14 abril, 2009

A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO



Nilton Vasconcelos

Comemora-se, neste 27 de abril, o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. O trabalho doméstico caracteriza-se, segundo definição do Ministério do Trabalho e Emprego, pela ocupação do indivíduo "maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas."
Categoria de grande importância econômica e representatividade, o trabalho doméstico ocupa na Bahia um contingente de 457.981 pessoas ou 7,1 por cento da população economicamente ativa e 12% do emprego assalariado do Estado. Entre os ocupados no trabalho doméstico, 93% são mulheres, e 85% são de cor preta e parda. 
De modo geral, o desemprego é maior entre mulheres que entre homens; é maior entre negros que brancos, o que faz deste contingente de mulheres negras um grupo social particularmente desprotegido. Assim, o rendimento médio da(o) trabalhador(a) doméstica(o) com carteira assinada é de R$393,76 caindo para R$184,76 entre os sem-carteira. Para agravar a situação, estimativas de 2006 apontam 6.600 crianças entre 10 a 14 anos, dedicadas a essa atividade. A precariedade das condições de trabalho também é refletida na duração da jornada de trabalho, que chega a mais de 49 horas por semana para 21% desses trabalhadores.
Como se vê, uma atividade de indiscutível relevância social não tem merecido a devida atenção dos empregadores. Na Bahia, apenas 15,4% dos empregados e empregadas domésticas têm carteira assinada, abaixo da média geral. Isto significa  que têm direitos trabalhistas essenciais desrespeitados, além de majoritariamente deixar de integrar o sistema previdenciário. Levando em conta essa situação é que a Conferência Estadual do Trabalho Decente, em 2007, apontou a necessidade de incluir o Trabalho Doméstico como um dos eixos prioritários da Agenda do Trabalho Decente da Bahia. Desde então várias iniciativas vem sendo adotadas, sempre em parceria com as organizações representativas, particularmente o Sindoméstico e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas. A inclusão sistemática de cursos de qualificação profissional para as trabalhadoras domésticas é uma estratégia adotada pelo Governo da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, bem como a divulgação de uma cartilha sobre direitos e deveres distribuída nas unidades do SineBahia, a criação do site http://www.trabalhodomestico.ba.gov.br/ e o desenvolvimento de campanhas de estímulo à formalização do emprego. Outras ações governamentais visam contribuir para o resgate do direito à educação das trabalhadoras domésticas e para a sensibilização da sociedade quanto à importância do Trabalho Doméstico, visando inclusive o aumento da formalização do emprego,
A preocupação com a temática na Organização Internacional do Trabalho poderá evoluir para a adoção na Conferência Internacional de Trabalho, a se realizar em 2010, de uma Convenção específica objetivando regular a relação de trabalho neste setor.
Portanto, ainda que sejam muitos os déficits de trabalho decente neste segmento, são positivas as perspectivas de modificação deste quadro.

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