Trabalho e multilateralismo: OIT enfrenta crise e ameaça de retrocessos globais

Cortes e ataques liderados por Trump enfraquecem a ONU e a OIT, colocando em risco avanços históricos na proteção social e no combate à exploração do trabalho.

No início do seu segundo mandato, Donald Trump assinou diversas ordens executivas. Entre elas, em 4 de fevereiro de 2025, determinou a retirada dos Estados Unidos de certas organizações da ONU, encerrou seu financiamento e ordenou a revisão do apoio norte-americano a organismos internacionais. Foto: The White House / Flickr

A passagem do século XIX para o XX foi marcada por extrema exploração da força de trabalho e ausência quase total de direitos trabalhistas, numa fase de grande expansão capitalista e acirramento das contradições sociais.

A Segunda Revolução Industrial ampliou a concentração urbana e expôs milhões de trabalhadores a jornadas exaustivas, ambientes insalubres, mutilações e acidentes, além de doenças ocupacionais, sem qualquer proteção ao trabalhador ou forma de indenização aos vitimados. O quadro era agravado por baixos salários, trabalho infantil, superexploração das mulheres e inexistência de garantias mínimas, como seguro-desemprego, aposentadoria ou licença médica. Greves e sindicatos eram proibidos e reprimidos violentamente.

A Primeira Guerra Mundial  acentuou essa situação. O “fantasma do comunismo” continuava a rondar a Europa – epicentro dos acontecimentos e principal palco da guerra. A Revolução Soviética repercutia em toda a parte, aumentando o receio das classes dominantes de que os trabalhadores se rebelassem contra condições tão degradantes.

O nascimento da OIT e as primeiras conquistas
Neste contexto, quando a Conferência de Paz de Paris (1919) discutiu um novo arranjo para a ordem mundial, a temática do trabalho ganhou importante destaque, expresso na criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como parte integrante do Tratado de Versalhes, que pôs fim ao conflito.

Segundo o discurso prevalecente na Conferência, para alcançar uma paz duradoura no pós-guerra seria necessária uma mudança nas condições de trabalho, capaz de alterar o quadro de injustiça, sofrimento e privação das famílias operárias. A manutenção daquele cenário, entendia-se, poderia resultar em forte agitação política, colocando em risco a “paz e a harmonia” mundiais.

Secretariado da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Washington (EUA), entre outubro e novembro de 1919, em frente ao Pan American Building. Entre os presentes, Ernest Greenwood (delegado norte-americano) e Harold B. Butler (primeiro secretário-geral da OIT). Foto: Schutz Group Photographers / Biblioteca do Congresso dos EUA, Domínio Público.

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Crise da governança global: China apresenta IGG como alternativa

Londres, agosto de 1945 — civis e militares celebram em Piccadilly Circus a vitória dos países que lutaram contra o fascismo na Segunda Guerra Mundial. Foto: Ministério da Informação do Reino Unido / Imperial War Museum – Domínio Público.

Alfred Eisenstaedt, em sua famosa fotografia, capturada na Times Square, conhecida como O Beijo da Vitória, registra um marinheiro beijando uma jovem mulher em 14 de agosto de 1945. Como este há outros tantos momentos marcantes que simbolizam o fim da Segunda Guerra Mundial.
Em todo o mundo havia festas nas ruas, embora predominasse um misto de alegria e tristeza. Alívio, pelo fim das notícias de bombardeios, de confrontos intermináveis, devastação e deslocamentos em massa. Mas também tristeza pelas 60 milhões de vidas perdidas de militares e civis, pelo horror do Holocausto e das bombas atômicas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, pelos milhões de mutilados e feridos e com o drama dos refugiados.
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Há 80 anos terminava a Segunda Guerra — e o Ocidente ainda não aprendeu a lição
Ao mesmo tempo, surgia grande expectativa: a reconstrução das cidades e das economias, a promoção dos direitos humanos, a melhoria das condições sociais e, sobretudo, a esperança de uma convivência pacífica entre os povos, sustentada na criação de mecanismos capazes de evitar novos conflitos. Foi neste contexto que, em outubro de 1945, apenas um mês após a rendição do Japão e o fim da guerra, realizou-se em São Francisco (EUA) a conferência que resultaria na fundação das Nações Unidas. A Carta da ONU, assinada inicialmente por 50 países, estabeleceu as bases de um sistema internacional baseado na igualdade e soberania dos Estados, na proibição do uso da força, na cooperação para o desenvolvimento e na defesa dos direitos humanos, com as Nações Unidas no centro das questões de segurança internacional.

