STF coloca em foco a livre associação e o futuro do cooperativismo

Cooperativismo e o direito à livre associação – Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) causou preocupação em um segmento do cooperativismo brasileiro, em particular o das cooperativas da agricultura familiar e da economia solidária. Aquela Corte reconheceu a constitucionalidade da exigência de registro das cooperativas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A decisão foi tomada no âmbito de um caso específico relacionado a uma cooperativa do setor de transportes, ficando assim obrigada a cooperativa a ter registro na OCB, mesmo já registrada na Junta Comercial e na Receita Federal.

Apesar da decisão não ser vinculante para todas as organizações cooperativas, retoma a discussão sobre o direito da livre associação, previsto na Constituição Brasileira. Para compreender melhor a questão, faço uma breve referência à trajetória da organização das entidades nacionais de representação das cooperativas.

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