24 outubro, 2009

O MUNDO DO TRABALHO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Nilton Vasconcelos

INTRODUÇÃO (1)

O ambiente do trabalho no mundo, compreendido nas suas dimensões institucionais, econômicas e sociais, vive na atualidade os efeitos de uma crise capitalista de novas características, que atingiu em cheio o capital financeiro e se desenvolveu a partir do centro em direção à periferia da economia mundial. Esta particularidade, contudo, não torna menos perversos os seus reflexos sobre todo o globo. Embora o impacto sobre as economias centrais tenha sido mais intenso num primeiro momento, o alto grau de integração resultante da intensificação do comércio internacional de bens e serviços, e especialmente da atividade financeira, faz com que os efeitos da crise cheguem também nas economias periféricas, que, em geral têm estruturas sócio-econômicas mais sensíveis.

O trabalho como um dos fatores essenciais do sistema econômico também padece, refletindo a crise do capital. A força de trabalho como de outras vezes, está entre as primeiras vítimas com o fechamento de oportunidades de emprego, de início nos bancos e no sistema financeiro, em seguida na indústria, na agricultura, no comércio, e nos demais segmentos do setor serviço.

As conseqüências da quebra de instituições centenárias, que arrastou tantas outras empresas para o abismo, não se produzem igualmente, ou de forma homogênea nos diversos países. Ao contrário, as discrepâncias entre as economias das nações, foram acentuadas pelas políticas da fase precedente à crise, fundadas no estímulo à abertura de mercados – genérica e erroneamente chamadas de globalização, de modo que o impacto sobre o mercado de trabalho tende a se manifestar, pelo mesmo mecanismo, de forma mais agravada nas economias menos protegidas e mais frágeis.

Uma das manifestações mais evidentes deste processo é o revigorado protecionismo dos países centrais com políticas anti-imigração, estimuladas pelo nacionalismo e pelo racismo, fazendo retornar aos países de origem trabalhadores antes indispensáveis na execução de tarefas consideradas menos nobres.

Os efeitos da crise, portanto, não alcançam homogeneamente aos trabalhadores pelo mundo afora. Também não se pode afirmar que serão facilmente superados os mecanismos que a deflagraram. A Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em junho de 2009, salientou a prolongada perspectiva de aumento do desemprego e agudização da pobreza e da desigualdade. Este é um importante reconhecimento da gravidade do tema e uma sinalização de que não estão no fim as intempéries que atingem o mercado, anunciadas a tanto tempo pelos principais centros de previsão da atmosfera econômica.

O entrelaçamento entre os setores financeiro e produtivo, elevado a altos níveis, resultou na eliminação de milhões de postos de trabalho. Esta crise, logo comparada em extensão e profundidade à depressão dos anos 30 do século passado, chegou num período histórico marcado pela hegemonia das concepções teóricas baseadas na preponderância da lógica do capital e do mercado sobre outras dimensões da atividade humana.

Chama-se aqui a atenção para este acontecimento, também pelo significado intrínseco à própria crise: o socorro organizado pelo Estado capitalista, com recursos públicos, para salvar o mercado e as suas instituições, após décadas e décadas de cantilena sobre o necessário afastamento do Estado do ambiente econômico, em função da sua suposta ineficiência. Circunstância irônica e trágica ao mesmo tempo. Naturalmente, os ideólogos do modelo ora abalado realizam novos malabarismos teóricos para explicar e justificar – à sua maneira – a superioridade do sistema, e, possivelmente (não se deve tomar como surpresa), apontar “intromissões” do próprio Estado, no passado, como fator deflagrador da crise atual.

Deve-se pontuar que os problemas do mercado de trabalho, como de resto os problemas da economia, que influenciam sobremaneira a sociedade contemporânea, não surgiram com a quebra das instituições hipotecárias, seguradoras e fundos de investimento baseados em derivativos, em meados de 2008. Não, estas manifestações representaram nada mais que um desdobramento de um contexto econômico que já estava estabelecido antes da crise, e que tem sua origem na subordinação do trabalho a outras esferas, notadamente o capital financeiro. Esta crise expressa, evidentemente, as limitações de um modelo econômico insustentável.

A contínua desvalorização do trabalho imposta por políticas de cunho neoliberal nas últimas décadas em todo o mundo, fez crescer a preocupação com o aumento do desemprego e da pobreza, e com o achatamento salarial. As condições de trabalho se deterioraram – com o incremento da carga horária laboral, a submissão a atividades exaustivas, o crescimento do trabalho eventual e informal, entre outras precariedades. Assim, a insegurança, a desigualdade, a inadequada remuneração e a falta de liberdade, passaram a comprometer uma evolução dirigida à valorização e à dignidade no mundo do trabalho.

Este quadro socioeconômico é agora agravado, e sobre ele devem estar atentos os formuladores de política pública do trabalho. Ampliar as conquistas do trabalho e restringir a influência do mercado através da observância de normas rigorosas parece ser um caminho a ser trilhado. Não se pode imaginar, entretanto, que medidas que não alterem os elementos propulsores da crise possam obter sucesso ao ponto de reverter as tendências já mencionadas. Medidas anticíclicas trazem os genes econômicos do sistema, e não se propõem a alterá-los na essência.

Neste quadro, é um grande avanço o estabelecimento de um compromisso por parte dos mandantes tripartites da OIT, que decidiram firmar um Pacto Mundial para o Emprego, colocando a geração de postos de trabalho e a proteção social como elementos centrais das políticas econômicas e sociais (OIT, 2009). Propugna-se naquele documento a promoção do Trabalho Decente como estratégia de enfrentamento da crise tendo como base políticas que visem 1) acelerar a criação de postos de trabalho; 2) estabelecer sistemas de proteção social; 3) fortalecer o respeito a normas internacionais; e 4) estimular o diálogo social.

Sem dúvida é indispensável destacar os pontos acima formulados, que serviram de fundamento ao Pacto Mundial para o Emprego, cabendo a cada um dos signatários adequar estes aspectos, evidentemente, às circunstâncias de cada país e ao nível de desenvolvimento das políticas públicas do trabalho. São eixos que tem norteado a atuação da Organização Internacional do Trabalho, cuja reafirmação revela coerência e firmeza de propósitos do mandado que lhe foi confiado.

Face a este contexto, propõe-se neste texto analisar algumas das características do mercado de trabalho brasileiro e os desafios da superação dos entraves na promoção do trabalho digno no contexto acima referenciado.

O BRASIL NO CENÁRIO DO TRABALHO

Mesmo entre os países em desenvolvimento, especialmente o grupo denominado de BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), observa-se um variado quadro das relações de trabalho, quanto ao grau de formalização do emprego, do nível de desenvolvimento das normas trabalhistas e da proteção social em particular. Esta diversidade revela a complexidade da abordagem do problema em plano mundial, significando dizer que considerada a formulação de caráter geral no âmbito da OIT, e preservada a autonomia de cada país, trata-se de conhecer profundamente as realidades específicas e estabelecer metas factíveis para o enfrentamento dos déficits de trabalho decente, sobretudo, em momento de uma crise de grande envergadura. Vale ressaltar que a promoção do trabalho decente terá tanto mais êxito quanto este conceito puder ser traduzido eficazmente para os contextos nacionais.

No Brasil registram-se ao longo do século XX importantes conquistas para os trabalhadores do ponto de vista da organização sindical, da regulamentação das relações do trabalho em diversos níveis, incluindo a implantação dos Tribunais do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego. A existência destas instituições assegura políticas públicas continuadas na regulação e fiscalização do trabalho, a manutenção do sistema público de emprego de qualificação e intermediação de mão de obra, do seguro desemprego, das normas sobre saúde e segurança do trabalho, entre outras. É forçoso, entretanto, considerar, que é preciso ampliar a cobertura destes serviços e benefícios, atingindo mais e mais trabalhadores.

Os chamados déficits de Trabalho Decente podem ser observados ao se analisar distintos aspectos da atividade daqueles que vivem do trabalho. Ainda são expressivos, por exemplo, os índices de acidentes de trabalho, cujo número aumentou 27,6% em 2007, comparado com o ano anterior. Foram registradas naquele ano 2,8 mil mortes por acidentes do trabalho em todo o país. Considere-se o agravante que as estatísticas existentes abarcam apenas os segurados, portanto, os acidentes com trabalhadores informais não são contabilizadas (Anuário, 2008).

