Estatais seguem como eixo do socialismo de mercado na China

 

Setor privado e estatal no socialismo de mercado – A Lei de Promoção do Setor Privado da China, recentemente implementada, marca uma nova fase da “abertura e reforma” chinesa, iniciada com Deng Xiaoping e aprofundada por Xi Jinping. Atualmente, o setor privado contribui com mais de 60% do PIB e 80% do emprego urbano. A promoção desse setor associa-se à maior atração de investimentos externos, num contexto em que as empresas estrangeiras passaram a responder por 25% do produto industrial daquele país.

Essas informações estimulam a discussão sobre uma eventual restauração capitalista na China – processo que, segundo críticos do desenvolvimento chinês, teria iniciado após a morte de Mao Tsé-Tung, há 50 anos. 

Na teoria marxista, o socialismo é apresentado como uma etapa inferior do comunismo, ou ainda como um período político de transição para um outro modo de produção que substituiria o capitalismo – o comunismo (Lênin, Estado e Revolução, cap. 5). Essa etapa seria suficientemente prolongada para permitir o desenvolvimento das forças produtivas e a superação das classes sociais, quando não fará mais sentido a existência do Estado para o exercício da dominação de classes. 

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Como o socialismo incorporou o mercado ao longo da história

Nilton Vasconcelos

Os desafios econômicos da construção do socialismo - A nova guerra comercial desencadeada pelos EUA contra o mundo, especialmente contra a China — o país que historicamente defendeu o liberalismo econômico — impôs tarifas denominadas “recíprocas”, com o suposto objetivo de promover o desacoplamento entre as duas maiores economias do planeta. A China, por sua vez, defendeu o livre comércio, a estabilidade institucional e a abertura a investimentos externos, criticando as tentativas de intimidação por parte dos EUA. Além disso, promove a multipolaridade e parcerias estratégicas na perspectiva de um “futuro compartilhado para a humanidade”.

