Estatais seguem como eixo do socialismo de mercado na China

 

Setor privado e estatal no socialismo de mercado – A Lei de Promoção do Setor Privado da China, recentemente implementada, marca uma nova fase da “abertura e reforma” chinesa, iniciada com Deng Xiaoping e aprofundada por Xi Jinping. Atualmente, o setor privado contribui com mais de 60% do PIB e 80% do emprego urbano. A promoção desse setor associa-se à maior atração de investimentos externos, num contexto em que as empresas estrangeiras passaram a responder por 25% do produto industrial daquele país.

Essas informações estimulam a discussão sobre uma eventual restauração capitalista na China – processo que, segundo críticos do desenvolvimento chinês, teria iniciado após a morte de Mao Tsé-Tung, há 50 anos. 

Na teoria marxista, o socialismo é apresentado como uma etapa inferior do comunismo, ou ainda como um período político de transição para um outro modo de produção que substituiria o capitalismo – o comunismo (Lênin, Estado e Revolução, cap. 5). Essa etapa seria suficientemente prolongada para permitir o desenvolvimento das forças produtivas e a superação das classes sociais, quando não fará mais sentido a existência do Estado para o exercício da dominação de classes. 

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Como o socialismo incorporou o mercado ao longo da história

Nilton Vasconcelos

Os desafios econômicos da construção do socialismo - A nova guerra comercial desencadeada pelos EUA contra o mundo, especialmente contra a China — o país que historicamente defendeu o liberalismo econômico — impôs tarifas denominadas “recíprocas”, com o suposto objetivo de promover o desacoplamento entre as duas maiores economias do planeta. A China, por sua vez, defendeu o livre comércio, a estabilidade institucional e a abertura a investimentos externos, criticando as tentativas de intimidação por parte dos EUA. Além disso, promove a multipolaridade e parcerias estratégicas na perspectiva de um “futuro compartilhado para a humanidade”.

