02 dezembro, 2014

NOVOS DESAFIOS

O novo ano se anuncia e um novo governo se estrutura para conduzir a Bahia por mais um quadriênio com o desafio de elevar o patamar da inclusão social, gerando empregos e ocupações produtivas, ampliando a cobertura social dos trabalhadores, enfim, promovendo o trabalho decente e melhorando a vida dos baianos.

Depois de gerar mais de meio milhão de empregos no estado, em oito anos, correspondendo a mais de um quarto de todo o emprego celetista existente na Bahia; depois de multiplicar a oferta das vagas em cursos de formação profissional e qualificação profissional; depois de reduzir em mais de cinco pontos percentuais a taxa de desemprego na Região Metropolitana de Salvador (out/2006/set/2014); da redução do trabalho infantil no montante de 185 mil baianos na faixa etária de 5 a 17 anos (PNAD 2013); depois de tudo isto, há ainda muito por ser feito. Como seguir avançando no complexo quadro econômico que se apresenta, é a questão que se apresenta.

Os êxitos neste campo estão associados à adoção de medidas indispensáveis também no plano federal.

Elevar a produtividade do trabalho deve ser uma premissa da política econômica, de modo a promover o crescimento sem provocar desemprego. A retomada da economia, a redução da ociosidade da indústria, a ampliação das exportações precisam estar associadas à melhoria das condições de vida dos brasileiros, através da sua inclusão produtiva.

O debate não é novo. É bom lembrar os efeitos positivos da política de transferência de renda do Bolsa Família, da valorização do salário mínimo, da política de criação de 20 milhões de empregos em dez anos. Estas políticas públicas substituíram a lógica de "aumentar o bolo para depois dividir" e que levou a um crescimento torto, com o aumento da fome e da miséria, que com tanto esforço vem se conseguindo debelar.

A atração de investimentos pressupõe um mercado interno que se fortalece com a renda gerada pelos milhões de empregos, pressupõe também investimentos crescentes em tecnologia e formação da mão de obra. Num quadro de crise e redução das expectativas da OMC sobre o comércio internacional, os produtos inovadores e de maior conteúdo tecnológico tendem a se destacar frente ao desempenho das commodities agrícolas e minerais.

É pois imprescindível apostar, simultaneamente, na formação tecnológica como estratégia chave, aproveitando as receitas obtidas com a exploração do pré-sal, cuja destinação já está prevista para a educação. 

Crescer a economia numa perspectiva inclusiva é o primeiro passo para erradicar o trabalho infantil e o trabalho escravo, reduzir os acidentes de trabalho, gerar emprego para a nossa juventude, reduzir as desigualdades no trabalho, dívidas sociais que precisam ser equacionadas.


25 novembro, 2014

JOVENS E MERCADO DE TRABALHO


NILTON VASCONCELOS (1)

Em todo o mundo os governos nacionais buscam soluções que garantam uma inserção produtiva aos nossos jovens, para que sigam com a esperança de construir uma sociedade nova, que atenda às aspirações crescentes de justiça, de cidadania plena, e de uma vida melhor.

Educação, formação profissional, mercado de trabalho, reestruturação produtiva e desenvolvimento econômico, são temas que se relacionam profundamente ao discutirmos a condição da juventude nos dias atuais.

Cada geração enfrenta problemas que são característicos do seu tempo, do estágio de desenvolvimento de seu país. Os valores e os desejos de autonomia, de crescimento como pessoa e como profissional, podem ser os mesmos em muitos aspectos. As circunstâncias e problemas concretos, no entanto, são específicos, tem particularidades.

Quando estive pela primeira vez na República Dominicana, no contexto de uma Cooperação Técnica com o Brasil, através do Ministério do Trabalho, para contribuir no desenvolvimento do programa de intermediação para o emprego, tive a oportunidade de realizar visitas técnicas, inclusive a uma organização que oferecia formação profissional para jovens, situada numa área mais afastada do centro de Santo Domingo.

Eram instalações físicas de pouco luxo, simples, e por uma passagem estreita chegamos ao pavimento superior. Numa sala, que também não era tão ampla, um grupo de alunos nos aguardava. 