Leia mais: Socialismo de Mercado – Como a China expande modelo econômico com abertura ao setor privado
Como chegamos a essa aparente inversão de posições no que diz respeito ao papel do mercado na economia? Na verdade, trata-se de uma inversão apenas aparente, pois o mercado sempre foi alvo de intervenções do Estado em diversas partes do mundo, com regras flexibilizadas conforme conveniências. Ainda assim, chama atenção o fato de que muitos empresários e investidores considerem a China um ambiente de negócios mais previsível, na atualidade, do que a principal potência ocidental.
Esse cenário nos estimula a retomar um debate antigo relacionado ao conceito de socialismo de mercado. Trata-se de refletir sobre a origem dessa abordagem e as experiências históricas que buscaram incorporar mecanismos de mercado em regimes socialistas, sob diferentes características e circunstâncias.
Embora hoje o conceito esteja frequentemente associado ao modelo chinês contemporâneo, suas raízes são um pouco mais antigas. A primeira experiência prática remete à criação da Nova Política Econômica (NEP), na União Soviética, implantada por Lênin, em 1921. Essa iniciativa foi motivada pelas dificuldades provocadas pelo esforço de guerra, quando foi introduzida a requisição de grãos — com o confisco de excedentes sem pagamento. Em resposta, os camponeses se recusavam a vender grãos aos preços fixados pelo Estado, exigindo em troca bens industriais, que eram escassos. Durante o comunismo de guerra, todas as fábricas foram nacionalizadas, o comércio privado foi proibido e adotou-se o racionamento de alimentos e bens.
As requisições agrícolas desestimularam a produção camponesa, e as colheitas caíram significativamente, levando à fome em larga escala. A produção industrial também caiu, e fábricas pararam por falta de matéria-prima e combustível. O rublo perdeu valor, transações passaram a ser feitas por escambo e, apesar da repressão, o mercado clandestino cresceu. Esse conjunto de fatores levou a um clima de descontentamento generalizado, com greves e revoltas.
A NEP reintroduziu elementos de economia de mercado para revitalizar a economia soviética. Permitiram-se a propriedade privada de pequenas empresas, o comércio livre e o lucro. A requisição forçada de grãos foi substituída por um imposto em produtos, permitindo a comercialização do excedente. A produção agrícola foi estimulada e viabilizou-se a iniciativa privada de pequena escala, ao mesmo tempo em que se buscou atrair investimentos externos.
Apesar do seu êxito inicial, a NEP passou a enfrentar novos problemas econômicos: elevação dos preços dos produtos industriais em relação aos agrícolas, retenção de grãos pelos camponeses mais ricos, queda nas exportações e limitação ao crescimento da indústria pesada. Com um cenário internacional cada vez mais complexo e ameaças de guerra, a URSS passou a buscar a autossuficiência na produção de alimentos e bens industriais. Esse processo levou a um modelo de economia planificada, com coletivização compulsória das propriedades do campo, industrialização acelerada e ampliação do controle estatal sobre a produção. Com o lançamento do Primeiro Plano Quinquenal, em 1928, a NEP foi encerrada.
Uma segunda experiência a considerar é a da Iugoslávia. O Partido Comunista assumiu o poder em decorrência da luta contra a invasão nazifascista. O movimento de resistência partisans, com o apoio do Exército Vermelho, estabeleceu um governo provisório entre 1944 e 1945.
Divergências dentro do movimento comunista internacional levaram à expulsão da Iugoslávia do Cominform, em 1948, impulsionando o partido iugoslavo a seguir o caminho denominado socialismo autogestionário. Empresas públicas passaram a ser geridas por conselhos de trabalhadores e competiam entre si num ambiente de mercado regulado. Ao contrário do modelo soviético de planejamento centralizado, a Iugoslávia implantou a autogestão empresarial sem renunciar ao controle político do Estado. As decisões sobre produção, salários e investimentos eram tomadas pelos próprios trabalhadores, dentro de certos marcos regulatórios definidos pelo governo. Essa descentralização permitia que o desempenho de uma empresa resultasse em sua expansão ou até mesmo em sua falência — algo típico das economias de mercado.
Nos anos 1960, o governo buscou atrair capitais estrangeiros, obter empréstimos internacionais e ampliar o comércio com economias ocidentais. Durante certo tempo, o modelo mostrou bons resultados: crescimento econômico, ganhos de produtividade e dinamismo interno. Mas as contradições não tardaram a emergir. Desequilíbrios regionais, endividamento externo crescente e pressão de organismos internacionais por reformas neoliberais fragilizaram o sistema. A morte do principal dirigente, o enfraquecimento do governo central e o avanço do nacionalismo étnico culminaram na fragmentação do país nos anos 1990 — e, com ela, o colapso da experiência autogestionária.
Na Hungria, o Partido Comunista chega ao poder no pós-guerra, em 1947. As principais medidas incluíam a estatização das grandes empresas e a coletivização no campo, com a formação de cooperativas. Após a insurreição de 1956, uma série de mudanças políticas e econômicas culminou na ruptura com os soviéticos e na implantação, em 1968, da Nova Mecânica Econômica, que introduziu autonomia relativa às empresas estatais para definir produção, investimentos e estabelecer preços. Também se permitiu a criação de pequenos empreendimentos privados e cooperativas, além de estimular o comércio com o Ocidente. Essa experiência se estendeu até 1989, culminando com o fim do regime socialista no ano seguinte.
Outra experiência a considerar: a Tchecoslováquia tornou-se uma democracia popular sob a direção do Partido Comunista em 1948, com o apoio da URSS. Na década de 1960, limitações do modelo de planejamento econômico centralizado, que vigorava desde os anos 1950 — baseado em metas de produção rígidas e foco na indústria pesada — resultaram em ineficiências, falta de inovação e baixa qualidade dos produtos. Reformas econômicas foram implantadas, reduzindo o controle estatal direto sobre empresas, permitindo que ajustassem preços e produção com base na demanda e estimulando a competição limitada entre empresas estatais.
Contudo, em 1968, a chamada Primavera de Praga foi interrompida pela invasão da URSS e de aliados do Pacto de Varsóvia, que derrubaram o governo reformista e restabeleceram o modelo de planejamento centralizado até o colapso do regime, em 1989.
É na China pós-Mao, sob o comando de Deng Xiaoping, que o socialismo de mercado se instala em maior escala. A criação das Zonas Econômicas Especiais, os incentivos à iniciativa privada, a abertura ao capital estrangeiro e a valorização do lucro como motor de produtividade transformaram a economia chinesa numa potência global.
Embora não adote oficialmente o termo “socialismo de mercado”, a China define seu modelo como “socialismo com características chinesas”. Isso implica combinar forte setor estatal, rígido controle político e sistema de planejamento centralizado com um setor privado dinâmico, que inclui empresas e marcas amplamente conhecidas internacionalmente.
O que pretendemos destacar com esse panorama, ainda que breve, é que a gestão econômica nas experiências socialistas buscou, em várias ocasiões, associar mecanismos de mercado à socialização dos meios de produção em setores estratégicos.
Essas tentativas geraram — e ainda geram — intensos debates dentro do próprio movimento comunista. A questão está, sem dúvida, associada ao problema da transição entre o modo de produção capitalista e o comunista. Com frequência, os comunistas projetaram o socialismo como uma etapa mais breve do que realmente se demonstrou.
Se Lênin via a NEP como um recuo estratégico para fortalecer as bases econômicas do socialismo, os chineses consideram que o mercado não apenas pode, mas deve ser uma ferramenta de dinamização econômica, utilizada por um período prolongado.
Nesse sentido, a economia política do socialismo permanece um tema atual e relevante, que deve continuar a ser objeto de estudo e debate em todo o mundo. Entre as questões a serem consideradas estão: o processo de transição socialista nos diferentes contextos históricos e graus de desenvolvimento das forças produtivas; as lições a serem tiradas das experiências históricas e as principais causas do retrocesso; a coexistência de formas de propriedade estatal, social e privada; a participação da sociedade na gestão das empresas e no planejamento econômico centralizado e descentralizado; a inserção do socialismo na economia capitalista global; e o papel do mercado nas experiências socialistas.
Estes são apenas alguns aspectos da temática geral do desenvolvimento da economia do socialismo, destacando que a economia é política — e que questões sobre a liderança do processo revolucionário, o grau de participação social e as mudanças na estrutura e no papel do Estado são igualmente relevantes.

