STF coloca em foco a livre associação e o futuro do cooperativismo

Cooperativismo e o direito à livre associação – Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) causou preocupação em um segmento do cooperativismo brasileiro, em particular o das cooperativas da agricultura familiar e da economia solidária. Aquela Corte reconheceu a constitucionalidade da exigência de registro das cooperativas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A decisão foi tomada no âmbito de um caso específico relacionado a uma cooperativa do setor de transportes, ficando assim obrigada a cooperativa a ter registro na OCB, mesmo já registrada na Junta Comercial e na Receita Federal.

Apesar da decisão não ser vinculante para todas as organizações cooperativas, retoma a discussão sobre o direito da livre associação, previsto na Constituição Brasileira. Para compreender melhor a questão, faço uma breve referência à trajetória da organização das entidades nacionais de representação das cooperativas.

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Partido Liberal, um partido nacional a serviço de interesses estrangeiros

Grande parte da sociedade brasileira tem se manifestado contra as medidas tarifárias impostas ao Brasil pelo governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. Essas medidas que poderão comprometer o emprego, as exportações e a produção do país, são completamente ilegítimas à medida que esse comércio bilateral é vantajoso para eles, levando por terra o argumento de que os EUA seriam prejudicados nas trocas comerciais com o Brasil. 

Ao mesmo tempo, o governo estadunidense argumenta que a Justiça brasileira estaria perseguindo um aliado do presidente norte-americano, numa intromissão sem limites à soberania nacional brasileira. Além das medidas tarifárias, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram por dar seguimento ao processo que apura os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022, tiveram seus vistos de entrada nos EUA cancelados, e o ministro relator, Alexandre de Moraes, teve a “morte financeira” decretada. 

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Bombas atômicas dos EUA devastaram Hiroshima e Nagasaki há 80 anos

Um clarão silencioso rasga o céu Há vinte anos, meu pai me presenteou com um livro que reencontrei recentemente na estante, por coincidência quando se completam 80 anos daquele que é o maior crime de guerra já perpetrado, levando à morte 210 mil pessoas, civis na imensa maioria. morreram de imediato ou nos anos seguintes em decorrência dos efeitos da radiação nuclear. Próximo ao epicentro, as pessoas foram dizimadas pelas ondas de choque, de fogo, calor intenso e de irradiação. Os que se encontravam um pouco mais distantes e que não morreram de imediato, nos dias, meses e anos seguintes, morreram pelas queimaduras, por lesões pulmonares, danos aos ouvidos, hemorragias internas e danos psicológicos. Um quadro dantesco, sobre o qual se evita falar das minúcias, do impacto sobre aquelas pessoas, restando a análise do fato histórico e do contexto geopolítico.

Desde então, o arsenal atômico foi multiplicado milhares de vezes, a ameaça nuclear se transformou em um estágio das negociações, um risco que tem se elevado com as tensões decorrentes do declínio relativo da grande potência norte-americana.

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Estatais seguem como eixo do socialismo de mercado na China

 

Setor privado e estatal no socialismo de mercado – A Lei de Promoção do Setor Privado da China, recentemente implementada, marca uma nova fase da “abertura e reforma” chinesa, iniciada com Deng Xiaoping e aprofundada por Xi Jinping. Atualmente, o setor privado contribui com mais de 60% do PIB e 80% do emprego urbano. A promoção desse setor associa-se à maior atração de investimentos externos, num contexto em que as empresas estrangeiras passaram a responder por 25% do produto industrial daquele país.

Essas informações estimulam a discussão sobre uma eventual restauração capitalista na China – processo que, segundo críticos do desenvolvimento chinês, teria iniciado após a morte de Mao Tsé-Tung, há 50 anos. 