Jovens, todos eles, a maioria constituída por rapazes, muito compenetrados, que acompanhavam com atenção o instrutor, que lhes orientava sobre a atividade profissional que vislumbravam ocupar. Disciplinados, se manifestavam, quando inqueridos, firmes, determinados, demonstrando o desejo de encontrar o seu próprio espaço no mercado de trabalho. Embora eu tenha participado de um sem número de visitas como aquela no curso da minha atividade profissional, não havia presenciado ainda tamanho clima de expectativa e compromisso.

A cena, ainda hoje, na minha memória, emocionou-me, ao perceber como jovens de origem simples agarravam-se àquela chance como se fosse a única, na esperança de conquistar mais que um emprego, uma possibilidade de encontrar um caminho para uma nova etapa das suas vidas.

Na verdade, a condição de jovem é uma invenção relativamente recente na história da humanidade. Somente após a Revolução Industrial, na Inglaterra, já no início do século XIX, é que foi estabelecido em lei que somente aqueles com mais de nove anos de idade poderiam trabalhar, definindo a jornada de trabalho de doze horas diárias. Em 1919, a Convenção número cinco da OIT, aprovada em sua primeira Conferência, estabeleceu em 14 anos a idade mínima para a “admissão nos trabalhos industriais”.

Desde então, muitas outras conquistas foram agregadas, consolidando uma compreensão de que há um estágio de vida, posterior à infância e que precede à condição adulta, caracterizando-se como preparatório ao ingresso naquele universo. Mais que isto, se ampliou a faixa etária dos considerados jovens de modo a abrigar nesta condição aqueles que tenham de 15 a 29 anos de idade.

O fato é que o acesso ao mercado de trabalho tem sido cada vez mais difícil para os jovens. Este é o dilema em que se encontra a nossa juventude em todo o mundo, com distintas ênfases entre as nações. Também nós, gestores públicos que temos responsabilidade direta no assunto, enfrentamos o desafio de encontrar uma solução para o problema.

E qual é o problema? A questão é que não há ocupação para todos, e muitas vezes, quando existem oportunidades de emprego, não se encontra trabalhadores que preencham o perfil profissional requerido pelas empresas para aquelas vagas.

Todos os países enfrentam este problema, sejam economias mais frágeis, países em desenvolvimento ou já desenvolvidos. É voz comum atribuir-se à insuficiência na formação profissional a dificuldade dos jovens em acessar o mercado de trabalho. Entretanto, ainda que os investimentos neste campo sejam imprescindíveis, a solução não virá sem uma abordagem global, considerados os variados aspectos associados ao tema.

Na impossibilidade de se criar oportunidades no mercado de trabalho, não raro, recomenda-se que os jovens devam permanecer na escola, para se capacitar mais e chegar ao mercado com melhor preparo.

Vamos relativizar esta questão.

Os jovens têm, na média, melhor escolaridade que aqueles que ocupam os postos de trabalho existentes, mas este fator isoladamente não parece ser suficiente para que as portas lhes sejam abertas.

O Prof. Candido Alberto Gomes, sociólogo e especialista em educação, cria uma imagem que nos parece apropriada, a de que as escolas acabam por se transformar em um “pátio de estacionamento”, um local de espera para que se permaneça mais tempo fora da rua. O jovem permanece num limbo, porque não conclui o processo formativo e não assume posições que lhe garantam a estabilidade necessária para constituir família e vislumbrar um futuro em que suas esperanças sejam concretizadas.

Este quadro exige que se discuta não apenas a questão da formação profissional, ou mesmo das deficiências da educação básica, mas também, a política econômica a ser adotada e a sua capacidade de promover a geração de emprego. Para além das transformações advindas da reestruturação produtiva, é preciso considerar as consequências de uma mudança geracional importante, uma questão de natureza demográfica.

Refiro-me ao fato que estamos vivendo mais. A expectativa de vida ao nascer dobrou, apenas no século passado, alcançando em muitos países, na média, entre 70 e mais de 80 anos, sendo maior entre as mulheres. A Ciência e a Medicina evoluíram, e o tratamento de doenças que antes nos deixava inválidos, ou  incapacitados para o trabalho, hoje nos mantém ativos, ocupando espaços que anteriormente eram cedidos aos jovens. Simultaneamente, as mulheres passaram a ter um papel mais ativo no mercado de trabalho, aumentando a pressão sobre as vagas disponíveis.