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Resistência ao esquecimento e ao negacionismo, 80 anos após a guerra

Filme Dead To Rights, que retrata o Massacre de Nanquim durante a Segunda Guerra Mundial, lidera as bilheteiras de verão na China, arrecadando mais de 1,5 bilhão de yuans (cerca de 210 milhões de dólares) em apenas dez dias desde a estreia, em 25 de julho de 2025. Foto: Zhu Weixi/Xinhua

RESISTÊNCIA AO ESQUECIMENTO E AO NEGACIONISMO 

Dead to Rights (Luz na Escuridão) é um sucesso de bilheteria na China, já começou a ser exibido em outros países e tem lançamento previsto em streaming para o final do ano. O enredo, ambientado no contexto do Massacre de Nanquim de 1937, atrai o público interessado em conhecer mais sobre a resistência chinesa durante a ocupação japonesa. O drama acompanha a vida de chineses que buscam refúgio em um estúdio fotográfico, enquanto lutam pela sobrevivência e arriscam suas vidas para obter imagens das atrocidades cometidas. Mais do que entretenimento, o filme integra o esforço de dar projeção a fatos marcantes, porém pouco evidenciados ou frequentemente distorcidos, desse período histórico na Ásia. Esse resgate ganha especial relevância neste 3 de setembro, quando se celebram em Pequim os 80 anos da vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e na Guerra Mundial Antifascista. Leia mais: China celebra 80 anos do fim da Segunda Guerra em vitória sobre o Japão Da invasão da Manchúria à rendição japonesa em 1945 O conflito teve o seu desfecho em 2 de setembro de 1945, quando o Japão assinou sua rendição formal, encerrando a Segunda Guerra Mundial e a agressão contra a China, que havia começado 14 anos antes. Tudo começou com a anexação da Manchúria” pelo Japão, em 1931, que marca o início deste período da ocupação nipônica. Na época, a China estava fragilizada pelas Guerras do Ópio e suas consequências, sendo forçada a permitir a ocupação britânica e francesa de parte de seus territórios continentais e a conceder outros privilégios a potências estrangeiras, além da cessão de Hong Kong como indenização de guerra. O Japão, em contraste, vinha de um período de grande desenvolvimento econômico na segunda metade do século XIX, estabeleceu uma política expansionista, que levou à estruturação de uma poderosa força militar. A partir da Manchúria, os japoneses avançaram em diversas frentes, mesmo sem uma declaração de guerra formal. Assim, houve muitos enfrentamentos com o exército chinês, que culminaram com a tomada de Pequim em julho de 1937. Em seguida, Xangai e Nanquim, então capital da China, foram ocupadas.

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STF coloca em foco a livre associação e o futuro do cooperativismo

Cooperativismo e o direito à livre associação – Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) causou preocupação em um segmento do cooperativismo brasileiro, em particular o das cooperativas da agricultura familiar e da economia solidária. Aquela Corte reconheceu a constitucionalidade da exigência de registro das cooperativas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A decisão foi tomada no âmbito de um caso específico relacionado a uma cooperativa do setor de transportes, ficando assim obrigada a cooperativa a ter registro na OCB, mesmo já registrada na Junta Comercial e na Receita Federal.

Apesar da decisão não ser vinculante para todas as organizações cooperativas, retoma a discussão sobre o direito da livre associação, previsto na Constituição Brasileira. Para compreender melhor a questão, faço uma breve referência à trajetória da organização das entidades nacionais de representação das cooperativas.

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Partido Liberal, um partido nacional a serviço de interesses estrangeiros

Grande parte da sociedade brasileira tem se manifestado contra as medidas tarifárias impostas ao Brasil pelo governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. Essas medidas que poderão comprometer o emprego, as exportações e a produção do país, são completamente ilegítimas à medida que esse comércio bilateral é vantajoso para eles, levando por terra o argumento de que os EUA seriam prejudicados nas trocas comerciais com o Brasil. 