Leia mais: Socialismo de Mercado – Como a China expande modelo econômico com abertura ao setor privado
Como chegamos a essa aparente inversão de posições no que diz respeito ao papel do mercado na economia? Na verdade, trata-se de uma inversão apenas aparente, pois o mercado sempre foi alvo de intervenções do Estado em diversas partes do mundo, com regras flexibilizadas conforme conveniências. Ainda assim, chama atenção o fato de que muitos empresários e investidores considerem a China um ambiente de negócios mais previsível, na atualidade, do que a principal potência ocidental.
Esse cenário nos estimula a retomar um debate antigo relacionado ao conceito de socialismo de mercado. Trata-se de refletir sobre a origem dessa abordagem e as experiências históricas que buscaram incorporar mecanismos de mercado em regimes socialistas, sob diferentes características e circunstâncias.
Embora hoje o conceito esteja frequentemente associado ao modelo chinês contemporâneo, suas raízes são um pouco mais antigas. A primeira experiência prática remete à criação da Nova Política Econômica (NEP), na União Soviética, implantada por Lênin, em 1921. Essa iniciativa foi motivada pelas dificuldades provocadas pelo esforço de guerra, quando foi introduzida a requisição de grãos — com o confisco de excedentes sem pagamento. Em resposta, os camponeses se recusavam a vender grãos aos preços fixados pelo Estado, exigindo em troca bens industriais, que eram escassos. Durante o comunismo de guerra, todas as fábricas foram nacionalizadas, o comércio privado foi proibido e adotou-se o racionamento de alimentos e bens.
As requisições agrícolas desestimularam a produção camponesa, e as colheitas caíram significativamente, levando à fome em larga escala. A produção industrial também caiu, e fábricas pararam por falta de matéria-prima e combustível. O rublo perdeu valor, transações passaram a ser feitas por escambo e, apesar da repressão, o mercado clandestino cresceu. Esse conjunto de fatores levou a um clima de descontentamento generalizado, com greves e revoltas.
A NEP reintroduziu elementos de economia de mercado para revitalizar a economia soviética. Permitiram-se a propriedade privada de pequenas empresas, o comércio livre e o lucro. A requisição forçada de grãos foi substituída por um imposto em produtos, permitindo a comercialização do excedente. A produção agrícola foi estimulada e viabilizou-se a iniciativa privada de pequena escala, ao mesmo tempo em que se buscou atrair investimentos externos.
Apesar do seu êxito inicial, a NEP passou a enfrentar novos problemas econômicos: elevação dos preços dos produtos industriais em relação aos agrícolas, retenção de grãos pelos camponeses mais ricos, queda nas exportações e limitação ao crescimento da indústria pesada. Com um cenário internacional cada vez mais complexo e ameaças de guerra, a URSS passou a buscar a autossuficiência na produção de alimentos e bens industriais. Esse processo levou a um modelo de economia planificada, com coletivização compulsória das propriedades do campo, industrialização acelerada e ampliação do controle estatal sobre a produção. Com o lançamento do Primeiro Plano Quinquenal, em 1928, a NEP foi encerrada.
Uma segunda experiência a considerar é a da Iugoslávia. O Partido Comunista assumiu o poder em decorrência da luta contra a invasão nazifascista. O movimento de resistência partisans, com o apoio do Exército Vermelho, estabeleceu um governo provisório entre 1944 e 1945.
Divergências dentro do movimento comunista internacional levaram à expulsão da Iugoslávia do Cominform, em 1948, impulsionando o partido iugoslavo a seguir o caminho denominado socialismo autogestionário. Empresas públicas passaram a ser geridas por conselhos de trabalhadores e competiam entre si num ambiente de mercado regulado. Ao contrário do modelo soviético de planejamento centralizado, a Iugoslávia implantou a autogestão empresarial sem renunciar ao controle político do Estado. As decisões sobre produção, salários e investimentos eram tomadas pelos próprios trabalhadores, dentro de certos marcos regulatórios definidos pelo governo. Essa descentralização permitia que o desempenho de uma empresa resultasse em sua expansão ou até mesmo em sua falência — algo típico das economias de mercado.
Nos anos 1960, o governo buscou atrair capitais estrangeiros, obter empréstimos internacionais e ampliar o comércio com economias ocidentais. Durante certo tempo, o modelo mostrou bons resultados: crescimento econômico, ganhos de produtividade e dinamismo interno. Mas as contradições não tardaram a emergir. Desequilíbrios regionais, endividamento externo crescente e pressão de organismos internacionais por reformas neoliberais fragilizaram o sistema. A morte do principal dirigente, o enfraquecimento do governo central e o avanço do nacionalismo étnico culminaram na fragmentação do país nos anos 1990 — e, com ela, o colapso da experiência autogestionária.
Na Hungria, o Partido Comunista chega ao poder no pós-guerra, em 1947. As principais medidas incluíam a estatização das grandes empresas e a coletivização no campo, com a formação de cooperativas. Após a insurreição de 1956, uma série de mudanças políticas e econômicas culminou na ruptura com os soviéticos e na implantação, em 1968, da Nova Mecânica Econômica, que introduziu autonomia relativa às empresas estatais para definir produção, investimentos e estabelecer preços. Também se permitiu a criação de pequenos empreendimentos privados e cooperativas, além de estimular o comércio com o Ocidente. Essa experiência se estendeu até 1989, culminando com o fim do regime socialista no ano seguinte.
Outra experiência a considerar: a Tchecoslováquia tornou-se uma democracia popular sob a direção do Partido Comunista em 1948, com o apoio da URSS. Na década de 1960, limitações do modelo de planejamento econômico centralizado, que vigorava desde os anos 1950 — baseado em metas de produção rígidas e foco na indústria pesada — resultaram em ineficiências, falta de inovação e baixa qualidade dos produtos. Reformas econômicas foram implantadas, reduzindo o controle estatal direto sobre empresas, permitindo que ajustassem preços e produção com base na demanda e estimulando a competição limitada entre empresas estatais.
Contudo, em 1968, a chamada Primavera de Praga foi interrompida pela invasão da URSS e de aliados do Pacto de Varsóvia, que derrubaram o governo reformista e restabeleceram o modelo de planejamento centralizado até o colapso do regime, em 1989.
É na China pós-Mao, sob o comando de Deng Xiaoping, que o socialismo de mercado se instala em maior escala. A criação das Zonas Econômicas Especiais, os incentivos à iniciativa privada, a abertura ao capital estrangeiro e a valorização do lucro como motor de produtividade transformaram a economia chinesa numa potência global.
Embora não adote oficialmente o termo “socialismo de mercado”, a China define seu modelo como “socialismo com características chinesas”. Isso implica combinar forte setor estatal, rígido controle político e sistema de planejamento centralizado com um setor privado dinâmico, que inclui empresas e marcas amplamente conhecidas internacionalmente.
O que pretendemos destacar com esse panorama, ainda que breve, é que a gestão econômica nas experiências socialistas buscou, em várias ocasiões, associar mecanismos de mercado à socialização dos meios de produção em setores estratégicos.
Essas tentativas geraram — e ainda geram — intensos debates dentro do próprio movimento comunista. A questão está, sem dúvida, associada ao problema da transição entre o modo de produção capitalista e o comunista. Com frequência, os comunistas projetaram o socialismo como uma etapa mais breve do que realmente se demonstrou.
Se Lênin via a NEP como um recuo estratégico para fortalecer as bases econômicas do socialismo, os chineses consideram que o mercado não apenas pode, mas deve ser uma ferramenta de dinamização econômica, utilizada por um período prolongado.
Nesse sentido, a economia política do socialismo permanece um tema atual e relevante, que deve continuar a ser objeto de estudo e debate em todo o mundo. Entre as questões a serem consideradas estão: o processo de transição socialista nos diferentes contextos históricos e graus de desenvolvimento das forças produtivas; as lições a serem tiradas das experiências históricas e as principais causas do retrocesso; a coexistência de formas de propriedade estatal, social e privada; a participação da sociedade na gestão das empresas e no planejamento econômico centralizado e descentralizado; a inserção do socialismo na economia capitalista global; e o papel do mercado nas experiências socialistas.
Estes são apenas alguns aspectos da temática geral do desenvolvimento da economia do socialismo, destacando que a economia é política — e que questões sobre a liderança do processo revolucionário, o grau de participação social e as mudanças na estrutura e no papel do Estado são igualmente relevantes.