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Socialismo de Mercado: como a China expande modelo econômico com abertura ao setor privado

Se o espectro do comunismo rondava a Europa em meados do século XIX, como diziam Marx e Engels no célebre Manifesto, os êxitos sociais, comerciais e tecnológicos do socialismo chinês do início do século XXI assombram o mundo, à medida que ameaça a hegemonia estadunidense em diversos âmbitos. Conquistas como a erradicação da pobreza extrema, avanços tecnológicos relevantes na inteligência artificial e em outras áreas de ponta da ciência, crescimento exponencial na geração de energias renováveis, crescimento sistemático do PIB e ampliação do comércio internacional são realizações impressionantes de um país que relativamente há pouco tempo estava de uma condição de significativo atraso. 

Por outro lado, em correntes de pensamento à esquerda há restrições ao modelo chinês, às vezes simplesmente negando classificá-lo como socialista, em função do papel reservado ao mercado naquela experiência. Assim, ao invés da predominância do discurso da socialização dos meios de produção, fazendo com que não apenas a produção seja social, mas, também os resultados da produção sejam apropriados coletivamente, como preconizam os clássicos do marxismo, na China o setor privado assume papel de destaque. A experiência soviética já havia lançado mão do estímulo aos empreendimentos privados como solução temporária por não mais que sete anos, na primeira década pós-revolução de 1917. Não teve a permanência nem a profundidade na implementação que se observa na China, muito menos a solução foi apresentada como característica intrínseca da transição histórica para um novo modo de produção. 

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Como protecionismo dos EUA e superprodução desafiam a economia chinesa

Dualidade do modelo chinês e a crise de superprodução relativa – Depois de se concentrar na produção de bens e serviços de alta tecnologia, adquirindo bens de consumo, de capital e matérias primas industriais de outras economias – especialmente China, Canadá, México, Japão e Alemanha – os Estados Unidos passaram a enfrentar déficits crescentes na balança comercial. No final de 2024, o saldo anual desfavorável entre exportações e importações atingiu a marca de 1,1 trilhão de dólares.

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Como fragilidade do mercado de trabalho alimenta o trabalho escravo no Brasil

Casos recentes em vinícolas gaúchas, na confecção em São Paulo, na mineração e nas obras da fábrica da BYD na Bahia evidenciam o crescimento da exploração à medida que os direitos trabalhistas são enfraquecidos. Saiba como essa realidade persiste e o que pode ser feito para combatê-la 

Promover o trabalho decente é uma estratégia adotada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a partir de 1999, e significa ter como meta que o trabalho seja adequadamente remunerado, exercido com liberdade, equidade, segurança e capaz de garantir uma vida digna. A busca pela melhoria das condições de trabalho e pela superação dos obstáculos que impedem a configuração de um ambiente propício ao trabalho decente, requer a definição de objetivos claros a serem alcançadas. A própria seleção das deficiências que devem estar prioritariamente na mira das políticas públicas visando à elevação da qualidade do trabalho, implica em realizar um diagnóstico do país, região ou da localidade onde se pretende desenvolver a política. 

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Incentivo estatal a investimentos e direitos sociais

Empresa de automóveis chinesa BYD é flagrada utilizando trabalho análogo à escravidão na Bahia. Nilton Vasconcelos avalia o caso pela ótica da política pública.

Após uma sequência de decisões de empresas do setor automotivo no sentido de fechar fábricas no Brasil, entre as quais a General Motors, a Mercedes Benz e a Ford Motors, uma nova tendência foi observada nos últimos dois anos, resultando no anúncio de investimentos que ultrapassam os 130 bilhões de reais.

Entre esses aportes, está a implantação da fábrica da chinesa Build Your Dreams  (BYD), em Camaçari, na Bahia, reacendendo o debate sobre a política pública para o setor automotivo, especialmente no que diz respeito aos incentivos ao desenvolvimento regional. Geralmente, políticas públicas utilizam instrumentos fiscais e concessão de benefícios diversos para estimular setores econômicos específicos.