Na teoria marxista, o socialismo é apresentado como uma etapa inferior do comunismo, ou ainda como um período político de transição para um outro modo de produção que substituiria o capitalismo – o comunismo (Lênin, Estado e Revolução, cap. 5). Essa etapa seria suficientemente prolongada para permitir o desenvolvimento das forças produtivas e a superação das classes sociais, quando não fará mais sentido a existência do Estado para o exercício da dominação de classes. 

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https://grabois.org.br/2025/06/03/estatais-seguem-como-eixo-do-socialismo-de-mercado-na-china/

Como o socialismo incorporou o mercado ao longo da história

Nilton Vasconcelos

Os desafios econômicos da construção do socialismo - A nova guerra comercial desencadeada pelos EUA contra o mundo, especialmente contra a China — o país que historicamente defendeu o liberalismo econômico — impôs tarifas denominadas “recíprocas”, com o suposto objetivo de promover o desacoplamento entre as duas maiores economias do planeta. A China, por sua vez, defendeu o livre comércio, a estabilidade institucional e a abertura a investimentos externos, criticando as tentativas de intimidação por parte dos EUA. Além disso, promove a multipolaridade e parcerias estratégicas na perspectiva de um “futuro compartilhado para a humanidade”.

Leia mais: Socialismo de Mercado – Como a China expande modelo econômico com abertura ao setor privado
Como chegamos a essa aparente inversão de posições no que diz respeito ao papel do mercado na economia? Na verdade, trata-se de uma inversão apenas aparente, pois o mercado sempre foi alvo de intervenções do Estado em diversas partes do mundo, com regras flexibilizadas conforme conveniências. Ainda assim, chama atenção o fato de que muitos empresários e investidores considerem a China um ambiente de negócios mais previsível, na atualidade, do que a principal potência ocidental.
Esse cenário nos estimula a retomar um debate antigo relacionado ao conceito de socialismo de mercado. Trata-se de refletir sobre a origem dessa abordagem e as experiências históricas que buscaram incorporar mecanismos de mercado em regimes socialistas, sob diferentes características e circunstâncias.
Embora hoje o conceito esteja frequentemente associado ao modelo chinês contemporâneo, suas raízes são um pouco mais antigas. A primeira experiência prática remete à criação da Nova Política Econômica (NEP), na União Soviética, implantada por Lênin, em 1921. Essa iniciativa foi motivada pelas dificuldades provocadas pelo esforço de guerra, quando foi introduzida a requisição de grãos — com o confisco de excedentes sem pagamento. Em resposta, os camponeses se recusavam a vender grãos aos preços fixados pelo Estado, exigindo em troca bens industriais, que eram escassos. Durante o comunismo de guerra, todas as fábricas foram nacionalizadas, o comércio privado foi proibido e adotou-se o racionamento de alimentos e bens.
As requisições agrícolas desestimularam a produção camponesa, e as colheitas caíram significativamente, levando à fome em larga escala. A produção industrial também caiu, e fábricas pararam por falta de matéria-prima e combustível. O rublo perdeu valor, transações passaram a ser feitas por escambo e, apesar da repressão, o mercado clandestino cresceu. Esse conjunto de fatores levou a um clima de descontentamento generalizado, com greves e revoltas.
A NEP reintroduziu elementos de economia de mercado para revitalizar a economia soviética. Permitiram-se a propriedade privada de pequenas empresas, o comércio livre e o lucro. A requisição forçada de grãos foi substituída por um imposto em produtos, permitindo a comercialização do excedente. A produção agrícola foi estimulada e viabilizou-se a iniciativa privada de pequena escala, ao mesmo tempo em que se buscou atrair investimentos externos.
Apesar do seu êxito inicial, a NEP passou a enfrentar novos problemas econômicos: elevação dos preços dos produtos industriais em relação aos agrícolas, retenção de grãos pelos camponeses mais ricos, queda nas exportações e limitação ao crescimento da indústria pesada. Com um cenário internacional cada vez mais complexo e ameaças de guerra, a URSS passou a buscar a autossuficiência na produção de alimentos e bens industriais. Esse processo levou a um modelo de economia planificada, com coletivização compulsória das propriedades do campo, industrialização acelerada e ampliação do controle estatal sobre a produção. Com o lançamento do Primeiro Plano Quinquenal, em 1928, a NEP foi encerrada.
Uma segunda experiência a considerar é a da Iugoslávia. O Partido Comunista assumiu o poder em decorrência da luta contra a invasão nazifascista. O movimento de resistência partisans, com o apoio do Exército Vermelho, estabeleceu um governo provisório entre 1944 e 1945.
