A ideia de que a previdência produz rombo para as contas públicas é o argumento principal dos setores conservadores favoráveis à realização de uma Reforma que resultará, na verdade, numa verdadeira tragédia social. Não é exagero dizer, as estatísticas de pobreza, desigualdade, suicídio nos países que há anos adotaram a mesma estratégia, confirma essa afirmação.
Mas, de onde vem essa história do déficit da Previdência? Simples, basta que se considere os critérios do chamado “modelo de capitalização”, que o governo e os bancos querem implantar. Explicando melhor, há basicamente dois tipos de modelo previdenciário: o modelo de repartição e o modelo de capitalização. Um terceiro modelo resulta de um sistema híbrido, ou seja, combinando esses dois já mencionados.
Sim, e o que diferencia um do outro? Acontece que o modelo de capitalização se assemelha mais a uma poupança, quer dizer, o poupador deposita ao longo da sua vida laboral e, ao final deste período, vai retirando conforme suas possibilidades. Cada um por si, todos pelos bancos. Isto porque o dinheiro vai todo para o sistema financeiro realizar suas operações de crédito e residualmente, remunerar os depósitos individuais. Dessa forma, desapareceria a contribuição patronal, cujos valores passariam a engordar o lucro das empresas.
Qual o risco deste sistema? Quebrar! Banco quebrar não é nenhuma novidade, aliás, foi o que vimos no EUA há dez anos. O que aconteceu à época? Muitos ficaram na miséria, mas os bancos foram salvos pelo governo estadunidense. Os Bancos Centrais miram mais no objetivo de salvar os bancos, do que os cidadãos, os clientes desses bancos.
O modelo existente no país é de repartição para todos e quem quiser, ou puder, complementa com um regime de capitalização específico.
No regime de repartição todos contribuem e, ao se aposentarem, os trabalhadores passam a ser beneficiar da contribuição que fazem os trabalhadores que continuam na ativa. Por isso se diz que é um modelo intergeracional, há uma ligação entre as gerações, de modo que os que trabalham agora dependerão no futuro dos novos ingressantes no mercado de trabalho.
Acontece que as receitas que financiam a seguridade social, instituída pela Constituição de 1988 – não a toa chama de Cidadã, são múltiplas, não se restringindo apenas à contribuição previdenciária. A ela se somam às contribuições sobre o faturamento e o lucro das empresas, sobre as loterias federais, entre outras. O orçamento da seguridade social reúne as despesas com saúde, previdência e assistência social.
É a destruição desse sistema de seguridade social o que pretende esse governo. Não é apenas uma reforma da previdência, é o fim de inúmeros benefícios sociais. É o Salve-se quem puder!
