiadas.

A construção da consciência individual assim tão alienada de si mesma só é possível porque é fruto de uma práxis histórica reificada no seu limite máximo. Como tem de recusar constantemente a verdadeira natureza das relações sociais, ela é ausência de liberdade, não só para os dominados como também para a própria classe que a criou. A formalização radical da realidade (práxis alienada) tecida no seio das relações sociais capitalistas deve submeter a todos. A burguesia faz crer a si mesma que não há outra forma de ser. Ora, isso ocorre sem nenhum recurso a qualquer poder mágico inerente às representações mentais típicas de uma prática social mediada por mercadorias. O que sustenta a predominância dessa forma de consciência social é sua institucionalização. É o fato de que tanto as relações sociais quanto suas representações são produzidas no espaço das organizações (empresas, tevês, cinemas, religiões, escolas, etc.) e difundidas para toda a sociedade. Esse fluxo permanente de produção e difusão garante que os velhos e os novos sujeitos sejam cotidianamente reinseridos no processo de sujeição que viabiliza a estabilidade das relações sociais e a funcionalidade das instituições burguesas.

Constatamos assim que, bem antes de a empresa pensar em envolver o trabalhador com os seus propósitos, ele já se encontrava envolvido numa teia de processos e valores que constroem estruturas cognitivas que o habilitam a interiorizar e reconstituir os ditos valores dentro de padrões de mudança absorvidos pela dinâmica do sistema – e a identificar prazerosamente a maneira espetacular como eles são apresentados como sendo parte vital do seu conteúdo. O problema da determinação do envolvimento pode então ter uma solução nos marcos de uma estrutura mais ampla. Ao tomar a aparência pela essência e a forma pelo conteúdo, pode combinar os termos do conflito de todas as maneiras possíveis. O envolvimento emerge, nesse caso, como uma síntese paradoxal dos fatores coercitivos e qualificativos do processo de trabalho. O envolvimento no meio ambiente da Qualidade Total

Em cada empresa são os Programas de Qualidade Total (PQT) que estabelecem as metas e princípios em torno dos quais todos devem se comprometer ativamente. Eles apresentam as novas técnicas de organização e controle da produção e do processo de trabalho, a nova "missão" da empresa como força organizadora da sociedade, a ressignificação do trabalho humano como fonte de realização, e não mais como alienação. Enfim, cabe a esses programas apresentar as formas pelas quais harmonizarão relações conflituosas como um imperativo dos novos parâmetros de competição. Os PQTs têm dois pressupostos básicos: 1) é possível conquistar um padrão de qualidade evolutivamente superior na produção e nas vendas, 2) com a condição necessária de que, reconhecendo a existência de conflitos, deve administrar eficientemente seus paradoxos (Lessa, 1995). Ou seja, além de realizar a mediação entre coerção e qualificação, fontes das quais se origina o envolvimento, os PQTs devem viabilizar a unidade entre outras situações genética ou contingentemente contrárias.

Já vimos que o primeiro pressuposto é satisfeito na medida em que o processo de produção-consumo adquire cada vez mais um caráter sistêmico. Concentremos nossa atenção no segundo.

Do ponto de vista do capital, o ponto de partida consiste em constatar que as mudanças em curso são inevitáveis e representam uma ascensão a um padrão evolutivo superior, sendo mais sábio adaptar-se criativamente a ele. Para ser um representante dessa nova geração de indivíduos bem-sucedidos, todos devem auto-administrar seu processo adaptativo pessoal em direção à Qualidade Total. Diz Lessa: "[…] Da mesma maneira que as organizações não sobrevivem se não se adaptarem livremente à dinâmica do meio ambiente, os indivíduos da organização não sobreviverão às mudanças organizacionais se não se posicionarem como seus agentes". Desafio que pode ser vencido, desde que as pessoas percebam as mudanças (…) "como uma provável fonte de satisfação para suas necessidades individuais e grupais, o que os motiva a se envolverem legitimamente no processo (…)".

Essa função de "sujeito ativo do processo", atribuída ao trabalhador, coloca-o disponível para interiorizar os mecanismos coercitivos que lhe serão apresentados não como normas disciplinares e punitivas, mas como valores e princípios ideológicos da empresa competitiva, parte integrante da sua própria qualificação, uma função da Qualidade Total. Opera-se aqui uma transmutação: o que é qualificação do trabalho é a qualificação da empresa – qualificação que aparece para o trabalhador como vantagens que o capital lhe concedeu por obra e graça da ciência e dever de sobrevivência. O conhecimento, a informação técnica e política e os valores ideológicos necessários ao novo tipo de trabalho são intensamente disputados pelo capitalista, já que, como dirigente e dominador do processo, não pode deixar de criar e recriar seu desenvolvimento numa rede de subordinações que controlem a qualidade do novo trabalhador.

Essa rede de relações sociais comporta necessariamente um conjunto de ações logicamente contraditórias geradoras de uma crise cognitivo-emocional que marca profundamente os indivíduos e acentua a força estrutural das representações formais nas suas consciências. Devemos descrever brevemente algumas dessas injunções paradoxais que comandam a natureza do processo produtivo sob o comando dos Programas de Qualidade Total:

· Eficiência-previsibilidade X Flexibilidade-incerteza. A eficiência almejada implica estabelecer metas factíveis fundamentadas em dados demonstráveis e a disponibilidade dos meios para realizá-las, e em torno das quais constituem-se missões da empresa. É na base dessa confiança na vitória que os estímulos se multiplicam. Mas esses planos só podem ser elaborados para prazos curtos (relativamente aos prazos anteriores), dada a complexidade e densidade das informações variáveis manipuladas e a relativa independência dos mercados. Trabalha-se, então, com a incerteza e com a necessidade de definir estratégias para lidar com elas, e não apenas com metas factíveis de serem cumpridas. Os ritmos de auto-regulação do sistema obedecem a uma dinâmica que não está prevista, mas para a qual a empresa deve estar preparada.

· Competição X Cooperação. Os setores e os grupos que compõem a empresa devem competir entre si, visando alcançar a maior qualidade possível através da valorização do sucesso individual e do grupo. Podem ter, naturalmente, entre as várias conseqüências, a eliminação do indivíduo ou do próprio grupo dentro da estrutura funcional da empresa. Mas isso ocorre dentro de um ambiente de necessária cooperação, dado o elevado grau de interdependência existente dentro de cada grupo e entre todos os setores da empresa.