Quanto à taxa de desemprego entre os jovens, continua alta, representando, em média, duas vezes a taxa de desemprego registrada para os trabalhadores em geral. O desemprego também é maior entre mulheres que homens, apesar do crescimento da participação feminina no mercado. Da mesma forma, há mais desempregados entre negros que brancos, assim como, as estatísticas lhes são desfavoráveis quanto ao rendimento e qualidade da ocupação. São aspectos da desigualdade no mundo do trabalho que se procura alterar através da ação do Estado.

É sabido, contudo, que o nosso país tem feito um grande esforço, reconhecido internacionalmente, para enfrentar situações efetivamente aviltantes no ambiente do trabalho, notadamente visando a erradicação do trabalho forçado e do trabalho infantil. Este esforço coordenado pelo governo federal tem sido persistente, a despeito de inúmeras pressões internas, e tem contribuído para o debate nacional sobre a precarização do trabalho e as medidas para superá-la.

No que diz respeito ao trabalho forçado (escravo) obteve-se êxito não só nas operações de resgate dos trabalhadores da condição degradante, mas garantindo-lhes todos os direitos trabalhistas, indenizações, seguro desemprego e, mais recentemente, apoio na inserção no mercado de trabalho. Ampliaram-se as punições aos empregadores em cujas terras são resgatados trabalhadores em condição análoga à escravidão, impedindo-lhes o acesso ao crédito oficial, sem prejuízo de penalidades administrativas e judiciais. O crescimento dos resgates de trabalhadores em condição análoga ao trabalho escravo na colheita da cana de açúcar, em particular, tem estimulado o empresariado do setor a estabelecer acordos com o governo federal visando a sua erradicação, inclusive porque a existência daquela prática pode impor sanções econômicas à comercialização da sua produção. Estratégias semelhantes já haviam adotado as empresas siderúrgicas que deixaram de adquirir carvão de empresas em cujas terras tivesse havido resgate de trabalhadores em regime de trabalho forçado.

Além de combater e buscar a eliminação das piores formas de trabalho degradante, o Brasil tem perseguido combater a pobreza e a fome com um vigoroso programa de transferência de renda, destacando-se a abrangência do Programa Bolsa Família que atinge 11 milhões de famílias. Além do subsídio mensal, tem sido tomadas medidas complementares de estímulo à inserção produtiva, e a melhoria da qualidade de vida, especialmente quando vincula o pagamento do benefício à permanência na escola e à participação em campanhas de vacinação. Ações de qualificação profissional nas áreas de construção civil e turismo, entre outras, visam o público do Programa de modo a contribuir com a sua emancipação. Na atualidade, o observado incremento do consumo das famílias de baixa renda tem sido relacionado à implementação do Programa.

Ao lado do Bolsa Família, outra medida de enorme abrangência social é a política de valorização do Salário Mínimo que promoveu, em termos reais, um crescimento de 40%, entre 2001 e 2007 (DIEESE, 2008). Apenas estas duas medidas, não bastassem os efeitos sociais diretos, tiveram grande impacto na atividade econômica, que pode ser facilmente observado nas regiões mais pobres do país. Assim, diferentemente do que previam aqueles que se opunham à valorização do salário mínimo, não só a medida não causou demissões, como, ao inverso, gerou novos empregos pelo aumento da atividade econômica.

Com uma população economicamente ativa estimada em 98,8 milhões de pessoas, em 2007, e uma população ocupada de 90,8 milhões de trabalhadores (DIEESE, 2008), contabiliza-se um total de 58,7 milhões de empregados no Brasil, incluindo os trabalhadores domésticos1 (Tabela A). Destes empregados, contudo, uma parte expressiva permanece na informalidade, como veremos a seguir.

Segundo os dados divulgados pelo Ministério de Trabalho e Emprego referentes à RAIS2, ao final de 2008 contabilizaram-se no país 39,4 milhões empregos formais, entendido como vínculos empregatícios no setor público e privado. A significativa diferença entre o número total de empregados e o estoque de empregos formais, deve ser comparada, entretanto, com a evolução recente da formalização dos vínculos empregatícios. Efetivamente, no período de 2001 a 2008, a geração de emprego formal foi de 13,2 milhões, o que representa mais de três vezes mais o emprego formal gerado em toda a década de 90, segundo o mesmo indicador. Mais relevante ainda é observar que nos últimos oito anos foram gerados 30% do estoque total de empregos formais existentes no país em 2008, segundo o mesmo registro administrativo – RAIS (MTE, 2009). Esta rápida evolução, além de refletir uma conjuntura econômica favorável do país no período em análise, cria a expectativa de que possa ser reduzida ainda mais a informalidade na relação empregatícia, elevando a proteção social daqueles trabalhadores.

No que tange à cobertura previdenciária3 também se pode constatar avanços. Em 2003, somente 42,9% contribuíam para a Previdência Social, índice que alcançou 50,7% do total da população ocupada total no Brasil, em 2007 (IBGE, 2008). Em números absolutos foram 46,1 milhões de ocupados, em 2007, contribuintes da previdência, incluindo empregados, trabalhadores por conta própria e empregadores, sendo o aumento da formalização do emprego o fator que mais impulsionou o resultado. Um incremento de oito pontos percentuais no total de ocupados que passaram a pagar sua contribuição para a Previdência é expressivo.

O esforço brasileiro também pode ser mensurado através da adoção, em 2008, da Convenção 102 da OIT que estabelece parâmetros para a segurança social dos trabalhadores, entre eles os critérios para a concessão de benefícios previdenciários básicos como aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, salário-família e maternidade e pensão por morte (OIT, 1998). Como se pode perceber, a importância da decisão brasileira está circunscrita não somente aos compromissos ali sinalizados, mas, tem especial significado por ter sido tomada em um contexto econômico adverso. Foi a 81ª norma da OIT a ser ratificada pelo Brasil.

Outro indicador a ser destacado quando se aborda a questão da proteção ao trabalhador é a abrangência do seguro-desemprego, que é concedido principalmente ao trabalhador dispensado involuntariamente, com pelo menos seis meses de vínculo empregatício4. Também com relação a este benefício a evolução recente é positiva, com um crescimento de 4,9 milhões para 7 milhões de trabalhadores beneficiados anualmente, entre 2002 e 2008 (CODEFAT, 2009). Evolução esta que guarda proporção com o crescimento do número total de empregos celetistas, ou seja, quanto mais empregos formais, mais beneficiários do seguro-desemprego. O simples crescimento do número de segurados beneficiários não pode, contudo, ser apontado como um número a ser festejado sem que se faça ponderações, como veremos adiante neste texto, visto que reflete também uma grande flexibilidade no mercado de trabalho brasileiro.

Evidentemente, se há resultados positivos a festejar, vê-se um longo caminho a percorrer, sobretudo quando se sabe que os passos seguintes são mais difíceis, não se obtendo melhorias nos indicadores, no mesmo ritmo dos avanços anteriores.

OS DESAFIOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO NO BRASIL

Gerar mais empregos, ampliar o grau de formalização do emprego e a cobertura previdenciária, garantir a proteção do seguro desemprego, eliminar o trabalho infantil e o trabalho escravo, são desafios relevantes na agenda do trabalho. Ao mesmo tempo há outros aspectos que merecem atenção, a exemplo da ainda incipiente a política de promoção da equidade no trabalho, sobretudo quando se compara o desempenho entre sexos e etnias no mercado de trabalho, desfavorável às mulheres, negros e índios. O mercado de trabalho também se mostra restrito para as pessoas com deficiência (PCD) a despeito de toda a legislação que impõe cotas aos empregadores. Da mesma forma, os jovens, principalmente na busca do primeiro emprego, mas também as pessoas de idade mais avançada, sofrem com índices mais elevados de desocupação. É indispensável, ainda, estimular as políticas já existentes que levam em consideração as diferenças entre o trabalho urbano e rural, garantindo, por conseguinte, tratamento diferenciado, que proteja as populações rurais, dando condições propícias de vida e produção, principalmente aos agricultores familiares.

Como se vê, embora não sejam características exclusivas do mercado de trabalho brasileiro, sendo comuns estas dificuldades em outras nações, há especificidades a considerar na busca da solução. Neste sentido, deve-se ter em conta não apenas o emprego formal, mas outras formas de ocupação no âmbito do empreendedorismo individual ou associado.