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Trajetória e desafios da representação do cooperativismo no Brasil: uma análise entre 1944 e 1969

 https://periodicos.ufsm.br/rgc/article/view/88584

Nilton Vasconcelos

O surgimento e a trajetória das organizações nacionais de representação do cooperativismo no Brasil são objeto deste artigo, que busca a compreensão dos fenômenos sociais que influenciaram na ocorrência, durante um breve período, de duas organizações de representação do movimento cooperativo nacional. A discussão sobre fatores determinantes na evolução do cooperativismo no país vincula-se ao debate sobre autonomia, com movimentos por maior ou menor regulação das sociedades cooperativas. De outro lado, registra-se o debate interno ao movimento cooperativo por mais pragmatismo econômico e de resultados, em detrimento da perda do vigor doutrinário, conceitual, e de defesa dos princípios cooperativos. A discussão em torno da autonomia do movimento cooperativo frente ao Estado é uma questão sempre presente no período analisado, que tem como marcos temporais os anos de 1944 e 1969, correspondendo ao primeiro e quarto congressos brasileiros de cooperativismo, e tem o seu epílogo no episódio da criação da entidade única sob o patrocínio do governo federal.

O legado do PCdoB nas políticas públicas de valorização do trabalho na Bahia

Retomando a temática da participação dos comunistas na gestão pública, este texto aborda uma questão fundamental para aqueles que almejam uma sociedade menos desigual, em que as contradições entre capital e trabalho sejam resolvidas por meio da socialização dos meios de produção ou, ao menos, pela subordinação do processo de acumulação do capital aos interesses de toda a sociedade. 

No contexto de um governo democrático sob o capitalismo, essa perspectiva se manifesta também na valorização do trabalho, seja por meio de uma política econômica e fiscal que não transfira aos trabalhadores os ônus das crises periódicas do capitalismo, ou que consolide conquistas econômicas e sociais históricas dos trabalhadores. Essas medidas exigem, necessariamente, o acúmulo de forças nos âmbitos legislativo – para assegurar uma legislação que proteja os interesses dos trabalhadores e garanta sua liberdade de organização -, e judiciário, de modo a garantir a aplicação efetiva dessas leis.

Íntegra: 

https://grabois.org.br/2024/12/04/o-legado-do-pcdob-nas-politicas-publicas-de-valorizacao-do-trabalho-na-bahia/

Atuação dos comunistas na vida institucional

A participação dos comunistas na vida pública institucional brasileira – gestão e representação parlamentar, desde o nível federal até o municipal, se impõe como uma necessidade política e estratégica. Ao longo dos seus 102 anos de existência, dos quais grande parte na clandestinidade, o PCdoB teve participação efêmera em função da descontinuidade das experiências, resultante de fatores variados, mas, sobretudo, da intensa repressão que sofreu, e do cerco ideológico e difamatório que se estende até os dias atuais. 

Íntegra:

https://grabois.org.br/2024/11/03/nilton-vasconcelos-atuacao-dos-comunistas-na-vida-institucional/

O QUE É MARXISMO OCIDENTAL?

 

Nilton Vasconcelos

A resposta a esta pergunta leva em conta diversos autores e, para produzir esta síntese buscamos identificar as principais características do que se convencionou chamar de marxismo ocidental. Mas é apenas uma pequena introdução ao tema, e ao final apresentaremos indicações para quem quiser se aprofundar no estudo.

A expressão “marxismo ocidental” ganhou maior projeção por se constituir numa crítica à experiência socialista soviética, a partir de setores de esquerda na Europa, e estava relacionada a supostas contradições entre a teoria marxista e o chamado socialismo real. Estas contradições estariam presentes nos partidos que seguiam a orientação política da liderança soviética e, por último nas repúblicas socialistas asiáticas, a exemplo da China.

Segundo o historiador e filósofo político inglês Perry Anderson, a primeira e mais fundamental das características do marxismo ocidental foi a dissociação desta visão marxista com a prática política. Para Anderson, “o divórcio entre teoria e prática e suas consequências para o trabalho teórico... foram... acompanhados de outras mudanças igualmente importantes. No lugar daquelas temáticas características da tradição clássica, o marxismo ocidental se ocupará de questões que tinham, até então, ocupado um lugar menor, ou mesmo que não estavam presentes na tradição clássica”.

Muitas das críticas elaboradas por setores de esquerda se relacionavam ao fato de que, diferentemente do que pensavam Marx e Engels, as primeiras revoluções socialistas surgiram não nos países mais avançados, onde as contradições entre o capital e o trabalho estariam mais aguçadas. Nestes países a economia capitalista havia levado ao assalariamento como principal relação de trabalho, a concentração do capital se ampliara, abrindo espaço para as lutas operárias e sindicais.