Assim, se a economia não tem capacidade de criar empregos em quantidade superior a este movimento, não há espaço para os jovens. Eles são preteridos sob a justificativa de que não têm qualificação, ou não tem experiência profissional, ou simplesmente porque são jovens e falta-lhes maturidade ou outro atributo, segundo a argumentação mais conveniente para não acolhê-los.

Não se trata, entretanto, apenas de prover vagas em quantidade, mas também de capacitar os trabalhadores para ocupar posições mais qualificadas.

Assim, o desafio da educação profissional, deve ser visto no contexto de um projeto de desenvolvimento econômico e social. A estratégia de desenvolvimento de um país e sua política econômica devem incorporar como elemento central a quantidade e qualidade dos empregos a serem gerados no período histórico correspondente.

Tomo como exemplo o caso coreano. Há poucas semanas, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, representações dos países da América Latina e Caribe, incluindo vice-ministros do Brasil e da República Dominicana, estiveram na Coreia do Sul conhecendo a sua experiência na estruturação da educação profissional, da orientação profissional, do sistema público de emprego e do seu interessante Seguro Emprego.

Chamou a atenção de todos a visão de longo prazo ali demonstrada, o planejamento meticulosamente elaborado, à obstinação na busca do atingimento das metas e objetivos estabelecidos. Merece ainda referência como paradigma a articulação entre as metas econômicas e educacionais.

Ainda na década de 60, a Coreia definiu uma mudança de estratégia visando o rápido crescimento econômico e a criação de empregos baseada na exportação como alternativa ao modelo de substituição de importações. Entre as principais dificuldades para obter êxito nessa via estavam: a escassez de capital, a falta de tecnologia e a falta de uma força de trabalho capacitada.

Promover a formação profissional e a educação técnica foi o caminho adotado para desenvolver tecnologia e capacitar a força de trabalho. Foram definidos critérios sistemáticos, assim como criadas instituições públicas encarregadas da capacitação profissional. Definiu-se, ainda, a responsabilidade das empresas com a capacitação profissional. Um sistema complexo, que é aprimorado periodicamente e se baseia cada vez mais na relação de mão dupla entre educação e trabalho, sempre considerando casos exitosos que a experiência internacional aponta.

Atualmente, a Coreia enfrenta desafios de estimular os jovens a trabalhar, visto que se dedicam cada vez mais aos estudos na expectativa de vir a ocupar postos mais altos em grandes empresas. Uma crise que muitos países gostariam de enfrentar, com uma força de trabalho cuja oferta de jovens com pós-graduação universitária  é bastante expressiva.

Não se trata de fazer aqui uma análise mais detalhada deste processo, mas ressaltar que, embora tenham alcançado um extraordinário crescimento econômico e uma baixa taxa de desemprego, observa-se que o desemprego juvenil apresenta, como em outras nações, um índice duas vezes maior que a média observada na sua própria economia.

Simultaneamente, vem crescendo a quantidade de jovens que não mais estuda, não trabalha ou realiza treinamento laboral, tendo alcançado um percentual de 9,9% da população de 15 a 34 anos de idade. Entre as medidas para reverter a situação, buscam estimular os jovens a ingressar em empresas de menor porte, e ampliar a participação das empresas na formação profissional.

São soluções adequadas àquele país e ao seu grau de desenvolvimento. Apesar de ser preocupante a situação dos jovens, há que se reconhecer que as condições de superação das dificuldades na Coreia do Sul estão mais próximas em razão da forte estrutura educacional e de um projeto de desenvolvimento bem estruturado.