· Aumento do fluxo de informações, quebra das barreiras hierárquicas, eliminação de ordens e proibições explícitas, autonomia, etc X Controle. Cria-se uma série de poderes e relações mais livres entre os trabalhadores e a empresa, que são vitais para o processo de execução das ações concretas de trabalho, mas que significam, também, novas e mais eficientes formas de controle. Na verdade, substitui-se o controle do chefe pelo controle dos pares e do desempenho em relação ao princípio consagrado e irrecusável da qualidade dos bens e dos serviços. Esse processo começa a ser estabelecido no momento em que a empresa concentra seu foco de atenção no exterior, no cliente, no outro que deve ser plenamente satisfeito. As normas de controle adquirem então uma função social, e assim podem ser naturalmente interiorizadas pelos indivíduos como virtudes morais. Inclusive os mecanismos que citamos acima (de cooperação e competição e de precisão e flexibilidade) acabam, também, por ser formas de controle no processo do desempenho dos indivíduos. Ou seja, o próprio sistema busca adquirir uma estrutura de controle implícita nos seus mecanismos. O trabalhador passa a ter dificuldade em reconhecer a existência da coerção, ou então, a identificá-la difusamente por todas as suas experiências dentro da empresa. Os termos dessas contradições devem encontrar em algum nível estrutural a possibilidade de emergirem como síntese, pois, do contrário, a simples operação com eles levaria a uma seqüência de impasses que paralisaria o processo produtivo.

É na forma de envolvimento que esses conflitos se equacionam – envolvimento que, por sua vez, antes de ser um conjunto de atividades práticas, é necessariamente um fenômeno no plano das representações mentais. Para isso é necessário reunir um aparato cultural (uma linguagem apropriada e um conjunto de recursos comunicativos específicos) que vai fazer a mediação entre o sujeito e essa realidade. Da mesma maneira que o trabalhador utiliza os instrumentos de trabalho como mediador entre ele e os objetos que devem ser transformados, usará os instrumentos semióticos fornecidos pela cultura dos PQT para formar a estrutura cognitiva da qual emergirão seus pensamentos e sua compreensão sobre os processos nos quais está envolvido.

Alguns traços característicos da cultura dos PQT

Um elemento fundamental é a emergência de uma linguagem onde a forma antecede o conteúdo como meio de significação. A utilização de um sistema de signos e símbolos formais, como já vimos, estrutura um tipo de consciência que não pode compreender a natureza das relações nas quais está sendo produzida e das quais ela é produtora. Nesse sentido, a experiência cognitiva e emocional dentro da empresa é uma continuidade da experiência anterior e simultânea que o trabalhador vive fora dela.

A fórmula Qualidade Total utilizada para significar a natureza das mudanças em curso nas empresas já revela o recurso espetacular e mítico característico da linguagem dos PQTs. O termo qualidade é usado genericamente, desvinculado de qualquer conteúdo específico, suficientemente flexível e indefinido para que possa representar as mais variadas situações e interesses com o sentido da excelência. O importante é reter desse termo seu valor estético e emocional, algo que todos desejam possuir e que, inequivocamente, pode ser bom e belo. Qualquer tentativa de explicação pode retirar-lhe o mistério e abalar seu poder de sedução. O termo total serve para hipertrofiar a qualidade, dando-lhe o sentido da perfeição.

Outros termos como defeito zero, duelos de performance, governo à distância, empresa quântica, instituição-mãe, comunidade de trabalho, espírito de família e milhares de outros semelhantes são exemplos de como a metáfora e a analogia são largamente utilizadas nas performances dos PQTs. Muitas empresas já adotam programas de treinamento de executivos que simulam combates em guerra com o objetivo de testá-los em situações-limite e situá-los dentro do novo espírito de combatividade. São chamados, então, de guerreiros, vencedores, matadores frios, para que formem uma auto-imagem heróica e grandiosa. Já os peões devem ver os seus chefes como "pais", ao mesmo tempo atenciosos e severos, cuja função é "animar" e aglutinar em torno da sua liderança a "sinergia" da sua equipe. É muito comum também difundirem entre os trabalhadores histórias e mitos sobre os patrões.

Os objetivos da empresa são apresentados como uma "Missão" que faz parte dos seus "princípios e valores permanentes" e realizam sua "responsabilidade social". A imagem idealizada da empresa preferida para a socialização é a da "Mãe" que alimenta seus filhos, ou da "Família" que lhes oferece oportunidade de crescimento. A qualidade deve ser uma "obsessão" da empresa. É preciso falar dela intensamente, como um "missionário" pregando uma revelação divina, ou como um Prometeu demonstrando o caminho preciso para o mundo da perfeição. A qualificação do produto e a satisfação do cliente são mais importantes do que o lucro, que é apresentado tão somente como uma decorrência natural da competência. A finalidade máxima do empreendimento capitalista, seu conteúdo, é substituído pela forma de conquistá-la.

Além de mobilizar uma linguagem de espetáculo religioso e publicitário, os PQTs buscam o aval de técnicas e conceitos da psicologia fluentemente utilizado nos cursos, reuniões, atividades lúdicas e de integração entre trabalhadores, executivos, patrões e suas famílias, visando condicionar respostas dos sujeitos às representações idealizadas do que eles chamam de "mudança em cascata". Pesquisas realizadas na França no final da década de 70 e publicadas no Brasil no livro O poder das organizações enfatizam que tem uma importância decisiva para a obtenção do envolvimento dos trabalhadores e a mobilização de um aparato comunicativo-afetivo, complexo e sistemático, capaz de criar mecanismos psicológicos de ajustamento que, em muitos casos, chegam à "dissolução da instância crítica dos indivíduos" (Pagès e outros, 1987).