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Socialismo de Mercado: como a China expande modelo econômico com abertura ao setor privado

Se o espectro do comunismo rondava a Europa em meados do século XIX, como diziam Marx e Engels no célebre Manifesto, os êxitos sociais, comerciais e tecnológicos do socialismo chinês do início do século XXI assombram o mundo, à medida que ameaça a hegemonia estadunidense em diversos âmbitos. Conquistas como a erradicação da pobreza extrema, avanços tecnológicos relevantes na inteligência artificial e em outras áreas de ponta da ciência, crescimento exponencial na geração de energias renováveis, crescimento sistemático do PIB e ampliação do comércio internacional são realizações impressionantes de um país que relativamente há pouco tempo estava de uma condição de significativo atraso. 

Por outro lado, em correntes de pensamento à esquerda há restrições ao modelo chinês, às vezes simplesmente negando classificá-lo como socialista, em função do papel reservado ao mercado naquela experiência. Assim, ao invés da predominância do discurso da socialização dos meios de produção, fazendo com que não apenas a produção seja social, mas, também os resultados da produção sejam apropriados coletivamente, como preconizam os clássicos do marxismo, na China o setor privado assume papel de destaque. A experiência soviética já havia lançado mão do estímulo aos empreendimentos privados como solução temporária por não mais que sete anos, na primeira década pós-revolução de 1917. Não teve a permanência nem a profundidade na implementação que se observa na China, muito menos a solução foi apresentada como característica intrínseca da transição histórica para um novo modo de produção. 