No Brasil, onde foram criadas nos últimos dez anos mais de 20 milhões de empregos formais, baixando a taxa de desemprego a menos de 5%, em 2014,  a taxa do desemprego juvenil também corresponde ao dobro da média nacional. Nos últimos dois anos observa-se uma tendência à redução dos saldos de emprego novos, ainda que a taxa de desemprego siga caindo. Neste mesmo período, entretanto, foi ampliada de forma significativa a política de formação profissional e de cursos de capacitação, tendo sido aprovada uma lei que destina para a educação, mais 50% dos royalties e rendimentos obtidos com a exploração do petróleo das enormes jazidas do pré-sal. Esta medida deverá alavancar o esforço de superar as principais deficiências educacionais no país.

Em ambos os países observam-se resistências do mercado de trabalho em absorver as camadas mais jovens da população, mas é inegável que para quebrar tais resistências é preciso combinar crescimento econômico e investimento em educação básica e técnica.

Não se pode, por outro lado, menosprezar a necessidade de promover condições de trabalho mais avançadas. Através do conceito de “Trabalho Decente”, a Organização Internacional do Trabalho visa promover “oportunidades para que  homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas”.

Agendas de Trabalho Decente baseadas em diagnóstico da realidade de cada país estabelecem prioridades e metas a serem atingidas visando a erradicação do trabalho infantil, a redução dos acidentes de trabalho, a redução das desigualdades de raça e gênero no mercado de trabalho, a promoção de emprego para jovens, entre outros temas.

No Brasil a Agenda Nacional para o Trabalho Decente para a Juventude estabeleceu quatro prioridades: 1. Mais e melhor educação; 2. Conciliação dos estudos, trabalho e vida familiar;  3. Inserção ativa e digna no mundo do trabalho, com igualdade de oportunidades e de tratamento; e 4. Diálogo Social – Juventude, Trabalho e Educação.

A participação da juventude no debate em torno dos problemas que a aflige tem se viabilizado através de Conferências municipais, estaduais e nacionais, buscando consolidar uma política pública sobre o tema. Dar-lhes a oportunidade de participar da elaboração das soluções, é uma forma de contribuir com a sua formação cidadã.

Não há uma fórmula única, contudo. Com base na experiência internacional, encontramos sinais ou indicações, mas as soluções neste campo passam pela compreensão das peculiaridades locais, do processo de construção histórica da sociedade e da identificação das potencialidades que possam ser revertidas para o êxito da estratégia de desenvolvimento.

  

(1)   Com base em palestra magna ministrada no intitulada  Jóvenes y mercado de trabajo: claves para armar el rompecabezas, no  XVIII Congreso Internacional de Educación "APRENDO" JÓVENES RD: EDUCACIÓN, EMPLEO & ESPERANZA, Santo Domingo, República Dominicana, 7, 8 y 9 de Noviembre, 2014




23 novembro, 2014

FONSET: 25 anos de ATUAÇÃO


O Forum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) comemora os seus 25 anos. Na sua 93a. Reunião Ordinária, que se realiza em Salvador/Bahia, foi organizada uma solenidade especial para marcar este importante feito nos marcos do federalismo brasileiro.
À semelhança de conselhos e fóruns que reúnem secretários estaduais de Saúde, Administração, Planejamento, Cultura, Fazenda, dentre outros, o Fonset integra esse esforço de relacionamento horizontal entre os entes federativos com vistas a influenciar as políticas verticais sob a responsabilidade da União.


Os Fóruns e Conselhos são, no contexto do federalismo, espaços para o aprimoramento da relação intergovernamental na execução das suas atribuições. Parte destes organismos assume caráter informal, apenas de articulação, outros se constituíram como uma associação de direito privado sem fins lucrativos.

Essas entidades, a exemplo do Consed (Educação), Fonseas (Assistência Social) e Fonset (Trabalho) têm assento nos Conselhos Nacionais onde são adotadas as diretrizes das políticas públicas setoriais. No âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego,o Fonset participa do Conselho Nacional de Economia Solidária e do Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo dos Trabalhadores. 


Entre as principais demandas que o Fórum tem apresentado estão a integração das ações dos diversos níveis de governo, eliminando as superposições, e uma solução para o subfinanciamento da infraestrutura da rede SINE. Contando com mais de 1.500 unidades de atendimento aos trabalhadores para encaminhamento a vagas no mercado de trabalho, aos cursos do Pronatec, habilitação para o recebimento do Seguro-Desemprego, e emissão de documentação trabalhista, as agências do Sistema Nacional de Emprego requerem maior atenção. Estes são desafios com os quais as secretarias estaduais estão comprometidas.