No Brasil, pesquisa realizada em uma grande empresa nacional, pioneira na implantação da Qualidade Total e considerada um modelo de relações modernas entre capital e trabalho, visando identificar, entre outros fenômenos, qual a organização psíquica característica dos trabalhadores, chegou às conclusões que corroboram a hipótese que estamos defendendo: o envolvimento tem natureza paradoxal, determinada por fatores políticos e econômicos, mas que se realiza num outro nível estrutural, o das formas de consciência social. Por exemplo: entre os operários, prevalece um a forte inibição cognitiva "mantendo sua atividade dentro de um quadro factual no que eles se interessam apenas (…) por aspectos bastante funcionais e pragmáticos da realidade imediata, a fim de eliminar toda a incitação associativa". Entre os funcionários de escritório "encontramos a mesma abordagem superficial da realidade" e a manifestação predominante de um pensamento operário" (Antunes Lima, 1996). Conclusões

O percurso que fizemos para compreender o envolvimento levou-nos a que o descobríssemos mais entranhado na vida social e psíquica do que supúnhamos. Tentamos demonstrá-lo determinado por uma multiplicidade de fatores de ordem econômica que obrigam as empresas a perseguirem a excelência nos seus desempenhos – fatores que mudam de tal forma a base técnico organizacional da produção que a tornam "vulnerável" ao trabalhador. Esse poder, latente, se desenvolve à medida que a ciência adquire irreversivelmente o papel de fator determinante da criação da riqueza social.

Nas organizações empresariais, agem de forma direta e pragmática, auto-regulando o sistema, os processos de reificação da realidade e de formação da consciência formal. É nesse nível estrutural que ocorre o envolvimento, como uma espécie de força emergente que realimenta a capacidade do próprio sistema de reencontrar o equilíbrio e prolongar sua existência marcada pela contradição. O envolvimento, enquanto compromisso com a empresa e/ou com os valores e a lógica cultural burguesa, e como manifestação contemporânea predominante da consciência comum e formal, é um sintoma evidente das mudanças qualitativas que estão ocorrendo na tradicional relação entre os termos da luta de classes (político, econômico e teórico).

Ora, o envolvimento é um interagente de outros fenômenos: 1) o domínio da produção pela ciência e da ciência pela produção; 2) a psicologização do ato produtivo, na medida em que a formação de um perfil comportamental e cognitivo específico é imprescindível ao ato econômico; 3) a politização radical desse mesmo ato, evidenciada nas restrições à liberdade sindical e política e na educação política dos trabalhadores, que a empresa assume para si; 4) a volta da empresa capitalista ao corpo social do qual ela se separou para criar sua própria identidade, na medida em que os parâmetros atuais de competição exigem ações voltadas para a saúde e proteção ambiental, reciclagem de produtos e processos de produção, saúde e segurança dos empregados e comunidade, serviços comunitários ou programas de auxílio social e educacional, etc. Nesse sentido, há evidências muito fortes de que está ocorrendo uma multiplicidade de eventos decisivos, cujo significado geral é a incorporação de elementos estruturais da superestrututra sóciocultural e à rotina do processo produtivo estrito.

Assim, relações sociais de produção ficam envolvidas no ato de sua manifestação concreta por uma rede de elementos derivados que retornam à sua mais remota origem para realimentar a fonte que os originou – movimento inverso ao que universalizou a produção mercantil. Num primeiro sentido, toda a vida cultural foi incluída no circuito da produção de mercadorias; num segundo sentido, toda a produção foi politizada e ideologizada. O ato econômico torna-se, então, um fato da atividade de representação simbólica e, inversamente, as formas de consciência social constituem-se em fatos da produção econômica. Não cabe mais uma separação esquemática entre as estrutura mais gerais da vida social, já que elas se misturam.

Tudo indica que a prolongada crise estrutural do sistema capitalista e as respostas paradoxais que seus agentes sociais são levados a dar, consciente e inconscientemente, provocam o esgarçamento das fronteiras e das particularidades das suas estruturas originais, gestando-se, a partir daí, um outro sistema que o nega e lhe é superior. O que determina o sentido geral dessas mudanças é cada vez mais a função nuclear e estruturante da ciência e da produção do conhecimento em geral e, sobretudo das formas de consciência social no âmbito das quais esses mesmos conhecimentos podem ser produzidos e controlados.

A construção da consciência revolucionária, sem a qual o sujeito histórico dessa mudança sequer se constitui, só pode acontecer então como uma luta para tomar para si o conhecimento científico e tecnológico (particularmente a dialética e o materialismo histórico), recusando a mediação "onipresente e onipotente" dos sistemas sociais de significações formais que soterram no "insubstancial reino sem fundo da imaginação cultural e coletiva" a ideologia e a política (Jameson, 1994).

Nilton Vasconcelos é professor da Universidade Católica de Salvador (UCSAL) e mestrando em administração pela UFBA.

Milton B. de Almeida é estudante de psicologia e bolsista do CNPq.

Bibliografia

CASTRO, R. P. Tecnologia, trabalho e educação (indeterminações). Caderno ANPEd n. 6, 1994 MARX, Karl, Contribuição à crítica da economia política. São Paulo: Martins Fontes, 1977.
ANTUNES, Ricardo. "Adeus ao trabalho?" – Ensaio sobre as Metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho, 1995.
WILLIAMS, Raymond. Cultura. São Paulo: Paz e terra, 1992. Williams define cultura como "modo de vida global distinto, dentro do qual percebe-se um sistema de significações bem definido não só como essencial, mas como essencialmente envolvido em todas as formas de atividade social, e num sentido de cultura mais especializado, ainda que também mais comum, como atividades artísticas e intelectuais, embora estas, devido à ênfase em um sistema de significações geral, sejam definidas de maneira muito mais ampla, de modo a incluir não apenas as artes e as formas de produção intelectual tradicionais, mas também todas as práticas significativas – desde a linguagem, passando pelas artes e filosofia, até jornalismo, moda e publicidade – que agora constituem esse campo complexo e necessariamente extenso".
LESSA, Jorge. Qualidade competitiva no Brasil. Ed. Casa da Qualidade, 1995. O Autor foi Gerente de Recursos Humanos e especialista de Qualidade da Xerox do Brasil (ganhador do Prêmio Nacional de Qualidade, 1993).
PAGÈS, Max. O poder das organizações, a dominação das multinacionais sobre os indivíduos. Atlas, 1987.
ANTUNES LIMA, Maria Elizabeth. Os equívocos da excelência. As novas formas de sedução na empresa. Petrópolis: Vozes, 1996.
JAMESON, Frederic. Reificação e utopia na cultura de massa. São Paulo: Brasiliense, 1994.