Não eram essas as condições encontradas na Rússia czarista, onde havia predominância da produção agrária, com amplo campesinato, e relações de produção capitalistas pouco desenvolvidas.

Com a tomada do poder político pelos sovietes, com o fim da primeira guerra mundial e a superação da guerra civil, sob a direção de Lênin foi implementada uma Nova Política Econômica (NEP), que esteve vigente por cerca de sete anos, até 1928. A NEP liberaliza capitais, reativa o comércio e a propriedade privada dos meios de produção, sob estrito controle do estado. O objetivo era recuperar a economia devastada pelo esforço de guerra e de resistência às investidas das potências estrangeiras que estimulavam os inimigos internos.

Daí decorre uma das principais críticas do chamado marxismo ocidental. Segundo os teóricos filiados a esta concepção, longe de haver a extinção do estado, como propõe a teoria marxista, era observado o fortalecimento do estado soviético.

Convém registrar que a ideia de extinção do estado presente na teoria marxista diz respeito à formulação de que a superação das contradições de classe, portanto, com a extinção das classes, não haveria mais a necessidade do estado. O estado capitalista é “um comitê que administra os negócios comuns de toda a burguesia”, como diz o Manifesto Comunista. A teoria estabelece ainda que, tomado o poder político, uma nova forma de estado se organiza em defesa dos interesses do proletariado, visto que as classes não se extinguem automaticamente.  Caberia ao estado proletário promover uma transição rumo à sociedade sem classes e sem estado.

No caso da União Soviética pretender que o estado devesse ser extinto sem considerar a necessidade de fazer frente a tantos inimigos contrarrevolucionários é completamente absurda. Não poderiam os soviéticos ter enfrentado os nazistas, e ter exercido o papel determinante que tiveram para a vitória aliada na segunda guerra mundial.

O marxismo ocidental, portanto, apega-se a formulações teóricas abstratas, afastando-se da realidade objetiva, e desconhecendo as particularidades da luta anticolonial e neocolonial. Por vezes o leninismo é chamado de marxismo oriental. Foi Lênin, o grande líder da revolução bolchevique, que desenvolveu o conceito de imperialismo como etapa superior do capitalismo, a partir de outras formulações teóricas sobre o tema.

No imperialismo, há uma predominância do capital financeiro – associação do capital industrial e do capital bancário, e grande expansão do capitalismo para regiões menos desenvolvidas economicamente. Nas condições do imperialismo, ainda segundo Lênin, a revolução surgiria a partir “do elo mais frágil da cadeia imperialista”, isto é, nos países em que as contradições sociais fossem mais acirradas, com a reação de movimentos revolucionários em países submetidos ao domínio imperialista. Neste caso as lutas democráticas, de libertação nacional do jugo imperialista, seriam o estopim da revolução, uma outra manifestação das contradições capital trabalho.

Estas novas condições desafiam os partidos comunistas a encontrar novas saídas para a construção do socialismo.

No China, um cerco histórico do imperialismo estadunidense se impôs desde cedo. No período da política chinesa do Grande Salto à Frente, quando Mao Zedong buscava uma rápida industrialização para superar o atraso econômico, a China enfrentou grande escassez de alimentos com trágicas proporções. Os EUA viram a oportunidade de promover um cerco que agravasse o quadro econômico, interferindo na política interna chinesa. A guerra comercial e tecnológica que é praticada na atualidade, é um desdobramento da mesma estratégia.

O marxismo ocidental desconhece essas condições da luta, aferrando-se a conceitos teóricos abstratos, desconsiderando a realidade concreta e a necessidade de superar os obstáculos que são postos à frente. Recusam a considerar os problemas que a revolução anticolonial e anti-imperialista se depara a partir da conquista do poder. Concentram na teoria crítica, na denúncia do poder, entendem que o afastamento do poder lhes assegura uma condição privilegiada de marxistas “autênticos”.

A revolução anticolonial está cada vez mais presente, num quadro em que o império norte-americano tenta desestabilizar a Rússia e a China socialista, e levá-los a uma guerra por procuração, como na Ucrânia, ou em Taiwan, como buscam fomentar.

Críticos do marxismo ocidental afirmam que essa corrente de pensamento teria procurado “diferentes antecedentes teóricos” e “sistemas filosóficos pré-marxistas para legitimar, explicar ou suplementar a filosofia do próprio Marx”. Teriam estabelecido “intercâmbio constante com sistemas de pensamento alheios ao materialismo histórico, e frequentemente vistos como antagônicos a ele”, rompendo a tradição teórica marxista.