Ao mesmo tempo, o governo estadunidense argumenta que a Justiça brasileira estaria perseguindo um aliado do presidente norte-americano, numa intromissão sem limites à soberania nacional brasileira. Além das medidas tarifárias, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram por dar seguimento ao processo que apura os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022, tiveram seus vistos de entrada nos EUA cancelados, e o ministro relator, Alexandre de Moraes, teve a “morte financeira” decretada. 

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Bombas atômicas dos EUA devastaram Hiroshima e Nagasaki há 80 anos

Um clarão silencioso rasga o céu Há vinte anos, meu pai me presenteou com um livro que reencontrei recentemente na estante, por coincidência quando se completam 80 anos daquele que é o maior crime de guerra já perpetrado, levando à morte 210 mil pessoas, civis na imensa maioria. morreram de imediato ou nos anos seguintes em decorrência dos efeitos da radiação nuclear. Próximo ao epicentro, as pessoas foram dizimadas pelas ondas de choque, de fogo, calor intenso e de irradiação. Os que se encontravam um pouco mais distantes e que não morreram de imediato, nos dias, meses e anos seguintes, morreram pelas queimaduras, por lesões pulmonares, danos aos ouvidos, hemorragias internas e danos psicológicos. Um quadro dantesco, sobre o qual se evita falar das minúcias, do impacto sobre aquelas pessoas, restando a análise do fato histórico e do contexto geopolítico.

Desde então, o arsenal atômico foi multiplicado milhares de vezes, a ameaça nuclear se transformou em um estágio das negociações, um risco que tem se elevado com as tensões decorrentes do declínio relativo da grande potência norte-americana.

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Estatais seguem como eixo do socialismo de mercado na China

 

Setor privado e estatal no socialismo de mercado – A Lei de Promoção do Setor Privado da China, recentemente implementada, marca uma nova fase da “abertura e reforma” chinesa, iniciada com Deng Xiaoping e aprofundada por Xi Jinping. Atualmente, o setor privado contribui com mais de 60% do PIB e 80% do emprego urbano. A promoção desse setor associa-se à maior atração de investimentos externos, num contexto em que as empresas estrangeiras passaram a responder por 25% do produto industrial daquele país.

Essas informações estimulam a discussão sobre uma eventual restauração capitalista na China – processo que, segundo críticos do desenvolvimento chinês, teria iniciado após a morte de Mao Tsé-Tung, há 50 anos. 

Na teoria marxista, o socialismo é apresentado como uma etapa inferior do comunismo, ou ainda como um período político de transição para um outro modo de produção que substituiria o capitalismo – o comunismo (Lênin, Estado e Revolução, cap. 5). Essa etapa seria suficientemente prolongada para permitir o desenvolvimento das forças produtivas e a superação das classes sociais, quando não fará mais sentido a existência do Estado para o exercício da dominação de classes. 

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Como o socialismo incorporou o mercado ao longo da história

Nilton Vasconcelos

Os desafios econômicos da construção do socialismo - A nova guerra comercial desencadeada pelos EUA contra o mundo, especialmente contra a China — o país que historicamente defendeu o liberalismo econômico — impôs tarifas denominadas “recíprocas”, com o suposto objetivo de promover o desacoplamento entre as duas maiores economias do planeta. A China, por sua vez, defendeu o livre comércio, a estabilidade institucional e a abertura a investimentos externos, criticando as tentativas de intimidação por parte dos EUA. Além disso, promove a multipolaridade e parcerias estratégicas na perspectiva de um “futuro compartilhado para a humanidade”.