A política pública do trabalho no país só recentemente estimula ocupações através de empreendimentos coletivos, cooperativados, especialmente aqueles trabalhadores mais pobres, que têm dificuldade de acessar o mercado de trabalho, muitos dos quais beneficiários do Programa Bolsa Família. A criação de uma secretaria nacional de Economia Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho, representou um avanço, embora ainda faltem fundos consistentes para desenvolver suas políticas. A articulação entre as políticas de desenvolvimento social e do trabalho pode ser uma alternativa que propicie um enfrentamento adequado da questão.

Também o incremento ao microcrédito produtivo e o incentivo à formalização do empreendedor individual são políticas que bem conduzidas poderão oferecer resultados que contribuam para a melhoria geral das condições do trabalho.

Criar mais empregos e empregos de qualidade depende, naturalmente, do crescimento da atividade econômica. Não basta apenas tornar formais os empregos informais, é preciso criar mais e melhores empregos. No Brasil esta temática tem sido associada ao debate sobre a normatização das relações de trabalho.

Em certos círculos acadêmicos, políticos e empresariais convencionou-se dizer que um dos entraves ao desenvolvimento brasileiro é o “alto custo do trabalho” imposto às empresas, através dos encargos trabalhistas supostamente elevados, o que exigiria, de acordo com estas concepções, uma “flexibilização das relações de trabalho”. Entretanto, este argumento carece de substância quando se analisa um pouco mais as características do mercado de trabalho. Diferentemente do que sustentam estas teses, é alta a rotatividade entre os empregados formais.

Sobre este aspecto, os dados obtidos no CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados5 do Ministério do Trabalho são reveladores. Este cadastro, que considera apenas os empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aponta a existência de um contingente de 30,4 milhões de empregos ao final de 2008, fruto de um incremento em relação ao ano anterior de um milhão 452 mil empregos. Significa um acréscimo de algo em torno de 5% em apenas um ano, o que é positivo. Ocorre, no entanto, que este saldo foi resultante de 16,6 milhões empregados admitidos e 15,2 milhões de desligados. Temos, então, que o equivalente a 50% do estoque total de empregados ao final daquele ano foi demitido! Um número espantoso, que permite concluir que há uma grande flexibilidade no mercado de trabalho brasileiro, contrariamente àqueles que consideram haver regras em demasia, excesso de regulamentação este que desencorajaria as contratações.

É claro que há variadas motivações para este comportamento dos empregadores, e em muitos casos o desligamento é decorrência de características sazonais de alguns setores econômicos. Mas estes casos não explicam o quadro aqui exposto, que guarda maior complexidade, impactando fortemente a eficiência e eficácia do gasto público, além, é claro, da insegurança gerada entre os trabalhadores. Outro impacto decorrente deste alto nível de demissões é a restrição do investimento privado na formação da mão-de-obra em razão da expectativa de desligamento dos seus empregados. Por tudo isto não se pode considerar aceitável o nível de demissões observado na economia brasileira.

Acrescente-se a isto o fato que dos 15,2 milhões de desligados, em 2008, nada menos que 8,8 milhões foram demitidos sem justa causa, reforçando a necessidade de retomada no Congresso Nacional da discussão para aprovação da Convenção 158 da OIT – que dispõe sobre a dispensa imotivada, e que deixou de vigorar no Brasil em 1997, revogada por decreto presidencial.

Simultaneamente, deve-se ressaltar ser fundamental o aprimoramento das políticas públicas de trabalho, e do sistema público de emprego, particularmente as ações de intermediação de mão de obra e de qualificação profissional. Ampliar as ações de qualificação propicia melhores resultados na intermediação e podem contribuir para uma maior permanência no emprego. No entanto, enquanto cresce o investimento na ampliação da rede federal de educação profissional, com cursos técnicos e superiores de tecnologia, há uma carência absoluta de recursos para qualificação profissional. Os cursos de curta duração voltados para responder a demandas imediatas do mercado de trabalho tiveram, ano após ano, as dotações reduzidas, situação que tende a se agravar, com as restrições orçamentárias do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Criado para garantir o custeio do Programa do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, e o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, o FAT tem como principal fonte primária de receitas as contribuições para o Programa de Integração Social - PIS, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Os recursos do Fundo consomem mais e mais recursos com o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial anual, reduzindo os dispêndios com o sistema público de emprego, entre os quais figuram as verbas para a qualificação profissional.

Tais restrições decorrem do crescimento dos dispêndios em maior proporção que as receitas, indicando um esgotamento do modelo atual. Pela primeira vez o orçamento para fazer frente às obrigações legais do FAT, para 2010, aponta uma necessidade de financiamento que extrapola em 20% as receitas constitucionais.

Embora se enfrente um risco imediato de crescente diminuição dos recursos destinados ao sistema público de emprego, esta medida, além de não ser adequada, não será suficiente para eliminar o déficit orçamentário, muito menos para uma solução que não comprometa os objetivos da política social que norteou o surgimento do Fundo. Naturalmente, esta é uma questão importante, mas para a qual serão encontradas soluções adequadas. Para tanto, o sistema tripartite no qual se baseia o FAT, garante efetiva influência às representações de trabalhadores, empregadores nas deliberações sobre a matéria.

Objetivamente, o país vem alcançando metas importantes ao superar dificuldades históricas no seu mercado de trabalho, aumentando o número de novos postos de trabalho, ampliando do sistema de proteção social, e o respeito a normas internacionais do trabalho, com a adoção de novas Convenções da OIT. A existência de um ambiente político e institucional favorável tem propiciado o desenvolvimento do diálogo entre empregadores, empregados e governo.

Em um quadro econômico de incerteza – é o mínimo que se pode afirmar sobre o período atual, a perspectiva de avançar rapidamente nas conquistas sociais não se apresenta como a hipótese mais factível, entretanto, é razoável considerar que o fortalecimento da democracia no país passa necessariamente pelo enfrentamento de déficits sociais históricos. Cabe ao poder público fortalecer as instâncias de discussão e deliberação, permitindo o surgimento de soluções mais consistentes e duradouras.

Neste sentido, o Programa Nacional do Trabalho Decente criado a partir da Agenda Nacional, elaborada em maio de 2006, reafirma as três prioridades ali definidas, quais sejam a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e infantil e o fortalecimento dos atores tripartites.

Com efeito, no estabelecimento de estratégias de desenvolvimento com inclusão social ─ fundamental para a construção de uma sociedade mais justa – o crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente. Sua efetividade está condicionada à adoção de mecanismos que permitam melhor distribuição das riquezas e melhor qualidade das ocupações ofertadas. Setores produtivos e atividades que concentram a população mais vulnerável, como a agricultura e o trabalho doméstico, por exemplo, também devem ser espaços prioritários de ação.

Aderir à convocação global para o debate do Trabalho Decente é reconhecer o Trabalho como cerne do desenvolvimento e de inclusão social, é reconhecer o valor do Trabalho como aspecto central na nossa sociedade, é apresentar disposição para dirigir esforços a fim de consolidar as conquistas e mobilizar a sociedade para a busca de alternativas para esses desafios.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Num quadro de crise econômica internacional, são grandes as preocupações com a deterioração do mundo do trabalho, agravando o quadro de desemprego e subemprego persistentes que já se observava notadamente nas duas últimas décadas. A Organização Internacional do Trabalho tem apresentado como única saída para a crise a implantação de programas baseados no Trabalho Decente.

Como se pode observar ao longo deste texto, a promoção do trabalho decente no Brasil não só guarda relação como procura considerar as peculiaridades do seu desenvolvimento. Enfrenta dificuldades inerentes à condição de um país que tem grandes disparidades regionais e forte concentração de renda. Um país que precisa vencer limitações históricas para alcançar novos avanços econômicos e sociais. Situar-se adequadamente no quadro das grandes nações implica em promover um crescimento mais equitativo, com melhor condição de vida e trabalho para os brasileiros.

São grandes as conquistas sociais do mundo do trabalho, ampliando as oportunidades de trabalho e a proteção social, e o país se esforça para cumprir os seus compromissos com relação às Normas Internacionais, promovendo o Trabalho Decente e enfrentando as causas do trabalho degradante.