Estas são algumas ideias relacionadas ao tema e quem tiver interesse em aprofundar pode ler “O marxismo ocidental”, de Domenico Losurdo, da editora Boitempo, assim como, o artigo “Crítica ao conceito de marxismo ocidental” de Pedro Leão da Costa Neto, publicado na revista Crítica Marxista.

O que é Socialismo Científico

 Neste curto vídeo (15 min) apresentamos o conceito de socialismo científico conforme a concepção marxista e explicamos porque se  contrapunha ao conceito de socialismo utópico.

Este e outros vídeos você pode encontrar no Canal Escola de Socialismo, no YouTube

A vida e a obra de Saint-Simon O nascimento do socialismo

 

https://revistaprincipios.emnuvens.com.br/principios/article/view/370

Francisco Quartim de Moraes4

Resumo

Ainda jovem, o conde de Saint-Simon (1760-1825) participou da Guerra de Independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa. Posteriormente contribuiu significativamente com o desenvolvimento das ideias políticas e da formação do pensamento socialista. O que ajuda a explicar por que ele foi, durante a Guerra Fria, um dos únicos pensadores homenageados tanto nos EUA quanto na URSS. Não são poucos os estudiosos estrangeiros de suas ideias que as consideram inspiradoras das grandes correntes político-filosóficas do século XIX. O marxismo, o liberalismo, o positivismo, o feminismo e o catolicismo social teriam tido forte inspiração nos seus escritos e nos de seus seguidores. É tempo de trazer para o debate brasileiro, rompendo o desconhecimento quase completo de sua obra, as grandes questões que ela continua suscitando. Qual foi a obra de Saint-Simon? Como isso se relacionou com sua turbulenta biografia? Seria Saint-Simon um socialista ou um precursor do socialismo? Qual foi a influência de seu pensamento sobre o marxismo? Quais são as bases políticas de sua filosofia? São algumas das questões a que objetivamos responder neste trabalho, parcialmente biográfico mas também resultado de uma profunda análise das fontes primárias e secundárias sobre esse autor.

ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO DECENTE E OS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IF)

 

https://periodicos.ufpb.br/index.php/abet/article/view/66135

Tatiana Araújo Reis, Carlos Alex Cantuária Cypriano, 

Nilton Vasconcelos Júnior

RESUMO: O texto explora as distintas bases epistemológicas, no sentido de origens dos respectivos construtos teórico-práticos, da economia solidária e do trabalho decente na perspectiva da atuação institucional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF), levando em conta os fundamentos da educação profissional e os conceitos de tecnologia social, inovação tecnológica e extensão tecnológica. Aborda os limites e convergências entre distintos aportes, explorando até que ponto e em que aspectos podem se combinar, e de que forma tais abordagens podem ser úteis ao ofício educacional dos IF, bem como, em uma via de mão dupla, qual a potencial contribuição dos institutos para o desenvolvimento da economia solidária e do trabalho decente. Palavras-chave: Trabalho decente, Economia solidária, Educação profissional e tecnológica.

Valdiki Moura: uma vida dedicada ao cooperativismo

Texto de Nilton Vasconcelos, publicado na Revista de Gestão e Organizações Cooperativas

A pesquisa histórica no campo da gestão,permitiu contextualizar a trajetória profissional, a produção textual e a atuação militante do cooperativista, engenheiro e economista Valdiki Moura,cujo resultado é  relatado  neste  artigo.  Com  quarenta  livros  e  artigos  científicos,  e  centenas  de  textos  publicados  em jornais  e  revistas  no  Brasil  e  no  exterior,  entre  1930  e  1980,Mouraé  dos  mais  prolíficos  e  de  maior consistência teórica entre os autores clássicos do cooperativismo no país. Apesar da grande obra e da presença marcante em momentos decisivos para o universo cooperativista, tem sido pouco estudado. Neste trabalho são apresentados o levantamento sistemático da sua obra, a contextualização histórica da produção teórica do autor no âmbito do debate sobre a “filosofia rochedaleana”, sua contribuição específica  na  organização  da  representação  do  cooperativismo  no  Brasil  e  na  difusão  de  práticas cooperativas em diversas áreas. O presente texto propõe-se a estimular estudos mais abrangentes sobre o trabalho de Moura.

Acesse aqui

https://periodicos.ufsm.br/rgc/article/view/64402/51696

Revista COOP

 A revista COOP foi publicada pelo Departamento de Assistência ao Cooperativismo (DAC) da Bahia, entre 1941 até 1959. Foram 135 edições. Criada pelo Eng. Agrônomo e cooperativista Valdiki Moura, a revista revela um painel do cooperativismo baiano nas duas décadas.

Quase todas as edições estão disponíveis em uma biblioteca pública e precisa de urgente digitalização. Aqui o fac simile da capa da primiera edição.

