01 setembro, 2006

Trabalho e qualidade total








Revista Princípios

O envolvimento do trabalhador é um sintoma de uma mudança qualitativa na tradicional relação entre os termos da luta de classes

Milton B. de Almeida e Nilton Vasconcelos


Como caracterizar adequadamente o tipo de envolvimento dos trabalhadores com os novos processos produtivos e com a empresa no contexto de crise do chamado mundo do trabalho e de implantação de tecnologias de gestão do tipo Qualidade Total? O objetivo deste artigo é apresentar hipóteses capazes de suscitar polemicamente algumas respostas. Começaremos e exame do problema pela sua forma mais aparente, aquela que nos é apresentada com mais evidência e que parece ser, por isso mesmo, seu conteúdo natural.

Fruto da grande onda que tomou o cenário empresarial brasileiro, e incrementada pelo Programa Brasileiro de Produtividade e Competitividade, a Qualidade Total passou a ser tema obrigatório. As empresas que não introduzirem inovações tecnológicas e gerenciais sucumbirão.; os trabalhadores devem adaptar-se a elas, pois, do contrário, correm o risco de ocupar uma vaga no temível mundo dos excluídos. Essa é a primeira simbiose entre os interesses do trabalho e do capitalista: sob a angustiante necessidade da sobrevivência, lutam juntos para adquirir maior qualificação e competitividade. A emergente e inevitável competição no mercado mundializado num patamar tecnológico e gerencial superior (que as empresas locais não possuem) coloca a conquista de outro objetivo de interesse comum: a modernidade. Esta passa a ser, então, a forma ideológica que sintetiza, em si mesma, objetivos e meios; um padrão superior de existência, uma nova forma de organizar e gerenciar o processo de trabalho. É o que nos promete o governo, com a sua cruzada pelas "reformas estruturais", cuja terra santa será o fantástico mundo desenvolvido, onde a ciência, dia após dia, descobre e cria o modo de vida do futuro. Mas a modernidade, para cumprir plenamente sua função, deve revelar também o seu oposto – o jeitinho, o desperdício, a ineficiência, o estatismo, os privilégios, a destruição do pulmão do mundo, o extermínio dos meninos de rua… Para que se afirme imperiosamente sobre a recusa de uma auto-imagem envergonhada de si mesma.

Assim, Qualidade, Competitividade e Modernidade solicitam o trabalhador a mudar sua atitude diante do processo produtivo, a adotar uma "nova" cultura e uma "nova" visão de mundo. Particularmente a retórica da qualidade alcançou ampla difusão no país. Apresenta-se como filosofia/ técnica imprescindível ao bom desempenho das organizações, garantia da competitividade e da modernidade almejadas. Mas ambas pressupõem o domínio de certas forças materiais, o desenvolvimento de estratégias de conquista para derrotar os concorrentes e a disponibilidade do desejo de vencer dos envolvidos.

Antes de mais nada, empresas e países estão competindo entre si por tecnologias de ponta, sobretudo as de base microeletrônica. A introdução dessas inovações tecnológicas, resultantes do processo de acumulação do capital, modifica o caráter do trabalho e do profissional necessário à produção e, por desdobramento, da sua relação com a empresa.

Com o domínio da informática e da cibernética, as novas máquinas forma dotadas de maior poder de auto-regulação e projeção do processo de trabalho, desenvolvendo, assim, crescente autonomia operativa frente ao trabalhador. Como funcionam com modelos de representação do real – que são, obviamente, diferentes do real – essas máquinas possuem uma capacidade limitada quando se trata de operar com eficiência diante dos imprevistos e da variabilidade de situações, criando problemas que podem contaminar todo o processo produtivo, já que são sistemas complexos altamente integrados. Surge a necessidade de substituir o trabalhador típico do taylorismo por outro, que tenha capacidade de analisar fenômenos em processo de interação, criatividade na resolução dos problemas e disponibilidade para resolvê-los em equipe. Configura-se , então, uma situação de "vulnerabilidade tecnológica" do capital em relação ao trabalho, forma mais desenvolvida de exposição do processo produtivo às "qualidades sociopsicológicas" dos trabalhadores (Castro, 1994).

Nessas condições, o capitalista transforma a organização do espaço e as referências simbólicas da empresa para travar com o trabalhador uma disputa cotidiana pelo seu potencial cognitivo e comportamental. O objeto em disputa obriga a que o constrangimento e a vigilância sejam substituídos pela construção de um ambiente propício à conquista e à sedução.

Para sobrepor-se aos concorrentes, as empresas adotam uma estratégia geral cujo objetivo é adequar a produção ao consumo: conquistam os mercados aquelas empresas que souberem e puderem ser "conduzidas" pela demanda, que produzirem com flexibilidade e diversidade capazes de suprirem o mercado. Como objetivamente há uma mútua determinação entre produção e consumo (Marx, 1977) o problema da "adequação" diz respeito à existência de condições concretas para que, ao serem distribuídos, os produtos e os fatores de produção circulem de tal forma que se possa aproveitar o melhor possível o tempo de produção para atender as exigências mais pormenorizadas do mercado, no menor tempo e com a melhor qualidade. Só quando a concentração e a centralização de capitais e tecnologias atingem um estágio onde se acumulam informações precisas sobre fontes, natureza, qualidade das matérias primas e capacidade potencial de consumo dos mercados, e o capital alcance uma autonomia e hegemonia tais que envolva na sua dinâmica todas as formas de produção do capital, é possível falar, em termos macroeconômicos, de uma administração adequada que ajuste num fluxo sistêmico a distribuição dos diversos elementos utilizados no processo de produção-consumo. A flexibilidade, o tempo de produção e os prazos de entrega tornam-se, então, fatores, decisivos na concorrência entre as empresas.

De outra perspectiva, a formação de um mercado com exigências multivariadas e de uma produção capaz de atendê-lo e ser por ele determinada dependem essencialmente dos mesmos fatores: tecnologias e capitais que sustentam um processo produtivo flexível; controle de matérias primas e mercados que sustentem o funcionamento do sistema com um estoque de produtos restrito ao mínimo necessário; monopolização e concentração de capitais que restrinjam os mercados ao nível do previsível; desenvolvimento de instrumentos formadores e avaliadores de hábitos em larga escala – a mídia e as pesquisas de opinião – que possibilitem definição e formação dos perfis dos consumidores. Nesse sentido, a empresa monopolista busca uma produção que já não se dirige mais para o mercado em geral, e sim, para um universo virtual de consumidores. O controle relativo sobre variáveis econômicas, ao concretizar-se historicamente, tornou possível e necessário compatibilizar o universo micro da unidade produtiva ao universo macro da produção econômica dentro dos mesmos parâmetros de gestão. A Qualidade Total, tomada no sentido de uma otimização da relação entre todos os elementos do processo, tende a se constituir num paradigma das organizações em geral, inclusive do Estado.

Assim, não só as inovações tecnológicas mas também as novas formas de gestão exigem o mesmo tipo de trabalhador polivalente desempenhando várias funções ou operando várias máquinas. O poder de interferência do trabalho sobre a produção apóia-se numa base que é simultaneamente técnica e organizacional. O just in time, por exemplo, ao reduzir os estoques ao mínimo operacional, acentua essa dependência. Uma alteração na disposição em manter o ritmo de trabalho exigido poderá levar a um colapso do processo na proporção da dimensão da cadeia produtiva.

Dos pressupostos da competitividade anteriormente referidos – as suas forças materiais e sua estratégia de conquista dos mercados – deriva o terceiro elemento fundamental em disputa pelas empresas no sentido de definirem seu padrão de qualidade: a adesão dos trabalhadores aos objetivos da empresa, fenômeno que tende a se generalizar na medida em que o padrão de desempenho das empresas multinacionais torna-se determinante nas condições gerais da produção de bens e da disputa dos mercados. O envolvimento, que surgiu como uma particularidade da cultura japonesa, consolida-se como um processo fundamental da estrutura do sistema global, no sentido de que este não pode operar eficientemente sem aquele, e de que o envolvimento é um fator potencial de desequilíbrio do próprio sistema. De uma forma ou de outra, é inusitado que o capitalismo necessite de um trabalho "apaixonado" para realimentar sua prolongada velhice.

Variáveis econômicas, políticas e ideológicas que determinam o envolvimento

Como já vimos, são fatores muito gerais que determinam um novo padrão organizacional para as empresas onde (pressupõe-se) ocorrerá de fato o envolvimento. A empresa seria assim o espaço no qual relações sociais específicas teceriam uma rede de seduções irresistíveis para o trabalhador. O problema se resolveria então com a descrição e a explicação dos processos psicológicos em curso e suas determinações sociais. Mas o mondo fabril não é capaz de constituir plenamente uma realidade onde o envolvimento seja um fator estrutural do processo de produção.

O fenômeno do envolvimento aparece no quadro de uma grande ofensiva da empresa para conquistar o trabalhador e separá-lo de seus sindicatos e partidos políticos. Essa separação se faz mediante a utilização de recursos coercitivos, no interior dos quais busca-se substituir essas organizações pela própria empresa, configurando uma situação de acentuadas restrições à liberdade.

A repressão política, por sua vez, é subsidiária de uma violência ainda mais direta: a enorme crise social desencadeada com as mudanças tecnológicas em curso, que criaram um irreversível e crescente quantum de desemprego e, colateralmente, provocaram uma desqualificação de parte considerável da força de trabalho (Antunes, 1995). Todas essas formas de violência, declaradas ou implícitas, constituem o fundamento coercitivo dentro do qual se desenvolvem as cenas diárias de envolvimento e participação nos novos processos de gestão da relação capital-trabalho.

A violência contra os indivíduos exercida pela dinâmica impessoal do processo social é, diferentemente do que seria desejável, tomada pela maioria como natural, transcende ao poder de cada um, como se fosse a lógica da vida. A violência física, econômica e política é um meio fundamental para garantir a funcionalidade das instituições sociais, particularmente do Estado, e a normalidade do sistema como um todo. A violência estabelece os parâmetros jurídicos e políticos da sociabilidade em geral e em particular, das relações entre capital e trabalho. Nesse nível de análise, podemos supor que a coerção exerce uma determinação sobre as formas do envolvimento, mais do que sobre o seu conteúdo.

Bem mais próximas do conteúdo estariam as mudanças tecnológicas que tornaram o processo do trabalho mais dependente do potencial cognitivo e comportamental dos trabalhadores, criando entre eles um nível de envolvimento espontâneo, interessados que estão em desenvolver uma situação que lhes é mais significativa e vantajosa que a anterior. Nos Grundrisse, Marx vai mais longe ao concluir, das suas observações sobre as conseqüências da inserção da ciência na produção, que o trabalhador tende a tornar cada vez mais o sujeito ativo do processo, à medida que ele sai da posição de mero operador de máquinas e produtor de mais-valia para que o próprio Marx chamou de "supervisor".

Mas se tomarmos as formas do envolvimento como uma determinação da violência (exclusão social, repressão política, ameaça de desemprego) teríamos, então, uma variabilidade de formas que iriam desde a adesão passiva até uma adesão fingida, de uma espécie de sabotador em potencial. O nosso problema seria explicar as formas de envolvimento conscientemente criativas. Por outro lado, se tomarmos o conteúdo do envolvimento como determinação da qualificação (nos termos do supervisor de Marx ou do trabalhador polivalente), criaríamos uma irreconciliável contradição entre conteúdo e forma, pois então o que teríamos não seria propriamente uma "adesão aos objetivos da empresa", e sim o sujeito ativo, lutador pelo poder dentro dela. O nosso problema seria explicar que só uma minoria age dessa forma.

Na realidade, ambas as determinações estão presentes como conflitos que devem ser administrados por todos, trabalhadores e patrões. A suposição que fizemos para entender a natureza do envolvimento – coerção-forma/qualificação-conteúdo – tem de ser refeita. As ações práticas – de envolvimento, fingimento ou contestação – são objetivações de formas e conteúdos específicos de consciência e de representação da realidade tal como ela é vivida e/ou compreendida pelas pessoas. Portanto, para propor uma solução que possa desvendar a natureza como se constroem as formas de consciência social na sociedade capitalista e, em seguida, tentar compreender como um processo semelhante pode ocorrer no meio ambiente da Qualidade Total. O estado atual da consciência comum

Para continuarmos a digitar o nosso artigo não tivemos de saber o que é um computador. E é assim em nosso dia-a-dia. Fazemos milhares de coisas, entramos e saímos de inúmeras situações, usamos e consumimos os mais variados objetos sobre os quais é necessário saber apenas o suficiente para desempenhar uma ação cotidiana. Isso significa que para lidarmos rotineiramente com a vida é necessário tão somente um conhecimento comum, um senso comum, fundamentado nessa mesma atividade prática e sensível.

O "pensamento comum" não está intencionado para conceituar os fenômenos, nem para examiná-los abstrata e especulativamente, e muito menos para compreender a sua estrutura e suas leis, restringindo-se às formas fenomênicas da realidade. Os fenômenos, por sua vez, não se revelam por inteiro na sua forma, na sua aparência, mas é ela que apreendemos de imediato, porque é só dela que precisamos para agir no cotidiano. E é essa aparência que se manifesta de maneira tão regular e familiar que é tomada como se fosse a essência mesma da realidade. Esta se revela, então, como um conjunto de exigências e de esforços para satisfazê-las, sobre os quais criamos um sistema de representações cuja intenção é apreender apenas o aspecto superficial das coisas. Esse conhecimento, que se reproduz imediatamente com o mínimo de esforço cognitivo, e que é uma "quase-identidade" com a realidade, só pode ser construído social e historicamente, por e para uma práxis. A força pragmática da sua imediaticidade e praticidade, da intimidade e confiança com a qual ele nos permite agir eficientemente, dá-lhe um aspecto independente e natural. É nesse percurso que os objetos deixam de ser reconhecidos como o resultado da atividade social dos homens e a realidade esconde a sua essência de construto social sob o mundo de fenômenos objetivos e desumanizados.

A reificação da realidade, isto é, conversão em natureza independente, exterior e dominante, de objetos e fenômenos que são construídos por (e no interior das) relações sociais, toma uma forma específica no modo de produção capitalista. A essência dessa particularidade sintetiza-se no fato de que a sua possibilidade é medida pela produção e pela troca de objetos. Os homens relacionam-se uns com os outros trocando objetos sem os quais as exigências da vida diária ficariam como necessidades insatisfeitas, e o cotidiano dominado por um vazio insuportável. O mercado, como já demonstrou Marx, implica a existência de uma acentuada divisão do trabalho e exige como pressuposto que o próprio trabalho esteja cada vez mais disponível para a produção de valores que possam ser trocados entre si, independentemente do seu valor de uso. Ou seja, o trabalho disponível para produzir não para si mesmo, mas para outro, e para o qual foi necessário criar um poder especial: o de produzir uma equivalência entre os diferentes objetos de consumo e de ser ele mesmo um objeto de consumo. Essa equivalência materializa-se no representante universal da riqueza social, o dinheiro, que permite ao seu possuidor ter acesso a todo e qualquer produto ou serviço e, mesmo sendo mais outro objeto exterior que se interpõe entre os homens mediando suas relações, ao organizá-las, aparece como o criador dessas relações… Então aparece invertido: o ser só se realiza na posse do equivalente universal da troca, uma coisa, que transmigrou para si os poderes naturais dos homens. Na sociedade produtora de mercadorias, supera-se a antiga dependência pessoal para uma forma de interdependência radical e paradoxalmente desumanizada, coisificada.