Estabelecido um conjunto de instituições, normas e políticas para a proteção do trabalho, o desafio é assegurar conquistas a crescentes contingentes de trabalhadores e avançar na incorporação de outros benefícios, o que somente será possível vencendo o desafio de um crescimento econômico socialmente justo e sustentável.

A existência de um ambiente democrático, a consolidação de agremiações partidárias de cunho nacional, a existências de amplas liberdades políticas e de organização social, e eleições democráticas que propiciam a alternância de poder, representam um patrimônio indispensável à valorização do trabalho com promoção de práticas laborais as mais dignas.

A determinação pelo governo federal em estabelecer uma Agenda e um Programa Nacional do Trabalho Decente é de grande valia. Os resultados positivos já obtidos com as metas de erradicação do trabalho escravo e de erradicação do trabalho infantil evidenciam o quanto a política pública pode ser bem sucedida, e estimula a adoção de estratégias semelhantes em outras áreas prioritárias.

O surgimento de Agendas em nível sub-nacional, em estados e municípios brasileiros, sinalizam a possibilidade de se desenvolver em maior abrangência os esforços de articular ações governamentais em diferentes níveis com vistas ao cumprimento dos objetivos norteados pela bandeira do Trabalho Decente, da OIT. A despeito do enfrentamento de desafios que por sua natureza requerem normas legais e políticas públicas nacionais, a possibilidade do estabelecimento de prioridades ao nível local que complementem ações federais, tem caráter inovador e podem certamente contribuir para o alcance das metas nacionais.

Significativo ainda neste particular é o debate que se dá no âmbito do Foro Consultivo de Cidades e Regiões – FCCR, do Mercosul, que resultou na assinatura, em dezembro de 2008, de Termo de Compromisso visando estabelecer estratégias locais de desenvolvimento econômico e social, com sustentabilidade ambiental, que tenham como referência os eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente. Firmado por vinte e sete cidades, províncias, municipalidades e estados do Brasil, Argentina e Paraguai, este documento marca o início de troca de experiências em práticas e metodologias de desenvolvimento destas iniciativas.

Sem dúvida, a integração de aspectos da política pública de valorização do trabalho na América do Sul, enriquecerá as experiências nacionais, particularmente aquela que se desenvolve no Brasil, objeto de discussão deste texto.


BIBLIOGRAFIA

Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho: AEAT 2007 / Ministério do Trabalho e Emprego ... [et al.]. Vol. 1 (2007) . – Brasília : MTE : MPS, 2008. 718 p.

CODEFAT. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Proposta Orçamentária do FAT para o exercício de 2010. Mimeo. Registros do Conselho, 2009.

DIEESE. Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda: Mercado de Trabalho. /DIEESE – São Paulo: DIEESE,2008. 88 p. Livro, I, pág.16.

IBGE. ”Pesquisa nacional por amostra de domicílios 2007 - Síntese dos indicadores”. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rio de Janeiro, 2008.

MTE. Ministério do Trabalho e Emprego. RAIS 2008, Características do Emprego Formal segundo a Relação Anual de Informações Sociais – 2008. Disponível em: http://www.mte.gov.br/rais/2007/arquivos/Resultados_Definitivos.pdf.

Acesso em: 30 de julho de 2009.

OIT. Organização Internacional do Trabalho. Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, 1998.

________. Organização Internacional do Trabalho. Site oficial. Disponível em: www.ilo.org. Acesso em: 02 Abr 2008.

________. Para recuperarse de la crisis: un Pacto Mundial Para el Empleo. Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---relconf/documents/meetingdocument/wcms_108439.pdf
Acesso em: 22 de julho de 2009.

(1)Texto apresentado ao XIV Congreso del CLAD - Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo, Salvador, Bahia, Brasil
27 - 30 de octubre de 2009


Mais Informações

17 setembro, 2009

Incubação de Empreendimentos Solidários de Economia Solidária – uma aplicação da pedagogia de participação



