A demissão imotivada e o mercado de trabalho no Brasil

Nilton Vasconcelos

Um aspecto que chama a atenção quando se analisa a evolução do mercado de trabalho no Brasil, em 2008, é a gigantesca movimentação expressa pelo número de demissões e contratações. A fonte de informação é o Ministério do Trabalho, baseado principalmente no Caged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Mensalmente, em particular nos últimos meses em que a crise econômica se alastrou, é grande a expectativa que cerca a divulgação dos dados do Caged, um importante indicador do desempenho da economia. Ao final de cada ano, a informação mais divulgada é o saldo, ou seja, o resultado da conta de admissões menos desligamentos, ao longo de um ano.
Em 2008, o saldo foi positivo mais uma vez, resultando em 1,45 milhão novos postos de trabalho. Um número invejável, se compararmos com os Estados Unidos, que perderam 2,6 milhões empregos no mesmo período. Mesmo assim, o saldo do emprego no Brasil poderia ter sido muito mais expressivo não fosse a perda de 654.946 postos, apenas em dezembro, mês que tradicionalmente apresenta números negativos em função das contratações temporárias.


O que se quer destacar neste texto é a movimentação existente ao longo do ano no mercado de trabalho para se apontar o mencionado saldo. Preliminarmente, é importante que se saiba que, ao final de 2008, o estoque de empregos formais, celetistas, no país, foi de 30,4 milhões. Ocorre que destes mais de 30 milhões de trabalhadores, registrou-se nada menos que 15,2 milhões demissões (precisamente 15.207.128), ou 50% do estoque de empregos. Destes, 8,79 milhões foram desligados sem justa causa!
Portanto, só foi possível se obter um saldo positivo de 1,45 milhão de novos empregos em razão da contratação de 16,6 milhões (16.659.332) de trabalhadores. Como se vê, é uma movimentação expressiva, para dizer o mínimo, tendo se observado números similares em 2007.
Essas informações remetem ao debate sobre a Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho, que coíbe a demissão imotivada, uma das poucas Convenções da OIT que o Congresso Nacional brasileiro não ratificou. Um dos argumentos que fundamentaram a posição contrária à ratificação salientava que o país já impõe um dos maiores custos sobre as demissões e baixa flexibilidade na contratação, o que seria agravado com a incorporação da Convenção 158, inibindo a abertura de novos postos de trabalho em razão das dificuldades impostas para a rescisão desses contratos.
Na verdade, o que se percebe é que se os custos de demissão fossem efetivamente altos, provavelmente não se observaria um “giro” de 50% no mercado de trabalho a cada ano. Além da insegurança gerada entre os trabalhadores, há prejuízos enormes, como aqueles relacionados à perda dos investimentos em qualificação. Além dos recursos públicos não serem otimizados, a inversão privada na formação da mão-de-obra tende a ser limitada em razão da perspectiva de demissão, no conjunto do mercado de trabalho, de metade do estoque de empregos.
Naturalmente, não é um comportamento homogêneo no mercado de trabalho, em muitos casos há motivação relacionada às características sazonais de alguns setores econômicos, mas não são suficientes para se considerar aceitável o nível de demissões observados na economia brasileira.