A aparência dos fenômenos sobrepõe-se à sua verdadeira natureza: o valor de uso fica recolhido, sujeitado ao seu valor de troca, que só é "forma de manifestação de um conteúdo que se distingue dele", é o valor fundante de uma sociabilidade que se constrói sob a forma fenomênica dos objetos e sobre as suas formas de circulação, e não sobre o conteúdo das coisas e do trabalho concreto que as produziu. Fruto de prática social, a fetichização da realidade se instala; mas seria estranha ao homem se não fosse ela também produto e produtora de um fenômeno correlato na consciência. As representações mentais comuns do dia-a-dia não poderiam deixar de refletir a densa formalização do real que as relações sociais cuidaram de construir sistematicamente, e daí advém sua dificuldade em perceber a essência dessas mesmas relações.

Por outro lado, a produção de mercadorias generalizou-se. O universo das necessidades humanas para as quais não se encontra uma forma mercantil de satisfação foi reduzido a pouquíssimas situações de intimidade e de afeto e, mesmo nesses casos, sitiadas por processos de significação cujo valor fundamental é a troca. Essa expansão das relações mercantis é um movimento necessário da produção e valorização do capital, relacionando-se tanto com o crescente domínio de tecnologias que transformam setores da natureza anteriormente difíceis de serem acessados ou controlados quanto com a crise de consumo e, conseqüentemente, de reprodução. Ambos impulsionam (1) a eliminação dos enclaves pré-capitalistas até então contemporâneos e subalternos à produção burguesa, (2) a incorporação de vasto campo de existência biológica e social bem como (3) a criação de novas atividades como meios para a sua realização e, portanto, como novos produtos disponíveis no mercado.

Se as relações sociais capitalistas (ao estabelecerem como norma a função mediadora das mercadorias) criam o que chamamos de uma densa formalização da realidade, ao generalizarem vividamente para todo o cotidiano essa mesma função (mediadora das mercadorias), transformando a própria cultura (Williams, 1992) na qual estamos inseridos num sistema semiótico de natureza mercantil, acabam criando um mundo onde o conteúdo das coisas já pode ser finalmente esquecido, e não apenas sujeitado. De agora em diante, a realidade doa-se espontaneamente: basta sentir o mundo como ele é, pois não há sob ele nenhuma outra verdade a ser descoberta. Qualquer esforço de ir além do imediato é manifestação de uma tradição racionalista conservadora que visa impedir o homem de viver intensa e plenamente os seus sentidos, estes sim a única via de acesso ao conhecimento do mundo. Podendo conhecer apenas o aparente das coisas, o aqui e o agora tornam-se a única dimensão temporal e espacial da vida. O passado e o futuro devem ser abandonados em troca da vertiginosa multiplicidade e das possibilidades do presente. Não há por que desejar um futuro melhor, ele já existe como realidade tecnológica fantástica, e os que querem viver nele (e sem viver com e para ele não há possibilidade de sobreviver, pois é tão certo e inexorável que ele virá, que ele já se antecipa sendo presente) devem dispor todo o seu tempo e sua energia: entrega total ao presente, como exigência da produção econômica extraordinariamente competitiva, como submissão política ideológica resultante da negação de qualquer utopia e como processo cognitivo que consagra um empirismo radical e irracional.

Mas a consciência formal não pode sobreviver recusando definitivamente o conteúdo do qual, afinal de contas, ela é expressão, sem se converter numa apologia de si mesma. Numa espécie de canonização da superficialidade, numa forma exagerada, dramática e espetacular de descrever e nomear as mais simples banalidades (ou a mais repugnante das situações) e as mais ousadas conquistas humanas com os mesmos termos. Tudo é reduzido à forma e às mesmas formas superlativas. Busca-se preencher o vazio deixado pela recusa radical do conteúdo das coisas criando-se e recriando-se avidamente arquétipos e símbolos que possam etiquetar os objetos, as situações e as pessoas. A publicidade, o noticiário e até mesmo o linguajar comum do dia-a-dia nos dão uma infinidade de exemplos de como o discurso dramático e espetacular é cada vez mais corriqueiro para expressar não só os emblemas das mercadorias, mas também, para dar sentido e significado às pessoas e às relações entre elas. O império da Forma é, necessariamente, o reino das formas hipertrofiadas.

A construção da consciência individual assim tão alienada de si mesma só é possível porque é fruto de uma práxis histórica reificada no seu limite máximo. Como tem de recusar constantemente a verdadeira natureza das relações sociais, ela é ausência de liberdade, não só para os dominados como também para a própria classe que a criou. A formalização radical da realidade (práxis alienada) tecida no seio das relações sociais capitalistas deve submeter a todos. A burguesia faz crer a si mesma que não há outra forma de ser. Ora, isso ocorre sem nenhum recurso a qualquer poder mágico inerente às representações mentais típicas de uma prática social mediada por mercadorias. O que sustenta a predominância dessa forma de consciência social é sua institucionalização. É o fato de que tanto as relações sociais quanto suas representações são produzidas no espaço das organizações (empresas, tevês, cinemas, religiões, escolas, etc.) e difundidas para toda a sociedade. Esse fluxo permanente de produção e difusão garante que os velhos e os novos sujeitos sejam cotidianamente reinseridos no processo de sujeição que viabiliza a estabilidade das relações sociais e a funcionalidade das instituições burguesas.

Constatamos assim que, bem antes de a empresa pensar em envolver o trabalhador com os seus propósitos, ele já se encontrava envolvido numa teia de processos e valores que constroem estruturas cognitivas que o habilitam a interiorizar e reconstituir os ditos valores dentro de padrões de mudança absorvidos pela dinâmica do sistema – e a identificar prazerosamente a maneira espetacular como eles são apresentados como sendo parte vital do seu conteúdo. O problema da determinação do envolvimento pode então ter uma solução nos marcos de uma estrutura mais ampla. Ao tomar a aparência pela essência e a forma pelo conteúdo, pode combinar os termos do conflito de todas as maneiras possíveis. O envolvimento emerge, nesse caso, como uma síntese paradoxal dos fatores coercitivos e qualificativos do processo de trabalho. O envolvimento no meio ambiente da Qualidade Total

Em cada empresa são os Programas de Qualidade Total (PQT) que estabelecem as metas e princípios em torno dos quais todos devem se comprometer ativamente. Eles apresentam as novas técnicas de organização e controle da produção e do processo de trabalho, a nova "missão" da empresa como força organizadora da sociedade, a ressignificação do trabalho humano como fonte de realização, e não mais como alienação. Enfim, cabe a esses programas apresentar as formas pelas quais harmonizarão relações conflituosas como um imperativo dos novos parâmetros de competição. Os PQTs têm dois pressupostos básicos: 1) é possível conquistar um padrão de qualidade evolutivamente superior na produção e nas vendas, 2) com a condição necessária de que, reconhecendo a existência de conflitos, deve administrar eficientemente seus paradoxos (Lessa, 1995). Ou seja, além de realizar a mediação entre coerção e qualificação, fontes das quais se origina o envolvimento, os PQTs devem viabilizar a unidade entre outras situações genética ou contingentemente contrárias.

Já vimos que o primeiro pressuposto é satisfeito na medida em que o processo de produção-consumo adquire cada vez mais um caráter sistêmico. Concentremos nossa atenção no segundo.

Do ponto de vista do capital, o ponto de partida consiste em constatar que as mudanças em curso são inevitáveis e representam uma ascensão a um padrão evolutivo superior, sendo mais sábio adaptar-se criativamente a ele. Para ser um representante dessa nova geração de indivíduos bem-sucedidos, todos devem auto-administrar seu processo adaptativo pessoal em direção à Qualidade Total. Diz Lessa: "[…] Da mesma maneira que as organizações não sobrevivem se não se adaptarem livremente à dinâmica do meio ambiente, os indivíduos da organização não sobreviverão às mudanças organizacionais se não se posicionarem como seus agentes". Desafio que pode ser vencido, desde que as pessoas percebam as mudanças (…) "como uma provável fonte de satisfação para suas necessidades individuais e grupais, o que os motiva a se envolverem legitimamente no processo (…)".

Essa função de "sujeito ativo do processo", atribuída ao trabalhador, coloca-o disponível para interiorizar os mecanismos coercitivos que lhe serão apresentados não como normas disciplinares e punitivas, mas como valores e princípios ideológicos da empresa competitiva, parte integrante da sua própria qualificação, uma função da Qualidade Total. Opera-se aqui uma transmutação: o que é qualificação do trabalho é a qualificação da empresa – qualificação que aparece para o trabalhador como vantagens que o capital lhe concedeu por obra e graça da ciência e dever de sobrevivência. O conhecimento, a informação técnica e política e os valores ideológicos necessários ao novo tipo de trabalho são intensamente disputados pelo capitalista, já que, como dirigente e dominador do processo, não pode deixar de criar e recriar seu desenvolvimento numa rede de subordinações que controlem a qualidade do novo trabalhador.

Essa rede de relações sociais comporta necessariamente um conjunto de ações logicamente contraditórias geradoras de uma crise cognitivo-emocional que marca profundamente os indivíduos e acentua a força estrutural das representações formais nas suas consciências. Devemos descrever brevemente algumas dessas injunções paradoxais que comandam a natureza do processo produtivo sob o comando dos Programas de Qualidade Total:

· Eficiência-previsibilidade X Flexibilidade-incerteza. A eficiência almejada implica estabelecer metas factíveis fundamentadas em dados demonstráveis e a disponibilidade dos meios para realizá-las, e em torno das quais constituem-se missões da empresa. É na base dessa confiança na vitória que os estímulos se multiplicam. Mas esses planos só podem ser elaborados para prazos curtos (relativamente aos prazos anteriores), dada a complexidade e densidade das informações variáveis manipuladas e a relativa independência dos mercados. Trabalha-se, então, com a incerteza e com a necessidade de definir estratégias para lidar com elas, e não apenas com metas factíveis de serem cumpridas. Os ritmos de auto-regulação do sistema obedecem a uma dinâmica que não está prevista, mas para a qual a empresa deve estar preparada.

· Competição X Cooperação. Os setores e os grupos que compõem a empresa devem competir entre si, visando alcançar a maior qualidade possível através da valorização do sucesso individual e do grupo. Podem ter, naturalmente, entre as várias conseqüências, a eliminação do indivíduo ou do próprio grupo dentro da estrutura funcional da empresa. Mas isso ocorre dentro de um ambiente de necessária cooperação, dado o elevado grau de interdependência existente dentro de cada grupo e entre todos os setores da empresa.

· Aumento do fluxo de informações, quebra das barreiras hierárquicas, eliminação de ordens e proibições explícitas, autonomia, etc X Controle. Cria-se uma série de poderes e relações mais livres entre os trabalhadores e a empresa, que são vitais para o processo de execução das ações concretas de trabalho, mas que significam, também, novas e mais eficientes formas de controle. Na verdade, substitui-se o controle do chefe pelo controle dos pares e do desempenho em relação ao princípio consagrado e irrecusável da qualidade dos bens e dos serviços. Esse processo começa a ser estabelecido no momento em que a empresa concentra seu foco de atenção no exterior, no cliente, no outro que deve ser plenamente satisfeito. As normas de controle adquirem então uma função social, e assim podem ser naturalmente interiorizadas pelos indivíduos como virtudes morais. Inclusive os mecanismos que citamos acima (de cooperação e competição e de precisão e flexibilidade) acabam, também, por ser formas de controle no processo do desempenho dos indivíduos. Ou seja, o próprio sistema busca adquirir uma estrutura de controle implícita nos seus mecanismos. O trabalhador passa a ter dificuldade em reconhecer a existência da coerção, ou então, a identificá-la difusamente por todas as suas experiências dentro da empresa. Os termos dessas contradições devem encontrar em algum nível estrutural a possibilidade de emergirem como síntese, pois, do contrário, a simples operação com eles levaria a uma seqüência de impasses que paralisaria o processo produtivo.

É na forma de envolvimento que esses conflitos se equacionam – envolvimento que, por sua vez, antes de ser um conjunto de atividades práticas, é necessariamente um fenômeno no plano das representações mentais. Para isso é necessário reunir um aparato cultural (uma linguagem apropriada e um conjunto de recursos comunicativos específicos) que vai fazer a mediação entre o sujeito e essa realidade. Da mesma maneira que o trabalhador utiliza os instrumentos de trabalho como mediador entre ele e os objetos que devem ser transformados, usará os instrumentos semióticos fornecidos pela cultura dos PQT para formar a estrutura cognitiva da qual emergirão seus pensamentos e sua compreensão sobre os processos nos quais está envolvido.

Alguns traços característicos da cultura dos PQT

Um elemento fundamental é a emergência de uma linguagem onde a forma antecede o conteúdo como meio de significação. A utilização de um sistema de signos e símbolos formais, como já vimos, estrutura um tipo de consciência que não pode compreender a natureza das relações nas quais está sendo produzida e das quais ela é produtora. Nesse sentido, a experiência cognitiva e emocional dentro da empresa é uma continuidade da experiência anterior e simultânea que o trabalhador vive fora dela.

A fórmula Qualidade Total utilizada para significar a natureza das mudanças em curso nas empresas já revela o recurso espetacular e mítico característico da linguagem dos PQTs. O termo qualidade é usado genericamente, desvinculado de qualquer conteúdo específico, suficientemente flexível e indefinido para que possa representar as mais variadas situações e interesses com o sentido da excelência. O importante é reter desse termo seu valor estético e emocional, algo que todos desejam possuir e que, inequivocamente, pode ser bom e belo. Qualquer tentativa de explicação pode retirar-lhe o mistério e abalar seu poder de sedução. O termo total serve para hipertrofiar a qualidade, dando-lhe o sentido da perfeição.

Outros termos como defeito zero, duelos de performance, governo à distância, empresa quântica, instituição-mãe, comunidade de trabalho, espírito de família e milhares de outros semelhantes são exemplos de como a metáfora e a analogia são largamente utilizadas nas performances dos PQTs. Muitas empresas já adotam programas de treinamento de executivos que simulam combates em guerra com o objetivo de testá-los em situações-limite e situá-los dentro do novo espírito de combatividade. São chamados, então, de guerreiros, vencedores, matadores frios, para que formem uma auto-imagem heróica e grandiosa. Já os peões devem ver os seus chefes como "pais", ao mesmo tempo atenciosos e severos, cuja função é "animar" e aglutinar em torno da sua liderança a "sinergia" da sua equipe. É muito comum também difundirem entre os trabalhadores histórias e mitos sobre os patrões.

Os objetivos da empresa são apresentados como uma "Missão" que faz parte dos seus "princípios e valores permanentes" e realizam sua "responsabilidade social". A imagem idealizada da empresa preferida para a socialização é a da "Mãe" que alimenta seus filhos, ou da "Família" que lhes oferece oportunidade de crescimento. A qualidade deve ser uma "obsessão" da empresa. É preciso falar dela intensamente, como um "missionário" pregando uma revelação divina, ou como um Prometeu demonstrando o caminho preciso para o mundo da perfeição. A qualificação do produto e a satisfação do cliente são mais importantes do que o lucro, que é apresentado tão somente como uma decorrência natural da competência. A finalidade máxima do empreendimento capitalista, seu conteúdo, é substituído pela forma de conquistá-la.

