08 novembro, 2015

O financiamento da ciência e tecnologia no Brasil

            Nilton Vasconcelos *

A crise fiscal que afeta o Estado brasileiro tem produzido importantes impactos na política nacional de ciência, tecnologia e inovação, de modo que os recursos orçamentários disponíveis não têm sido suficientes para arcar com compromissos já assumidos. 
O paradoxo é que a retomada do crescimento requer o aumento da produtividade do trabalho, com maior qualificação da mão de obra e ampliação dos investimentos em tecnologia, a exemplo do que se alcançou no setor aeronáutico, sobretudo com a Embraer.
O financiamento do sistema de C&T tem como base o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, reorganizado em desdobramento da legislação que havia criado os Fundos Setoriais. 
No modelo dos fundos setoriais, os tributos arrecadados pela União em diversos setores econômicos seriam direcionados para desenvolver tecnologicamente as respectivas áreas. Dois outros Fundos  Infraestrutura e Verde Amarelo – foram criados com a finalidade de apoiar a cooperação entre universidades, centros de pesquisa e empresas, e para fomentar a infraestrutura das instituições de C&T.
A Lei que regulamentou o FNDCT, em 2007, numa complexa engenharia institucional, destinou os recursos dos 15 fundos setoriais então existentes a exemplo do Espacial, Agronegócio, Informática, Petróleo e Gás – não apenas àquelas atividades originalmente previstas. Reunida no FNDCT, a receita – autorizada no valor de R$4,6 bilhões, na LOA de 2015 – pode ser aplicada, na subvenção econômica, a empresas inovadoras, assim como empréstimos, equalização de juros, participação no capital de empresas, garantia de liquidez e investimentos de risco. A Lei tornou possível destinar recursos para ações denominadas transversais – que perpassam os vários setores simultaneamente, em áreas consideradas estratégicas para o país. Também projetos comReator Multi-propósito, do Acelerador de Partículas Sirius e do Satélite Geoestacionário são financiados com recursos do FNDCT.
Em síntese, as receitas arrecadadas nos diversos setores econômicos e cuja destinação original era incrementar o desenvolvimento científico tecnológico nestas mesmas áreas passaram a financiar todo um conjunto de atividades que integram a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. 
De todo modo, pode-se argumentar que foi possível desenvolver uma política de C,T&I mais ampla e complexa. No entanto, sucessivas leis e decretos orçamentários transferiram dotações do FNDCT para a Reserva de Contingência, e, ao mesmo tempo, permitiram que a arrecadação atendesse a outras despesas, como no caso do Programa Ciência sem Fronteiras. O resultado é que os Fundos Setoriais ficaram reduzidos a menos de 10% do que é efetivamente arrecadado pelos diversos mecanismos tributários, para financiar a sua atividade.

Medidas adotadas ao longo de 2015 buscaram sanear o Fundo, sobretudo restringindo as despesas àqueles programas estritamente vinculados aos seus objetivos primordiais. Ainda assim, os limites impostos ao gasto público dentro do ajuste fiscal atingiram fortemente a área de CT&I.

As perspectivas para o ano vindouro ainda não são boas, tendo em vista o alto nível de recursos contingenciados por mecanismos orçamentários variados.

Recompor as receitas do FNDCT, restringir o contingenciamento dos recursos, fomentar projetos estratégicos, garantir maior participação dos Fundos Setoriais no bolo orçamentário são medidas indispensáveis para que o país possa avançar no desenvolvimento tecnológico e científico.

Simultaneamente, é preciso avançar nos processos de avaliação dos resultados na aplicação dos recursos, e ampliar os investimentos de C&T mais vinculados às necessidades do setor produtivo, de modo a garantir melhor impacto na atividade econômica.

* Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, Secretário Estadual do Trabalho e Esporte nos governos de Jaques Wagner.

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