Volks: lucro, demissões e barbárie

por Altamiro Borges*

Em maio passado, a multinacional alemã Volkswagen emitiu uma circular lacônica anunciando seu plano de demissão de 5.773 metalúrgicos de suas cinco unidades instaladas no país – São Bernardo do Campo (ABC paulista), Taubaté (SP), São Carlos (SP), Resende (RJ) e Curitiba (PR). Destas, 3.672 cortes seriam efetuados na fabrica de São Bernardo; 1.420 em Curitiba; e 681 em Taubaté.
Operários em greve na Volkswagen da Alemanha
Entre os dispensados, 85% seriam do setor de produção. Como 27 setores industriais estão diretamente ligados à fabricação de um veículo, o facão da Volks deverá afetar 245 mil trabalhadores. Consideradas suas famílias, poderá vitimar 660 mil pessoas. Calcula-se que cada vaga numa montadora equivale a 47 empregos na cadeia produtiva.

Segundo a circular, a drástica medida visaria “melhorar a produtividade das operações e reduzir os custos fixos da Volkswagen no Brasil”. Além das demissões, a empresa teve o descaramento de apresentar uma “pauta de reivindicações” aos sindicatos da categoria visando cortar 25% de suas despesas. Apelidado de “pacotão de maldades”, ele incluía o reajuste do plano de saúde em 200%, redução da tabela salarial para os novos contratados em 35%, terceirização de vários serviços, congelamento do aumento real de salário em 2006/07, apenas uma folga fixa semanal e a eliminação da pausa para descanso da equipe de pintura.

Para tentar justificar esta barbárie, a Volks passou a difundir mentiras na mídia. Alegou que as demissões estavam congeladas há anos, o que teria reduzido a competitividade da empresa. Engodo descarado! Nos anos 80 a unidade do ABC empregava 42 mil operários; hoje tem apenas 12 mil. Afirmou também que o corte decorria da política econômica do governo Lula, que teria estrangulado a produção. Outra patifaria. A Volks é a maior indústria automobilística do país e no ano passado produziu 625 mil carros. Ela detém a liderança de participação no mercado interno com 23% das vendas e, sozinha, respondeu por 32% das exportações brasileiras de veículos. Só com as exportações ela faturou R$ 4,5 bilhões no ano passado.

“Essas demissões não têm nada a ver com problemas no setor, mas é um processo de ajuste mundial. A Volks resolveu aumentar seus lucros arrancando o couro da peãozada”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo. Ele lembra que esta cruel decisão não prejudicará apenas os trabalhadores, mas que terá forte impacto no conjunto da sociedade. “Só em São Bernardo deixarão de circular na economia, em função do desemprego, R$ 192 milhões. Muita gente que trabalha no comércio perderá seu emprego. E nem estamos contabilizando o corte de direitos, que também significa redução de renda – talvez num volume tão intenso quanto o das demissões. É um prejuízo brutal para a sociedade”.

Resistência operária

Diante desta ameaça, os cinco sindicatos da categoria uniram esforços, independentemente da filiação às centrais, e traçaram um plano de lutas, que incluiu viagens à Alemanha para negociar com a sua matriz, passeatas, audiências públicas e paralisações de protestos – até chegar à greve unificada. O objetivo era manter a coesão para evitar qualquer demissão ou retirada de direitos, o que só foi rompido no final de julho pela entidade de Taubaté que assinou unilateralmente um acordo de “demissões voluntárias”. Apesar desta fratura, a resistência dos metalúrgicos tem conseguido, até agora, estancar as dispensas e o pacote de maldades da montadora. As negociações foram suspensas e a briga promete ser prolongada.

Neste esforço de resistência, os sindicatos operários também estão pressionando os poderes públicos. Eles lembram que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social fez um empréstimo de R$ 500 milhões à empresa neste ano e exigem que o governo Lula suspenda de imediato o financiamento. “Não é correto o BNDES emprestar para quem quer demitir”, alega Feijóo. A mesma cobrança tem sido feita aos governos estaduais onde existem fábricas da multinacional. Roberto Requião, governador do Paraná, já anunciou um possível corte de benefícios e incentivos fiscais caso haja demissões na unidade de Curitiba.

Além da ação nacional, os sindicatos têm se articulado com os sindicalistas das 43 fábricas da Volks espalhadas no mundo. Já ocorreram dois encontros internacionais – na Alemanha e no México. “Estamos vivendo uma mudança drástica nas relações capital-trabalho. Ao invés dos sindicatos apresentarem as suas reivindicações na busca constante de melhores condições de trabalho, são as empresas que fazem exigências aos trabalhadores. De forma repetitiva, as empresas exigem que renunciemos aos postos de trabalho, aos direitos conquistados em longas e históricas jornadas de luta”, afirma a Declaração de Puebla. A realização de uma greve mundial contra a multinacional não está descartada!

As causas da devastação

As demissões e as maldades da Volks fazem parte de uma ação planejada das montadoras de automóveis. No mês passado, a General Motors também anunciou o seu plano de “otimização”, que prevê a “demissão voluntária” de 960 operários da fábrica de São José dos Campos (SP). No ano passado, foi a vez da Ford promover cortes. E essa ofensiva é internacional. Na própria Alemanha, Volkswagen vai dispensar 20 mil trabalhadores; também serão feitas demissões em duas unidades da Espanha e em uma de Portugal. E isto ocorre no momento em que a multinacional alemã assume a liderança européia no setor automotivo. Entre janeiro e março, ela obteve um lucro líquido de 327 milhões de euros – cerca de 863 milhões de reais!

Esta ação destrutiva tem como único objetivo ampliar os lucros das montadoras – o resto é pura retórica e manipulação. Para atingir esta meta-síntese, o capital usa vários meios. O avanço tecnológico, expresso na intensa automação microeletrônica, serve para reduzir o trabalho vivo – rotulado de custo operacional – e aumentar a produtividade, ao invés de servir ao bem-estar da humanidade. A tabela abaixo demonstra que hoje as empresas produzem muito mais com muito menos trabalhadores. Já a ameaça do desemprego é utilizada pelas empresas como forma de chantagem para retirar históricos direitos trabalhistas e precarizar ainda mais o trabalho – como fica patente no “pacotão de maldades” da Volkswagen.

As multinacionais também abusam de sua força destrutiva para pressionar os poderes públicos, exigindo financiamentos, isenções fiscais e outras regalias. Na fase recente, as montadoras ganharam de presente quatro pacotes de incentivo no Brasil – isto sem falar nos empréstimos do BNDES (R$ 3,7bilhões entre 1994/2006). O primeiro foi o plano de estímulo ao carro popular, em 1993; na era FHC, dois acordos de redução do IPI foram firmados; já o governo Lula cedeu um plano de “desencalhe de estoque”. A força das multinacionais é tanta que até a candidata Heloísa Helena, que pousa de radical, defendeu em recente visita ao ABC que “o BNDES esteja à frente da negociação para financiamento da linha de exportações”.