A terceirização no setor público: o papel do instrumento fiscalizatório face à precarização do trabalho

 

Revista Laborare V.3 n.4 (2020)

• Tom Lima VasconcelosAdvogado. Graduado na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

A terceirização, enquanto política de gestão da força de trabalho, vem se constituindo como um dos mecanismos centrais utilizados pela engenharia do capital, pautada na flexibilização das formas de contratação e na precarização do trabalho. Não obstante, enquanto a responsabilização subsidiária dos entes privados tem sido assegurada pela jurisprudência, mesmo após a flexibilização do arranjo terceirizante, ela tem sido praticamente interditada no âmbito da Administração Pública, seja pela impossibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício - ante a exigência constitucional do concurso público -, seja pelo entendimento firmado pelo STF no sentido de não se admitir a responsabilização automática do ente público. Nesta conjuntura, se pretende compreender os mecanismos colocados à Administração Pública para a fiscalização dos contratos administrativos de prestação de serviços em um cenário de recrudescimento da racionalidade neoliberal e de avanço da terceirização no setor público.

https://revistalaborare.org/index.php/laborare/article/view/65

Cooperativismo na Bahia: uma perspectiva histórica

Nilton Vasconcelos

O cooperativismo no estado da Bahia, no período compreendido entre fins do século XIX e meados do século XX, tem sua trajetória resgatada por meio de levantamento em publicações de época. Um estudo exploratório que apresenta aspectos pouco conhecidos sobre essas experiências associativas no estado e sobre as iniciativas governamentais no fomento ao cooperativismo. Os resultados relatados no presente texto apontam para uma agenda de pesquisa que tenha como objetivo o aprofundamento da compreensão sobre aquelas práticas.

Catálogo das Entidades Sindicais da Bahia

 A Secretaria do Trabalho do Estado publicou edições do Catálogo de Entidades Sindicais, um material sempre muito consultado, sobretudo quando os buscadores da internet não eram tão eficientes, mas também há informações que nem sempre foram disponibilizadas digitalmente. A pesquisa nas diversas edições também permitia acompanhar eventuais mudanças nas estruturas sindicais, a ampliação do número de entidades, e sua distribuição espacial no Estado.

Reproduzo aqui a sétima edição, publicada em 2014, atualizada à época, e creio a última das edições produzidas pela Setre. Em maio de 2011, no mesmo mandato, havia sido lançada em sexta edição do catálogo.

Acesse o catálogo aqui

Por que não ouvimos mais falar em Gestão pela Qualidade Total (GQT)?

 

https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/download/2037/1740/

Lis L. Bernardino e Francisco Lima Cruz Teixeira

“Resumo: A Gestão pela Qualidade Total (GQT) alcançou grande visibilidade e popularidade nas décadas de 80 e 90 no mundo ocidental. Porém, a partir da segunda metade da década de 90, esse modelo entrou em crise, perdendo destaque no meio acadêmico e empresarial. Atualmente, o esgotamento da GQT é amplamente reconhecido pela literatura. Considerando a relevância de tal abordagem para o campo da administração, esta pesquisa busca aclarar as causas da aparente exaustão. Visando atingir esse objetivo, este artigo utiliza- se de pesquisa bibliográfica para apresentar, com base na literatura, hipóteses que procuram explicar as motivações que culminaram na crise (ou declínio) do modelo de Gestão baseado na Qualidade Total nos países ocidentais e, consequentemente, no Brasil. Ao todo, foram apresentadas vinte hipóteses levantadas por nove autores. A mais plausível, formulada na execução deste trabalho bibliográfico, é que não há propriamente uma “crise” dos programas de GQT, pois muitos dos seus aspectos estão bem sedimentados na gestão atual das empresas. Eles continuam sendo implementados por meio de práticas ou programas gerenciais com nomenclaturas diferenciadas, porém ainda guardam muitas semelhanças com os antigos programas de Gestão pela Qualidade Total do estilo japonês.”

O trabalho cita artigo de minha autoria e do meu orientador de mestrado (Francisco Lima Cruz Teixeira) que aborda os resultados da pesquisa que realizei (1996) em duas empresas do setor metal-mecânico sobre a implantação de programas de Qualidade Total. No texto ora mencionado, lê-se:

“Novas hipóteses para o declínio do modelo de GQT podem ser formuladas com base na pesquisa realizada por Vasconcelos e Teixeira (1997) e intitulada “Qualidade Total: O que pensam os trabalhadores”. A pesquisa enfoca a abordagem da GQT sob a ótica da força de trabalho e teve como objetivo analisar o envolvimento dos trabalhadores em programas de Qualidade Total, implantados na década de 1990, em empresas industriais localizadas no estado da Bahia.

