As Secretarias Estaduais do Trabalho tiveram um papel determinante no êxito do processo em fase de finalização das etapas estaduais, regionais e municipais da Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente. Os governos estaduais, em parceria com os municípios, e órgãos federais e da sociedade civil – por meio das comissões organizadoras, mobilizaram trabalhadores, empregadores, governo e outras representações sociais em mais de 200 conferências em todo o país.
Observa-se que este esforço contribuiu para a sensibilização em torno de temas que são caros à agenda do trabalho decente. Gerar mais e melhores empregos e ocupações é um desafio permanente, e podemos dizer que avançamos em meio a um contexto conturbado, em que as ameaças sobre o mundo do trabalho retornam na esteira da crise econômica internacional, desta vez com ênfase na Europa.
No Brasil, cabe-nos defender as conquistas que possibilitaram a retomada da economia, com redistribuição de renda e a melhoria dos indicadores sociais em diversas frentes. Não faz muito tempo, os trabalhadores brasileiros tinham na ameaça do desemprego o principal motivo de angústia e preocupação, e a mobilização sindical era pautada fundamentalmente na defesa da indexação da remuneração ao índice inflacionário, em função da perda do poder aquisitivo dos salários.
Com os avanços obtidos, sobretudo na última década, algumas regiões do país já experimentam o pleno emprego, e a demanda por qualificação profissional torna-se indispensável à sustentação do desenvolvimento. É um quadro que revela necessidades de um país que voltou a crescer e busca superar a desigualdade e a pobreza.
Neste sentido, devemos ter em mente que um país rico é um país que valoriza o trabalho, e tem a meta de promover o trabalho decente como elemento central da estratégia de desenvolvimento econômico e social.
As conferências – e o raciocínio é válido para todos os campos da gestão pública – elevam o nível de compreensão dos problemas e enriquecem o debate, contribuindo para estabelecer políticas públicas para o trabalho que priorizem o combate às desigualdades, a exemplo das diferenças de gênero e raça nos salários e no emprego. É preciso romper com a lógica que admite que negros e mulheres sejam tratados com tamanha diferença.
A pauta do trabalho exige também que certas práticas sejam erradicadas. Não é admissível que trabalhadores sejam submetidos à privação de liberdade e a condições de trabalho que já não mais correspondem ao estágio de desenvolvimento alcançado pelo país, sob alegação de oferecer-lhes oportunidade de renda.
Não é possível mais admitir que a infância, e todos os sonhos que ela alimenta, seja corrompidas pela abrupta convivência com o trabalho, como se este fosse a solução de todos os males.
Não é possível tolerar a ocorrência de acidentes de trabalho que levam à morte seres humanos que tentam ganhar o sustento de suas famílias.
Apenas 17% dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas têm contrato de trabalho formalizado. A mudança deste quadro requer que a sociedade compreenda a necessidade de assegurar a estes trabalhadores direitos iguais a quaisquer outros cidadãos empregados.
Alcançar este novo patamar exige a contribuição efetiva de todos, poder público, nas mais variadas esferas, e sociedade. Trabalhadores, empregadores, governo e sociedade.
Por isso mesmo, o coroamento do processo de Conferência deve ser a constituição de agendas do Trabalho Decente nos diversos níveis – por estado, por município ou região, por empresa etc.
A identificação de prioridades na promoção do trabalho é que permite o enfrentamento sistemático e a ação coordenada da sociedade na superação dos desafios. Se as conferências são indispensáveis na mobilização, não se deve perder o entusiasmo, oferecendo alternativas organizativas e materiais para dar prosseguimento a esta tarefa.
Muitas conferências optaram pela construção de Agendas locais, e este é um indicativo que podemos avançar efetivamente. Até maio do próximo ano, quando nos encontrarmos na Conferência Nacional, há muito que fazer, aprofundando as discussões e apresentando novas soluções.
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