De um conceito elaborado pela OIT, o
Trabalho Decente tem se transformado em ferramenta para a valorização do
trabalho e ampliação de conquistas para os trabalhadores e, por conseguinte,
agregar valor à atividade produtiva.
Concebido para permitir a
institucionalização pelos países membros de Agendas Nacionais de Trabalho
Decente baseadas no diálogo social tripartista - governos, empregadores e
trabalhadores, a iniciativa ganhou espaço como ação estratégica em nível subnacional.
Estados, províncias, alcaidías e municipalidades passaram a constituir
experiências locais, ganhando por vezes contornos inovadores com o estímulo a
processos participativos dos cidadãos e de estímulo a um "tripartismo
ampliado", garantindo a inclusão de outras instituições públicas e de
entidades da sociedade civil.
Iniciada no Estado da Bahia, no ano
de 2007, a partir de uma Conferência estadual, nos anos seguintes, novos
projetos tiveram como protagonistas os governos de Santa Fé, na Argentina, e
Mato Grosso, no Brasil. Com arranjos institucionais os mais variados, surgiram
programas semelhantes, desta vez em contexto municipal e também intermunicipal,
no Brasil. Com a realização da Conferência Nacional de Trabalho Decente, entre
2011 e 2012, multiplicaram-se as “Agendas” em diversos estados brasileiros.
No Chile e no Uruguai também são registradas
iniciativas de caráter similar. Por último, na capital colombiana, foi lançada
a Agenda Bogotá de Trabalho Decente, antecedida de um Fórum Internacional sobre
a temática.
Em consequência à ampliação de
iniciativas locais na América do Sul, eis que surge um esforço de articulação e
troca de experiências entre elas.
A partir da mobilização de três entes
subnacionais: o Estado da Bahia, no Brasil, a Região Administrativa do Maule,
no Chile, e a Província de Santa Fé, na Argentina, encontros tem sido
organizados, dando espaço ao surgimento de novas Agendas do Trabalho
Decente.
Assim, em 28 e 29 de
novembro próximo, na cidade de Rosário, Argentina, pretendem dar um passo
adiante formalizando a criação de uma Rede Latino-americana de Agendas Subnacionais,
assunto já debatido em reuniões anteriores, em Tacna(Chile) e Salvador(Brasil).
Entre os assuntos que mais frequentam
a pauta de discussões está a necessidade de se estabelecer um bom nível de
diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo, assim como outras
representações sociais. Definido como Diálogo Social, na interação entre estes
atores em torno do mundo do trabalho está o sucesso ou fracasso de tal arranjo
institucional.
Naturalmente, a escolha dos temas
prioritários para direcionar os esforços de redução dos déficits de trabalho
decente, quer dizer, das maiores limitações à conquista de um trabalho com
equidade, segurança, liberdade, proteção social e remuneração justa, deve estar
baseada em um bom diagnóstico da realidade local. Contudo, há temas que, invariavelmente,
tem sido consagrados nas Agendas, a exemplo da erradicação do trabalho
infantil.
Desta forma, temáticas necessariamente
interdisciplinares como formação profissional, saúde e segurança no trabalho,
emprego para jovens, igualdade de gênero e raça, trabalho para pessoas com
deficiência, tem sido tratadas em articulação com vários organismos públicos,
não apenas de governo, bem assim com as representações de empregadores, trabalhadores
e sociedade, numa feliz conjugação de esforços.
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