O fortalecimento da articulação entre os estados da federação é, pois, indispensável ao desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Ao completar 25 anos de existência, o Fonset reafirma o seu papel e ressalta a importância dos parceiros institucionais para o êxito da sua missão.

10 setembro, 2014

POR UM SISTEMA ÚNICO DO TRABALHO

Trabalhadores, empregadores, governo e outras organizações da sociedade civil têm desenvolvido um importante debate em torno da criação de um novo arranjo institucional na área do trabalho que permita, à semelhança de outras áreas de governo, promover maior eficácia das ações governamentais.

Os gestores da área das políticas públicas do trabalho acompanharam, ao longo da última década, um crescimento expressivo do emprego formal no país, de tal modo que tornou-se possível se discutir a hipótese de ocorrência de uma situação de pleno emprego. Mais que isto, novos esforços passaram a focalizar a qualidade da ocupação, na consigna "mais e melhores empregos" e numa agenda pelo "trabalho decente".

São efeitos da política baseada na valorização do salário mínimo, da incorporação de novos segmentos da população no mercado de consumo via política de transferência de renda, além da ampliação dos investimentos em infraestrutura e habitação. A busca da melhoria nas condições de trabalho também se expressa nas ações pela erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, pela igualdade no mercado de trabalho, entre outras.

A despeito destes avanços, a rotatividade no emprego se mantém em níveis tais que compromete o financiamento das políticas públicas do setor, exigindo aportes expressivos do tesouro nacional. O desligamento, a cada ano, do equivalente a mais de 40% da força de trabalho celetista do país, de 39 milhões de empregados, tem resultado no aumento dos dispêndios com o seguro-desemprego. Este fenômeno ocorre mesmo com a geração líquida de empregos a cada ano, ou seja, o emprego aumenta e, simultaneamente, aumentam as despesas com o seguro-desemprego. Em consequência, reduz-se a disponibilidade de recursos para as ações que visam a reinserção profissional de um volume crescente de trabalhadores no mercado de trabalho formal.

O impacto sobre a rede SINE é igualmente expressivo. São 7,7 milhões de beneficiários do seguro-desemprego que, somente em 2013, buscaram o serviço para se habilitarem ao recebimento do seguro, ou para encaminhamento a um curso do Pronatec, ou, ainda, para serem encaminhados para outra oportunidade de emprego. Assim, aumentam as demandas sem o equacionamento das deficiências estruturais do serviço, exigindo mais criatividade dos gestores. No entanto, mais que criatividade, requer, principalmente, uma nova visão sobre o sistema público de emprego. Os êxitos na geração de postos de trabalho precisam ser acompanhados de mudanças no mercado de trabalho e no arcabouço institucional público, sob o risco de não alcançar novos avanços nesta área.

A criação de um Sistema Único do Trabalho, baseado na proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho, pode contribuir para o equacionamento desses problemas à medida que venha a estabelecer uma política nacional do trabalho consolidada, hoje, fragmentada em diversas instâncias de decisão. A política de trabalho deve ter um merecido espaço no coração da política econômica nacional. A iniciativa do Ministério deve ser louvada por deflagrar um processo, ainda que careça de aprimoramento em vários aspectos.


O debate, no entanto, deve ter como foco a geração de oportunidades de trabalho e emprego de boa qualidade e em quantidade suficiente para atender ao desenvolvimento do país. Um bom diagnóstico, que aponte os principais entraves do setor na atualidade, pode contribuir para resolver os impasses e desconfianças que permeiam as discussões.

21 agosto, 2014

BAHIA AVANÇA NO ENFRENTAMENTO À POBREZA


Mesmo depois de aclamado internacionalmente, vez por outra o Bolsa Família tem sido alvo de manifestações de conservadorismo que contestam a contribuição do Programa enquanto estratégia eficaz de elevação da renda e de melhoria de indicadores sociais.


