07 setembro, 2012

Por uma agenda do Trabalho Decente ampla e participativa

Encerrou-se em 11 de agosto, a Conferência iniciada no dia 8, que contou com a participação de mais de mil delegados eleitos num processo que envolveu mais de 230 conferências municipais estaduais e regionais.Sem dúvida o processo de conferência é um exito e marca o ineditismo do Brasil no debate do trabalho na perspectiva apontada pela Organização Internacional do Trabalho desde 1999: o trabalho decente. Esta consigna implica no estabelecimento de metas e planos nos diversos países para avançar nas condições de trabalho sob a perspectiva da geração do emprego, do enfrentamento das piores formas de trabalho - inclusive o trabalho infantil e forçoso, de garantir liberdade de organização e segurança no trabalho, mais oportunidades para jovens, acesso às pessoas com deficiência, igualdade de gênero e raça, promoção do trabalho doméstico, equilíbrio entre trabalho e as responsabilidades familiares. Cada país ou região constrói a sua agenda a partir das suas necessidades e prioridades.A experiência baiana, de construir uma Agenda Estadual participativa e pela primeira vez, em nível subnacional, tem servido de referência para a própria OIT no estímulo ao surgimento de experiencia similares pela América Latina e pelo mundo.O foco não é apenas a melhoria das condições de trabalho para aqueles que já estão empregados e, principalmente, como é o caso do Brasil, os que tem carteira assinada. Para este grupo há vasta legislação, considerável nível de organização, assim como mecanismos negociais já estabelecidos. Trata-se de voltar os olhos sobretudo para os trabalhadores informais, sem proteção social, sem direitos trabalhistas assegurados, para o trabalho infantil e escravo. Trata-se de compreender, por exemplo, que as anotações de acidentes de trabalho estão subestimadas pois referem-se principalmente aos formalizados, e que a política para o setor resulta incompleta. No Brasil, pouco mais da metade dos trabalhadores assalariados tem carteira assinada. Embora o país tenha melhorado seus indicadores em todos estes níveis, há muito por fazer.Por isso mesmo, não se pode imaginar que uma conferência nacional restrinja a participação apenas aos sistemas confederativos de trabalhadores e empregadores e ao governo, reduzindo a participação das entidades da sociedade civil a dez por cento dos delegados, sem direito a participar da organização da conferência, ou seja, de deliberar sobre os procedimentos que levarão às decisões a serem aprovadas em plenária.Não é surpresa que a Conferência, ao final, tenha se transformado em um embate trabalhadores versus empregadores com a intermediação do governo, em torno de temas trabalhistas, ligadas ao direito do trabalho strictu sensuA defesa intransigente do tripartismo - representação das entidades dos empregados, dos empregadores e o poder executivo federal - limitou as possibilidades de avanço em várias áreas que poderiam ter obtido o consenso. Mas a Conferência transformou-se em queda de braço entre garantir ou impedir conquistas trabalhistas adicionais. Representações da sociedade como os magistrados do trabalho reunidos nas Amatras e Anamatra, os diversos integrantes dos fóruns estaduais e nacionais de erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, todos estes foram, na prática, excluídos, em função da concepção que prevaleceu na organização da Conferência Nacional.Um grande acordo tentou de "salvar" a Conferência para que não se encerrasse sem que sequer o tripartismo fosse respeitado.Tema da maior importancia é a redução dos custos trabalhistas, mas que deve ser perseguida tendo como foco a ampliação do número de trabalhadores formalizados e com direitos assegurados e não com redução das receitas do Estado, o que, de imediato, implicaria na suspensão de programas sociais decisivos para o incremento da atividade econômica e a redução da pobreza extrema.A Conferência não se encerra no ato final, assim como, não foi em Brasília o seu início - aliás, foi em Barra da Estiva-Ba, onde se realizou a primeira de uma série de conferências em todo o país. Há tempo agora para recompor as relações e construir com a sociedade, inclusive empregadores e trabalhadores, o caminho para o TRABALHO DECENTE.