A experiência do sistema público de emprego na Bahia

O Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda no Brasil inclui uma série de programas, em geral financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, entre os quais se destacam o seguro-desemprego, o abono salarial PIS/Pasep, as ações de qualificação profissional e de intermediação profissional, bem como o estímulo à geração de emprego e renda por meio da concessão de microcrédito produtivo e orientado. A articulação adequada dessas várias partes da política aumenta a efetividade do sistema.
Na Bahia, uma experiência inédita tem merecido observações elogiosas por especialistas nacionais e estrangeiros. Trata-se do sistema de intermediação de mão de obra implantado pelo governo estadual a pouco mais de um ano: o SineBahia. A unidade de referência do serviço, localizada nas imediações do Iguatemi, em Salvador, materializa o novo modelo da estratégia de qualificação e inserção profissional no mercado de trabalho.
A intermediação de mão de obra é deflagrada com a captação de vagas, especialmente junto à iniciativa privada, vagas estas que são usualmente anunciadas ao público. Por seu turno, as empresas se dispõem a oferecer vagas a um serviço desta natureza se ele goza de credibilidade; se o contratante tem a certeza de que os candidatos à vaga encaminhados pelo serviço de intermediação, estão adequadamente compatíveis no perfil do posto de trabalho a ser preenchido. Quanto maior a eficiência neste encaminhamento, maior será a possibilidade de captar mais vagas, tornando o ciclo exitoso.
Assim, entre a captação da vaga junto à empresa e o encaminhamento do trabalhador, há um ponto crítico, que é o processo seletivo. É neste particular que o SineBahia vem obtendo bons resultados, em função da existência de um trabalho cuidadoso do setor de psicologia, bem como, das oficinas e cursos de qualificação profissional. Intermediação e qualificação de trabalhadores, conceitualmente devem ser tratadas de maneira articulada, mas nem sempre o foram ou são assim entendidos.
No SineBahia, trabalhadores que não obtiveram sucesso na pré-seleção para oportunidades de emprego, são convidados a participar de oficinas de português ou matemática a depender da deficiência que apresentaram. Cursos rápidos de técnicas de venda, qualidade no atendimento, telemarketing, informática básica e orientação para o trabalho também são disponibilizados regularmente, sempre com o objetivo de elevar a empregabilidade do trabalhador e otimizar a intermediação. Também passaram a ser ofertados cursos de 200 horas integrantes do Plano Territorial de Qualificação, alguns deles ministrados nas próprias instalações do SineBahia.
Desta forma, somente na unidade de referência, em Salvador, sem contar as unidades existentes nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão, são atendidos diariamente cerca de 800 trabalhadores que buscam o serviço com o objetivo de se inscrever no sistema, ou retornam para verificar se o seu perfil corresponde às vagas disponíveis. Vale ressaltar que os inscritos comparecem em função de convocação feita pelo serviço de intermediação ou por conta própria, motivados pelos anúncios veiculados cotidianamente pelo rádio, TV ou jornal.
Assim, os que se apresentam, antes de receber a Carta de Encaminhamento, precisam se submeter a testes aplicados pelo setor de psicologia, que realiza uma triagem. Ao final, em média, apenas três trabalhadores e trabalhadoras são encaminhadas para as vagas existentes.
Nos três primeiros meses deste ano de 2009, após a intensificação das ações de intermediação, foram captadas em todo o estado 27.396 vagas, encaminhados 55 mil trabalhadores e destes, 13.453 resultaram empregados através deste serviço – todo ele gratuito e financiado por convênio entre o Governo do Estado e o Ministério do Trabalho e Emprego.
O objetivo final é reduzir o tempo que as vagas ficam sem preenchimento, o que torna o mercado de trabalho mais efetivo. Ainda mais, quanto melhor o processo de seleção dos seus empregados, maior a produtividade da empresa, o que, em perspectiva, gerará mais empregos.
Estas ações vêm se somar a tantas outras adotadas pelo Governo da Bahia para gerar mais emprego, atraindo investimentos privados ou garantindo a sua permanência – com incentivos fiscais, parcelamento de débitos, etc. Mas, também, qualificando o gasto público e investindo, ao lado do governo federal, em obras de infraestrutura.
Crise se enfrenta com trabalho e com mais empregos para os baianos, e o SineBahia está diariamente comprometido com estes objetivos.

A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO

Nilton Vasconcelos

Comemora-se, neste 27 de abril, o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. O trabalho doméstico caracteriza-se, segundo definição do Ministério do Trabalho e Emprego, pela ocupação do indivíduo "maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas."
Categoria de grande importância econômica e representatividade, o trabalho doméstico ocupa na Bahia um contingente de 457.981 pessoas ou 7,1 por cento da população economicamente ativa e 12% do emprego assalariado do Estado. Entre os ocupados no trabalho doméstico, 93% são mulheres, e 85% são de cor preta e parda.
De modo geral, o desemprego é maior entre mulheres que entre homens; é maior entre negros que brancos, o que faz deste contingente de mulheres negras um grupo social particularmente desprotegido. Assim, o rendimento médio da(o) trabalhador(a) doméstica(o) com carteira assinada é de R$393,76 caindo para R$184,76 entre os sem-carteira. Para agravar a situação, estimativas de 2006 apontam 6.600 crianças entre 10 a 14 anos, dedicadas a essa atividade. A precariedade das condições de trabalho também é refletida na duração da jornada de trabalho, que chega a mais de 49 horas por semana para 21% desses trabalhadores.
Como se vê, uma atividade de indiscutível relevância social não tem merecido a devida atenção dos empregadores. Na Bahia, apenas 15,4% dos empregados e empregadas domésticas têm carteira assinada, abaixo da média geral. Isto significa  que têm direitos trabalhistas essenciais desrespeitados, além de majoritariamente deixar de integrar o sistema previdenciário. Levando em conta essa situação é que a Conferência Estadual do Trabalho Decente, em 2007, apontou a necessidade de incluir o Trabalho Doméstico como um dos eixos prioritários da Agenda do Trabalho Decente da Bahia. Desde então várias iniciativas vem sendo adotadas, sempre em parceria com as organizações representativas, particularmente o Sindoméstico e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas. A inclusão sistemática de cursos de qualificação profissional para as trabalhadoras domésticas é uma estratégia adotada pelo Governo da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, bem como a divulgação de uma cartilha sobre direitos e deveres distribuída nas unidades do SineBahia, a criação do site http://www.trabalhodomestico.ba.gov.br/ e o desenvolvimento de campanhas de estímulo à formalização do emprego. Outras ações governamentais visam contribuir para o resgate do direito à educação das trabalhadoras domésticas e para a sensibilização da sociedade quanto à importância do Trabalho Doméstico, visando inclusive o aumento da formalização do emprego,
A preocupação com a temática na Organização Internacional do Trabalho poderá evoluir para a adoção na Conferência Internacional de Trabalho, a se realizar em 2010, de uma Convenção específica objetivando regular a relação de trabalho neste setor.
Portanto, ainda que sejam muitos os déficits de trabalho decente neste segmento, são positivas as perspectivas de modificação deste quadro.