Recentemente, o escritor Antônio Risério abordou o tema em um dos seus artigos quinzenais, os quais têm dedicado a comentar a cena política local. Sem exercitar a crítica aos governantes que deram apenas tratamento cosmético, sem combater a fundo as manifestações da pobreza, o colunista fez do papel de jornal um palanque eleitoral.

Chamar, como o fez, de famigerado o Bolsa Família, é negar a contribuição deste Programa no enfrentamento da pobreza, constituindo-se em um discurso típico de representantes de um passado que queremos esquecer.


Com o Bolsa Família, milhões de brasileiros foram introduzidos em patamar mais elevado no mercado de consumo. Mesmo aqueles mais resistentes em aceitar o benefício às famílias pobres concordam que o incremento de renda proporcionado pelo programa impulsionou milhares de pequenos negócios, assim como contribuiu para o crescimento da produção de bens de consumo, inclusive, duráveis.

O desafio da inserção produtiva com proteção social e previdenciária tem sido enfrentado sistematicamente pelos governos federal e estaduaisDesafio encarado com a elevação de escolaridade, a formação profissional e qualificação, apoio ao crédito e orientação à produção associada dos pequenos produtores urbanos e rurais, e aos empreendimentos individuais.

No campo da formação, foram criados tantos Institutos Federais de Educação Tecnológica e Escolas Técnicas que supera em números o que até então havia sido feito no país nesta matéria. Na Bahia, o número de matrículas na Rede Estadual de Educação Profissional saiu de 4 mil para 64 mil em sete anos.

Com o Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – foram reforçados com mais recursos públicos os serviços nacionais da indústria, do comércio, do transporte, elevando o atendimento à sociedade com os seus cursos de qualificação. Também as escolas oficiais, federais e estaduais puderam ampliar a oferta de cursos de formação inicial e continuada.  

No início de 2014, já são 5,7 milhões de matrículas no Pronatec, em apenas dois anos.Na Bahia, o estado oferece qualificação profissional sempre tendo em vista os setores que apresentam maior capacidade de absorção de mão de obra. Há cursos voltados para o setor do turismo, para segmento da tecnologia da informação, setores de serviço e comércio, transporte e indústria.


Apenas através da Secretaria do Trabalho, o governo estadual ofertou, no período de 2007 a 2013, mais de 90 mil vagas em cursos de 200 a 500 horas, inclusive para a juventude. Com os esforços de atração de investimentos públicos e privados, foram criados na Bahia, em sete anos, mais de 550 mil novos empregos com carteira assinada,o que corresponde a aproximadamente um quarto de todos os empregos formais existentes no Estado.


Longe de dizer que estamos às mil maravilhas, bem sabemos que superar o esquecimento e o abandono a que os pobres foram relegados por séculos não é obra para dez ou vinte anos. Postergar o enfrentamento destes problemas é persistir na desigualdade que marca nossa sociedade. Fechar os olhos para os esforços que são feitos, a título de pleitear uma suposta modernidade, é a melhor forma de vender o atraso político.  

11 abril, 2014

A ROTATIVIDADE DO EMPREGO NAS PEQUENAS EMPRESAS


A alta rotatividade no mercado de trabalho brasileiro tem sido objeto de muito debate ao longo dos últimos anos. Tomo como exemplo o ano de 2012, quando 24,5 milhões de vínculos de trabalho foram rompidos e 25,8 milhões de contratos foram firmados, em um universo de 38,9 milhões de postos de trabalho.

Assim, ao contrário do que se supunha, a criação de 18,8 milhões de novos postos de trabalho formais em dez anos não reduziu o dispêndio com o Seguro-Desemprego, porque a taxa de rotatividade no mercado manteve-se elevada, e simultaneamente praticou-se aumentos reais do salário mínimo, resultando, em aumento dos desembolsos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Recentemente, o Dieese publicou um estudo em atendimento ao Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as questões suscitadas por este documento, chama a atenção a rotatividade nas pequenas empresas: no ano de 2012, as empresas optantes do Simples Nacional responderam por um terço do total de benefícios do seguro-desemprego. Ou seja: 2,6 milhões de benefícios foram pagos a trabalhadores de estabelecimentos optantes do Simples Nacional, de um total de 7,5 milhões de beneficiários do seguro-desemprego naquele ano.