Divergências dentro do movimento comunista internacional levaram à expulsão da Iugoslávia do Cominform, em 1948, impulsionando o partido iugoslavo a seguir o caminho denominado socialismo autogestionário. Empresas públicas passaram a ser geridas por conselhos de trabalhadores e competiam entre si num ambiente de mercado regulado. Ao contrário do modelo soviético de planejamento centralizado, a Iugoslávia implantou a autogestão empresarial sem renunciar ao controle político do Estado. As decisões sobre produção, salários e investimentos eram tomadas pelos próprios trabalhadores, dentro de certos marcos regulatórios definidos pelo governo. Essa descentralização permitia que o desempenho de uma empresa resultasse em sua expansão ou até mesmo em sua falência — algo típico das economias de mercado.
Nos anos 1960, o governo buscou atrair capitais estrangeiros, obter empréstimos internacionais e ampliar o comércio com economias ocidentais. Durante certo tempo, o modelo mostrou bons resultados: crescimento econômico, ganhos de produtividade e dinamismo interno. Mas as contradições não tardaram a emergir. Desequilíbrios regionais, endividamento externo crescente e pressão de organismos internacionais por reformas neoliberais fragilizaram o sistema. A morte do principal dirigente, o enfraquecimento do governo central e o avanço do nacionalismo étnico culminaram na fragmentação do país nos anos 1990 — e, com ela, o colapso da experiência autogestionária.
Na Hungria, o Partido Comunista chega ao poder no pós-guerra, em 1947. As principais medidas incluíam a estatização das grandes empresas e a coletivização no campo, com a formação de cooperativas. Após a insurreição de 1956, uma série de mudanças políticas e econômicas culminou na ruptura com os soviéticos e na implantação, em 1968, da Nova Mecânica Econômica, que introduziu autonomia relativa às empresas estatais para definir produção, investimentos e estabelecer preços. Também se permitiu a criação de pequenos empreendimentos privados e cooperativas, além de estimular o comércio com o Ocidente. Essa experiência se estendeu até 1989, culminando com o fim do regime socialista no ano seguinte.
Outra experiência a considerar: a Tchecoslováquia tornou-se uma democracia popular sob a direção do Partido Comunista em 1948, com o apoio da URSS. Na década de 1960, limitações do modelo de planejamento econômico centralizado, que vigorava desde os anos 1950 — baseado em metas de produção rígidas e foco na indústria pesada — resultaram em ineficiências, falta de inovação e baixa qualidade dos produtos. Reformas econômicas foram implantadas, reduzindo o controle estatal direto sobre empresas, permitindo que ajustassem preços e produção com base na demanda e estimulando a competição limitada entre empresas estatais.
Contudo, em 1968, a chamada Primavera de Praga foi interrompida pela invasão da URSS e de aliados do Pacto de Varsóvia, que derrubaram o governo reformista e restabeleceram o modelo de planejamento centralizado até o colapso do regime, em 1989.
É na China pós-Mao, sob o comando de Deng Xiaoping, que o socialismo de mercado se instala em maior escala. A criação das Zonas Econômicas Especiais, os incentivos à iniciativa privada, a abertura ao capital estrangeiro e a valorização do lucro como motor de produtividade transformaram a economia chinesa numa potência global.
Embora não adote oficialmente o termo “socialismo de mercado”, a China define seu modelo como “socialismo com características chinesas”. Isso implica combinar forte setor estatal, rígido controle político e sistema de planejamento centralizado com um setor privado dinâmico, que inclui empresas e marcas amplamente conhecidas internacionalmente.
O que pretendemos destacar com esse panorama, ainda que breve, é que a gestão econômica nas experiências socialistas buscou, em várias ocasiões, associar mecanismos de mercado à socialização dos meios de produção em setores estratégicos.
Essas tentativas geraram — e ainda geram — intensos debates dentro do próprio movimento comunista. A questão está, sem dúvida, associada ao problema da transição entre o modo de produção capitalista e o comunista. Com frequência, os comunistas projetaram o socialismo como uma etapa mais breve do que realmente se demonstrou.
Se Lênin via a NEP como um recuo estratégico para fortalecer as bases econômicas do socialismo, os chineses consideram que o mercado não apenas pode, mas deve ser uma ferramenta de dinamização econômica, utilizada por um período prolongado.
Nesse sentido, a economia política do socialismo permanece um tema atual e relevante, que deve continuar a ser objeto de estudo e debate em todo o mundo. Entre as questões a serem consideradas estão: o processo de transição socialista nos diferentes contextos históricos e graus de desenvolvimento das forças produtivas; as lições a serem tiradas das experiências históricas e as principais causas do retrocesso; a coexistência de formas de propriedade estatal, social e privada; a participação da sociedade na gestão das empresas e no planejamento econômico centralizado e descentralizado; a inserção do socialismo na economia capitalista global; e o papel do mercado nas experiências socialistas.
Estes são apenas alguns aspectos da temática geral do desenvolvimento da economia do socialismo, destacando que a economia é política — e que questões sobre a liderança do processo revolucionário, o grau de participação social e as mudanças na estrutura e no papel do Estado são igualmente relevantes.