Além de mobilizar uma linguagem de espetáculo religioso e publicitário, os PQTs buscam o aval de técnicas e conceitos da psicologia fluentemente utilizado nos cursos, reuniões, atividades lúdicas e de integração entre trabalhadores, executivos, patrões e suas famílias, visando condicionar respostas dos sujeitos às representações idealizadas do que eles chamam de "mudança em cascata". Pesquisas realizadas na França no final da década de 70 e publicadas no Brasil no livro O poder das organizações enfatizam que tem uma importância decisiva para a obtenção do envolvimento dos trabalhadores e a mobilização de um aparato comunicativo-afetivo, complexo e sistemático, capaz de criar mecanismos psicológicos de ajustamento que, em muitos casos, chegam à "dissolução da instância crítica dos indivíduos" (Pagès e outros, 1987).

No Brasil, pesquisa realizada em uma grande empresa nacional, pioneira na implantação da Qualidade Total e considerada um modelo de relações modernas entre capital e trabalho, visando identificar, entre outros fenômenos, qual a organização psíquica característica dos trabalhadores, chegou às conclusões que corroboram a hipótese que estamos defendendo: o envolvimento tem natureza paradoxal, determinada por fatores políticos e econômicos, mas que se realiza num outro nível estrutural, o das formas de consciência social. Por exemplo: entre os operários, prevalece um a forte inibição cognitiva "mantendo sua atividade dentro de um quadro factual no que eles se interessam apenas (…) por aspectos bastante funcionais e pragmáticos da realidade imediata, a fim de eliminar toda a incitação associativa". Entre os funcionários de escritório "encontramos a mesma abordagem superficial da realidade" e a manifestação predominante de um pensamento operário" (Antunes Lima, 1996). Conclusões

O percurso que fizemos para compreender o envolvimento levou-nos a que o descobríssemos mais entranhado na vida social e psíquica do que supúnhamos. Tentamos demonstrá-lo determinado por uma multiplicidade de fatores de ordem econômica que obrigam as empresas a perseguirem a excelência nos seus desempenhos – fatores que mudam de tal forma a base técnico organizacional da produção que a tornam "vulnerável" ao trabalhador. Esse poder, latente, se desenvolve à medida que a ciência adquire irreversivelmente o papel de fator determinante da criação da riqueza social.

Nas organizações empresariais, agem de forma direta e pragmática, auto-regulando o sistema, os processos de reificação da realidade e de formação da consciência formal. É nesse nível estrutural que ocorre o envolvimento, como uma espécie de força emergente que realimenta a capacidade do próprio sistema de reencontrar o equilíbrio e prolongar sua existência marcada pela contradição. O envolvimento, enquanto compromisso com a empresa e/ou com os valores e a lógica cultural burguesa, e como manifestação contemporânea predominante da consciência comum e formal, é um sintoma evidente das mudanças qualitativas que estão ocorrendo na tradicional relação entre os termos da luta de classes (político, econômico e teórico).

Ora, o envolvimento é um interagente de outros fenômenos: 1) o domínio da produção pela ciência e da ciência pela produção; 2) a psicologização do ato produtivo, na medida em que a formação de um perfil comportamental e cognitivo específico é imprescindível ao ato econômico; 3) a politização radical desse mesmo ato, evidenciada nas restrições à liberdade sindical e política e na educação política dos trabalhadores, que a empresa assume para si; 4) a volta da empresa capitalista ao corpo social do qual ela se separou para criar sua própria identidade, na medida em que os parâmetros atuais de competição exigem ações voltadas para a saúde e proteção ambiental, reciclagem de produtos e processos de produção, saúde e segurança dos empregados e comunidade, serviços comunitários ou programas de auxílio social e educacional, etc. Nesse sentido, há evidências muito fortes de que está ocorrendo uma multiplicidade de eventos decisivos, cujo significado geral é a incorporação de elementos estruturais da superestrututra sóciocultural e à rotina do processo produtivo estrito.

Assim, relações sociais de produção ficam envolvidas no ato de sua manifestação concreta por uma rede de elementos derivados que retornam à sua mais remota origem para realimentar a fonte que os originou – movimento inverso ao que universalizou a produção mercantil. Num primeiro sentido, toda a vida cultural foi incluída no circuito da produção de mercadorias; num segundo sentido, toda a produção foi politizada e ideologizada. O ato econômico torna-se, então, um fato da atividade de representação simbólica e, inversamente, as formas de consciência social constituem-se em fatos da produção econômica. Não cabe mais uma separação esquemática entre as estrutura mais gerais da vida social, já que elas se misturam.

Tudo indica que a prolongada crise estrutural do sistema capitalista e as respostas paradoxais que seus agentes sociais são levados a dar, consciente e inconscientemente, provocam o esgarçamento das fronteiras e das particularidades das suas estruturas originais, gestando-se, a partir daí, um outro sistema que o nega e lhe é superior. O que determina o sentido geral dessas mudanças é cada vez mais a função nuclear e estruturante da ciência e da produção do conhecimento em geral e, sobretudo das formas de consciência social no âmbito das quais esses mesmos conhecimentos podem ser produzidos e controlados.

A construção da consciência revolucionária, sem a qual o sujeito histórico dessa mudança sequer se constitui, só pode acontecer então como uma luta para tomar para si o conhecimento científico e tecnológico (particularmente a dialética e o materialismo histórico), recusando a mediação "onipresente e onipotente" dos sistemas sociais de significações formais que soterram no "insubstancial reino sem fundo da imaginação cultural e coletiva" a ideologia e a política (Jameson, 1994).

Nilton Vasconcelos é professor da Universidade Católica de Salvador (UCSAL) e mestrando em administração pela UFBA.

Milton B. de Almeida é estudante de psicologia e bolsista do CNPq.

Bibliografia

CASTRO, R. P. Tecnologia, trabalho e educação (indeterminações). Caderno ANPEd n. 6, 1994 MARX, Karl, Contribuição à crítica da economia política. São Paulo: Martins Fontes, 1977.
ANTUNES, Ricardo. "Adeus ao trabalho?" – Ensaio sobre as Metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho, 1995.
WILLIAMS, Raymond. Cultura. São Paulo: Paz e terra, 1992. Williams define cultura como "modo de vida global distinto, dentro do qual percebe-se um sistema de significações bem definido não só como essencial, mas como essencialmente envolvido em todas as formas de atividade social, e num sentido de cultura mais especializado, ainda que também mais comum, como atividades artísticas e intelectuais, embora estas, devido à ênfase em um sistema de significações geral, sejam definidas de maneira muito mais ampla, de modo a incluir não apenas as artes e as formas de produção intelectual tradicionais, mas também todas as práticas significativas – desde a linguagem, passando pelas artes e filosofia, até jornalismo, moda e publicidade – que agora constituem esse campo complexo e necessariamente extenso".
LESSA, Jorge. Qualidade competitiva no Brasil. Ed. Casa da Qualidade, 1995. O Autor foi Gerente de Recursos Humanos e especialista de Qualidade da Xerox do Brasil (ganhador do Prêmio Nacional de Qualidade, 1993).
PAGÈS, Max. O poder das organizações, a dominação das multinacionais sobre os indivíduos. Atlas, 1987.
ANTUNES LIMA, Maria Elizabeth. Os equívocos da excelência. As novas formas de sedução na empresa. Petrópolis: Vozes, 1996.
JAMESON, Frederic. Reificação e utopia na cultura de massa. São Paulo: Brasiliense, 1994.

30 agosto, 2006

Volks: lucro, demissões e barbárie


por Altamiro Borges*

Em maio passado, a multinacional alemã Volkswagen emitiu uma circular lacônica anunciando seu plano de demissão de 5.773 metalúrgicos de suas cinco unidades instaladas no país – São Bernardo do Campo (ABC paulista), Taubaté (SP), São Carlos (SP), Resende (RJ) e Curitiba (PR). Destas, 3.672 cortes seriam efetuados na fabrica de São Bernardo; 1.420 em Curitiba; e 681 em Taubaté.
Operários em greve na Volkswagen da Alemanha
Entre os dispensados, 85% seriam do setor de produção. Como 27 setores industriais estão diretamente ligados à fabricação de um veículo, o facão da Volks deverá afetar 245 mil trabalhadores. Consideradas suas famílias, poderá vitimar 660 mil pessoas. Calcula-se que cada vaga numa montadora equivale a 47 empregos na cadeia produtiva.



Segundo a circular, a drástica medida visaria “melhorar a produtividade das operações e reduzir os custos fixos da Volkswagen no Brasil”. Além das demissões, a empresa teve o descaramento de apresentar uma “pauta de reivindicações” aos sindicatos da categoria visando cortar 25% de suas despesas. Apelidado de “pacotão de maldades”, ele incluía o reajuste do plano de saúde em 200%, redução da tabela salarial para os novos contratados em 35%, terceirização de vários serviços, congelamento do aumento real de salário em 2006/07, apenas uma folga fixa semanal e a eliminação da pausa para descanso da equipe de pintura.

Para tentar justificar esta barbárie, a Volks passou a difundir mentiras na mídia. Alegou que as demissões estavam congeladas há anos, o que teria reduzido a competitividade da empresa. Engodo descarado! Nos anos 80 a unidade do ABC empregava 42 mil operários; hoje tem apenas 12 mil. Afirmou também que o corte decorria da política econômica do governo Lula, que teria estrangulado a produção. Outra patifaria. A Volks é a maior indústria automobilística do país e no ano passado produziu 625 mil carros. Ela detém a liderança de participação no mercado interno com 23% das vendas e, sozinha, respondeu por 32% das exportações brasileiras de veículos. Só com as exportações ela faturou R$ 4,5 bilhões no ano passado.

“Essas demissões não têm nada a ver com problemas no setor, mas é um processo de ajuste mundial. A Volks resolveu aumentar seus lucros arrancando o couro da peãozada”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo. Ele lembra que esta cruel decisão não prejudicará apenas os trabalhadores, mas que terá forte impacto no conjunto da sociedade. “Só em São Bernardo deixarão de circular na economia, em função do desemprego, R$ 192 milhões. Muita gente que trabalha no comércio perderá seu emprego. E nem estamos contabilizando o corte de direitos, que também significa redução de renda – talvez num volume tão intenso quanto o das demissões. É um prejuízo brutal para a sociedade”.

Resistência operária

Diante desta ameaça, os cinco sindicatos da categoria uniram esforços, independentemente da filiação às centrais, e traçaram um plano de lutas, que incluiu viagens à Alemanha para negociar com a sua matriz, passeatas, audiências públicas e paralisações de protestos – até chegar à greve unificada. O objetivo era manter a coesão para evitar qualquer demissão ou retirada de direitos, o que só foi rompido no final de julho pela entidade de Taubaté que assinou unilateralmente um acordo de “demissões voluntárias”. Apesar desta fratura, a resistência dos metalúrgicos tem conseguido, até agora, estancar as dispensas e o pacote de maldades da montadora. As negociações foram suspensas e a briga promete ser prolongada.

Neste esforço de resistência, os sindicatos operários também estão pressionando os poderes públicos. Eles lembram que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social fez um empréstimo de R$ 500 milhões à empresa neste ano e exigem que o governo Lula suspenda de imediato o financiamento. “Não é correto o BNDES emprestar para quem quer demitir”, alega Feijóo. A mesma cobrança tem sido feita aos governos estaduais onde existem fábricas da multinacional. Roberto Requião, governador do Paraná, já anunciou um possível corte de benefícios e incentivos fiscais caso haja demissões na unidade de Curitiba.

Além da ação nacional, os sindicatos têm se articulado com os sindicalistas das 43 fábricas da Volks espalhadas no mundo. Já ocorreram dois encontros internacionais – na Alemanha e no México. “Estamos vivendo uma mudança drástica nas relações capital-trabalho. Ao invés dos sindicatos apresentarem as suas reivindicações na busca constante de melhores condições de trabalho, são as empresas que fazem exigências aos trabalhadores. De forma repetitiva, as empresas exigem que renunciemos aos postos de trabalho, aos direitos conquistados em longas e históricas jornadas de luta”, afirma a Declaração de Puebla. A realização de uma greve mundial contra a multinacional não está descartada!

As causas da devastação

As demissões e as maldades da Volks fazem parte de uma ação planejada das montadoras de automóveis. No mês passado, a General Motors também anunciou o seu plano de “otimização”, que prevê a “demissão voluntária” de 960 operários da fábrica de São José dos Campos (SP). No ano passado, foi a vez da Ford promover cortes. E essa ofensiva é internacional. Na própria Alemanha, Volkswagen vai dispensar 20 mil trabalhadores; também serão feitas demissões em duas unidades da Espanha e em uma de Portugal. E isto ocorre no momento em que a multinacional alemã assume a liderança européia no setor automotivo. Entre janeiro e março, ela obteve um lucro líquido de 327 milhões de euros – cerca de 863 milhões de reais!

Esta ação destrutiva tem como único objetivo ampliar os lucros das montadoras – o resto é pura retórica e manipulação. Para atingir esta meta-síntese, o capital usa vários meios. O avanço tecnológico, expresso na intensa automação microeletrônica, serve para reduzir o trabalho vivo – rotulado de custo operacional – e aumentar a produtividade, ao invés de servir ao bem-estar da humanidade. A tabela abaixo demonstra que hoje as empresas produzem muito mais com muito menos trabalhadores. Já a ameaça do desemprego é utilizada pelas empresas como forma de chantagem para retirar históricos direitos trabalhistas e precarizar ainda mais o trabalho – como fica patente no “pacotão de maldades” da Volkswagen.

As multinacionais também abusam de sua força destrutiva para pressionar os poderes públicos, exigindo financiamentos, isenções fiscais e outras regalias. Na fase recente, as montadoras ganharam de presente quatro pacotes de incentivo no Brasil – isto sem falar nos empréstimos do BNDES (R$ 3,7bilhões entre 1994/2006). O primeiro foi o plano de estímulo ao carro popular, em 1993; na era FHC, dois acordos de redução do IPI foram firmados; já o governo Lula cedeu um plano de “desencalhe de estoque”. A força das multinacionais é tanta que até a candidata Heloísa Helena, que pousa de radical, defendeu em recente visita ao ABC que “o BNDES esteja à frente da negociação para financiamento da linha de exportações”.

Além destas causas mais visíveis, alguns estudiosos têm argumentado que as montadoras já atingiram seu ápice de produção e que perderam a condição de indutoras do desenvolvimento e da geração de emprego. Thomas Gounet, autor do livro Fordismo e toyotismo na civilização do automóvel, é um dos que insiste nesta tese. Com farta documentação, a sua obra comprova que esta indústria esta com sua capacidade de produção esgotada, o que explicaria os recorrentes fechamentos de fábricas nos EUA, Europa e Japão e o violento desemprego no setor. A decisão de investir na periferia do sistema capitalista visaria apenas manter os seus lucros, explorando os baixos salários e gozando das benesses do poder público.

Crise de superprodução

No prefácio da edição brasileira, ele já alertava. “Ávidos de lucros e movidos pela concorrência, todos os empresários acorrem a essa região para construir fábricas brilhando de novas... Mas quem comprará esses veículos, num país que nunca consumiu mais de 2 milhões de veículos novos ao ano, onde os salários dos trabalhadores da indústria automobilística, mais bem pagos que seus colegas de outros setores, são quatro vezes inferiores aos dos países europeus?”. Para ele, essa contradição expressaria a anarquia do mercado capitalista. “É a crise de superprodução. E qualquer tentativa de resolvê-la, reforçando mais as condições de exploração, apenas piora as coisas, visto que amplia mais o diferencial entre a produção e o consumo”.