NOVO LIVRO DA PROFESSORA DÉBORA NUNES PELA EDITORA ANNABLUME

Prefácio

Nilton Vasconcelos

Com grande satisfação recebi o convite da Profa. Débora Nunes para prefaciar este seu novo livro que é fruto de sua experiência como militante da economia solidária, com grande contribuição nos fóruns baiano e brasileiro, mas também como docente, nas atividades de ensino, de pesquisa e extensão universitárias. À frente do Escritório Público de Desenvolvimento Local e Regional (EPADE), da Unifacs, contribuiu para a melhoria da metodologia incubação de cooperativas populares e empreendimentos solidários. É a partir deste conhecimento acumulado, que nos oferece o presente trabalho que não apenas sistematiza o processo de incubação, mas oferece uma ferramenta para a formação de todos aqueles que estão envolvidos diretamente ou se interessem pela temática da economia solidária.
Esta publicação chega ao público em um período de singular importância para as relações sociais e econômicas em todo o mundo. A amplitude da crise deflagrada a partir do sistema financeiro dos Estados Unidos se delineia de forma rápida e, passo a passo, vão-se desvendando os impactos deste fenômeno na economia mundial e seus desdobramentos na sociedade. Entretanto, uma visão abrangente das conseqüências da crise está muito longe de estar completamente esclarecida.
O entrelaçamento entre os setores financeiro e produtivo, elevado a altos níveis, resultou numa rápida evolução da quebra de instituições financeiras à redução da atividade industrial seguida da eliminação de milhões de postos de trabalho.
Esta crise, logo comparada em extensão e profundidade à depressão dos anos 30 do século passado, chegou num período histórico marcado pela hegemonia das concepções teóricas baseadas na preponderância da lógica do capital e do mercado sobre outras dimensões da atividade humana.
Chama-se aqui a atenção para este acontecimento, primeiramente, pelo significado intrínseco à própria crise: o socorro organizado pelo Estado capitalista, com recursos públicos, para salvar o mercado e as suas instituições, após décadas e décadas de cantilena sobre o necessário afastamento do Estado do ambiente econômico. Circunstância irônica e trágica ao mesmo tempo. Naturalmente, os ideólogos do modelo ora abalado realizam novos malabarismos para explicar e justificar – à sua maneira – a superioridade do capitalismo, e, possivelmente (não se deve tomar como surpresa), podem apontar “intromissões” do próprio Estado, no passado, como fator deflagrador da crise atual.
O momento propicia, por outro lado, aos críticos deste sistema que reproduz a desigualdade social, a concentração de renda, a destruição dos recursos naturais e suas conseqüências, uma oportunidade de desenvolver o debate de idéias, de organizar a sociedade e apresentar saídas concretas numa perspectiva distinta desta que aí está.
O segundo aspecto que se deve destacar é que, repetindo os processos cíclicos do capitalismo, a crise deverá se abater sobre os trabalhadores de forma a agravar as suas condições de vida. A OIT – Organização Internacional do Trabalho estima que cinquenta milhões de trabalhadores percam seu emprego até 2010, em decorrência da crise. Isto significa que a relação de trabalho assalariada deixará de ser alternativa de obtenção de meio de sobrevivência para grandes contingentes populacionais, que se verão entre a fome e a busca de alternativas para sobreviver.
Historicamente, estas circunstâncias estimulam outros caminhos para os que vivem da sua força de trabalho, entre os quais se destaca o trabalho associado, particularmente, o incremento de empreendimentos solidários.
Efetivamente, o movimento da Economia Solidária (ES) tem sido impulsionado em momentos em que o mercado de trabalho se restringe, oferecendo menos oportunidades de assalariamento. Foi assim na Argentina, com o florescimento dos Clubes de Troca durante a crise cambial dos anos 2001-2003, e também no Brasil ao longo dos anos 90. Em meio à elevação das taxas de desemprego, multiplicaram-se as experiências dos empreendimentos solidários e tiveram início importantes atividades de apoio e assessoramento à ES, a exemplo das incubadoras universitárias de cooperativas populares.
Esta relação direta entre crise do emprego e crescimento de iniciativas no campo da ES decorre da necessidade objetiva de sobrevivência dos trabalhadores e não necessariamente pela compreensão de uma eventual superioridade das relações de trabalho típicas do cooperativismo. Indiscutivelmente, o assalariamento é a principal forma de relação de trabalho, correspondendo mais ainda nas circunstâncias de crise, a uma expectativa de segurança para os trabalhadores, propiciada pela remuneração fixa e estabilidade econômica.
A frustração desta expectativa é um motor para o desenvolvimento de alternativas para obtenção de renda. As cooperativas populares se apresentam como uma destas opções, muito embora a incapacidade de muitos empreendimentos solidários em proporcionar uma renda mínima necessária para os trabalhadores seja um fator de desestímulo à permanência do vínculo com estes empreendimentos. Naturalmente, este comportamento está mediado pela urgência, pela maior ou menor capacidade de resistir ao longo de um determinado tempo – dias, semanas, meses, às exigências prementes da reprodução da sua própria força de trabalho e dos seus dependentes.
Em outras palavras, a possibilidade de geração de renda e não necessariamente o ideário que está associado ao movimento da economia solidária tem sido um fator determinante para a adesão de novos trabalhadores. A crise, portanto, ao evidenciar os limites do mercado de trabalho apresenta novos horizontes a uma nova ordem à qual se vincula a Economia Solidária.
E os desafios são imensos, seja na consolidação econômica dos empreendimentos numa sociedade em que predomina a economia de mercado, ou ainda, na limitação objetiva de responder às necessidades de substituição deste modelo dominante. Do ponto de vista teórico, não prosperaram as tentativas de conceber a ES enquanto sistema hegemônico em perspectiva, que representasse a superação do capitalismo.
Entretanto, a idéia de convivência entre dois ou mais modos de produção, entre os quais se enquadraria a ES, sob a hegemonia capitalista, apresenta inúmeras contradições teóricas e práticas, em particular no que diz respeito ao imbricamento dos sujeitos econômicos, inclusive a permanência de espaços de concorrência. Este relacionamento entre empreendimentos das “duas economias” produz “contaminação” da ES por mecanismos de mercado já conhecidos: redução permanente de custos de produção, onde se incluem os custos do trabalho; introdução incessante de inovações tecnológicas, com redução da força de trabalho empregada; elevação de produtividade, superprodução relativa, etc.
A idéia da existência de empreendimentos que oferecem à venda no mercado produtos com a mesma característica de consumo, mas que foram produzidos por diferentes sistemas produtivos não se apresenta como solução satisfatória. De um lado um empreendimento intensivo em força de trabalho, de outro lado um empreendimento que utiliza equipamentos tecnologicamente mais avançados e poupadores de mão de obra: são lógicas distintas com resultados igualmente contraditórios.
A busca de soluções para estes problemas conduz por sua vez a um certo enclausuramento da ES em Redes Solidárias de fornecimento de insumos, bens e serviços, reduzindo parcialmente o fornecimento intereconomias – solução que se apresenta como inexorável. Neste sentido, torna-se igualmente inevitável a associação entre a ES e as experiências de Owen, Saint Simon e Fourrier, desenvolvidas no século XIX.
Mas, como se sabe, a história não se repete sem que novos componentes se façam presentes. Se o socialismo utópico mereceu críticas sistematizadas nos clássicos da economia política, o socialismo científico, apresentado como o seu contraponto, materializou-se em práticas que em muito contrariou a teoria que as embasou.
Assim, a ES sobrevive enquanto movimento de resistência social e econômica, desenvolvendo uma visão crítica do modelo excludente, na perspectiva já consagrada no Fórum Social Mundial, de que “é possível uma outra economia”, organizada em novas bases, apelo este que se apresenta mais atual que nunca. Neste sentido, o Estado, demonizado pelos liberais, deve ser chamado a desempenhar um papel ativo no apoio à economia dos empreendimentos solidários.
Isto quer dizer, que a Economia Solidária também deve ser compreendida na sua interação com a política pública. Pela natureza das dificuldades mencionadas neste Prefácio e largamente discutidas nesta publicação, a participação do Estado é indispensável no fomento aos empreendimentos solidários. Tal intervenção deve ser compreendida enquanto política social de grande repercussão pelo seu poder de inclusão produtiva.
Por isso mesmo deve ser destacado o papel de governos de esquerda no estímulo ao desenvolvimento e consolidação de empreendimentos da ES no Brasil, notadamente no governo federal a partir da criação, em 2003, da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, amplamente referida na Parte I, Seção 2, deste livro. Ressalte-se entre os feitos mais importantes desta política, o apoio à constituição e funcionamento de incubadoras universitárias de cooperativas populares através do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas – Proninc; o mapeamento dos EES, permitindo melhor conhecimento sobre a sua localização, composição social, características e atividades produtivas; a realização da Conferência Nacional de ES, que resultou na implantação do Conselho Nacional de ES; e ainda, o fortalecimento do Fórum Brasileiro de ES.
Inspirado naquela experiência, o governo da Bahia, tendo à frente o ex-ministro do Trabalho do governo Lula, o governador Jaques Wagner, criou a SESOL, Superintendência vinculada à Secretaria do Trabalho, que nos dois primeiros anos de existência absorveu muitas das proposições desenvolvidas em outras experiências, assim como contribuiu para inovar na formulação de políticas públicas. Sob uma estratégia de valorização do trabalho a partir do conceito de Trabalho Decente, a Secretaria do Trabalho coordena uma Agenda Estadual com prioridades pactuadas em uma Conferência Estadual, a partir de ações desenvolvidas no âmbito do sistema público de emprego e no apoio a outras iniciativas que propiciem ocupação e renda, com prioridade para a economia solidária e ao cooperativismo. Esta política de Economia Solidária está fundada em quatro pilares básicos: 1) na implantação de centros públicos de ES, 2) na multiplicação de incubadoras universitárias e de organizações da sociedade civil com conhecimento acumulado no apoio a empreendimentos solidários, 3) na ampliação do microcrédito produtivo, e 4) na destinação de recursos materiais diretamente aos grupos de empreendedores.
O CESOL é o primeiro centro público do país vinculado a um estado e é dotado de ampla estrutura física e material para ações de formação, apoio técnico em contabilidade, design, serviços jurídicos, tecnologia de incubação, e espaço destinado à comercialização de bens e serviços produzidos pelos empreendimentos, além de uma agência de microcrédito e um centro digital de cidadania. O Centro Público, instalado em Salvador, tem atuação de âmbito regional, e é o protótipo de um programa que tem por objetivo a implantação imediata de outras unidades que atinjam regiões baianas com maior presença de empreendimentos solidários.
O lançamento de um inédito Edital para Incubadoras no valor de 4 milhões de reais, resultou na contratação de 15 instituições, na maioria universitárias, com metas específicas de acompanhamento de grupos associativos e cooperativas, pelo o período de dois anos. Estas Incubadoras estão implantadas em diferentes regiões do Estado e atuarão com a supervisão dos Centros Públicos de Economia Solidária. As equipes das incubadoras terão suporte dos centros públicos que serão responsáveis ainda por monitorar a metodologia de incubação, buscando harmonizá-las através do intercâmbio sistemático das experiências.
A constituição de Centros Públicos e a implantação de Incubadoras são complementadas com o apoio material e financeiro aos empreendedores. Este suporte é efetivado, primeiramente, através da rede de agências do Credibahia formada por unidades espalhadas em mais de 150 municípios baianos, fruto de um arranjo institucional que abrange os entes federal, municipais e estadual, sob a coordenação da Secretaria do Trabalho.
Concebido para apoiar empreendedores localizados no perímetro urbano, principalmente os que atuam na informalidade, o Credibahia, com a implantação da Superintendência, ampliou sua rede de agências e também o foco da sua atuação, abrangendo a ES. Apesar de fornecer crédito a valores bem menores que o mercado financeiro o sistema não oferecia opções mais facilitadas a exemplo do crédito fornecido para a agricultura familiar por intermédio de programas do governo federal. Para superar esta limitação foi criada uma linha para financiamento no valor de um milhão de reais, voltada para cooperativas ou membros de empreendimentos solidários, a juros com taxas próximas à de caderneta de poupança. Para tanto os tomadores do crédito deverão ser acompanhados por incubadoras ou instituições de apoio a empreendimentos solidários.
Complementarmente o governo estadual liberou recursos da ordem de 2,3 milhões de reais a fundo perdido para apoiar organizações integrantes da ES, para aquisição de equipamentos e provimento de infraestrutura para o desenvolvimento das suas atividades.
Foram lançadas, portanto, as bases da política estadual, sem prejuízo de ações complementares a exemplo do apoio ao segmento de cooperativas de reciclagem de resíduos urbanos, ou à realização periódica de feiras estaduais para comercialização dos produtos da ES.
Estes registros sobre a política estadual são apresentados neste Prefácio não apenas para destacar a importância das ações levadas adiante pelo Estado, mas também para apresentar as possibilidades de articulação entre as políticas públicas e as demandas da sociedade. Neste campo o desafio é a manutenção dos programas transformando-os de ações de governo em programas continuados de Estado, para tanto é necessário que se tenha vontade política e também mobilização social.
Daí a importância de o movimento da economia solidária ganhar cada vez mais consistência, no que este livro traz indiscutível contribuição, tanto para os que iniciam a aprendizagem nos meandros da ES, quanto para aqueles que se vinculam aos processos de incubação de empreendimentos solidários. Aqui estão informações e discussões que expressam um acúmulo de experiências na gestão dos empreendimentos solidários, na formação e na militância, atividades nas quais a Professora Débora Nunes dedicou boa parte do seu tempo ao longo dos últimos anos.
O livro cumpre esta finalidade ao oferecer em leitura acessível uma concepção original da ES ao longo da história da humanidade, relatar as dificuldades objetivas da construção dos empreendimentos solidários, indicar soluções já consolidadas em matéria de incubação, destacar os êxitos obtidos na formação dos empreendedores e na construção de uma consciência crítica da sociedade.