Além destas causas mais visíveis, alguns estudiosos têm argumentado que as montadoras já atingiram seu ápice de produção e que perderam a condição de indutoras do desenvolvimento e da geração de emprego. Thomas Gounet, autor do livro Fordismo e toyotismo na civilização do automóvel, é um dos que insiste nesta tese. Com farta documentação, a sua obra comprova que esta indústria esta com sua capacidade de produção esgotada, o que explicaria os recorrentes fechamentos de fábricas nos EUA, Europa e Japão e o violento desemprego no setor. A decisão de investir na periferia do sistema capitalista visaria apenas manter os seus lucros, explorando os baixos salários e gozando das benesses do poder público.

Crise de superprodução

No prefácio da edição brasileira, ele já alertava. “Ávidos de lucros e movidos pela concorrência, todos os empresários acorrem a essa região para construir fábricas brilhando de novas... Mas quem comprará esses veículos, num país que nunca consumiu mais de 2 milhões de veículos novos ao ano, onde os salários dos trabalhadores da indústria automobilística, mais bem pagos que seus colegas de outros setores, são quatro vezes inferiores aos dos países europeus?”. Para ele, essa contradição expressaria a anarquia do mercado capitalista. “É a crise de superprodução. E qualquer tentativa de resolvê-la, reforçando mais as condições de exploração, apenas piora as coisas, visto que amplia mais o diferencial entre a produção e o consumo”.

Um estudo da Confederação Nacional de Metalúrgicos (CNM) confirma que o Brasil virou um paraíso de multinacionais dos automóveis. Em 1990, existiam 12 marcas e 17 plantas instaladas; já em 2002, havia 18 montadoras estrangeiras e 27 fábricas instaladas. A implantação destas novas empresas, entretanto, não gerou o prometido boom de empregos. As indústrias apenas se aproveitaram de acordos com os governos, no contexto da guerra fiscal, para instalar e transferir seus parques industriais e obter maiores lucros. Com isso, as empresas reduziram os custos com remuneração e retiraram direitos dos trabalhadores. Enquanto um operário do ABC paulista recebia, em média, R$ 2.609,48 em dezembro de 2001 (somando o salário direto e os adicionais), o metalúrgico da Iveco/Fiat de Sete Lagoas (MG) ganhava apenas R$ 583,75.

No artigo “a estagnação do emprego nas montadoras de veículos”, publicado na revista Debate Sindical, o professor Nilton Vasconcelos também confirma esta tendência. Ele lembra que a produção bateu recorde em 2005 com a fabricação de 2,44 milhões de unidades – entre veículos leves, caminhões e ônibus. Mas este crescimento não se refletiu na geração de empregos. “Prevaleceu nos últimos dez anos um quadro de estagnação, mantendo-se a faixa de 85/95 mil contratos de trabalho nas montadoras. A relação de veículos produzidos/empregados nas montadoras variou de 8,7 veículos por empregado, em 1980, para cerca de 25,9 por empregado em 2005. Há, portanto, um crescimento significativo da produtividade”.

Além disso, a redução do emprego “correspondeu ao crescimento da subcontratação, da terceirização, do emprego por tempo parcial e de outras modalidades de precarização. Correspondeu, ainda, à utilização de métodos de gestão que privilegiam a redução de custos – inclusive do trabalho –, e que modificaram as estruturas da produção automotiva, transferindo parcelas da montagem para empresas que integram outros níveis da cadeia produtiva”. Esta transferência, porém, não significou que o emprego foi deslocado das montadoras para os fabricantes de autopeças, como gosta de divulgar a mídia. Segundo dados do próprio Sindipeças, o setor empregava 236,6 mil trabalhadores em 1994; hoje emprega 197 mil metalúrgicos.

Tabela 1 - Produção e Emprego nas montadoras de autoveículos (1995-2005)

Fonte: Anuários estatísticos e cartas da Anfavea. Elaboração de Nilton Vasconcelos.
Empregados em dezembro de 2005.

*Altamiro Borges, (Miro) é jornalista

Por dez anos, o desemprego em Salvador mantêm-se acima de 20%

Nilton Vasconcelos*

Em geral quando procuramos informações sobre desemprego em Salvador e região, nos deparamos com dois índices diferentes, um deles apresentado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e outro, a Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED divulgada pelo Governo do Estado da Bahia, a partir de dados coletados e analisados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas - DIEESE e UFBA. Este segundo índice é mais utilizado quando se quer ter uma visão mais abrangente do mercado de trabalho, considerando também o sub-emprego e o emprego eventual, possibilitando, assim, captar variações da precariedade nas relações de trabalho. Este será, portanto, o índice no qual nos basearemos para apresentar as breves informações e análises deste texto.
O emprego/desemprego vem sendo pesquisado na Região Metropolitana de Salvador – RMS desde 1997. Em 2006, portanto, teremos uma série de dez anos de estatísticas que medem a intensidade e a qualidade do desemprego em Salvador e região. Em nenhum momento, ao longo deste período, a taxa de desemprego esteve abaixo de 20 por cento da População Economicamente Ativa (PEA), ao contrário, por oito anos consecutivos este índice registrou uma taxa acima de 25%, sendo apontado um triste recorde de 30%, em junho de 2003. Entretanto, em junho de 2006, o desemprego caiu para 23,7% da PEA. Mesmo assim, para se ter uma idéia mais precisa, este índice significou um contingente de 410 mil pessoas desempregadas. Um número extraordinário com implicações sociais profundas, visto que a assistência através do seguro desemprego é paga por poucos meses e, em geral, corresponde a valores inferiores àqueles percebidos pelo trabalhador quando estava na ativa.
Embora seja registrada, a partir de julho do ano passado, uma taxa mensal abaixo dos 25%, a RMS continua apresentando a maior taxa entre todas as capitais brasileiras pesquisadas desde 1997.
Dentro da RMS, contudo, há uma diferenciação entre os municípios. As últimas estatísticas disponíveis, relativas a junho de 2006, que apontam o desemprego total de 22,9%, indicam uma taxa de desemprego de 23,5% para Salvador, enquanto que nos demais municípios que integram a RMS, este índice é de 27,3%.