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Como chegamos a essa aparente inversão de posições no que diz respeito ao papel do mercado na economia? Na verdade, trata-se de uma inversão apenas aparente, pois o mercado sempre foi alvo de intervenções do Estado em diversas partes do mundo, com regras flexibilizadas conforme conveniências. Ainda assim, chama atenção o fato de que muitos empresários e investidores considerem a China um ambiente de negócios mais previsível, na atualidade, do que a principal potência ocidental.
Esse cenário nos estimula a retomar um debate antigo relacionado ao conceito de socialismo de mercado. Trata-se de refletir sobre a origem dessa abordagem e as experiências históricas que buscaram incorporar mecanismos de mercado em regimes socialistas, sob diferentes características e circunstâncias.
Embora hoje o conceito esteja frequentemente associado ao modelo chinês contemporâneo, suas raízes são um pouco mais antigas. A primeira experiência prática remete à criação da Nova Política Econômica (NEP), na União Soviética, implantada por Lênin, em 1921. Essa iniciativa foi motivada pelas dificuldades provocadas pelo esforço de guerra, quando foi introduzida a requisição de grãos — com o confisco de excedentes sem pagamento. Em resposta, os camponeses se recusavam a vender grãos aos preços fixados pelo Estado, exigindo em troca bens industriais, que eram escassos. Durante o comunismo de guerra, todas as fábricas foram nacionalizadas, o comércio privado foi proibido e adotou-se o racionamento de alimentos e bens.
As requisições agrícolas desestimularam a produção camponesa, e as colheitas caíram significativamente, levando à fome em larga escala. A produção industrial também caiu, e fábricas pararam por falta de matéria-prima e combustível. O rublo perdeu valor, transações passaram a ser feitas por escambo e, apesar da repressão, o mercado clandestino cresceu. Esse conjunto de fatores levou a um clima de descontentamento generalizado, com greves e revoltas.
A NEP reintroduziu elementos de economia de mercado para revitalizar a economia soviética. Permitiram-se a propriedade privada de pequenas empresas, o comércio livre e o lucro. A requisição forçada de grãos foi substituída por um imposto em produtos, permitindo a comercialização do excedente. A produção agrícola foi estimulada e viabilizou-se a iniciativa privada de pequena escala, ao mesmo tempo em que se buscou atrair investimentos externos.
Apesar do seu êxito inicial, a NEP passou a enfrentar novos problemas econômicos: elevação dos preços dos produtos industriais em relação aos agrícolas, retenção de grãos pelos camponeses mais ricos, queda nas exportações e limitação ao crescimento da indústria pesada. Com um cenário internacional cada vez mais complexo e ameaças de guerra, a URSS passou a buscar a autossuficiência na produção de alimentos e bens industriais. Esse processo levou a um modelo de economia planificada, com coletivização compulsória das propriedades do campo, industrialização acelerada e ampliação do controle estatal sobre a produção. Com o lançamento do Primeiro Plano Quinquenal, em 1928, a NEP foi encerrada.
Uma segunda experiência a considerar é a da Iugoslávia. O Partido Comunista assumiu o poder em decorrência da luta contra a invasão nazifascista. O movimento de resistência partisans, com o apoio do Exército Vermelho, estabeleceu um governo provisório entre 1944 e 1945.
Divergências dentro do movimento comunista internacional levaram à expulsão da Iugoslávia do Cominform, em 1948, impulsionando o partido iugoslavo a seguir o caminho denominado socialismo autogestionário. Empresas públicas passaram a ser geridas por conselhos de trabalhadores e competiam entre si num ambiente de mercado regulado. Ao contrário do modelo soviético de planejamento centralizado, a Iugoslávia implantou a autogestão empresarial sem renunciar ao controle político do Estado. As decisões sobre produção, salários e investimentos eram tomadas pelos próprios trabalhadores, dentro de certos marcos regulatórios definidos pelo governo. Essa descentralização permitia que o desempenho de uma empresa resultasse em sua expansão ou até mesmo em sua falência — algo típico das economias de mercado.
Nos anos 1960, o governo buscou atrair capitais estrangeiros, obter empréstimos internacionais e ampliar o comércio com economias ocidentais. Durante certo tempo, o modelo mostrou bons resultados: crescimento econômico, ganhos de produtividade e dinamismo interno. Mas as contradições não tardaram a emergir. Desequilíbrios regionais, endividamento externo crescente e pressão de organismos internacionais por reformas neoliberais fragilizaram o sistema. A morte do principal dirigente, o enfraquecimento do governo central e o avanço do nacionalismo étnico culminaram na fragmentação do país nos anos 1990 — e, com ela, o colapso da experiência autogestionária.