Esta informação não seria tão relevante não fossem as regras previstas na Lei 123/2006 que desonera esses empreendimentos do recolhimento de parcelas do PIS/Pasep. Como essa Contribuição é a principal fonte de receitas do FAT, criou-se uma situação peculiar. Por um lado, se observa uma redução na arrecadação a ser destinada ao Fundo por este segmento de empresas que, no entanto, responde por uma parcela importante dos dispêndios com o seguro-desemprego.

Não se trata aqui de defender uma reversão da política de benefícios que garantem tratamento diferenciado às pequenas empresas, permitindo o seu fortalecimento, mas de buscar variados caminhos que evitem um colapso do financiamento do Programa do Seguro-Desemprego. Neste sentido, urge que se estabeleça um amplo debate, de forma a identificar causas e consequências do fenômeno neste segmento, e chegar a parâmetros de rotatividade que sejam mais adequados.

Nilton Vasconcelossecretário do Trabalho da Bahia e presidente do Forum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset)

Publicado em A Tarde (09/04/2014)

21 novembro, 2013

Trabalho Decente na Bahia

Quando realizamos, em abril de 2007, a 1ª Conferencia Estadual do Trabalho Decente, não tínhamos uma ideia muito precisa sobre o processo que começávamos a construir. Construção esta que continua e oxalá possa ter seguimento por muitos anos, porque o desafio de garantir liberdade, segurança, equidade e dignidade no trabalho estará sempre presente.
Acerca da experiência baiana é indispensável ressaltar especialmente a teia de relações que se estabeleceu e que é a marca mais significativa dessa trajetória.

A Agenda Bahia do Trabalho Decente é, sobretudo, o resultado dos esforços das instituições que integram o seu Comitê Gestor e outras tantas organizações públicas e privadas que atuam nas Câmaras Temáticas responsáveis por cada uma das prioridades estabelecidas nas três Conferências Estaduais.
Tem sido decisiva a participação das Centrais Sindicais dos Trabalhadores, das Federações que reúnem a representação dos Empregadores, do Ministério do Trabalho e Emprego, através da sua Superintendência Regional, da Assembleia Legislativa da Bahia, do Tribunal da Justiça da Bahia, da atuante Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho, e ainda do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, e do Conselho Estadual Tripartite do Trabalho e Renda. Acrescente-se a esta lista, onze Secretarias de Estado numa demonstração do compromisso do governo com este projeto. São Secretarias das mais diversas áreas - Saúde, Educação, Indústria e Comércio, Administração, do Desenvolvimento Social, da Promoção da Igualdade entre outras, tendo a Secretaria do Trabalho a função de coordenação da Agenda.
O êxito da iniciativa deve-se ainda à estreita articulação com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, a Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo, o Conselho Estadual da Juventude, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ainda o Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado da Bahia. São espaços autônomos, com linha de atuação própria, e que contribuem na definição das diretrizes nas respectivas frentes de atuação da Agenda.
Atualmente existem 239 ações catalogadas, sejam de promoção do trabalho doméstico, de formação de servidores na perspectiva de raça e gênero, ou ainda, na mobilização por recursos que financiem novas ações.
Fruto deste esforço de mobilização, o Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD já conta com importantes decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Estadual, todas no sentido de destinar o resultado de multas, termos de ajustamento de conduta relativos a práticas consideradas abusivas no ambiente de trabalho, ou à igualdade racial, para financiar ações que promovam o trabalho decente.
Tem sido estreita e indispensável a colaboração da OIT ao longo deste tempo, apoiando o desenvolvimento de importantes iniciativas, a exemplo daquelas voltadas para a erradicação do trabalho infantil, para o diagnóstico sobre o trabalho no Brasil, bem como para a constituição de uma Rede Latino-americana de Agendas Subnacionais reunindo iniciativas existentes no Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil.


Assim, segue a caminhada, buscando consolidar por mecanismos institucionais o Programa Bahia do Trabalho Decente, atuando na disseminação de práticas junto a outros entes governamentais, fomentando a constituição de agendas municipais em nosso Estado.