14 novembro, 2016

A reforma vai piorar o ensino médio


Por que faço uma afirmação tão categórica? Efetivamente, a educação no país precisa de mudança, não há dúvida. A evasão, o baixo índice de aprendizagem, a deficiência na formação do professor são questões destacadas sistematicamente pelos especialistas.
A questão é: a reforma proposta pela Medida Provisória 746 toca nessas questões? NÃO, é a resposta que nos parece mais adequada.
Uma das principais mudanças introduzidas pelo denominado “novo” ensino médio, e apontada como vantagem, é a possibilidade que passa a ter o estudante de escolher entre cinco “itinerários” ou áreas, aquela que pretenda se aprofundar: matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica profissional.
Atualmente, esta escolha é feita pelo aluno quando se propõe a ingressar na Universidade, e não raras vezes convivem nos primeiros anos com o conflito sobre a opção feita, cogitando frequentemente a mudança de curso. 
Diferentemente da estratégia adotada pela Universidade ao criar os bacharelados interdisciplinares, como uma primeira etapa na qual o universitário amadurece a escolha sobre o seu futuro percurso formativo, agora, a difícil decisão deverá ser antecipada.
Os jovens serão levados a escolher seu caminho ao final do ensino fundamental. Isso mesmo, pois terá que escolher uma escola que ofereça o itinerário que considere ser o mais provável seguir, caso contrário, teria que mudar de escola ao final do segundo ano, o que seria igualmente prejudicial.
Esta é uma segunda e relevante novidade: as escolas não terão condições de oferecer todos os cinco itinerários formativos previstos, devendo se tornar especializadas em uma ou duas áreas. Isto porque a oferta de um terceiro ano com aprofundamento desdobra-se na necessidade de contar com mais docentes para a área específica e infraestrutura laboratorial.
Outra grave consequência da mudança é a separação do ensino médio do ensino técnico-profissional. Assim, ensino integrado, típico dos institutos federais de Educação Tecnológica, como o IFBA e o IFBaiano, não mais poderia ser ofertado na forma atual, caso se consolide a reforma em curso, sendo reservado à formação técnica profissional apenas o último ano. Isto é o que se pode concluir da análise do documento.
Um dos aspectos mais inovadores, presentes na criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, é formação de cidadãos críticos, conscientes do seu papel na sociedade, em contraposição com a formação tecnicista, cujo foco principal e quase exclusivo era formar trabalhadores aptos a ingressar no mercado de trabalho, sem uma perspectiva de desenvolver suas capacidades intelectuais, criativas e inovadoras.
Por outro lado, a formação docente é outro dos grandes desafios atuais. No entanto, ao permitir que professores com "notório saber" possam ministrar aulas para os cursos técnicos, a MP 746 contraria o enorme esforço proposto pela Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação, que fixou como meta garantir que todos os professores da educação básica tenham licenciatura ou formação pedagógica.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação tem apenas 20 anos, e agora é mutilada com alterações significativas.
A Rede de Institutos Federais que promovem a Educação Profissional e Tecnológica foi criada há apenas oito anos, alcançando rápida expansão, sendo igualmente atingida por essa medida.
Por tudo o exposto, estamos convencidos de que a iniciativa governamental não resolve os problemas da educação brasileira, e pode contribuir para piorar o grave quadro.
A Medida Provisória, que já está valendo como se fosse lei, precisa de aprovação no Congresso, e é indispensável que os parlamentares dialoguem com o mundo da Educação, de modo a conhecerem as implicações desta reforma para os estudantes e a sociedade, e que possamos conduzir mudanças efetivas para a melhoria do ensino em nosso país.

Nilton Vasconcelos é professor do Instituto Federal da Bahia

Publicado em A Tarde, edição de 11 de novembro de 2016

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