Nilton Vasconcelos é Professor do CEFET-BA

ESTAGNAÇÃO DO EMPREGO NAS MONTADORAS

Texto publicado na edição de nº54 da Revista Debate Sindical

Nilton Vasconcelos*

 

 Na divulgação das estatísticas relativas à produção automotiva brasileira no ano de 2005 a mídia destacou, sobretudo, o significativo recorde obtido com 2,44 milhões de unidades produzidas no ano – o que inclui os automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. Este número supera, em dez por cento, a produção também recorde do ano anterior. São indiscutivelmente resultados expressivos e estão diretamente relacionados ao desempenho das exportações. Quando se faz uma comparação com os índices de dez anos atrás, temos uma dimensão melhor do feito. Verifica-se que a produção de veículos, em 2005, foi cinqüenta por cento superior àquela observada em 1995. Aliás, o ano de 1995 é um marco na política pública para o setor automotivo no país. Em junho daquele ano o governo Fernando Henrique Cardoso encerrou a experiência da Câmara Setorial Automotiva com a edição de uma série de medidas legais que estabeleceram o Regime Automotivo Brasileiro. Análises posteriores, inclusive do Tribunal de Contas da União, mostraram que a mudança introduzida beneficiou sobremaneira as montadoras em detrimento da indústria nacional de autopeças, deflagrando uma verdadeira corrida fiscal, com crescentes concessões por parte das três esferas de governo. O crescimento da produção, no entanto, não ocorreu de forma linear, ao contrário, oscilou muito, tendo chegado a dois milhões de unidades, em 1997, e caído para 1,3 milhão de veículos, em 1999, retomando uma curva ascendente a partir de 2002. Entretanto, um outro indicador menos divulgado e que interessa aos trabalhadores em particular, apresentou um comportamento diferente ao longo da última década. Trata-se do desempenho do emprego nas montadoras de veículos que, nos últimos anos, apresenta uma tendência a relativa estagnação. Quando o indicador é pessoal empregado, comparados os anos de 1995 e 2005, temos efetivamente uma redução de dez mil vagas, caindo de 104 mil para 94 mil, em 2005. Prevaleceu nos últimos dez anos um quadro de estagnação da contratação, mantendo-se na faixa dos 85-90 mil contratos de trabalho nas montadoras. 

Assim, apesar de um crescimento de 6% do número de postos de trabalho nas montadoras em 2005, nos últimos onze anos detecta-se uma redução de dez por cento das vagas. Uma análise mais extensa da série histórica produzida pela ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores do Brasil) indica que o ano de 1980 marcou o recorde do emprego com 133 mil postos de trabalho nas montadoras, para um total de 1,165 milhão de veículos produzidos naquele mesmo ano. Assim, a relação veículos produzidos/empregados na montadora/ano, variou de 8,7 veículos por empregado, em 1980, para aproximadamente 25,9 veículos por empregado, em 2005. Há, portanto, um crescimento significativo da produtividade, considerando este indicador. A esta redução do emprego ao longo do período, e à relativa estagnação observada nos últimos anos, correspondeu um crescimento da sub-contratação, da terceirização, do emprego por tempo parcial e de outras modalidades de precarização do emprego. Correspondeu ainda, à utilização de métodos de gestão que privilegiam a redução de custos - inclusive os custos do trabalho, e que modificaram a estrutura da produção automotiva, transferindo grandes parcelas da montagem para empresas que integram outros níveis da cadeia produtiva. Este último aspecto - a transferência de fases da produção para os fornecedores, poderia significar que o emprego também teria sido deslocado das montadoras para os fabricantes de autopeças, o que, entretanto, não ocorreu. Segundo dados do Sindipeças – Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, que reúne as empresas produtoras de autopeças, o setor empregava em 1994 um total de 236,6 mil trabalhadores, tendo este número recuado para 187 mil, em 2004, com estimativa para dezembro de 2005, de chegar a 197 mil empregados. Em síntese, verifica-se um comportamento semelhante àquele observado nas montadoras de veículos. Outro dado relevante, e que torna estes indicadores relativos a emprego ainda mais expressivos nos centros tradicionais da produção automotiva no Brasil, é que mais de dez novas fábricas foram construídas no país. Entre estas estão grandes plantas industriais no Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Estima-se que apenas a Ford, em Camaçari, empregue em torno de 4 mil trabalhadores, sem contar as demais empresas integrantes do condomínio industrial comandado pela empresa estadunidense. As novas unidades da General Motors, Renault, Peugeot e outras, também contribuíram para o surgimento de milhares de postos de trabalho novos. Portanto, os dados mostram que a redução do emprego foi ainda mais dramática nos centros produtores tradicionais de autoveículos, como São Paulo. 

Bibliografia consultada 

 ANFAVEA. Anuário Estatístico da Indústria Automobilística Brasileira - 2005 

SINDIPEÇAS. Informativo, dezembro 2005, capturado na Internet no endereço http://www.sindipecas.org.br/noticias/informativo.asp 

SINDIPEÇAS, ABIPEÇAS. Desempenho do Setor de Autopeças 2005. 

TEIXEIRA, F. L. C. ; VASCONCELOS, N. . Reestruturação Produtiva, Organização do Trabalho e Emprego na Cadeia Automobilística Brasileira. Nexus Econômico, 2000. 

 * Membro do Conselho Editorial da Revista Debate Sindical, Professor do CEFET-BA, Doutor em Administração Pública.

RELAÇÕES DE TRABALHO NA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA BRASILEIRA

