Dez anos da Agenda de Trabalho Decente

Nilton Vasconcelos

Completaram-se, recentemente, dez anos do lançamento de uma importante iniciativa do executivo estadual voltado à promoção do trabalho digno. Este conceito, desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho, ganhou na Bahia roupagem própria, alcançando grande repercussão quando apresentada na Conferência Anual da OIT, em Genebra.

A Agenda Bahia do Trabalho Decente é também uma articulação que reúne não apenas organismos governamentais, bem como representação do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho, além de entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores, de juízes do trabalho e outras organizações da sociedade civil.

Representa a união de esforços, de modo a compartilhar iniciativas em desenvolvimento ou reunir melhores condições para empreender novas ações. Tratou-se, então, de identificar prioridades e definir linhas de ação associadas a temas como a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, ou ainda promover o trabalho seguro, a redução das desigualdades de gênero e cor, a valorização do trabalho doméstico, a promoção do trabalho para a juventude e outras temáticas igualmente relevantes.

O método participativo foi uma marca. Todo o processo foi deflagrado com a mobilização de uma Conferência Estadual, realizada em abril de 2007. Nos anos seguintes, outras duas conferências estaduais e também municipais foram realizadas, sendo a última delas preparatória à primeira Conferência Nacional, em 2012.

A experiência surgiu no contexto de uma ampliação do emprego. Entre 2007 e 2014, houve um saldo de aproximadamente 600 mil novos empregos na Bahia, número expressivo, notadamente quando se considera que, em 2015, havia um total de 2,3 milhões de empregos formais no estado. Tratava-se, portanto, de assegurar “mais e melhores empregos”, conforme o lema adotado pela Agenda.

À medida que o quadro econômico regride, o emprego diminui, simultaneamente os desafios aumentam. A reforma trabalhista induz a um aumento da precarização e da informalidade, impedindo a retomada do crescimento do emprego com proteção social. Por outro lado, novas dificuldades para acessar a previdência projeta um futuro incerto para grande contingente de trabalhadores.

Contudo, a ideia da Agenda, criada em fins do século XX e lançada pelo então diretor-geral da OIT, o chileno Juan Somavia, é estabelecer metas de melhoria das condições de trabalho, avanços no diálogo entre a sociedade e o poder constituído, de acordo com as condições objetivas de cada país.

Mais que nunca, é indispensável que o Governo da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, e demais instituições envolvidas sigam adiante com a Agenda, pois há muito trabalho pela frente.