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Como protecionismo dos EUA e superprodução desafiam a economia chinesa

Dualidade do modelo chinês e a crise de superprodução relativa – Depois de se concentrar na produção de bens e serviços de alta tecnologia, adquirindo bens de consumo, de capital e matérias primas industriais de outras economias – especialmente China, Canadá, México, Japão e Alemanha – os Estados Unidos passaram a enfrentar déficits crescentes na balança comercial. No final de 2024, o saldo anual desfavorável entre exportações e importações atingiu a marca de 1,1 trilhão de dólares.

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Como fragilidade do mercado de trabalho alimenta o trabalho escravo no Brasil

Casos recentes em vinícolas gaúchas, na confecção em São Paulo, na mineração e nas obras da fábrica da BYD na Bahia evidenciam o crescimento da exploração à medida que os direitos trabalhistas são enfraquecidos. Saiba como essa realidade persiste e o que pode ser feito para combatê-la 

Promover o trabalho decente é uma estratégia adotada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a partir de 1999, e significa ter como meta que o trabalho seja adequadamente remunerado, exercido com liberdade, equidade, segurança e capaz de garantir uma vida digna. A busca pela melhoria das condições de trabalho e pela superação dos obstáculos que impedem a configuração de um ambiente propício ao trabalho decente, requer a definição de objetivos claros a serem alcançadas. A própria seleção das deficiências que devem estar prioritariamente na mira das políticas públicas visando à elevação da qualidade do trabalho, implica em realizar um diagnóstico do país, região ou da localidade onde se pretende desenvolver a política. 

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Incentivo estatal a investimentos e direitos sociais

Empresa de automóveis chinesa BYD é flagrada utilizando trabalho análogo à escravidão na Bahia. Nilton Vasconcelos avalia o caso pela ótica da política pública.

Após uma sequência de decisões de empresas do setor automotivo no sentido de fechar fábricas no Brasil, entre as quais a General Motors, a Mercedes Benz e a Ford Motors, uma nova tendência foi observada nos últimos dois anos, resultando no anúncio de investimentos que ultrapassam os 130 bilhões de reais.

Entre esses aportes, está a implantação da fábrica da chinesa Build Your Dreams  (BYD), em Camaçari, na Bahia, reacendendo o debate sobre a política pública para o setor automotivo, especialmente no que diz respeito aos incentivos ao desenvolvimento regional. Geralmente, políticas públicas utilizam instrumentos fiscais e concessão de benefícios diversos para estimular setores econômicos específicos.

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Trajetória e desafios da representação do cooperativismo no Brasil: uma análise entre 1944 e 1969

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Nilton Vasconcelos

O surgimento e a trajetória das organizações nacionais de representação do cooperativismo no Brasil são objeto deste artigo, que busca a compreensão dos fenômenos sociais que influenciaram na ocorrência, durante um breve período, de duas organizações de representação do movimento cooperativo nacional. A discussão sobre fatores determinantes na evolução do cooperativismo no país vincula-se ao debate sobre autonomia, com movimentos por maior ou menor regulação das sociedades cooperativas. De outro lado, registra-se o debate interno ao movimento cooperativo por mais pragmatismo econômico e de resultados, em detrimento da perda do vigor doutrinário, conceitual, e de defesa dos princípios cooperativos. A discussão em torno da autonomia do movimento cooperativo frente ao Estado é uma questão sempre presente no período analisado, que tem como marcos temporais os anos de 1944 e 1969, correspondendo ao primeiro e quarto congressos brasileiros de cooperativismo, e tem o seu epílogo no episódio da criação da entidade única sob o patrocínio do governo federal.