Artigo publicado na edição nº 55 da Revista Debate Sindical, jun-jul-ago/2006

Nilton Vasconcelos 

A decisão da Volkswagen de promover uma redução expressiva do contingente de trabalhadores empregados no Brasil, estimada em seis mil demissões até 2008, nos remete à crise do setor no início dos anos 90, a partir do anúncio do fechamento de unidades produtivas da Ford em São Bernardo, com o afastamento de setecentos trabalhadores. Em conseqüência da mobilização social, à época, o governo Collor implementou a Câmara Setorial Automotiva, resultando em vários acordos com a participação de empresas, trabalhadores e governo. As duas crises se relacionam a contextos muito diferentes, mas podemos estabelecer uma série de parâmetros comuns entre os dois momentos, relacionando-os particularmente à redução de barreiras no comércio internacional, aos investimentos em tecnologia, às mudanças na organização da produção quanto às relações de trabalho e ao relacionamento entre as empresas no processo produtivo. No início dos anos 90 havia um quadro de corte de investimentos, adiamento de planos de automação e redução de níveis salariais, tendo sido registrada uma estagnação da produção automotiva na década de oitenta, quando as montadoras produziram em torno de um milhão de veículos por ano. Os acordos setoriais produzidos no âmbito da Câmara Automotiva, em 1992 e 1993, estiveram focados em objetivos de ampliação da produção por meio de diminuição de preços dos veículos, sobretudo via redução de impostos; manutenção do nível de emprego e correção mensal dos salários. Em meio a crises econômicas sucessivas os êxitos obtidos foram relativos e sujeitos a constantes re-negociações. A partir de meados dos anos noventa houve uma transformação neste segmento industrial, com a edição de um conjunto de medidas legais que instituíram o Regime Automotivo Brasileiro. Fruto deste processo observou-se a ampliação da produção alcançando dois e meio milhões de unidades produzidas, em 2005. Interpretada como uma “segunda onda” automotiva no país, após aquela que inaugurou este segmento produtivo em meados do século passado, os investimentos resultaram na implantação de novas fábricas das principais montadoras de veículos de passeio e comerciais leves já instaladas – Volks, Ford, Fiat e General Motors, e de fabricantes que inauguraram sua participação na produção no país. Entre estes últimos estão a Renault, Nissan, Peugeot, Honda, Mercedes Bens, Mitsubishi e Toyota. Este processo trouxe modificações importantes para o setor, entre as quais pode-se destacar a mudança da “geografia” desta indústria, com a construção de novas plantas fora do eixo tradicional, deslocando-se para estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Goiás e, mesmo em São Paulo e Minas Gerais, para regiões que não eram produtoras de autoveículos. Esta decisão atendeu a estratégias variadas das empresas, tais como a facilidade de atender a mercados externos e o aproveitamento de benefícios fiscais e financeiros concedidos pelos estados da federação e pelo governo federal. Entretanto, a busca por regiões não sujeitas às convenções e acordos coletivos de trabalho já existentes, firmados a partir de grande mobilização de trabalhadores experientes na luta sindical, é um critério de localização que as empresas não omitem. Em conseqüência, os salário praticados em Camaçari, Porto Real e Resende, por exemplo, são bastante inferiores àqueles pagos em São Paulo. Neste sentido, uma discussão antiga enfrentada pelos trabalhadores europeus, que vêem as unidades produtivas serem fechadas em seus países e novas unidades dos mesmos fabricantes abertas em regiões do planeta em que se praticam salários mais baixos, passou a ser vivenciada internamente pelos trabalhadores no Brasil. A redução do “custo” do trabalho garante maior competitividade às plantas recém implantadas, forçando as antigas unidades produtivas a promoverem “ajustes”, incluindo a demissão de trabalhadores. Outros fatores que influenciam essas decisões devem ser considerados, a exemplo das inovações tecnológicas, inclusive as gerenciais. As unidades da GM e Ford, em Gravataí e Camaçari, respectivamente, são exemplos de fábricas nas quais a montadora restringe sua atuação a atividades mais críticas da produção e à montagem final, transferindo para as sistemistas (produtoras de partes, módulos e sistemas) grande parte da atividade antes sob sua responsabilidade. Por esta estratégia produtiva, reduz-se expressivamente o número de empregados diretos das montadoras. Assim, caem os salários e o emprego e amplia-se a produção, as vendas internas e as exportações. É o que as estatísticas do setor nos apresentam, registrando uma redução de dez mil vagas entre 1995 e 2005, fechando o último ano com 94 mil postos de trabalho. Mesmo com a transferência de atribuições para as sistemistas verificou-se uma diminuição ainda mais expressiva no setor de autopeças que perdeu 38 mil vagas no mesmo período, registrando 197 mil empregados, em 2005. Portanto, observa-se que a crise atual representa uma evolução da competição entre estas grandes empresas capitalistas pela contínua redução de custos de produção, aí incluídos o custo do trabalho. Também se deve analisar o problema, observando-se o quadro setorial internacional, marcado por uma disputa acirrada entre as grandes marcas pelo primeiro lugar na produção de autoveículos, incluindo alternativas de novas alianças ou fusões entre montadoras, mas também por outra ameaça que vem do Oriente, à hegemonia estadunidense. Depois dos japoneses, agora é a vez da China, que de produtora modesta se transformou em poucos anos em grande fabricante mundial, podendo ser um exportador agressivo, a exemplo do que já ocorre em outros ramos da atividade econômica. 

 * Membro do Conselho Editorial da Revista Debate Sindical.

A Bahia e as contradições do seu desenvolvimento

Por  Nilton Vasconcelos* 

Após um importante crescimento econômico observado até o século 19, a Bahia e o Nordeste foram substituídos como pólos econômicos pelos estados do Centro-Sul, notadamente São Paulo

O desenvolvimento econômico estadual encerra contradições significativas, principalmente quando os dados relativos à indústria e a atividade primária são cotejados com os indicadores sociais. Tomando-se como base as estatísticas oficiais, procura-se neste texto estabelecer um nexo entre os níveis de renda, desemprego, educação da população, e o modelo de desenvolvimento econômico baseado na produção de bens intermediários.