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Socialismo de Mercado: como a China expande modelo econômico com abertura ao setor privado

Se o espectro do comunismo rondava a Europa em meados do século XIX, como diziam Marx e Engels no célebre Manifesto, os êxitos sociais, comerciais e tecnológicos do socialismo chinês do início do século XXI assombram o mundo, à medida que ameaça a hegemonia estadunidense em diversos âmbitos. Conquistas como a erradicação da pobreza extrema, avanços tecnológicos relevantes na inteligência artificial e em outras áreas de ponta da ciência, crescimento exponencial na geração de energias renováveis, crescimento sistemático do PIB e ampliação do comércio internacional são realizações impressionantes de um país que relativamente há pouco tempo estava de uma condição de significativo atraso. 

Por outro lado, em correntes de pensamento à esquerda há restrições ao modelo chinês, às vezes simplesmente negando classificá-lo como socialista, em função do papel reservado ao mercado naquela experiência. Assim, ao invés da predominância do discurso da socialização dos meios de produção, fazendo com que não apenas a produção seja social, mas, também os resultados da produção sejam apropriados coletivamente, como preconizam os clássicos do marxismo, na China o setor privado assume papel de destaque. A experiência soviética já havia lançado mão do estímulo aos empreendimentos privados como solução temporária por não mais que sete anos, na primeira década pós-revolução de 1917. Não teve a permanência nem a profundidade na implementação que se observa na China, muito menos a solução foi apresentada como característica intrínseca da transição histórica para um novo modo de produção. 

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Como protecionismo dos EUA e superprodução desafiam a economia chinesa

Dualidade do modelo chinês e a crise de superprodução relativa – Depois de se concentrar na produção de bens e serviços de alta tecnologia, adquirindo bens de consumo, de capital e matérias primas industriais de outras economias – especialmente China, Canadá, México, Japão e Alemanha – os Estados Unidos passaram a enfrentar déficits crescentes na balança comercial. No final de 2024, o saldo anual desfavorável entre exportações e importações atingiu a marca de 1,1 trilhão de dólares.

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