20 agosto, 2009

Mundo do Trabalho e Crise

Nilton Vasconcelos

O ambiente do trabalho no mundo, compreendido nas suas dimensões institucionais, econômicas e sociais, vive na atualidade os efeitos de uma crise capitalista de novas características, que atingiu em cheio o capital financeiro e se desenvolveu a partir do centro em direção à periferia da economia mundial. Esta particularidade, contudo, não torna menos perversos os seus reflexos sobre todo o globo. Embora o impacto sobre as economias centrais tenha sido mais intenso num primeiro momento, o alto grau de integração resultante da intensificação do comércio internacional de bens e serviços, e especialmente da atividade financeira, faz com que os efeitos da crise cheguem também nas economias periféricas, que, em geral tem estruturas sócio-econômicas mais sensíveis.
O trabalho como um dos fatores essenciais do sistema econômico também padece, refletindo a crise do capital. A força de trabalho como de outras vezes, está entre as primeiras vítimas com o fechamento de oportunidades de emprego, de início nos bancos e no sistema financeiro, em seguida na indústria, na agricultura, no comércio, e nos demais segmentos do setor serviço.
As conseqüências da quebra de instituições centenárias, que arrastou tantas outras empresas para o abismo, não se produzem igualmente, ou de forma homogênea nos diversos países. Ao contrário, as discrepâncias entre as economias das nações, foram acentuadas pelas políticas da fase precedente à crise, fundadas no estímulo à abertura de mercados – genérica e erroneamente chamadas de globalização, de modo que o impacto sobre o mercado de trabalho tende a se manifestar, pelo mesmo mecanismo, de forma mais agravada nas economias menos protegidas e mais frágeis.
Uma das manifestações mais evidentes desse processo é o revigorado protecionismo dos países centrais com políticas anti-imigração, estimuladas pelo nacionalismo e pelo racismo, fazendo retornar aos países de origem trabalhadores antes indispensáveis na execução de tarefas consideradas menos nobres.
Os efeitos da crise, portanto, não alcançam homogeneamente aos trabalhadores pelo mundo afora. Também não se pode afirmar que serão facilmente superados os mecanismos que a deflagraram. A Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em junho de 2009, salientou a prolongada perspectiva de aumento do desemprego e agudização da pobreza e da desigualdade. Este é um importante reconhecimento da gravidade do tema e uma sinalização de que não estão no fim as intempéries que atingem o mercado, anunciadas há tanto tempo pelos principais centros de previsão da atmosfera econômica.



O entrelaçamento entre os setores financeiro e produtivo, elevado a altos níveis, resultou na eliminação de milhões de postos de trabalho. Esta crise, logo comparada em extensão e profundidade à depressão dos anos 30 do século passado, chegou num período histórico marcado pela hegemonia das concepções teóricas baseadas na preponderância da lógica do capital e do mercado sobre outras dimensões da atividade humana.
Chama-se aqui a atenção para este acontecimento, também pelo significado intrínseco à própria crise: o socorro organizado pelo Estado capitalista, com recursos públicos, para salvar o mercado e as suas instituições, após décadas e décadas de cantilena sobre o necessário afastamento do Estado do ambiente econômico, em função da sua suposta ineficiência. Circunstância irônica e trágica ao mesmo tempo. Naturalmente, os ideólogos do modelo ora abalado realizam novos malabarismos teóricos para explicar e justificar – à sua maneira – a superioridade do sistema, e, possivelmente (não se deve tomar como surpresa), apontar “intromissões” do próprio Estado, no passado, como fator deflagrador da crise atual.
Deve-se pontuar que os problemas do mercado de trabalho, como de resto os problemas da economia, que influenciam sobremaneira a sociedade contemporânea, não surgiram com a quebra das instituições hipotecárias, seguradoras e fundos de investimento baseados em derivativos, em meados de 2008. Não, estas manifestações representaram nada mais que um desdobramento de um contexto econômico que já estava estabelecido antes da crise, e que tem sua origem na subordinação do trabalho a outras esferas, notadamente o capital financeiro. Esta crise expressa, evidentemente, as limitações de um modelo econômico insustentável.
A contínua desvalorização do trabalho imposta por políticas de cunho neoliberal nas últimas décadas em todo o mundo, fez crescer a preocupação com o aumento do desemprego e da pobreza, e com o achatamento salarial. As condições de trabalho se deterioraram – com o incremento da carga horária laboral, a submissão a atividades exaustivas, o crescimento do trabalho eventual e informal, entre outras precariedades. Assim, a insegurança, a desigualdade, a inadequada remuneração e a falta de liberdade, passaram a comprometer uma evolução dirigida à valorização e à dignidade no mundo do trabalho.
Este quadro socioeconômico é agora agravado, e sobre ele devem estar atentos os formuladores de política pública do trabalho. Ampliar as conquistas do trabalho e restringir a influência do mercado através da observância de normas rigorosas parece ser um caminho a ser trilhado. Não se pode imaginar, entretanto, que medidas que não alterem os elementos propulsores da crise possam obter sucesso ao ponto de reverter as tendências já mencionadas. Medidas anticíclicas trazem os genes econômicos do sistema, e não se propõem a alterá-los na essência.
Neste quadro, é um grande avanço o estabelecimento de um compromisso por parte dos mandantes tripartites da OIT, que decidiram firmar um Pacto Mundial para o Emprego, colocando a geração de postos de trabalho e a proteção social como elementos centrais das políticas econômicas e sociais (OIT, 2009). Propugna-se naquele documento a promoção do Trabalho Decente como estratégia de enfrentamento da crise tendo como base políticas que visem 1) acelerar a criação de postos de trabalho; 2) estabelecer sistemas de proteção social; 3) fortalecer o respeito a normas internacionais; e 4) estimular o diálogo social.
Sem dúvida é indispensável destacar os pontos acima formulados, que serviram de fundamento ao Pacto Mundial para o Emprego, cabendo a cada um dos signatários adequar estes aspectos, evidentemente, às circunstâncias de cada país e ao nível de desenvolvimento das políticas públicas do trabalho. São eixos que tem norteado a atuação da Organização Internacional do Trabalho, cuja reafirmação revela coerência e firmeza de propósitos do mandado que lhe foi confiado.

09 julho, 2009

Limites do financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Nilton Vasconcelos

Pela primeira vez o orçamento proposto pelo Conselho do FAT será deficitário. Em 2010, o Fundo dependerá de 7,9 bilhões de reais de outras fontes para fechar o seu orçamento anual de 43 bilhões. Aprovado pelo Codefat a proposta deverá sofrer ajustes no Ministério do Planejamento, antes de integrar o Projeto da Lei Orçamentária Anual, a ser votada pelo Congresso nacional.

Criado para garantir o custeio do Programa do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, e o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, o FAT tem como principal fonte primária de receitas as contribuições para o Programa de Integração Social - PIS, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Estes programas são tributos devidos pelas Entidades sem fins Lucrativos e pelas Pessoas Jurídicas de Direito Público, respectivamente.