Efetivamente, em que pese a posição de destaque do Estado da Bahia no cenário econômico brasileiro, os ganhos do processo produtivo não têm sido socializados de modo a que os baianos possam se beneficiar dos êxitos econômicos e não apenas pagar pelos fracassos da elite dominante. 
Em 2004, o crescimento do PIB baiano situou-se em torno de extraordinários 8,5%, enquanto a economia brasileira, apesar de apresentar uma grande recuperação, cresceu a taxas inferiores. Esse formidável desempenho ampliou para 5% a participação do Estado no PIB brasileiro, embora não tenha alcançado o patamar de 5,5% obtido a 20 anos atrás. O dinamismo econômico expresso no índice de crescimento do PIB nos últimos anos resulta principalmente da consolidação da indústria química e petroquímica, da expansão da fronteira agrícola do oeste, da fruticultura irrigada ao norte e da incorporação de novos segmentos ao parque industrial baiano. Há, no entanto, que estabelecer uma correlação entre os dados macroeconômicos da Bahia com uma análise mais detida sobre as características do desenvolvimento deste Estado na última década. 
Este desenvolvimento focado na produção de bens intermediários - como os produtos petroquímicos, químicos e metalúrgicos, papel e celulose; beneficiou-se da ampliação do mercado externo em detrimento do fortalecimento da indústria de bens de consumo final do Estado. Observou-se, assim, uma maior dependência do mercado exportador. A importância do setor de bens intermediários e de bens primários - dentre os quais o cacau e a soja, ambos notadamente de baixo valor agregado, contribuem para confirmar a mencionada dependência. 
Ressalte-se que a indústria fortaleceu-se por meio de investimentos pontuais, possíveis graças à concessão de subsídios e benefícios fiscais pelo governo federal, como é o caso da duplicação do pólo petroquímico e da implantação do pólo automotivo. Isto quer dizer que este novo impulso econômico não se deu em decorrência de uma dinâmica interna e sim de fatores exógenos, característica já ressaltada por trabalhos acadêmicos que abordam o desenvolvimento econômico baiano, e que tem se repetido ao longo dos últimos cinqüenta anos.
Chama a atenção, ainda, os enormes desequilíbrios entre as diversas regiões do Estado da Bahia. Ao leste, no litoral do oceano Atlântico, a Região Metropolitana de Salvador e seu entorno, é a maior responsável pela contribuição para os resultados econômicos aqui pontuados, observando-se o maior grau de industrialização do Estado. Uma segunda região, a fronteira oeste, demonstra grande dinamismo com o desenvolvimento do agronegócio, a produção de soja, café, algodão e outros produtos agrícolas. Entretanto, dois terços do território, ocupado pelo semi-árido, onde é registrada pequena precipitação pluviométrica, prevalecem uma agricultura atrasada e áreas de grande pobreza, com pequenos oásis na produção de frutas no Rio São Francisco e as áreas irrigadas na Chapada Diamantina. 
Os problemas estruturais da economia da Bahia tendem a produzir estrangulamento, revertendo a trajetória de crescimento recente, exigindo uma correção de seus fundamentos. Os indicadores sociais explicitam claramente que os frutos desse crescimento não se têm refletido em benefícios para a população baiana. O desemprego no Estado tem apresentado taxas alarmantes. As pesquisas de emprego realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE apontam ano após ano, a capital baiana com o pior desempenho entre as regiões metropolitanas pesquisadas, com taxas de desemprego bastante superiores à média brasileira. Este comportamento dos indicadores faz com que a cidade de Salvador ostente o triste título de capital nacional do desemprego. 
Os rendimentos auferidos pela maioria dos cidadãos encontram-se em patamares extremamente deprimidos. Na Região Metropolitana de Salvador, o rendimento médio real efetivamente recebido pelas pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupados no trabalho principal, foi, em maio de 2005, de irrisórios R$707,13 (equivalente a 290 dólares naquele mês), segundo o IBGE, consideravelmente inferior à média nacional, de R$951,21, e aos rendimentos percebidos em São Paulo, o centro mais desenvolvido, de R$1.103,35.
Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, em 2003, 60,8 % da população com mais de dez anos, ganhavam até um salário mínimo, o que correspondia à época a 240 reais ou oitenta dólares. Este contingente populacional, ou seja, sessenta por cento dos baianos com rendimentos, detinha apenas 22,6% de toda a renda. Na outra ponta, entre aqueles que recebem mais de 20 salários mínimos, estavam 0,7% da população, que detinham 13,0% da renda total.  
Este é o reflexo nos números da enorme concentração de renda que se observa cotidianamente. Uma análise destes mesmos indicadores referentes ao ano de 2003, mostra que os 5,1% mais “ricos” (acima de 400 dólares), apropriavam mais de 35% da renda domiciliar total gerada no Estado, enquanto os 82% mais pobres (que ganhavam até 160 dólares) detiveram apenas 41% dessa renda. Somente três estados da federação tiveram resultados inferiores a estes. De um modo geral, pode-se dizer que é uma população pobre em sua esmagadora maioria.
O desemprego e os baixos níveis de renda, somados à elevada informalidade do mercado de trabalho, têm gerado tensões sociais e o aumento da violência, principalmente a urbana, que se alastra especialmente nas capitais e periferias desses grandes centros. A taxa de homicídio de jovens entre 15 e 29 anos praticamente duplicou: saltou de 13 por 100 mil habitantes, em 1990, para 25, em 2002.
No campo educacional, apesar de ter ocorrido melhoria dos indicadores - redução do analfabetismo, aumento dos anos de escolaridade - comparativamente às outras regiões brasileiras, a situação da Bahia é grave e preocupante. A taxa de analfabetismo - 21,5% da população com mais de 10 anos de idade em 2002 - é quase 4 vezes maior que as menores taxas verificadas no País. Portanto, as desigualdades vão se aprofundando. Entre aqueles que têm maior escolaridade, com 12 anos a mais de estudo, estão somente 3,3% das pessoas com dez anos ou mais. São os universitários ou que já concluíram um curso de graduação. 

Estas desigualdades têm expressão no corte de raça e de sexo.
Na Bahia, o maior contingente de população negra e os dados revelam que o desemprego e a exclusão nas mais diversas formas atingem fundamentalmente essa população no Estado.

Considerados os paradigmas predominantes na atualidade, que tomam como ponto de partida sociedades com razoável para ótimo nível educacional e com domínio de tecnologias de informação, estes números acima descritos derrubam quaisquer perspectivas de desenvolvimento social equilibrado ou sustentável. Mesmo de um ponto de vista restrito, de mercado, os baixos níveis de renda da população não possibilitam o surgimento de uma indústria de bens de consumo que contribua para a incorporação de grandes contingentes a um posto de trabalho. Não raras vezes o desenvolvimento do setor serviços, com base na indústria do turismo, tem sido apresentado com alternativa, mas o impacto deste segmento ainda é bastante diminuto.

As contradições encerradas entre as taxas que apontam o crescimento do produto interno e os indicadores sociais, podem ser discutidas como uma conseqüência do modelo implantado pelas elites no Estado, hipótese que não afastamos. Ou seja, para um modelo econômico baseado na produção de bens intermediários, voltada, sobretudo para a exportação, a formação de um mercado interno forte, com elevação da renda e melhoria das condições de vida e acesso a bens culturais não é relevante. Naturalmente o modelo comporta outros interesses conflitantes e que podem desta forma contribuir para por fim a este quadro aqui exposto.

* Doutor em Administração Pública, pesquisador do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia

Publicado em http://www.vermelho.org.br/noticia/740-1