Um estudo da Confederação Nacional de Metalúrgicos (CNM) confirma que o Brasil virou um paraíso de multinacionais dos automóveis. Em 1990, existiam 12 marcas e 17 plantas instaladas; já em 2002, havia 18 montadoras estrangeiras e 27 fábricas instaladas. A implantação destas novas empresas, entretanto, não gerou o prometido boom de empregos. As indústrias apenas se aproveitaram de acordos com os governos, no contexto da guerra fiscal, para instalar e transferir seus parques industriais e obter maiores lucros. Com isso, as empresas reduziram os custos com remuneração e retiraram direitos dos trabalhadores. Enquanto um operário do ABC paulista recebia, em média, R$ 2.609,48 em dezembro de 2001 (somando o salário direto e os adicionais), o metalúrgico da Iveco/Fiat de Sete Lagoas (MG) ganhava apenas R$ 583,75.

No artigo “a estagnação do emprego nas montadoras de veículos”, publicado na revista Debate Sindical, o professor Nilton Vasconcelos também confirma esta tendência. Ele lembra que a produção bateu recorde em 2005 com a fabricação de 2,44 milhões de unidades – entre veículos leves, caminhões e ônibus. Mas este crescimento não se refletiu na geração de empregos. “Prevaleceu nos últimos dez anos um quadro de estagnação, mantendo-se a faixa de 85/95 mil contratos de trabalho nas montadoras. A relação de veículos produzidos/empregados nas montadoras variou de 8,7 veículos por empregado, em 1980, para cerca de 25,9 por empregado em 2005. Há, portanto, um crescimento significativo da produtividade”.

Além disso, a redução do emprego “correspondeu ao crescimento da subcontratação, da terceirização, do emprego por tempo parcial e de outras modalidades de precarização. Correspondeu, ainda, à utilização de métodos de gestão que privilegiam a redução de custos – inclusive do trabalho –, e que modificaram as estruturas da produção automotiva, transferindo parcelas da montagem para empresas que integram outros níveis da cadeia produtiva”. Esta transferência, porém, não significou que o emprego foi deslocado das montadoras para os fabricantes de autopeças, como gosta de divulgar a mídia. Segundo dados do próprio Sindipeças, o setor empregava 236,6 mil trabalhadores em 1994; hoje emprega 197 mil metalúrgicos.

Tabela 1 - Produção e Emprego nas montadoras de autoveículos (1995-2005)


Fonte: Anuários estatísticos e cartas da Anfavea. Elaboração de Nilton Vasconcelos.
Empregados em dezembro de 2005.

*Altamiro Borges, (Miro) é jornalista

27 agosto, 2006

Por dez anos, o desemprego em Salvador mantêm-se acima de 20%


Nilton Vasconcelos*

Em geral quando procuramos informações sobre desemprego em Salvador e região, nos deparamos com dois índices diferentes, um deles apresentado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e outro, a Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED divulgada pelo Governo do Estado da Bahia, a partir de dados coletados e analisados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas - DIEESE e UFBA. Este segundo índice é mais utilizado quando se quer ter uma visão mais abrangente do mercado de trabalho, considerando também o sub-emprego e o emprego eventual, possibilitando, assim, captar variações da precariedade nas relações de trabalho. Este será, portanto, o índice no qual nos basearemos para apresentar as breves informações e análises deste texto.
O emprego/desemprego vem sendo pesquisado na Região Metropolitana de Salvador – RMS desde 1997. Em 2006, portanto, teremos uma série de dez anos de estatísticas que medem a intensidade e a qualidade do desemprego em Salvador e região. Em nenhum momento, ao longo deste período, a taxa de desemprego esteve abaixo de 20 por cento da População Economicamente Ativa (PEA), ao contrário, por oito anos consecutivos este índice registrou uma taxa acima de 25%, sendo apontado um triste recorde de 30%, em junho de 2003. Entretanto, em junho de 2006, o desemprego caiu para 23,7% da PEA. Mesmo assim, para se ter uma idéia mais precisa, este índice significou um contingente de 410 mil pessoas desempregadas. Um número extraordinário com implicações sociais profundas, visto que a assistência através do seguro desemprego é paga por poucos meses e, em geral, corresponde a valores inferiores àqueles percebidos pelo trabalhador quando estava na ativa.
Embora seja registrada, a partir de julho do ano passado, uma taxa mensal abaixo dos 25%, a RMS continua apresentando a maior taxa entre todas as capitais brasileiras pesquisadas desde 1997.
Dentro da RMS, contudo, há uma diferenciação entre os municípios. As últimas estatísticas disponíveis, relativas a junho de 2006, que apontam o desemprego total de 22,9%, indicam uma taxa de desemprego de 23,5% para Salvador, enquanto que nos demais municípios que integram a RMS, este índice é de 27,3%.

Nilton Vasconcelos é Professor do CEFET-BA

26 agosto, 2006

23 agosto, 2006

ESTAGNAÇÃO DO EMPREGO NAS MONTADORAS



Texto publicado na edição de nº54 da Revista Debate Sindical

Nilton Vasconcelos*
 
 Na divulgação das estatísticas relativas à produção automotiva brasileira no ano de 2005 a mídia destacou, sobretudo, o significativo recorde obtido com 2,44 milhões de unidades produzidas no ano – o que inclui os automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. Este número supera, em dez por cento, a produção também recorde do ano anterior. São indiscutivelmente resultados expressivos e estão diretamente relacionados ao desempenho das exportações. Quando se faz uma comparação com os índices de dez anos atrás, temos uma dimensão melhor do feito. Verifica-se que a produção de veículos, em 2005, foi cinqüenta por cento superior àquela observada em 1995. Aliás, o ano de 1995 é um marco na política pública para o setor automotivo no país. Em junho daquele ano o governo Fernando Henrique Cardoso encerrou a experiência da Câmara Setorial Automotiva com a edição de uma série de medidas legais que estabeleceram o Regime Automotivo Brasileiro. Análises posteriores, inclusive do Tribunal de Contas da União, mostraram que a mudança introduzida beneficiou sobremaneira as montadoras em detrimento da indústria nacional de autopeças, deflagrando uma verdadeira corrida fiscal, com crescentes concessões por parte das três esferas de governo. O crescimento da produção, no entanto, não ocorreu de forma linear, ao contrário, oscilou muito, tendo chegado a dois milhões de unidades, em 1997, e caído para 1,3 milhão de veículos, em 1999, retomando uma curva ascendente a partir de 2002. Entretanto, um outro indicador menos divulgado e que interessa aos trabalhadores em particular, apresentou um comportamento diferente ao longo da última década. Trata-se do desempenho do emprego nas montadoras de veículos que, nos últimos anos, apresenta uma tendência a relativa estagnação. Quando o indicador é pessoal empregado, comparados os anos de 1995 e 2005, temos efetivamente uma redução de dez mil vagas, caindo de 104 mil para 94 mil, em 2005. Prevaleceu nos últimos dez anos um quadro de estagnação da contratação, mantendo-se na faixa dos 85-90 mil contratos de trabalho nas montadoras. 
Assim, apesar de um crescimento de 6% do número de postos de trabalho nas montadoras em 2005, nos últimos onze anos detecta-se uma redução de dez por cento das vagas. Uma análise mais extensa da série histórica produzida pela ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores do Brasil) indica que o ano de 1980 marcou o recorde do emprego com 133 mil postos de trabalho nas montadoras, para um total de 1,165 milhão de veículos produzidos naquele mesmo ano. Assim, a relação veículos produzidos/empregados na montadora/ano, variou de 8,7 veículos por empregado, em 1980, para aproximadamente 25,9 veículos por empregado, em 2005. Há, portanto, um crescimento significativo da produtividade, considerando este indicador. A esta redução do emprego ao longo do período, e à relativa estagnação observada nos últimos anos, correspondeu um crescimento da sub-contratação, da terceirização, do emprego por tempo parcial e de outras modalidades de precarização do emprego. Correspondeu ainda, à utilização de métodos de gestão que privilegiam a redução de custos - inclusive os custos do trabalho, e que modificaram a estrutura da produção automotiva, transferindo grandes parcelas da montagem para empresas que integram outros níveis da cadeia produtiva. Este último aspecto - a transferência de fases da produção para os fornecedores, poderia significar que o emprego também teria sido deslocado das montadoras para os fabricantes de autopeças, o que, entretanto, não ocorreu. Segundo dados do Sindipeças – Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, que reúne as empresas produtoras de autopeças, o setor empregava em 1994 um total de 236,6 mil trabalhadores, tendo este número recuado para 187 mil, em 2004, com estimativa para dezembro de 2005, de chegar a 197 mil empregados. Em síntese, verifica-se um comportamento semelhante àquele observado nas montadoras de veículos. Outro dado relevante, e que torna estes indicadores relativos a emprego ainda mais expressivos nos centros tradicionais da produção automotiva no Brasil, é que mais de dez novas fábricas foram construídas no país. Entre estas estão grandes plantas industriais no Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Estima-se que apenas a Ford, em Camaçari, empregue em torno de 4 mil trabalhadores, sem contar as demais empresas integrantes do condomínio industrial comandado pela empresa estadunidense. As novas unidades da General Motors, Renault, Peugeot e outras, também contribuíram para o surgimento de milhares de postos de trabalho novos. Portanto, os dados mostram que a redução do emprego foi ainda mais dramática nos centros produtores tradicionais de autoveículos, como São Paulo. 

Bibliografia consultada 
 ANFAVEA. Anuário Estatístico da Indústria Automobilística Brasileira - 2005 
SINDIPEÇAS. Informativo, dezembro 2005, capturado na Internet no endereço http://www.sindipecas.org.br/noticias/informativo.asp 
SINDIPEÇAS, ABIPEÇAS. Desempenho do Setor de Autopeças 2005. 
TEIXEIRA, F. L. C. ; VASCONCELOS, N. . Reestruturação Produtiva, Organização do Trabalho e Emprego na Cadeia Automobilística Brasileira. Nexus Econômico, 2000. 

 * Membro do Conselho Editorial da Revista Debate Sindical, Professor do CEFET-BA, Doutor em Administração Pública.

01 junho, 2006

RELAÇÕES DE TRABALHO NA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA BRASILEIRA


Artigo publicado na edição nº 55 da Revista Debate Sindical, jun-jul-ago/2006

Nilton Vasconcelos 

A decisão da Volkswagen de promover uma redução expressiva do contingente de trabalhadores empregados no Brasil, estimada em seis mil demissões até 2008, nos remete à crise do setor no início dos anos 90, a partir do anúncio do fechamento de unidades produtivas da Ford em São Bernardo, com o afastamento de setecentos trabalhadores. Em conseqüência da mobilização social, à época, o governo Collor implementou a Câmara Setorial Automotiva, resultando em vários acordos com a participação de empresas, trabalhadores e governo. As duas crises se relacionam a contextos muito diferentes, mas podemos estabelecer uma série de parâmetros comuns entre os dois momentos, relacionando-os particularmente à redução de barreiras no comércio internacional, aos investimentos em tecnologia, às mudanças na organização da produção quanto às relações de trabalho e ao relacionamento entre as empresas no processo produtivo. No início dos anos 90 havia um quadro de corte de investimentos, adiamento de planos de automação e redução de níveis salariais, tendo sido registrada uma estagnação da produção automotiva na década de oitenta, quando as montadoras produziram em torno de um milhão de veículos por ano. Os acordos setoriais produzidos no âmbito da Câmara Automotiva, em 1992 e 1993, estiveram focados em objetivos de ampliação da produção por meio de diminuição de preços dos veículos, sobretudo via redução de impostos; manutenção do nível de emprego e correção mensal dos salários. Em meio a crises econômicas sucessivas os êxitos obtidos foram relativos e sujeitos a constantes re-negociações. A partir de meados dos anos noventa houve uma transformação neste segmento industrial, com a edição de um conjunto de medidas legais que instituíram o Regime Automotivo Brasileiro. Fruto deste processo observou-se a ampliação da produção alcançando dois e meio milhões de unidades produzidas, em 2005. Interpretada como uma “segunda onda” automotiva no país, após aquela que inaugurou este segmento produtivo em meados do século passado, os investimentos resultaram na implantação de novas fábricas das principais montadoras de veículos de passeio e comerciais leves já instaladas – Volks, Ford, Fiat e General Motors, e de fabricantes que inauguraram sua participação na produção no país. Entre estes últimos estão a Renault, Nissan, Peugeot, Honda, Mercedes Bens, Mitsubishi e Toyota. Este processo trouxe modificações importantes para o setor, entre as quais pode-se destacar a mudança da “geografia” desta indústria, com a construção de novas plantas fora do eixo tradicional, deslocando-se para estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Goiás e, mesmo em São Paulo e Minas Gerais, para regiões que não eram produtoras de autoveículos. Esta decisão atendeu a estratégias variadas das empresas, tais como a facilidade de atender a mercados externos e o aproveitamento de benefícios fiscais e financeiros concedidos pelos estados da federação e pelo governo federal. Entretanto, a busca por regiões não sujeitas às convenções e acordos coletivos de trabalho já existentes, firmados a partir de grande mobilização de trabalhadores experientes na luta sindical, é um critério de localização que as empresas não omitem. Em conseqüência, os salário praticados em Camaçari, Porto Real e Resende, por exemplo, são bastante inferiores àqueles pagos em São Paulo. Neste sentido, uma discussão antiga enfrentada pelos trabalhadores europeus, que vêem as unidades produtivas serem fechadas em seus países e novas unidades dos mesmos fabricantes abertas em regiões do planeta em que se praticam salários mais baixos, passou a ser vivenciada internamente pelos trabalhadores no Brasil. A redução do “custo” do trabalho garante maior competitividade às plantas recém implantadas, forçando as antigas unidades produtivas a promoverem “ajustes”, incluindo a demissão de trabalhadores. Outros fatores que influenciam essas decisões devem ser considerados, a exemplo das inovações tecnológicas, inclusive as gerenciais. As unidades da GM e Ford, em Gravataí e Camaçari, respectivamente, são exemplos de fábricas nas quais a montadora restringe sua atuação a atividades mais críticas da produção e à montagem final, transferindo para as sistemistas (produtoras de partes, módulos e sistemas) grande parte da atividade antes sob sua responsabilidade. Por esta estratégia produtiva, reduz-se expressivamente o número de empregados diretos das montadoras. Assim, caem os salários e o emprego e amplia-se a produção, as vendas internas e as exportações. É o que as estatísticas do setor nos apresentam, registrando uma redução de dez mil vagas entre 1995 e 2005, fechando o último ano com 94 mil postos de trabalho. Mesmo com a transferência de atribuições para as sistemistas verificou-se uma diminuição ainda mais expressiva no setor de autopeças que perdeu 38 mil vagas no mesmo período, registrando 197 mil empregados, em 2005. Portanto, observa-se que a crise atual representa uma evolução da competição entre estas grandes empresas capitalistas pela contínua redução de custos de produção, aí incluídos o custo do trabalho. Também se deve analisar o problema, observando-se o quadro setorial internacional, marcado por uma disputa acirrada entre as grandes marcas pelo primeiro lugar na produção de autoveículos, incluindo alternativas de novas alianças ou fusões entre montadoras, mas também por outra ameaça que vem do Oriente, à hegemonia estadunidense. Depois dos japoneses, agora é a vez da China, que de produtora modesta se transformou em poucos anos em grande fabricante mundial, podendo ser um exportador agressivo, a exemplo do que já ocorre em outros ramos da atividade econômica. 