Em resumo, os resultados demonstram que a estabilidade no emprego, apontada pelos autores como fator chave de envolvimento e abordada em estudos anteriores e pela abordagem clássica da GQT ao estilo japonês, é um elemento não associado aos programas de GQT, na perspectiva dos trabalhadores. Os resultados mostraram, além disso, que os trabalhadores associaram perda de benefícios e salários e aumento do ritmo de trabalho à implantação dos programas de Qualidade Total, o que os aproxima de uma postura mais crítica do que da colaboração. Considerando que os principais divulgadores da Qualidade Total atribuem grande peso à necessidade de envolvimento e participação dos trabalhadores, aos aspectos motivacionais e à estabilidade no emprego, por meio de acordo implícito, os resultados apresentados por Vasconcelos e Teixeira (1997) são, no mínimo, desestimulantes para os defensores dessa abordagem considerada, predominantemente, colaborativa.

É importante estabelecer analogias entre os resultados obtidos nesta pesquisa e as hipóteses capazes de explicar a “crise” do modelo de GQT. Nesse sentido, é possível inferir que a falta de elementos como estabilidade no emprego, engajamento estimulado, envolvimento e participação tenham influenciado no insucesso ou “crise” dos modelos de GQT. Vasconcelos e Teixeira (1997) levantam uma nova hipótese para a “crise” do modelo, com ênfase para as condições desfavoráveis, em termos de qualificação, da mão de obra brasileira, principalmente se comparadas ao contexto japonês. Os autores destacam aspectos como educação deficitária, treinamentos insuficientes, grandes diferenças salariais, precariedade dos serviços sociais disponibilizadas pelo estado, entre outros. A manutenção dessas circunstâncias macrossociais pode interferir decisivamente no êxito dos programas (VASCONCELOS; TEIXEIRA, 1997).”

VASCONCELOS JR., Nilton; TEIXEIRA, Francisco Lima Cruz. Qualidade total: o que pensam os trabalhadores. Organizações & Sociedade, v. 4, n. 8, 1997.

Economia e Covid-19

Há um debate sobre o enfrentamento da pandemia desde os primeiros momentos. Basicamente, considera-se a relação entre saúde e economia. A princípio é uma preocupação justa, não se tratando propriamente de uma contradição. Uma escolha a ser feita entre um e outro.

No entanto, observou-se que nos casos em que se estabeleceu a contradição entre manter a quarentena ou garantir o livre funcionamento das atividades econômicas, em especial comércio e serviços. Na Itália, a opção por retorno ao trabalho e restrição apenas para idosos e população mais vulnerável, resultou pouco tempo depois numa explosão de contaminação pelo COVID-19 e do número de mortes em decorrência da enfermidade.

No Brasil, o tresloucado presidente, apostando de que, no futuro, quando os efeitos recessivos do fenômeno sobre a economia, as empresas e o trabalho se manifestassem, teria argumento para o conhecido "eu não disse?", quando poderia responsabilizar as demais autoridades que defenderam a política do confinamento da população. Assim, mobilizou sua milícia e até milionária campanha oficial estimulando a retomada do trabalho. 

Durante esses conturbados dias não faltaram supostos porta-vozes do empresariado defendendo a ideia de que estimadas 7 mil mortes não seriam tão significativas, e que se deveria relaxar a quarentena.

Lembro que não é absolutamente inédito este comportamento. Recentemente, uma operação policial flagrou frigoríficos que adulteravam carnes; da mesma forma não é incomum a prática de adulteração do leite. Os fabricantes de tabaco sabiam dos efeitos negativos do produto à saúde. Fabricante de automóvel sonegou informação sobre o descumprimento de norma sobre poluição; outros empresários negavam que sua atividade produzia poluição da água provocando mortes dos vizinhos, em caso que registrado pela cinematografia. 

Na atualidade, a sistemática negação dos efeitos climáticos do aquecimento global provocado pela contratam-se 'especialistas' que vêm a público negar as evidências científicas para garantir que não sejam reduzidas as emissões de poluentes, impedindo a perspectiva de redução dos efeitos do clima sobre o planeta e a população, em especial, os pobres.

O que une tudo isto é a ideia de que o lucro deve estar acima de tudo. Evidentemente, não nestes termos rasos, mas de forma sofisticada, sob a capa da necessidade de manter os empregos, de garantir o padrão de 'bem-estar' nas economias centrais, etc. Análises de custo e benefício são apresentadas, calcula-se o valor das indenizações a serem eventualmente pagas, em comparação com o lucro  a ser apurado no mesmo período, e coisas do gênero.

Ao contrário do que se apregoa nos ambientes empresariais e, infelizmente, na maioria das escolas de gestão, o mercado precisa ser controlado, precisa ser regulado.

A mão invisível não se preocupa em usar álcool em gel ou água e sabão. A contaminação é vista apenas como efeito colateral da atividade, assim como as mortes.