O financiamento de programas de desenvolvimento se dá por meio de transferência ao BNDES, por empréstimo, de 40% da receita do PIS/PASEP, cujos rendimentos retornam ao orçamento do FAT. Do Fundo saem ainda recursos para o PROGER - Programa de Geração de Renda, incluindo os programas de microcrédito.

São também os recursos do FAT que garantem o funcionamento do Sistema Nacional de Emprego – SINE, responsável pela intermediação da mão de obra em todo o país, assim como os programas de qualificação profissional. Ambos os programas devem contribuir para elevar a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, reduzindo os dispêndios do próprio Fundo com o pagamento de parcelas do Seguro-Desemprego. Outras despesas estão relacionadas à identificação do trabalhador (carteira do trabalho, por exemplo), ao custeio dos sistemas de apoio e gerenciamento (Caged, Rais, CBO, Sigae).

O primeiro déficit orçamentário anuncia o esgotamento do sistema de financiamento do seguro-desemprego no país - principal dispêndio do FAT, que juntamente com o pagamento do abono salarial deverão consumir 31 bilhões de reais, ou 72% do orçamento total previsto para 2010.

Quais as causas deste déficit? A resposta desta questão poderá contribuir para uma solução "administrativa", ou seja, de gestão dos recursos, mas não será definitiva. Uma análise, ainda que superficial permite observar que o pagamento do seguro desemprego cresce numa proporção muito maior que o crescimento do número de trabalhadores beneficiados. Isto decorre fundamentalmente do ritmo de crescimento do salário mínimo, superior ao ritmo da arrecadação do PIS/Pasep.

Portanto, o déficit aqui analisado é decorrência, ou consequência, de outra política pública: a política de valorização do salário mínimo, visto que o montante destinado ao pagamento das parcelas do seguro-desemprego aos trabalhadores demitidos sem justa causa, cresce na mesma proporção. A resolução do déficit, assim, requer uma solução de governo, no mesmo nível da política pública.

Naturalmente, a redução dos dispêndios com o seguro-desemprego contribui para minorar o déficit, o que implica na diminuição das demissões não-motivadas. É muito alto o número de trabalhadores dispensados sem justa causa, que foram beneficiados com o recebimento do seguro-desemprego - 7 milhões, em 2008, para um saldo final de empregados no mesmo ano, de 31 milhões de trabalhadores. Trata-se de uma alta rotatividade, evidenciando a grande flexibilidade que marca o mercado de trabalho no país. A solução deste problema implica na discussão da Convenção 158 da OIT, ainda não assinada pelo Brasil, que coibi a dispensa imotivada.

De todo modo, temos um esgotamento do modelo de financiamento do seguro desemprego e do abono salarial, com riscos para o sistema público de emprego - falta de recursos para o Sine, qualificação profissional, etc. Novas fontes regulares de receita devem ser discutidas, a começar pelo retorno ao FAT dos 20% que lhe são retirados através do mecanismo da Desvinculação das Receitas da União, mas não apenas; urge também a redução das despesas do Fundo, sem comprometer os objetivos da política social que norteou o surgimento do FAT.

26 abril, 2009

A demissão imotivada e o mercado de trabalho no Brasil

Nilton Vasconcelos

Um aspecto que chama a atenção quando se analisa a evolução do mercado de trabalho no Brasil, em 2008, é a gigantesca movimentação expressa pelo número de demissões e contratações. A fonte de informação é o Ministério do Trabalho, baseado principalmente no Caged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Mensalmente, em particular nos últimos meses em que a crise econômica se alastrou, é grande a expectativa que cerca a divulgação dos dados do Caged, um importante indicador do desempenho da economia. Ao final de cada ano, a informação mais divulgada é o saldo, ou seja, o resultado da conta de admissões menos desligamentos, ao longo de um ano.
Em 2008, o saldo foi positivo mais uma vez, resultando em 1,45 milhão novos postos de trabalho. Um número invejável, se compararmos com os Estados Unidos, que perderam 2,6 milhões empregos no mesmo período. Mesmo assim, o saldo do emprego no Brasil poderia ter sido muito mais expressivo não fosse a perda de 654.946 postos, apenas em dezembro, mês que tradicionalmente apresenta números negativos em função das contratações temporárias.


O que se quer destacar neste texto é a movimentação existente ao longo do ano no mercado de trabalho para se apontar o mencionado saldo. Preliminarmente, é importante que se saiba que, ao final de 2008, o estoque de empregos formais, celetistas, no país, foi de 30,4 milhões. Ocorre que destes mais de 30 milhões de trabalhadores, registrou-se nada menos que 15,2 milhões demissões (precisamente 15.207.128), ou 50% do estoque de empregos. Destes, 8,79 milhões foram desligados sem justa causa!
Portanto, só foi possível se obter um saldo positivo de 1,45 milhão de novos empregos em razão da contratação de 16,6 milhões (16.659.332) de trabalhadores. Como se vê, é uma movimentação expressiva, para dizer o mínimo, tendo se observado números similares em 2007.
Essas informações remetem ao debate sobre a Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho, que coíbe a demissão imotivada, uma das poucas Convenções da OIT que o Congresso Nacional brasileiro não ratificou. Um dos argumentos que fundamentaram a posição contrária à ratificação salientava que o país já impõe um dos maiores custos sobre as demissões e baixa flexibilidade na contratação, o que seria agravado com a incorporação da Convenção 158, inibindo a abertura de novos postos de trabalho em razão das dificuldades impostas para a rescisão desses contratos.
Na verdade, o que se percebe é que se os custos de demissão fossem efetivamente altos, provavelmente não se observaria um “giro” de 50% no mercado de trabalho a cada ano. Além da insegurança gerada entre os trabalhadores, há prejuízos enormes, como aqueles relacionados à perda dos investimentos em qualificação. Além dos recursos públicos não serem otimizados, a inversão privada na formação da mão-de-obra tende a ser limitada em razão da perspectiva de demissão, no conjunto do mercado de trabalho, de metade do estoque de empregos.
Naturalmente, não é um comportamento homogêneo no mercado de trabalho, em muitos casos há motivação relacionada às características sazonais de alguns setores econômicos, mas não são suficientes para se considerar aceitável o nível de demissões observados na economia brasileira.

16 abril, 2009

A experiência do sistema público de emprego na Bahia


O Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda no Brasil inclui uma série de programas, em geral financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, entre os quais se destacam o seguro-desemprego, o abono salarial PIS/Pasep, as ações de qualificação profissional e de intermediação profissional, bem como o estímulo à geração de emprego e renda por meio da concessão de microcrédito produtivo e orientado. A articulação adequada dessas várias partes da política aumenta a efetividade do sistema.
Na Bahia, uma experiência inédita tem merecido observações elogiosas por especialistas nacionais e estrangeiros. Trata-se do sistema de intermediação de mão de obra implantado pelo governo estadual a pouco mais de um ano: o SineBahia. A unidade de referência do serviço, localizada nas imediações do Iguatemi, em Salvador, materializa o novo modelo da estratégia de qualificação e inserção profissional no mercado de trabalho.
A intermediação de mão de obra é deflagrada com a captação de vagas, especialmente junto à iniciativa privada, vagas estas que são usualmente anunciadas ao público. Por seu turno, as empresas se dispõem a oferecer vagas a um serviço desta natureza se ele goza de credibilidade; se o contratante tem a certeza de que os candidatos à vaga encaminhados pelo serviço de intermediação, estão adequadamente compatíveis no perfil do posto de trabalho a ser preenchido. Quanto maior a eficiência neste encaminhamento, maior será a possibilidade de captar mais vagas, tornando o ciclo exitoso.
Assim, entre a captação da vaga junto à empresa e o encaminhamento do trabalhador, há um ponto crítico, que é o processo seletivo. É neste particular que o SineBahia vem obtendo bons resultados, em função da existência de um trabalho cuidadoso do setor de psicologia, bem como, das oficinas e cursos de qualificação profissional. Intermediação e qualificação de trabalhadores, conceitualmente devem ser tratadas de maneira articulada, mas nem sempre o foram ou são assim entendidos.
No SineBahia, trabalhadores que não obtiveram sucesso na pré-seleção para oportunidades de emprego, são convidados a participar de oficinas de português ou matemática a depender da deficiência que apresentaram. Cursos rápidos de técnicas de venda, qualidade no atendimento, telemarketing, informática básica e orientação para o trabalho também são disponibilizados regularmente, sempre com o objetivo de elevar a empregabilidade do trabalhador e otimizar a intermediação. Também passaram a ser ofertados cursos de 200 horas integrantes do Plano Territorial de Qualificação, alguns deles ministrados nas próprias instalações do SineBahia.
Desta forma, somente na unidade de referência, em Salvador, sem contar as unidades existentes nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão, são atendidos diariamente cerca de 800 trabalhadores que buscam o serviço com o objetivo de se inscrever no sistema, ou retornam para verificar se o seu perfil corresponde às vagas disponíveis. Vale ressaltar que os inscritos comparecem em função de convocação feita pelo serviço de intermediação ou por conta própria, motivados pelos anúncios veiculados cotidianamente pelo rádio, TV ou jornal.
Assim, os que se apresentam, antes de receber a Carta de Encaminhamento, precisam se submeter a testes aplicados pelo setor de psicologia, que realiza uma triagem. Ao final, em média, apenas três trabalhadores e trabalhadoras são encaminhadas para as vagas existentes.
Nos três primeiros meses deste ano de 2009, após a intensificação das ações de intermediação, foram captadas em todo o estado 27.396 vagas, encaminhados 55 mil trabalhadores e destes, 13.453 resultaram empregados através deste serviço – todo ele gratuito e financiado por convênio entre o Governo do Estado e o Ministério do Trabalho e Emprego.
O objetivo final é reduzir o tempo que as vagas ficam sem preenchimento, o que torna o mercado de trabalho mais efetivo. Ainda mais, quanto melhor o processo de seleção dos seus empregados, maior a produtividade da empresa, o que, em perspectiva, gerará mais empregos.
Estas ações vêm se somar a tantas outras adotadas pelo Governo da Bahia para gerar mais emprego, atraindo investimentos privados ou garantindo a sua permanência – com incentivos fiscais, parcelamento de débitos, etc. Mas, também, qualificando o gasto público e investindo, ao lado do governo federal, em obras de infraestrutura.
Crise se enfrenta com trabalho e com mais empregos para os baianos, e o SineBahia está diariamente comprometido com estes objetivos.