 * Membro do Conselho Editorial da Revista Debate Sindical.

07 abril, 2006

A Bahia e as contradições do seu desenvolvimento

Por  Nilton Vasconcelos* 


Após um importante crescimento econômico observado até o século 19, a Bahia e o Nordeste foram substituídos como pólos econômicos pelos estados do Centro-Sul, notadamente São Paulo

O desenvolvimento econômico estadual encerra contradições significativas, principalmente quando os dados relativos à indústria e a atividade primária são cotejados com os indicadores sociais. Tomando-se como base as estatísticas oficiais, procura-se neste texto estabelecer um nexo entre os níveis de renda, desemprego, educação da população, e o modelo de desenvolvimento econômico baseado na produção de bens intermediários.

Efetivamente, em que pese a posição de destaque do Estado da Bahia no cenário econômico brasileiro, os ganhos do processo produtivo não têm sido socializados de modo a que os baianos possam se beneficiar dos êxitos econômicos e não apenas pagar pelos fracassos da elite dominante. 
Em 2004, o crescimento do PIB baiano situou-se em torno de extraordinários 8,5%, enquanto a economia brasileira, apesar de apresentar uma grande recuperação, cresceu a taxas inferiores. Esse formidável desempenho ampliou para 5% a participação do Estado no PIB brasileiro, embora não tenha alcançado o patamar de 5,5% obtido a 20 anos atrás. O dinamismo econômico expresso no índice de crescimento do PIB nos últimos anos resulta principalmente da consolidação da indústria química e petroquímica, da expansão da fronteira agrícola do oeste, da fruticultura irrigada ao norte e da incorporação de novos segmentos ao parque industrial baiano. Há, no entanto, que estabelecer uma correlação entre os dados macroeconômicos da Bahia com uma análise mais detida sobre as características do desenvolvimento deste Estado na última década. 
Este desenvolvimento focado na produção de bens intermediários - como os produtos petroquímicos, químicos e metalúrgicos, papel e celulose; beneficiou-se da ampliação do mercado externo em detrimento do fortalecimento da indústria de bens de consumo final do Estado. Observou-se, assim, uma maior dependência do mercado exportador. A importância do setor de bens intermediários e de bens primários - dentre os quais o cacau e a soja, ambos notadamente de baixo valor agregado, contribuem para confirmar a mencionada dependência. 
Ressalte-se que a indústria fortaleceu-se por meio de investimentos pontuais, possíveis graças à concessão de subsídios e benefícios fiscais pelo governo federal, como é o caso da duplicação do pólo petroquímico e da implantação do pólo automotivo. Isto quer dizer que este novo impulso econômico não se deu em decorrência de uma dinâmica interna e sim de fatores exógenos, característica já ressaltada por trabalhos acadêmicos que abordam o desenvolvimento econômico baiano, e que tem se repetido ao longo dos últimos cinqüenta anos.
Chama a atenção, ainda, os enormes desequilíbrios entre as diversas regiões do Estado da Bahia. Ao leste, no litoral do oceano Atlântico, a Região Metropolitana de Salvador e seu entorno, é a maior responsável pela contribuição para os resultados econômicos aqui pontuados, observando-se o maior grau de industrialização do Estado. Uma segunda região, a fronteira oeste, demonstra grande dinamismo com o desenvolvimento do agronegócio, a produção de soja, café, algodão e outros produtos agrícolas. Entretanto, dois terços do território, ocupado pelo semi-árido, onde é registrada pequena precipitação pluviométrica, prevalecem uma agricultura atrasada e áreas de grande pobreza, com pequenos oásis na produção de frutas no Rio São Francisco e as áreas irrigadas na Chapada Diamantina. 
Os problemas estruturais da economia da Bahia tendem a produzir estrangulamento, revertendo a trajetória de crescimento recente, exigindo uma correção de seus fundamentos. Os indicadores sociais explicitam claramente que os frutos desse crescimento não se têm refletido em benefícios para a população baiana. O desemprego no Estado tem apresentado taxas alarmantes. As pesquisas de emprego realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE apontam ano após ano, a capital baiana com o pior desempenho entre as regiões metropolitanas pesquisadas, com taxas de desemprego bastante superiores à média brasileira. Este comportamento dos indicadores faz com que a cidade de Salvador ostente o triste título de capital nacional do desemprego. 
Os rendimentos auferidos pela maioria dos cidadãos encontram-se em patamares extremamente deprimidos. Na Região Metropolitana de Salvador, o rendimento médio real efetivamente recebido pelas pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupados no trabalho principal, foi, em maio de 2005, de irrisórios R$707,13 (equivalente a 290 dólares naquele mês), segundo o IBGE, consideravelmente inferior à média nacional, de R$951,21, e aos rendimentos percebidos em São Paulo, o centro mais desenvolvido, de R$1.103,35.
Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, em 2003, 60,8 % da população com mais de dez anos, ganhavam até um salário mínimo, o que correspondia à época a 240 reais ou oitenta dólares. Este contingente populacional, ou seja, sessenta por cento dos baianos com rendimentos, detinha apenas 22,6% de toda a renda. Na outra ponta, entre aqueles que recebem mais de 20 salários mínimos, estavam 0,7% da população, que detinham 13,0% da renda total.  
Este é o reflexo nos números da enorme concentração de renda que se observa cotidianamente. Uma análise destes mesmos indicadores referentes ao ano de 2003, mostra que os 5,1% mais “ricos” (acima de 400 dólares), apropriavam mais de 35% da renda domiciliar total gerada no Estado, enquanto os 82% mais pobres (que ganhavam até 160 dólares) detiveram apenas 41% dessa renda. Somente três estados da federação tiveram resultados inferiores a estes. De um modo geral, pode-se dizer que é uma população pobre em sua esmagadora maioria.
O desemprego e os baixos níveis de renda, somados à elevada informalidade do mercado de trabalho, têm gerado tensões sociais e o aumento da violência, principalmente a urbana, que se alastra especialmente nas capitais e periferias desses grandes centros. A taxa de homicídio de jovens entre 15 e 29 anos praticamente duplicou: saltou de 13 por 100 mil habitantes, em 1990, para 25, em 2002.
No campo educacional, apesar de ter ocorrido melhoria dos indicadores - redução do analfabetismo, aumento dos anos de escolaridade - comparativamente às outras regiões brasileiras, a situação da Bahia é grave e preocupante. A taxa de analfabetismo - 21,5% da população com mais de 10 anos de idade em 2002 - é quase 4 vezes maior que as menores taxas verificadas no País. Portanto, as desigualdades vão se aprofundando. Entre aqueles que têm maior escolaridade, com 12 anos a mais de estudo, estão somente 3,3% das pessoas com dez anos ou mais. São os universitários ou que já concluíram um curso de graduação. 
Estas desigualdades têm expressão no corte de raça e de sexo.
Na Bahia, o maior contingente de população negra e os dados revelam que o desemprego e a exclusão nas mais diversas formas atingem fundamentalmente essa população no Estado.

Considerados os paradigmas predominantes na atualidade, que tomam como ponto de partida sociedades com razoável para ótimo nível educacional e com domínio de tecnologias de informação, estes números acima descritos derrubam quaisquer perspectivas de desenvolvimento social equilibrado ou sustentável. Mesmo de um ponto de vista restrito, de mercado, os baixos níveis de renda da população não possibilitam o surgimento de uma indústria de bens de consumo que contribua para a incorporação de grandes contingentes a um posto de trabalho. Não raras vezes o desenvolvimento do setor serviços, com base na indústria do turismo, tem sido apresentado com alternativa, mas o impacto deste segmento ainda é bastante diminuto.
As contradições encerradas entre as taxas que apontam o crescimento do produto interno e os indicadores sociais, podem ser discutidas como uma conseqüência do modelo implantado pelas elites no Estado, hipótese que não afastamos. Ou seja, para um modelo econômico baseado na produção de bens intermediários, voltada, sobretudo para a exportação, a formação de um mercado interno forte, com elevação da renda e melhoria das condições de vida e acesso a bens culturais não é relevante. Naturalmente o modelo comporta outros interesses conflitantes e que podem desta forma contribuir para por fim a este quadro aqui exposto.

* Doutor em Administração Pública, pesquisador do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia
Publicado em http://www.vermelho.org.br/noticia/740-1

02 abril, 2005

Política Pública para a Indústria Automotiva Brasileira na Década de 90: uma análise do seu processo de elaboração


Publicado nos Anais do Enanpad  - Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação em Administração 2003                                                    
Autoria: Nilton Vasconcelos

Resumo: Ao longo da última década podem-se destacar duas políticas públicas adotadas pelo governo brasileiro para o setor industrial e, particularmente, para a indústria automotiva: os acordos resultantes dos debates ocorridos no seio da Câmara Setorial Automotiva e a legislação que estabeleceu o Regime Automotivo Brasileiro, nas suas várias modalidades. Duas políticas e dois procedimentos diferenciados no seu processo de formulação. Neste artigo analisam-se as duas experiências a partir de abordagens teóricas do campo da ciência política — o pluralismo e o neocorporatismo. Considera-se que a alternância entre distintos modelos sofreu forte influência das políticas macroeconômicas praticadas nesse período. Observou-se uma maior interação e negociação entre os atores sociais interessados na vigência do arranjo neocorporatista, e maior centralização política e privilégio para determinado segmento da cadeia produtiva no período seguinte.


Introdução 

Há aproximadamente oito anos, quando o Sr. Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República, uma das medidas de impacto sobre o setor industrial foi o esvaziamento das Câmaras Setoriais, que, nos primeiros anos da década de 90 do Século XX, desempenharam importante papel na formulação das políticas públicas para a indústria.

À época, difundiu-se a ideia de que o novo governo adotaria uma orientação que poderia ser sintetizada na máxima segundo a qual “a melhor política industrial é a não-política industrial”. Essa frase tem correspondência com a corrente de pensamento econômico que proclama ser indesejável toda interferência do Estado na economia, salvo em situações específicas em que, face à falta de perspectiva de retorno, não haja interesse do mercado em investir em determinada atividade. Visto que a política industrial se concretiza através do apoio, proteção, incentivo e estímulo a ramos e atividades econômicas, a implementação de políticas industriais seria compreendida como iniciativa potencialmente causadora de desequilíbrios econômicos ou como premiação à “incompetência” e restrição à elevação dos padrões competitivos das empresas locais. Assim, o esvaziamento das Câmaras Setoriais foi interpretado por vários autores como um indicativo de mudança na condução da política pública para a indústria (COMIN, 1998; BEDÊ, 1997).

Simultaneamente, decretava-se o “fim da Era Vargas” e da política de substituição de importações, com fundamento em um discurso que afirmava a incapacidade do setor público em atuar diretamente no mercado, ao tempo em que ressaltava a suposta superioridade do mercado. As medidas de abertura dos portos promovidas a partir do governo Collor de Mello foram incrementadas com o Plano Real, dessa vez sobretudo em função da sobrevalorização do câmbio. Reduzia-se por esses mecanismos a proteção à indústria local.

Sob a influência das concepções neoliberais, a década de 90 assistiu à redução do tamanho do Estado através dos programas de privatização, terceirização ou publicização, conforme preconizava a reforma coordenada pelo então ministro Bresser (PEREIRA, 1997). No comando da economia, o combate à inflação e ao déficit público foi priorizado. O endividamento público, considerado alto à época — em torno de 60 bilhões de reais (1) — e a conseqüente perda de capacidade de realização de investimentos públicos era argumento apresentado de forma contundente pela equipe de governo para justificar o novo rumo adotado.

Contudo, a noção de que o Estado deixaria de desenvolver políticas setoriais não se sustentou durante muito tempo, sendo a indústria automobilística um palco privilegiado para esta análise.

Interessa-nos neste artigo abordar especificamente duas políticas públicas federais — os acordos resultantes da Câmara Setorial e o Regime Automotivo — que corresponderam a distintos formatos de políticas públicas quanto ao seu processo de elaboração. O Regime Automotivo surge em 1995, no contexto da política de valorização cambial, e representa uma alternativa bastante distinta de elaboração de política pública quando comparada com as Câmaras Setoriais.

A Câmara Setorial Automotiva tem sido discutida por vários autores, entre os quais Bedê (1997), Zauli (1997), Arbix (1996), Anderson (1999) e Guimarães (1994), havendo uma certa unanimidade entre esses em analisar a experiência da Câmara Setorial à luz de uma abordagem teórica neocorporatista. Não existem, contudo, análises que procurem interpretar o Regime Automotivo com base na teoria do campo da ciência política — a partir do qual são desenvolvidos os estudos em administração pública. Mas, a nosso ver, é a abordagem pluralista a que melhor se presta para descrever a política setorial de incentivo à indústria automobilística, que surge com a edição do Regime Automotivo.

A partir de uma breve discussão sobre cada uma das vertentes teóricas referidas e a compreensão que encerram dos processos de elaboração de políticas públicas, serão apontadas na próxima seção as suas principais características, de modo a facilitar a compreensão das políticas setoriais automotivas implementadas no Brasil na última década de 90.

A pesquisa foi concluída em 2001 e buscou analisar o comportamento dos principais atores sociais envolvidos na indústria automotiva brasileira, entendidos como a representação dos setores econômicos, da sociedade, em especial sindicatos, além de organismos governamentais.

Conforme salienta Souza (SD:4), o campo da administração pública, enquanto disciplina, “não se constitui em um único tipo de pensamento ou de teoria, mas sim ela é o resultado da superposição de várias outras disciplinas, sem que isto signifique descuido metodológico ou “salada” teórica”. Por isso mesmo, consideramos indispensável tratar das questões teóricas associadas à formulação de políticas públicas, mas, também, pela natureza do objeto de pesquisa, buscar elementos no campo da teoria econômica que auxiliasse a compreensão do fenômeno em estudo. A mesma argumentação, desenvolvida na citação acima reproduzida, serve para justificar um certo viés sociológico que podemos observar, ainda que pontualmente, neste trabalho. Adicione-se, ainda, a herança intelectual da administração pública: “sua ontologia e suas teorias foram construídas a partir do referencial, conceitos e métodos da ciência política. É preciso lembrar que todas as teorias e métodos carregam consigo pressuposições ontológicas e conseqüências políticas” (SOUZA, SD:6). Neste sentido é que a autora defende o afastamento de teses tradicionais que buscavam despolitizar a disciplina, ou purificar a administração pública da política.

A abordagem do nosso objeto empírico implicou em uma pesquisa documental sobre o processo de elaboração das políticas públicas: os objetivos explicitados pelos atores envolvidos, e mesmo, a avaliação já produzida pelos mesmos atores sociais e agências 2 estatais, sobre os resultados alcançados. Incluiu ainda, a identificação dos condicionantes econômicos, políticos e sociais ao processo de elaboração e implementação das políticas em análise; os referenciais teóricos, quando explicitados, que fundamentaram as decisões dos atores sociais diretamente envolvidos com a formulação das políticas; fatores associados à introdução de inovações tecnológicas, em particular de automação industrial, e à implementação de políticas de flexibilização de direitos trabalhistas, que pudessem ter influenciado negativamente as metas de emprego nos setores automotivo e de autopeças; levantamento da variação da receita tributária relativa aos setores mencionados frente à política de redução de alíquotas ou isenção de impostos e taxas, ao longo da década de noventa.

