Nilton Vasconcelos
Completaram-se,
recentemente, dez anos do lançamento de uma importante iniciativa do
executivo estadual voltado à promoção do trabalho digno. Este
conceito, desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho,
ganhou na Bahia roupagem própria, alcançando grande repercussão
quando apresentada na Conferência Anual da OIT, em Genebra.
A
Agenda Bahia do Trabalho Decente é também uma articulação que
reúne não apenas organismos governamentais, bem como representação
do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho, além de
entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores, de juízes do
trabalho e outras organizações da sociedade civil.
Representa
a união de esforços, de modo a compartilhar iniciativas em
desenvolvimento ou reunir melhores condições para empreender novas
ações. Tratou-se, então, de identificar prioridades e definir
linhas de ação associadas a temas como a erradicação do trabalho
escravo e do trabalho infantil, ou ainda promover o trabalho seguro,
a redução das desigualdades de gênero e cor, a valorização do
trabalho doméstico, a promoção do trabalho para a juventude e
outras temáticas igualmente relevantes.
O
método participativo foi uma marca. Todo o processo foi deflagrado
com a mobilização de uma Conferência Estadual, realizada em abril
de 2007. Nos anos seguintes, outras duas conferências estaduais e
também municipais foram realizadas, sendo a última delas
preparatória à primeira Conferência Nacional, em 2012.
A
experiência surgiu no contexto de uma ampliação do emprego. Entre
2007 e 2014, houve um saldo de aproximadamente 600 mil novos empregos
na Bahia, número expressivo, notadamente quando se considera que, em
2015, havia um total de 2,3 milhões de empregos formais no estado.
Tratava-se, portanto, de assegurar “mais e melhores empregos”,
conforme o lema adotado pela Agenda.
À
medida que o quadro econômico regride, o emprego diminui,
simultaneamente os desafios aumentam. A reforma trabalhista induz a
um aumento da precarização e da informalidade, impedindo a retomada
do crescimento do emprego com proteção social. Por outro lado,
novas dificuldades para acessar a previdência projeta um futuro
incerto para grande contingente de trabalhadores.
Contudo,
a ideia da Agenda, criada em fins do século XX e lançada pelo então
diretor-geral
da OIT, o chileno Juan Somavia, é estabelecer metas de melhoria das
condições de trabalho, avanços no diálogo entre a sociedade e o
poder constituído, de acordo com as condições objetivas de cada
país.
Mais
que nunca, é indispensável que o Governo da Bahia, através da
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, e demais
instituições envolvidas sigam adiante com a Agenda, pois há muito
trabalho pela frente.