14 abril, 2009

A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO



Nilton Vasconcelos

Comemora-se, neste 27 de abril, o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. O trabalho doméstico caracteriza-se, segundo definição do Ministério do Trabalho e Emprego, pela ocupação do indivíduo "maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas."
Categoria de grande importância econômica e representatividade, o trabalho doméstico ocupa na Bahia um contingente de 457.981 pessoas ou 7,1 por cento da população economicamente ativa e 12% do emprego assalariado do Estado. Entre os ocupados no trabalho doméstico, 93% são mulheres, e 85% são de cor preta e parda. 
De modo geral, o desemprego é maior entre mulheres que entre homens; é maior entre negros que brancos, o que faz deste contingente de mulheres negras um grupo social particularmente desprotegido. Assim, o rendimento médio da(o) trabalhador(a) doméstica(o) com carteira assinada é de R$393,76 caindo para R$184,76 entre os sem-carteira. Para agravar a situação, estimativas de 2006 apontam 6.600 crianças entre 10 a 14 anos, dedicadas a essa atividade. A precariedade das condições de trabalho também é refletida na duração da jornada de trabalho, que chega a mais de 49 horas por semana para 21% desses trabalhadores.
Como se vê, uma atividade de indiscutível relevância social não tem merecido a devida atenção dos empregadores. Na Bahia, apenas 15,4% dos empregados e empregadas domésticas têm carteira assinada, abaixo da média geral. Isto significa  que têm direitos trabalhistas essenciais desrespeitados, além de majoritariamente deixar de integrar o sistema previdenciário. Levando em conta essa situação é que a Conferência Estadual do Trabalho Decente, em 2007, apontou a necessidade de incluir o Trabalho Doméstico como um dos eixos prioritários da Agenda do Trabalho Decente da Bahia. Desde então várias iniciativas vem sendo adotadas, sempre em parceria com as organizações representativas, particularmente o Sindoméstico e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas. A inclusão sistemática de cursos de qualificação profissional para as trabalhadoras domésticas é uma estratégia adotada pelo Governo da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, bem como a divulgação de uma cartilha sobre direitos e deveres distribuída nas unidades do SineBahia, a criação do site http://www.trabalhodomestico.ba.gov.br/ e o desenvolvimento de campanhas de estímulo à formalização do emprego. Outras ações governamentais visam contribuir para o resgate do direito à educação das trabalhadoras domésticas e para a sensibilização da sociedade quanto à importância do Trabalho Doméstico, visando inclusive o aumento da formalização do emprego,
A preocupação com a temática na Organização Internacional do Trabalho poderá evoluir para a adoção na Conferência Internacional de Trabalho, a se realizar em 2010, de uma Convenção específica objetivando regular a relação de trabalho neste setor.
Portanto, ainda que sejam muitos os déficits de trabalho decente neste segmento, são positivas as perspectivas de modificação deste quadro.

16 março, 2009

A DESTRUIÇÃO AINDA NÃO ACABOU


Nilton Vasconcelos

O terremoto cujo epicentro é o sistema financeiro dos Estados Unidos apresenta persistentes efeitos negativos, produzindo prejuízos astronômicos para os agentes econômicos. Por todo lado se vê destruição: de patrimônio, de empregos, de crédito. As tentativas de deter a fúria da economia parecem sempre insuficientes. Caso emblemático é a situação da seguradora AIG, na qual os governos Bush e Obama aplicaram em seis meses, recursos equivalentes ao valor de todos os bens e serviços produzidos no Chile em um ano, ou seja, um rombo do tamanho do PIB de uma importante economia da América do Sul. Calcula-se que as famílias estadunidenses perderam em um ano algo em torno de 11 trilhões de dólares do seu patrimônio.

Crescem os acampamentos dos que perderam suas casas e seus empregos no EUA, multiplicando no cotidiano daquele país cenas que lembram a crise de 29. O sistema financeiro europeu também sofre grandes perdas, assim como se observa o fechamento de incontáveis postos de trabalho.

Em todas as partes do mundo são registrados os impactos de uma crise anunciada. A escassez de crédito dificulta transações comerciais entre países e encolhe o consumo A iminente explosão da bolha imobiliária no EUA, um dos aparentes estopins da débâcle das finanças mundiais, foi assunto presente no noticiário televisivo e nos debates acadêmicos nos últimos anos, sem que decisões concretas fossem tomadas porque o pensamento econômico dominante não comportava as medidas que se faziam necessárias. Pois foi preciso que ocorresse uma hecatombe na economia para que fossem revistos os paradigmas, e providências nunca antes imaginadas por Wall Street, num verdadeiro “Contrasenso de Washington”, fossem adotadas levando à estatização de companhias e intervenção generalizada na economia, que fazem ainda agora, a herança intelectual de Adam Smith estremecer em agonia.

Mas se era evidente a crise financeira e de crédito em andamento, não se pode negar que há igualmente em gestação uma crise clássica de superprodução relativa. Ou seja, a geração de um excedente de produção que não é absorvida pelo mercado, não porque não haja necessidade de consumo destes bens, mas porque os consumidores não têm acesso aos meios para adquiri-los.

Como se sabe, no Oriente, e particularmente na China, mas também na Índia, Japão, Coréia do Sul, entre outros, a capacidade produtiva cresceu exponencialmente ao longo de muitos anos, gerando imensos superávits em seu comércio exterior.

Em grande medida este saldo positivo foi obtido em função da grande capacidade de financiamento do consumo, principalmente nos EUA e na Europa. Com a crise de crédito, alteram-se as bases da produção e do consumo. Os mercados asiáticos teriam que demonstrar enorme capacidade de absorção da produção para não gerar novos efeitos nefastos para o emprego e para as relações de trabalho. Sem mercado, as empresas reduzem a produção, encerram suas atividades ou são adquiridas por outras empresas. A elevação do desemprego impacta negativamente o consumo, levando a novas restrições na produção e no emprego, e simultaneamente, impactos sociais e políticos se evidenciam.

Na dinâmica do capitalismo, as crises devem promover em larga escala o fechamento de empresas, maior concentração do capital, eliminação de postos de trabalho, para que surja um novo ciclo de expansão econômica.

Por tudo isto é que não é excessivo afirmar que a destruição das forças-produtivas não aparenta ter chegado ao fim.