Neste particular, as estatísticas de acompanhamento do nível de emprego e da produção produzidas pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), pelo Sindicato da Indústria de Autopeças (Sindipeças) e IBGE, foram de grande valia, especialmente quando confrontadas com as informações elaboradas pelos órgãos governamentais e pelos sindicatos de trabalhadores metalúrgicos, em particular do ABC, de São Paulo e Betim, que tiveram e têm destacada atuação na negociação de inúmeros acordos, e por contemplar as duas principais centrais sindicais do país. Outras organizações, a exemplo da Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos (Fenabrave) que produzem dados e análise específicos com relação ao emprego no setor de serviços diretamente ligado à indústria automobilística, foram alvo do nosso levantamento.

2. Abordagens teóricas

Pluralismo

O modelo teórico pluralista/racionalista é fundado nas idéias econômicas neoclássicas. O método neoclássico — o “individualismo metodológico” — baseia-se na ideia de que todos os fenômenos sociais devem ser compreendidos como um produto da ação dos indivíduos e que esse comportamento individual é ‘totalmente racional’, ou seja, é movido por uma busca de maximização de benefícios. Assim, um eleitor ou um consumidor, diante de alternativas que lhe são apresentadas, escolhe aquela que acredita servir melhor aos seus objetivos. A formulação de políticas públicas estaria condicionada a um processo equivalente: diferentes grupos de interesses, atuando junto ao governo, procurariam maximizar benefícios e reduzir custos (LOBATO, 1997: 31).

Assim, o pressuposto do pluralismo é a existência de múltiplos grupos políticos que buscam fazer prevalecer os seus interesses. As demandas e apoios corresponderiam a insumos que seriam processados no interior de um sistema político, no qual os grupos atuam disputando entre si, numa competição entre múltiplos focos de interesses organizados. Os produtos desse processo corresponderiam às decisões, resultantes da correlação de forças existente em determinado sistema político. Teríamos, desse modo, um sistema análogo à situação de mercado de concorrência perfeita (ZAULI, 1997:20), o equilíbrio entre “forças opostas” seria a garantia de uma sociedade livre, onde todos teriam acesso à vida política.

A ação dos Grupos de Interesse é, portanto, fundamental na abordagem pluralista. Segundo Almond e Powel (1972:52), o que caracteriza esses grupos é a existência de um certo número de “indivíduos ligados por laços particulares de preocupação ou de vantagens e que têm certa consciência desses laços”. Assim, a articulação desses interesses é indispensável para a manutenção de uma relação estável entre sociedade e sistema político. Sem a abertura de canais de manifestação de insatisfação por grupos da sociedade, a tendência 3 é o crescimento do descontentamento; esse crescimento pode levar à violência, o que, segundo essa concepção, representa uma quebra no desejável equilíbrio.

Diferentemente da teoria liberal clássica, os pluralistas não concebem um Estado neutro, acima dos grupos. Entretanto, consideram haver um “interesse público”, representado pelo governo (em substituição ao Estado), neutralizando-se frente aos grupos de interesse. Mas não há uma unanimidade entre os estudiosos quanto a esse aspecto crucial. Smith (1995), por exemplo, entende que, na perspectiva pluralista, a burocracia estatal, como núcleo formulador de políticas, deve ser vista como mais um grupo de interesse. Mesmo a noção de equilíbrio quanto à capacidade de influência dos grupos de interesse sobre o Estado/governo tem sido questionada (LOBATO, 1997), admitindo-se que alguns grupos têm, naturalmente, maiores chances de fazer valer os seus interesses.

A essas interpretações pluralistas estão associadas as abordagens que concebem a intervenção do Estado na elaboração de políticas como uma oportunidade para que o comportamento dos diversos grupos políticos seja dirigido para auferir ganhos. Assim, em função da existência de algum privilégio no interior do Estado — subsídios, vantagens —, os agentes econômicos tenderiam a se dedicar à “captura” de alguma fatia desses benefícios (rent-seeking), criando condições para a prática da corrupção. Nesse contexto, os agentes de decisão (burocratas, políticos e grupos de interesse) procuram garantir uma ampliação da sua influência e poder de decisão dentro do setor público — este se constitui em um dos principais argumentos com que se tenta justificar uma posição contrária à intervenção do Estado na economia e, particularmente, a que se efetiva através de políticas industriais.

Uma outra perspectiva teórica, nesse mesmo campo, que tem como origem o pensamento econômico neoclássico, é a Teoria da Escolha Racional (TER), que se preocupa em explicar os resultados coletivos a partir da maximização da ação dos indivíduos e tenta identificar situações ideais, de equilíbrio, generalizando os resultados em axiomas, em verdades universais (GREEN e SHAPIRO, 1994). Na Teoria da Escolha Pública (TEP), com similaridade, entende-se que as organizações nada mais são que um agregado de indivíduos em busca de benefícios comuns para todos. Assim, os bens emanados dos serviços públicos devem ter seus custos mensurados e atribuídos aos seus beneficiários, sendo a análise do desempenho dos serviços públicos indispensável à permanência da oferta dos bens públicos visando à racionalização dos recursos, por definição limitados e escassos (MENY E THOENIG, 1989:68-71).

A crescente influência da TER na ciência política tem sido associada aos estudos baseados na Teoria dos Jogos(2), que se propõe a contribuir para o desenvolvimento de uma teoria da ação através da geração de previsões a partir de modelos matemáticos, portadores de uma suposta universalidade. A teoria dos jogos baseia-se em um modelo de utilidade esperada, no conceito de equilíbrio e na existência de regras do jogo como fatores exógenos (MUNCK, 2000), características essas que têm motivado fortes críticas. Em primeiro lugar, porque, diante de um conjunto de escolhas possíveis, a Teoria dos Jogos pressupõe que determinados comportamentos dos atores são mais prováveis e que esses comportamentos podem ser universalizados, aplicáveis a distintas situações. Em segundo lugar, porque, para tornar “viável” a geração de previsões, utiliza-se do conceito de equilíbrio, condição em que é reduzido arbitrariamente o número de variáveis. A simplificação impede a geração de modelos complexos, o que jogaria por terra a possibilidade de realizar as generalizações pretendidas por essa abordagem. Por último, a terceira crítica feita à Teoria dos Jogos referese ao fato de que as ‘regras do jogo’, ou seja, o grupo de jogadores, suas estratégias e preferências, a seqüência de escolhas feitas por esses atores, as informações que possuem, etc. 4 são considerados fatores exógenos, aceitos como verdadeiros previamente e não estando sujeitos a alterações — constantes, portanto.

A despeito dessas limitações, Przeworski (1988) destaca a grande relevância que tem assumido o método econômico no estudo da sociedade, particularmente a ofensiva da visão econômica neoclássica sobre as mais diversas concepções teóricas no campo das ciências políticas, da sociologia, da antropologia e da psicologia social, mesmo entre vertentes teóricas marxistas.

Neocorporatismo

No neocorporatismo, diferentemente de no pluralismo (que vê na ação e interação dos indivíduos e grupos a base para a compreensão das políticas públicas implementadas por um governo neutro e limitado), o Estado é mais um ator interagindo na sociedade com outros atores igualmente relevantes.

O neocorporatismo surge a partir dos trabalhos desenvolvidos separadamente por Philippe Schmitter e Gerhard Lembruch. Os estudos de Schmitter se firmaram em contraposição à corrente pluralista e à sua interpretação de sistemas de representação de interesses independentes do Estado e baseados na dinâmica de grupos de pressão, decorrendo da análise dos modelos de negociação típicos do Welfare State.

Schmitter (1974) define o corporativismo como um arranjo institucional, um sistema de representação de interesses, reconhecido ou autorizado, ou eventualmente criado pelo Estado, de quem recebe o monopólio da representação das respectivas categorias sociais, com vistas à articulação dessas com as instâncias de deliberação do próprio Estado. Lembruch, paralelamente, desenvolveu sua análise a partir do estudo da cooperação entre grupos de interesse na elaboração de políticas públicas, ressaltando o processo de negociação e a relativa autonomia das lideranças frente aos seus representados. Esse autor compreende o corporativismo como um sistema e como um processo político de intermediação e implementação de políticas - processo que denominou de concertação corporatista (Arbix, 1996:87-91). Sua objeção a Schmitter é quanto à ênfase reservada por este à investigação do impacto dos arranjos corporatistas nos processos de elaboração e implementação de políticas, sem levar em conta a dimensão dos resultados desses processos.

Na análise de Claus Offe (1989) “a dinâmica pluralista dos grupos de interesse tornava suas demandas ‘excessivas’, transcendendo os limites da tolerância da ordem econômica”. Assim, nas sociedades capitalistas com processos democráticos mais consolidados, o pluralismo cede lugar a um coporatismo do tipo societal, em que há uma institucionalização da negociação entre os interesses do capital, trabalho e Estado. Em Estados autoritários, sem experiência plena de pluralismo, de acordo com Schmitter (1974), manifesta-se um corporatismo de tipo estatal no relacionamento entre instituições públicas e sociedade civil, estando o Brasil classificado nesta tipologia. O permanente controle sobre os sindicatos, a restrição à realização de greves e a regulação da representação via concessão do monopólio, são elementos característicos de uma tradição estatal-corporativa (BOSCHI, 1987:166).

A abordagem do neocorporatismo pressupõe a existência do conflito de interesses e de classe na sociedade, mas considera que, a partir da intermediação, tais conflitos possam ser equacionados e a sua excessiva politização impedida, tornando-se os grupos de interesse (sindicatos, partidos, corporações) co-responsáveis pela elaboração das políticas. Em sua visão pragmática, Schmitter (1974) afirma que nas sociedades em que a burguesia não é suficientemente forte e existem grandes demandas sociais o surgimento do corporativismo atende à necessidade de inibir a articulação autônoma por parte de uma classe subordinada, reforçando a paz social. 5

Desse modo, o modelo neocorporatista, como modelo de análise de processos de intermediação de interesses, adequar-se-ia mais às sociedades organizadas do que àquelas com sistema democrático fragilizado, como no caso brasileiro (ZAULI, 1997:51). Neste sentido é que Arbix, baseado nos estudos de Cawson (1985), analisa a experiência das Câmaras Setoriais numa perspectiva mesocorporatista, em que tais arranjos são restritos a setores determinados da sociedade em que haja participação dos trabalhadores.

Portanto, ganharia evidência, sobretudo, o processo de elaboração das políticas públicas, incorporando a participação da sociedade como forma de “neutralizar” o Estado. Ou seja, no modelo neocorporatista, o Estado não é neutro, mas cede parte das suas prerrogativas, delegando autoridade às representações de setores específicos para negociar, junto às agências estatais, a implementação de políticas públicas. O Estado adotaria essa postura, fundamentalmente, em razão da falta de condições objetivas de impor a esses segmentos uma determinada política concebida previamente. Assim, quanto mais articulada e organizada a sociedade, mais o Estado, através das suas agências governamentais, se veria na contingência de conclamar a representação social para negociar políticas. Quanto mais “desorganizada’ a sociedade, mais autoritários os mecanismos de elaboração de políticas públicas, o que poderia variar, inclusive, em função de turbulências conjunturais.

Portanto, as abordagens pluralista e neocorporatista pressupõem sistemas de representação de interesses cuja diferença básica é a obtenção ou não do monopólio da representação por suas respectivas categorias com o aval do Estado. Ou seja, ambas as concepções teóricas consideram a existência dos grupos de interesses atuando na sociedade, sendo que a abordagem pluralista, diferentemente da neocorporatista, prescinde do Estado, ao conceber que as políticas públicas resultam da ação dos grupos políticos na defesa dos seus interesses. A suposição do pluralismo é que, em condições ditas normais, de equilíbrio, a representação de interesses dos inúmeros grupos políticos resulta em benefício para o conjunto da sociedade.

3. Câmara Setorial Automotiva e Regime Automotivo

Nesta discussão das políticas setoriais para a indústria automotiva na década de 90 serão observados os aspectos institucionais e organizativos relacionados ao seu processo de formulação para, em seguida, elaborar-se uma análise comparativa entre essas políticas e as vertentes teóricas já discutidas.

Formalmente, a primeira experiência de câmaras setoriais no Brasil é iniciada com a publicação do Decreto no 96.056, de 19 de maio de 1988, que reorganizou o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), dando-lhe a competência para constituir, na Secretaria Especial de Desenvolvimento Industrial (SDI), organismos colegiados com representações de órgãos governamentais e da iniciativa privada, aos quais caberia elaborar propostas de políticas e de programas setoriais integrados. Posteriormente, já no governo Collor, essas câmaras foram substituídas pelos Grupos Executivos de Política Setorial (GEPS)(3), cujas características em muito os diferenciavam daqueles fóruns criados no governo anterior. Por último, no processo de negociação para a aprovação do Plano Collor 2, no Congresso Nacional, foram criadas pela Lei 8.178/91, de março de 1991, câmaras setoriais como instância de resolução de conflitos quanto à política de preços e assessoramento, no âmbito do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Somente em agosto de 1991, uma portaria ministerial delega à Secretaria Nacional de Economia (SNE) a definição da competência e abrangência das Câmaras e a designação dos seus membros (ANDERSON, 1999). 6

Ao longo de 1992, não só a Câmara Setorial Automotiva é implantada como estabelece o seu primeiro acordo. Outras 28 câmaras setoriais com 135 grupos de trabalho específicos já haviam sido montados.

A composição, objetivos e funcionamento desses organismos colegiados variaram muito ao longo desses anos. Na década de 80, por exemplo, as câmaras eram compostas apenas pelo setor empresarial e governo, e os objetivos ligados à discussão de estratégias de política industrial não se concretizaram, consistindo apenas em “mecanismos de troca entre Estado e as elites empresariais” (ARBIX, 1996:63). Segundo Anderson (1999), nessa primeira fase das câmaras, os sindicatos não participavam das reuniões por entender que os objetivos do governo estavam restritos ao controle de preços e que as câmaras não tinham qualquer poder decisório, podendo apenas sugerir medidas ao Executivo. Os organismos que substituíram as câmaras, os Grupos de Executivos de Política Setorial, também não superaram os limites da discussão do controle de preços.

A configuração mais duradoura das câmaras setoriais — e a que alcançou maior êxito — começa a ser delineada a partir da necessidade que tem o governo Collor de administrar a saída do congelamento de preços, após o fracasso dos planos econômicos, em 1991. Dessa vez, as câmaras tinham caráter tripartite, com a participação de representantes do Ministério da Economia, dos empregadores e trabalhadores dos respectivos setores produtivos ou das entidades sindicais nacionais. A câmara setorial de brinquedos foi a primeira a funcionar, a partir de junho de 1991, com essa nova caracterização. A Câmara Setorial Automotiva somente seria instalada em 17 de dezembro de 1991, após um ano de grandes dificuldades para o setor, tendo o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo como um dos atores que mais concorreram para a viabilização do evento. A redução dos níveis de emprego do setor, desde os primeiros meses daquele ano, e o anúncio da Ford de que fecharia a divisão de motores de sua unidade de São Bernardo, implicando a demissão de pelo menos setecentos trabalhadores, serviu de estopim para um conjunto de iniciativas do sindicato local (ARBIX, 1996). Diversas medidas foram tomadas, entre as quais uma visita à direção da Ford nos Estados Unidos, com vistas à reversão da decisão da empresa, sem lograr êxito contudo. A discussão sobre o emprego e o desenvolvimento da indústria automotiva no âmbito da câmara setorial realizou-se, afinal, a partir de um contato entre o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, Vicentinho, e o ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, como última alternativa para uma solução do conjunto dos problemas desse segmento industrial.

