A informação produzida pelo DIEESE e divulgada pelo jornal valor Econômico, na edição de 8 de agosto de 2019, nos dá uma evidência clara do que temos reafirmado inúmeras vezes, a de que as reformas que tem sido conduzidas no país, e particularmente a reforma trabalhista de 2017, longe de gerar mais empregos, provoca a precarização do trabalho.
A criação do famigerado contrato de trabalho intermitente, assim como do contrato de trabalho parcial, longe de criar novas oportunidades de emprego, promovem a substituição dos empregos de melhor qualidade - com todos os direitos trabalhistas anteriormente previstos, por empregos precários.
No contrato de trabalho intermitente, o trabalhador fica à disposição da empresa, ou seja, será convocado apenas quanto a empresa julgar necessário - uma semana, alguns dias, um dia, algumas horas - o que a empresa determinar. Evidentemente só será remunerado pelos dias que trabalhar e os demais direitos trabalhistas serão pagos na proporção dos dias ou horas que trabalhou.
Pra completar o Tribunal Superior do Trabalho, reformando decisão do TRT de Minas Gerais, determinou que o trabalho intermitente pode ocorrer em qualquer atividade.
No contrato de trabalho parcial, o trabalhador terá jornada semanal inferior a 25 horas semanais. Não pode trabalhar mais que isto, sendo a remuneração proporcional às horas trabalhadas.
O contrato de Tempo Integral poderá ser transformado em Tempo Parcial, se assim for do interesse do empregador, com o aval do empregado. Considere-se que a mesma reforma enfraqueceu os sindicatos, quando não dispensou a presença dos sindicatos em acordos entre a empresa e trabalhadores. Na prática, o empregador pergunta ao trabalhador: você quer ser demitido ou trabalhar em tempo parcial? A resposta provável num quadro de desemprego recorde de 14 milhões de trabalhadores, já é conhecida.
Em 2018, foram demitidas 14,9 milhões de pessoas e contratadas 15,4 milhões. Significa um saldo positivo de 500 mil empregos, depois de destruir em apenas dois anos, 2,86 milhões de empregos conforme tabela abaixo.
A importante informação do DIEESE, reproduzida no início deste texto, nos esclarece que entre o mês de novembro de 2017 - logo após a aprovação da reforma trabalhista, até junho de 2019, foram criadas 455 mil vagas formais, sendo que 26,7% delas são de contratos parciais e intermitentes. É uma demonstração cabal de que após a destruição de 2,8 milhões de empregos, as novas vagas que surgem são fortemente impactadas por um tipo de emprego que é muito diferente do que estávamos acostumados a ver.
Entre 2003 a 2016, foram criados mais de 15 milhões de empregos, conforme tabela abaixo.
Significa dizer que a situação não é pior porque temos um 'colchão' de mais de dez milhões de empregos criados na Era Lula/Dilma.
As reformas da Previdência e da "Liberdade Econômica" que estão em votação na Câmara dos Deputados e no Senado, poderá implicar em novas importantes derrotas para os trabalhadores, com mais perdas de direitos trabalhistas. O discurso é o mesmo: o mercado de trabalho no Brasil é muito 'rígido', que é preciso aumentar a 'competitividade' das empresas brasileiras, etc etc
A lenga lenga já conhecida aumenta a desigualdade entre os brasileiros, o fosso entre muito ricos e muito pobres só cresce.
