Nilton Vasconcelos
O grande problema que tem afetado
a sociedade e a economia no Brasil, e em boa parte do mundo é, sem dúvida, o
desemprego. Os números alarmantes que persistem em desafiar as teorias econômicas
amedrontam a todos e, em particular, aqueles que sobrevivem da venda da sua
força de trabalho. Já são um bilhão de desempregados n o globo, segundo
estimativas da Organização Internacional do Trabalho, órgão vinculado às Nações
Unidas.
Acompanha o desemprego a
precarização em geral das relações de trabalho, com o crescimento do emprego
informal sobre o formal, a perda de direitos trabalhistas históricos e a
redução do poder aquisitivo dos salários.
As políticas governamentais estão
orientadas, nos termos do discurso oficial, exatamente para essa diminuição do
custo do trabalho como fomento de novas modalidades de contrato temporário de
trabalho e com a suspensão do contrato de trabalho, entre outras.
Os fundamentos das políticas da
chamada flexibilização das relações de trabalho é o que pretendemos discutir
neste espaço. Ocorre que tais alterações no mercado de trabalho se desenvolvem
no sentido oposto daquelas políticas que prevaleceram nas décadas anteriores,
revelando uma visão diferenciada das diretrizes governamentais de então.
O arcabouço jurídico e
institucional que norteou as relações de trabalho desde a década de trinta
deste século XX, foi fortemente influenciada pelas ideias de John Keynes, que
pregava a necessária intervenção do Estado na economia para romper com a grave
e profunda crise que se abateu sobre a economia capitalista no início do
século.
O liberalismo de Adam Smith segundo
o qual a “mão invisível” do mercado regularia as crises periódicas do capitalismo,
recolocando nos eixos a economia, sucumbiu à maior das c uses até então
enfrentada, cujo estopam foi a
fantástica queda da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929. A intervenção do
Estado era considerada por esta corrente do pensamento econômico não apenas
desnecessária, mas também danosa
Coma perda de
prestigio do liberalismo, surgiu uma nova orientação em matéria de política
econômica. O Estado capitalista passa a ser determinante para a da economia, sendo um fator importante para
a adoção deste caminho a necessidade de fazer frente às experiências
socialistas no leste europeu. Nas décadas seguintes o capitalismo vive o
seu esplendor - são os anos durados, um período de grande expansão da economia
capitalista.
Este cicio se completou com a crise do petróleo nos anos 70 e uma fase de estagnação econômica
dos países centrais. Segue-se, a crise de financiamento da dívida
externa nos países de economia dependente, abrindo espaço para o ressurgimento
do liberalismo, desta vez o neoliberalismo.
A base desta orientação continua
sendo o discurso do afastamento do Estado da economia, o desmonte de todo o
aparato jurídico e Institucional que pudesse, na concepção dos neoliberais,
impedir o livre funcionamento do mercado. Assim, justificou-se a privatização
de empresas públicas, a redução de barreiras que restringissem o comércio internacional,
a eliminação de barreiras à livre circulação de capitais por todo o muno, a abdicação
pelos governos de implementar políticas industriais, entre outras medidas.
Neste sentido é que também o mercado
de trabalho passou a sofrer forte desregulamentação. Sob o argumento de que
este mercado fora excessivamente normatizado, resultado em um “custo” do
trabalho muito alto, tornava-se imprescindível a flexibilização, entendida como
restrição aos mecanismos de proteção ao trabalho.
A redução dos custos de contratação
e de dispensa da força de trabalho é apontada como a forma de combater o
desemprego. Segundo esta lógica, é preciso impedir que interferências indesejadas
alterem a dinâmica “natural” do mercado e o retorno ao equilíbrio dos fatores.
Ao que tudo indica, o fortalecimento desta
abordagem teórica que hegemoniza ainda hoje o pensamento econômico, além das razões
decorrentes dos problemas de financiamento do Estado, encontrou o campo fértil
da crise de concepções alternativas, abaladas que foram com fim do socialismo soviético.
Duas décadas
depois de começar a ser Implementado mundo afora, o receituário neoliberal
enfrenta críticas e revisões frequentes, demonstra crescentes dificuldades na
resolução dos problemas econômicos, especialmente o desemprego. Neste sentido,
a polêmica mais-Estado versus menos-Estado
evidencia-se falsa do ponto de vista da economia capitalista. O afastamento do
Estado da economia, em particular do mercado de trabalho, não tem resolvido o
problema do desemprego na imensa maioria dos países, tendo contribuído, isto
sim, para a ocorrência de uma maior instabilidade da relação empregatícia, agravando as possibilidades de sobrevivência
dos trabalhadores à recessão.
Gazeta da Bahia. Gazeta
Mercantil. Salvador, quinta-feira, 7 de outubro de 1999
Publicado no caderno Bahia do jornal Gazeta Mercantil
7 de outubro de 1999