Até em 1995, quando as câmaras setoriais foram esvaziadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, duas outras modificações, ainda que de menor relevância, foram efetivadas. Com a assunção de Itamar Franco à Presidência da República, as câmaras retornaram à órbita de poder do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo e tiveram suas atribuições redefinidas no sentido de reforçar a concepção adotada desde a Nova Política Industrial, em 1989, e de promover acordos com vistas à reestruturação dos complexos industriais e à modernização das relações de trabalho. Em novembro de 1994, visando definir critérios para a instalação das câmaras e acompanhar o seu funcionamento, ou seja, os programas de reestruturação por elas aprovados, é criado um Grupo Interministerial Coordenador das Câmaras Setoriais (GICS). As câmaras setoriais passam a ser definidas como parte das políticas de reestruturação industrial e de estabilização e deveriam ser representativas não só dos principais agentes atuantes na cadeia produtiva, mas também dos consumidores.

Sem dúvida, foi a câmara setorial do complexo automotivo aquela que ganhou maior notoriedade, pela importância da participação do setor no produto interno e pelo peso dos 7 trabalhadores metalúrgicos, especialmente da região de São Bernardo do Campo, no sindicalismo brasileiro. A decisão do sindicato do ABC em participar da câmara setorial representou uma mudança de estilo de atuação frente a uma nova realidade, que marcaria as relações de trabalho a partir de então.

O fim da experiência das Câmaras Setoriais está ligado às características da política macroeconômica, altamente dependente do panorama internacional, de modo que as decisões adotadas a partir de demoradas negociações viravam pó com as bruscas mudanças no quadro econômico. Comin (1998:65) destaca a dependência do Plano Real aos “humores” do mercado, de maneira que “a marca da política econômica é a instabilidade de regras, em termos de sua subsistência, sujeita a reversões, e de timing, extremamente veloz”. Neste contexto de subordinação das políticas setoriais à “instabilidade” da política de “estabilização econômica” (sic), é que se justifica a abrupta mudança das alíquotas de importação. Mudança esta que determinou um crescimento de 179% nas importações de veículos no mês de setembro de 1994, relativamente ao mesmo mês do ano anterior. Diante do novo quadro, as montadoras alteraram suas estratégias de modo a ampliar a participação dos importados no seu mix de vendas, com profundas implicações sobre os acordos estabelecidos na Câmara.

A política de redução das alíquotas de importação de veículos resulta em enorme déficit na balança comercial brasileira. Assim, em março de 1995, o governo decide pela elevação da referida alíquota de 20% para 70%. Com esta medida, busca-se alcançar um objetivo da equipe econômica de estancar o déficit no comércio internacional, especialmente após a crise mexicana, que anunciava a possibilidade de outros países que adotaram planos de estabilização segundo a orientação do FMI serem alvos de “ataques especulativos”.

O Regime Automotivo

Em junho, a MP No 1024/95 inclui novas regras para o setor, marcando, na prática, o fim da câmara setorial e uma mudança importante em termos da política econômica. O estabelecimento de cotas para importação de veículos, a redução das alíquotas de importação de peças e componentes para 2,8%, em 1996, e das de máquinas e equipamentos para 2,0%, foram algumas das medidas constantes da medida provisória. Com essas novas diretrizes, o acordo costurado na Câmara perde o sentido e a idéia de estabelecer regras negociadas amplamente por todos os atores sociais diretamente envolvidos se inviabiliza.

Zauli (2000:70) refere-se à ocorrência de “consultas junto a diversos atores participantes dos interesses organizados no âmbito do complexo automotivo”, precedendo a edição das medidas provisórias que configuraram o regime automotivo. Essas consultas, entretanto, não envolveram todos os interesses organizados e ocorreram num primeiro momento visando “legitimar sua decisão, sem muito sucesso. A partir daí, nem mesmo esta fachada é mantida” (COMIN, 1998).

Um relatório do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, sobre o andamento das câmaras, descreve o quadro que se estabeleceu naquele momento:

"Logo após a câmara de fevereiro, iniciou-se a discussão do Regime Automotivo Brasileiro, que deveria possuir um status semelhante ao argentino, para que o Brasil pudesse assumir um nível de atratividade para novos investimentos semelhante àquele país. A discussão desse regime, que culminou com a publicação da MP 1.024, assumiu tal preponderância para a indústria, governo e trabalhadores, que a agenda representada pelo 3º Acordo ficou obscurecida, migrando para o âmbito da medida provisória a maioria das discussões e providências previstas [...]. O restante dos compromissos do acordo está agora recebendo a devida atenção, uma vez que a locação de esforços dirigiu-se, prioritariamente, à consecução daquela estratégia. Algumas outras ações isoladas foram levadas a efeito por iniciativas do 8 MICT em articulação com outros órgãos do governo (MICT apud ANDERSON, 1999:24-25)." 

Estava sendo implementada uma nova forma de produzir a política setorial. Um processo mais democrático é substituído pelo pragmatismo de atender às demandas de curto prazo da política econômica. As decisões passam a ser tomadas a partir da articulação interna ao governo, predominantemente sob a ótica da política macroeconômica, e, naquele momento, a prioridade era atrair investimentos de forma a equacionar o desequilíbrio das contas externas.

Como já foi salientado anteriormente, o Regime Automotivo Brasileiro começa a ser estabelecido a partir de edição de Medida Provisória reeditada dezesseis vezes, com diferentes numerações(4), ao longo dos anos de 1995, 1996 e 1997 e, finalmente, transformada na Lei No 9.449/97.

Portanto, é correto afirmar que o Regime Automotivo constitui-se de um conjunto de medidas legais, caracterizando-se como uma política industrial. Segundo estudo do IPEA, o complexo automotivo foi “o único setor industrial que contou com um conjunto amplo de políticas de incentivos após o processo de abertura econômica” e o Regime Automotivo representou uma medida especialmente relevante para o governo Fernando Henrique Cardoso (IPEA, 1998).

O regime automotivo caminhou na direção oposta às concepções que propugnavam a total extinção dos tão criticados incentivos e subsídios setoriais, que se constituíram, no passado, numa das características mais marcantes da estratégia de substituição de importações. A integração competitiva do Brasil na economia globalizada não poderia se dar através da competitividade alcançada às custas de generosos incentivos, recursos naturais abundantes ou mão-de-obra barata, rezava a nova cartilha da política econômica. Porém, as vantagens oferecidas pelo Regime Automotivo, aliadas aos benefícios concedidos por governos estaduais e prefeituras, jogaram por terra o propalado “império do mercado”.

Para atender às necessidades da política macroeconômica (de que era preciso estancar a sangria de recursos com a importação de veículos e garantir a realização de investimentos no setor automotivo nacional), o Regime Automotivo Brasileiro representava o instrumento capaz de fazer frente ao Regime Automotriz Argentino, em vigência desde o início da década de 90. Era preciso consolidar o Mercosul, mas, simultaneamente, atrair parte dos investimentos que estavam sendo direcionados para aquele país vizinho.

Por isso mesmo, o Regime Automotivo do Brasil provocou reações entre os parceiros do Mercosul e muita polêmica na Organização Mundial do Comércio (OMC). No âmbito regional foi iniciada a negociação com vistas a um regime automotivo comum. Com os EUA e a União Européia a discussão foi mais dura, sendo feitas concessões pelo governo brasileiro referentes à redução de prazos de adesão e ampliação de cotas de importação, evitando que tivesse prosseguimento, na OMC, uma acusação de prática não-condizente com os acordos internacionais.

Ao Regime Geral seguiu-se o Regime Especial, voltado para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Posteriormente, foi editado o Regime de Desenvolvimento Regional, que garantiu condições especiais para a transferência de uma fábrica da Ford para a Bahia. 9

Câmara Setorial como arranjo mesocorporativo

Glauco Arbix, em obra já citada, que analisa os primeiros anos da Câmara Setorial da Indústria Automotiva, ao procurar demonstrar as características daquele processo, enquadra-o no campo dos estudos neocorporatistas, considerando que a experiência brasileira ilustra que o principal ator nos arranjos neocorporatistas continua sendo o Estado. Ressalta que não pretende sugerir que esses mecanismos de negociação passaram a se constituir em tendência no país e que o surgimento dessa prática indica que o Estado não teve condições de impor sua política para um dado setor da economia. Assim, entidades representativas e Estado não conseguiram, isoladamente, viabilizar políticas independentemente do comportamento dos demais atores. Nas palavras de Arbix, “(...) o Estado opera, em geral, de modo a proteger a acumulação do capital. No entanto, por ser distinto de um ‘comitê executivo da burguesia’, o Estado precisa legitimar a sua intervenção junto aos representantes tanto do capital quanto do trabalho” (1996:108). Na sua empreitada de analisar a experiência da câmara setorial automotiva à luz da abordagem neocorporatista, no entanto, o autor se ateve não ao interesse geral do Estado, mas à compreensão do sistema de relações de poder de uma parte do sistema estatal voltado para a produção industrial.

Zauli (1997), concordando com Arbix, considera que a qualificação analítica se afasta do modelo pluralista liberal, aproximando-se do modelo corporatista societal, especificamente neocorporatista e, mais ainda, mesocorporatista para a câmara automotiva, se apóia em alguns aspectos:

"Em primeiro lugar (...) tem-se um processo de intercâmbio político entre diferentes agências estatais e um número limitado de organizações de interesses não-competitivas, funcionalmente diferenciadas, em boa medida organizadas hierarquicamente e detentoras de um monopólio da representação de interesses promovido e legalmente mantido pelo Estado. Em segundo lugar (...) o que de fato ocorreu foi a elaboração, implementação e sanção de políticas “quase-públicas” de recuperação do setor automotivo, que obscureceram as fronteiras entre “inputs” e “outputs”, “público” e “privado”, entre “Estado” e “sociedade”. Em terceiro lugar (...) as organizações de interesses que participaram de tal arranjo eram relativamente autônomas diante do Estado e estavam engajadas em um processo de negociação e compromissos de mão-dupla, em vez de sujeitas à imposição de medidas e comportamentos ditados pelo Estado. Finalmente (...) os atores envolvidos nestas negociações estavam organizados setorialmente, e a mobilização de sindicatos, associações empresariais e agências estatais com responsabilidade sobre as políticas relevantes para o setor automotivo norteou-se pela necessidade de uma reformulação e recuperação dos indicadores de desempenho do complexo automotivo (Zauli, 1997-96-97)." 

Sem dúvida, a Câmara Setorial da Indústria Automotiva, como mecanismo institucional avalizado pelo Estado e constituído de representação limitada de grupos de interesse para debater e deliberar sobre políticas públicas, pode ser enquadrada como um arranjo neocorporatista ou corporatista societal, atendendo, particularmente, ao definido por Cawson (1985) como mesocorporativismo. 10

Observe-se que a Câmara sobreviveu pouco mais de três anos, em meio a um processo político conturbado, atuando concomitante a três presidentes da república, um impeachment, alguns planos econômicos, particularmente o Plano Real, que marcou uma reorientação importante da política macroeconômica. Por isso mesmo, a Câmara esteve sob ameaça de descontinuidade, o que revela a precariedade do arranjo. Para reforçar esse argumento, deve- se levar em conta que, apesar de terem sido implementadas várias câmaras setoriais, poucas tiveram uma atuação efetiva e nenhuma delas obteve destaque comparável à câmara do setor automotivo. Isso reforça o caráter meso da Câmara Automotiva, coexistindo com formatos pluralistas no nível geral da sociedade.

Regime Automotivo e abordagem pluralista

Por tudo o que foi exposto, fica evidente a diferença entre os dois modos de se fazer política setorial. Zauli (1997:143) considera ter havido uma centralização de decisões sobre a política industrial do setor, frente à tendência anterior de compartilhamento com outros atores do processo de formulação e implementação de políticas. Com o Regime Automotivo, observa-se que as decisões governamentais foram tomadas visando interesses supostamente da economia e do Estado, indiferente à existência de divergências internas ao governo e entre este e as principais representações dos trabalhadores e do capital.

Como observado nos modelos pluralistas, no processo de elaboração da política setorial não há um número determinado de grupos de interesses participando do processo de negociação, os quais, assim, desenvolvem-se sem que o Estado lhes dê a chancela da representação social, sem que se institucionalize o debate sobre as várias alternativas de medidas a serem adotadas. Simultaneamente, o poder de pressão, o lobby exercido pelos atores com maior acesso às instâncias decisórias, permite que alguns desses sejam mais beneficiados que outros no entrechoque de interesses.

Comin (1998:189), ao descrever o novo processo de elaboração da política setorial, comparativamente ao período das Câmaras Setoriais, afirma:

"Mal havia se consolidado o novo arranjo e começa um rápido retorno aos velhos métodos de elaboração de políticas no Brasil: os acordos palacianos estabelecidos diretamente entre autoridades governamentais e os grandes interesses empresariais passam a comandar o processo, excluindo os demais segmentos da sociedade, trabalhadores, consumidores, pequenas empresas, etc., e mesmo do próprio Estado, Congresso Nacional, Confaz, governos estaduais, etc."

O mesmo ponto de vista é corroborado pelo movimento sindical. Ao analisar a política setorial, o Sindicato do ABC identifica entre os principais problemas a previsão de queda no nível do emprego, apesar da implantação de novas plantas, e a piora nas condições de trabalho e salários. Para o sindicato, “o governo brasileiro escreveu o novo regime sem considerar o projeto de comércio exterior discutido na Câmara Setorial Automotiva durante os anos de 1992 e 1993. Os benefícios foram dirigidos para as montadoras, e medidas de garantia para os fornecedores e trabalhadores foram retiradas” (DIEESE/SINDICATO DO ABC, 1997:6).

As montadoras aparecem, sistematicamente, como o segmento ou grupo de interesse que obteve mais vantagens junto ao Estado. Por liderar a cadeia produtiva do setor automotivo, cuja importância para a economia nacional já foi destacada, as montadoras foram beneficiadas com um tratamento, no mínimo, diferenciado.

Neste sentido, cabe destacar as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU, 2000), que, baseada em informações privilegiadas, obtidas em função das competências constitucionais que lhe foram atribuídas de fiscalizar as despesas públicas, concluiu que:
‰ as montadoras absorveram 86% da renúncia fiscal decorrente do Regime Automotivo, em 1996, 1997 e 1998, privilegiando setores altamente capitalizados em detrimento de outras atividades econômicas e sociais; 11
‰ considerando a participação percentual no comércio internacional, em 1998, das empresas do setor automotivo, as montadoras corresponderam ao único segmento que apresentou déficit, corroborando a idéia de que o Regime favoreceu as empresas mais capitalizadas e intensivas em capital, atuando de forma a favorecer a concentração de capital;
‰ nos primeiros três anos do Regime Automotivo, as montadoras obtiveram a pior relação entre renúncia fiscal e exportações, quando comparadas com os segmentos de autopeças, máquinas e equipamentos agrícolas e reboques e semi-reboques; considerando a relação entre impostos não-pagos em função da renúncia fiscal e maquinário adquirido, são as autopeças que apresentam os melhores resultados associados à modernização do parque industrial.

A pressão política unilateral sobre o governo, fora do contexto de um debate em que os interesses do conjunto dos segmentos envolvidos fossem levados em conta, pode ser observada em diversos momentos do processo de elaboração e implementação da política setorial: na fixação de alíquotas diferenciadas para montadoras e autopeças — favorecendo a desnacionalização do setor; na aprovação do Regime Especial e do Regime de Desenvolvimento Regional; na falta de contrapartidas sociais pelos beneficiários da renúncia fiscal — na forma de compromissos com geração de empregos e prática de salários próximos da média do setor; e, mais que isso, na constante ameaça de demissões em massa caso os benefícios não fossem concedidos.

Se não nos faltam elementos suficientes para classificar o Regime Automotivo como característico dos modelos pluralistas, podemos tirar esta conclusão até mesmo pelo contraponto com a prática das Câmaras Setoriais. Como explicar esta trajetória, ou seja, abandonar processos mais participativos e cujos resultados são considerados positivos, por um processo de decisão mais centralizado que tem sido avaliado com restrições pela maioria daqueles diretamente interessados no setor?

Analisando as motivações para a retomada, em novas bases, das Câmaras Setoriais na era Collor, Arbix (1996) considera que aquela iniciativa correspondia a uma necessidade daquele governo de legitimar-se frente aos insucessos da sua política macroeconômica. Similarmente, podemos dizer que uma das possíveis explicações para que fosse alterado o direcionamento do processo de elaboração/implantação da política setorial no sentido de práticas pluralistas foi o relativo sucesso do Plano Real no combate à inflação. A credibilidade popular obtida pelo o governo Fernando Henrique Cardoso para conduzir a economia, independentemente de análises mais profundas sobre as conseqüências desse modelo econômico, pode ser apontada como o fator primordial para que, em nome da necessidade de adotar-se medidas que ajudassem a consolidar o Plano Real, ocorresse uma centralização de decisões na equipe responsável por conduzir a política econômica brasileira. Essa interpretação permitiria compreender a ascendência dessa equipe sobre as demais agências governamentais na definição dos parâmetros da política setorial.

4. Considerações finais

Pelo exposto, fica evidenciado que a análise comparativa entre a Câmara Setorial Automotiva e o Regime Automotivo resultou na observação de algumas diferenças em relação ao processo de formulação e implementação, evidenciando:
- a ocorrência de arranjo corporatista ou mesocorporatista, em que o Estado reconhece autoridade a um número limitado de 12 representações sociais, que participam de negociações com vistas à formulação de acordo sobre a política setorial, corroborando as conclusões de diversos outros autores quanto ao caráter corporatista da Câmara Setorial Automotiva;
- que as circunstâncias que envolveram a decretação do Regime Automotivo se ajustam às concepções pluralistas segundo as quais grupos de interesses disputam de per si benefícios junto às agências governamentais, configurando um sistema de pressões sobre o governo, o qual também passa a ser interpretado como um grupo de interesse;
- que a implantação do Regime Automotivo Brasileiro (RAB) se deu através de uma ruptura com a Câmara Setorial Automotiva, não havendo consulta sistemática ao conjunto dos setores interessados, em particular à representação dos trabalhadores; ao contrário, a decretação do RAB correspondeu ao descumprimento de acordo que acabara de ser formalizado;
- que durante a vigência do Regime Automotivo ficou caracterizada uma condição de interlocutor privilegiado das montadoras junto às agências estatais, em detrimento dos demais segmentos sociais empenhados no desenvolvimento setorial, que possibilitou o exercício de uma maior influência nas decisões governamentais, fato este que pôde ser constatado inclusive por Auditoria do TCU, conforme relatado no capítulo terceiro(5);
- que, por outro lado, o arranjo neocorporatista permitiu uma maior democratização das discussões, definindo as Câmaras Setoriais como espaço de negociação, havendo maiores possibilidades de interferência da representação dos trabalhadores e mesmo de outros segmentos da indústria e serviços que guardam contradições com as montadoras, a exemplo da representação das empresas de autopeças, bem como concessionárias;
- que a adoção de um ou de outro formato de elaboração/implementação de políticas setoriais parece estar relacionada à necessidade do Estado de legitimar a sua ação. O assunto pôde ser analisado em dois momentos. Primeiro, quando o governo Collor precisou administrar a saída do congelamento de preços, após o fracasso dos planos econômicos, em 1991. A necessidade de apoio social à nova alternativa de política econômica proposta pelo Ministério da Fazenda levou o governo federal a negociar uma saída para a crise através de um arranjo neocorporatista, o que levou à disseminação das Câmaras Setoriais, em particular ao surgimento da Câmara Automotiva.

O retorno a práticas características de abordagens pluralistas, com o fim da experiência das Câmaras Setoriais, segue a mesma linha de raciocínio, mas em sentido inverso, e ocorreria no governo Fernando Henrique Cardoso. Dessa vez, a obtenção do apoio social ao combate à inflação a partir do Plano Real, sustentado por grande campanha publicitária desenvolvida nos meios de comunicação de massa, permitiu ao governo federal substituir os procedimentos de consulta aos segmentos 13 interessados da indústria automobilística por métodos mais condizentes com suas necessidades.

No caso específico, sendo a nova política setorial baseada em atração de capitais estrangeiros, necessários à viabilização da política macroeconômica em vigência, e considerando o quadro de vulnerabilidade econômica externa a que esta política conduziu o país, tornava-se indispensável uma flexibilidade no processo decisório. Tal flexibilidade significava dar liberdade à equipe econômica para tomar decisões, sem que fosse necessário estabelecer consultas aos setores envolvidos, o que normalmente demanda tempo e barganha política. Vale destacar para reforçar esse argumento que, nesse período, os investimentos automotivos realizados no país situavam-se entre aqueles de maior vulto em todo o planeta.

As abordagens pluralista e neocorporatista fornecem um quadro explicativo sobre a atuação de grupos de interesse na formulação das políticas públicas para o setor automotivo. Os resultados obtidos com os diferentes arranjos são compreendidos, portanto, como decorrência dos métodos utilizados, e a adoção de uma ou outra alternativa de elaboração de políticas públicas é vista como relacionada a conjunturas específicas, fortemente influenciadas pelo comportamento da economia.

Importantes aspectos teóricos quanto ao processo de formulação das políticas públicas requerem melhor consideração. Vale destacar, em especial, o fato de que, historicamente, o modelo neocorporatista surge não só em contraposição ao pluralista, mas também substituindo-o, como a representação de um modelo democraticamente mais avançado. Poderíamos concluir observando que esse fato revelaria uma manifestação de retrocesso em um aspecto do processo democrático, mas isso requer análise mais profunda. Por outro lado, afirma-se a necessidade de verificar até que ponto o conceito de neocorporatismo é aplicável à experiência das Câmaras Setoriais.

Notas

(1) Desde 1994 a dívida pública explodiu, mais que decuplicando: em agosto de 2002, a dívida pública representava 62% do PIB ou 820 bilhões de reais. (2) Essas teorias admitem nas situações sociais uma condição de jogo, pressupondo duas estratégias: solidária e egoísta e de, pelo menos, dois jogadores. A “arrumação” correspondente às possibilidades de estratégia resulta no Dilema do Prisioneiro, Jogo da Galinha, etc. (BARRETO, 1998). (3) A composição desses grupos não estava baseada na representação formal de entidades ou atores sociais relevantes; sua ação não tinha caráter deliberativo e dependia de aceitação governamental, a posteriori, não havendo, portanto, compromisso governamental de acatar as soluções propostas, nem tampouco agenda ou programa de negociação (ANDERSON, 1999). (4) Em função das inúmeras reedições dessa MP, é possível encontrar nos documentos, textos de discussão, artigos e livros, referências aparentemente desencontradas sobre a legislação que originou o Regime Automotivo. A MP 1.024, de 13.06.95, foi reeditada com os números 1.047, 1.073, 1.100, 1.132, 1.165, 1.200, 1.235, 1.272, 1.311, 1.351, 1.393, 1.435, 1.483, 1.483-14, 1.483-15, 1.483-16, 1.483-17, 1.483-18, 1.483-19, 1.536, 1.536-21 e 1.536-22, até ser aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada sob o número 9.449, de 14 de março de 1997. Os decretos 1.761/95 e 1.863/96 regulamentaram alguns dispositivos estabelecidos nas MPs. 14 (5) A edição de 2 de dezembro de 2001 de O Estado de São Paulo dá conta de uma pesquisa desenvolvida pelos economistas Maria Abadia Alves e Sérgio Prado, no Instituto de Economia da Unicamp, sobre a relação entre investimentos realizados por três montadoras, no âmbito do Regime Automotivo Brasileiro, e os incentivos fiscais a elas concedidos. A pesquisa, que tomou por base a implantação da GM, em Gravataí; da Mercedes-Benz, em Juiz de Fora; e da Renault, em São José dos Pinhais (PR), concluiu que, nos dois primeiros casos, o total dos incentivos e desembolsos dos tesouros estaduais será, ao longo do período de vigência dos benefícios, superior ao investimento realizado pelas empresas. Quanto à geração de empregos, os pesquisadores calcularam que, nesses empreendimentos, o custo por emprego esteve em torno de 328 mil a 400 mil reais. Segundo o estudo, pequenos empreendedores conseguem abrir até oito postos de trabalho em três anos, com investimentos de 250 mil reais, sem nenhum subsídio. Esse trabalho, elaborado pelos pesquisadores da Unicamp, reforça os argumentos aqui desenvolvidos de que as montadoras foram amplamente beneficiadas com a política setorial vigente a partir de 1995, e que o discurso oficial sobre a geração de empregos tinha uma função de justificar perante a opinião pública a concessão dos incentivos.

Referências

ALMOND, Gabriel A; POWEL Jr., G. Birgham. Uma teoria de política comparada. Rio de Janeiro: Zahar, 1972.
ANDERSON, Patrícia. Câmaras Setoriais: histórico e acordos firmados – 1991/95. Texto da Discussão n. 667. Rio de Janeiro: IPEA, 1999.
 ARBIX, Glauco. Uma aposta no futuro: os primeiros anos da Câmara Setorial da indústria brasileira. São Paulo: Scritta, 1996.
 _______. A Câmara banida. In: ARBIX, Glauco; ZILBOVICIUS Mauro (Orgs.). De JK a FHC, a reinvenção do carro. São Paulo: Scritta, 1997a.
ARBIX, Glauco; ZILBOVICIUS Mauro (Orgs.). De JK a FHC, a reinvenção do carro. São Paulo: Scritta, 1997. BARRETO, T. V. O marxismo sob a perspectiva do paradigma da escolha racional. Cadernos de Estudos Sociais. Recife, v. 14, n.1, p. 17-38, jan./jun., 1998.
BEDÊ, Marco Aurélio. A política automotiva nos anos 90. In: De JK a FHC, a reinvenção do carro.
ARBIX, Glauco; ZILBOVICIUS Mauro (Orgs.). São Paulo: Scritta, 1997. p. 357-387.
 BOSCHI, Renato Raul. A arte da associação política de base e democracia no Brasil. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais; Rio de Janeiro: IUPERJ, 1987.
CAWSON, Alan (ed.). Organized interests and the State – studies in neo-corporatism. Londres: Sage, 1985.
COMIN, Alexandre. De volta para o futuro: política de reestruturação industrial do complexo automotivo nos anos 90. São Paulo: Annablume/FAPESP, 1998.
DIEESE/SINDICATO DOS METALÚRGICOS do ABC. Desenvolvimento recente da indústria automobilística brasileira: de olho na Ford e seus trabalhadores. São Bernardo do Campo, set. 1997. (mimeo.)
DINIZ, Eli; BOSCHI, R. O corporativismo na construção do espaço público. In: BOSCHI, R, ed. Corporativismo e desigualdade – a construção do espaço público no Brasil. Rio de Janeiro, Rio Fundo Editora, 1991. 15
GREEN, Donald; SHAPIRO, Ian. Pathologies of rational choice theory: a critique of applications in political science. New Haven: Yale University Press, 1994.
GUIMARÃES, Ivan Gonçalves Ribeiro. A experiência das Câmaras Setoriais: democratizando a política econômica. In: O mundo do trabalho. Campinas: Cesit/Scritta/Página Aberta, 1994. p. 459-496.
IPEA. Regime Automotivo Brasileiro. Boletim de Política Industrial. Rio de Janeiro, n. 5, p. 14-17, ago. 1998.
LOBATO, Lenaura. Algumas considerações sobre a representação de interesses no processo de políticas públicas. RAP, Rio de Janeiro, v. 31, n. 1, jan./fev.1997. OFFE, Claus. Capitalismo desorganizado: transformações contemporâneas do trabalho e da política. São Paulo: Brasiliense, 1989.
 MENY, Yves; THOENIG, Jean-Claude. Politiques publiques. Paris: Presses Universitaires de France, 1989.
MUNCK, Gerardo L. Teoria dos jogos e política comparada: novas perspectivas, velhos interesses. Dados, Rio de Janeiro, v.43, n.3, 2000.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. A reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Brasília: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1997. 58 p. (Cadernos MARE da reforma do estado; v. 1).
POSTHUMA, Anne Caroline. Mudanças de políticas na indústria automobilística brasileira: vestígios da substituição de importações e os impactos da liberalização. In: ABREU, Alice Rangel de Paiva (Org.). Produção flexível e novas institucionalidades na América Latina. Rio de Janeiro: UFRJ, 2000.
PRZEWORSKI, Adam. Marxismo e escola racional. RBCS, v. 3, n. 6, fev. 1988. SCHMITTER, Philippe C. The Review of Politics, Indiana, US: University of Notre Dame, v. 36, n. 1, Jan/1974.
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E DIADEMA. Reestruturação do complexo automotivo brasileiro: as propostas dos trabalhadores na Câmara Setorial. São Bernardo: Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, março/1992, 48 p.
SMITH, Martin. Pluralism. In: MARSH, David e STOKER, Gerry. Theory and methods in political science. Hampshire e London, England: Macmillan Press LTd. 1995. SOUZA, Celina. Pesquisa em administração pública no Brasil: uma agenda para debate. Mimeo, 19 pág. UFBA, Salvador. SD. TCU. Relatório de Auditoria Operacional. Diário Oficial da União, n. 155-E, 11 agos. 2000, Seção 1, p. 73-78.
TEIXEIRA, Francisco L. C.; VASCONCELOS, Nilton. Regime automotivo, maquiladoras mexicanas e indústria coreana: lições para a Bahia. Bahia, Análise e Dados, Salvador: SEI, v.7, n.3, p. 118-140, dez./97.
VASCONCELOS, N. Políticas públicas e emprego na indústria automotiva brasileira. Tese (Doutorado em Administração) NPGA/EAUFBA, 2001. ZAULI, Eduardo Meira. As condições sociais da emergência e decadência da Câmara Setorial na indústria automotiva no Brasil. São Paulo: Annablume, 1997. ________. Políticas públicas e targeting setorial – efeitos da nova política industrial sobre o setor automobilístico brasileiro. Revista de Economia Política, São Paulo, v. 20, n. 3 (79), jul./set.2000.