Na Hungria, o Partido Comunista chega ao poder no pós-guerra, em 1947. As principais medidas incluíam a estatização das grandes empresas e a coletivização no campo, com a formação de cooperativas. Após a insurreição de 1956, uma série de mudanças políticas e econômicas culminou na ruptura com os soviéticos e na implantação, em 1968, da Nova Mecânica Econômica, que introduziu autonomia relativa às empresas estatais para definir produção, investimentos e estabelecer preços. Também se permitiu a criação de pequenos empreendimentos privados e cooperativas, além de estimular o comércio com o Ocidente. Essa experiência se estendeu até 1989, culminando com o fim do regime socialista no ano seguinte.
Outra experiência a considerar: a Tchecoslováquia tornou-se uma democracia popular sob a direção do Partido Comunista em 1948, com o apoio da URSS. Na década de 1960, limitações do modelo de planejamento econômico centralizado, que vigorava desde os anos 1950 — baseado em metas de produção rígidas e foco na indústria pesada — resultaram em ineficiências, falta de inovação e baixa qualidade dos produtos. Reformas econômicas foram implantadas, reduzindo o controle estatal direto sobre empresas, permitindo que ajustassem preços e produção com base na demanda e estimulando a competição limitada entre empresas estatais.
Contudo, em 1968, a chamada Primavera de Praga foi interrompida pela invasão da URSS e de aliados do Pacto de Varsóvia, que derrubaram o governo reformista e restabeleceram o modelo de planejamento centralizado até o colapso do regime, em 1989.
É na China pós-Mao, sob o comando de Deng Xiaoping, que o socialismo de mercado se instala em maior escala. A criação das Zonas Econômicas Especiais, os incentivos à iniciativa privada, a abertura ao capital estrangeiro e a valorização do lucro como motor de produtividade transformaram a economia chinesa numa potência global.
Embora não adote oficialmente o termo “socialismo de mercado”, a China define seu modelo como “socialismo com características chinesas”. Isso implica combinar forte setor estatal, rígido controle político e sistema de planejamento centralizado com um setor privado dinâmico, que inclui empresas e marcas amplamente conhecidas internacionalmente.
O que pretendemos destacar com esse panorama, ainda que breve, é que a gestão econômica nas experiências socialistas buscou, em várias ocasiões, associar mecanismos de mercado à socialização dos meios de produção em setores estratégicos.
Essas tentativas geraram — e ainda geram — intensos debates dentro do próprio movimento comunista. A questão está, sem dúvida, associada ao problema da transição entre o modo de produção capitalista e o comunista. Com frequência, os comunistas projetaram o socialismo como uma etapa mais breve do que realmente se demonstrou.
Se Lênin via a NEP como um recuo estratégico para fortalecer as bases econômicas do socialismo, os chineses consideram que o mercado não apenas pode, mas deve ser uma ferramenta de dinamização econômica, utilizada por um período prolongado.
Nesse sentido, a economia política do socialismo permanece um tema atual e relevante, que deve continuar a ser objeto de estudo e debate em todo o mundo. Entre as questões a serem consideradas estão: o processo de transição socialista nos diferentes contextos históricos e graus de desenvolvimento das forças produtivas; as lições a serem tiradas das experiências históricas e as principais causas do retrocesso; a coexistência de formas de propriedade estatal, social e privada; a participação da sociedade na gestão das empresas e no planejamento econômico centralizado e descentralizado; a inserção do socialismo na economia capitalista global; e o papel do mercado nas experiências socialistas.
Estes são apenas alguns aspectos da temática geral do desenvolvimento da economia do socialismo, destacando que a economia é política — e que questões sobre a liderança do processo revolucionário, o grau de participação social e as mudanças na estrutura e no papel do Estado são igualmente relevantes.

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Socialismo de Mercado: como a China expande modelo econômico com abertura ao setor privado

Se o espectro do comunismo rondava a Europa em meados do século XIX, como diziam Marx e Engels no célebre Manifesto, os êxitos sociais, comerciais e tecnológicos do socialismo chinês do início do século XXI assombram o mundo, à medida que ameaça a hegemonia estadunidense em diversos âmbitos. Conquistas como a erradicação da pobreza extrema, avanços tecnológicos relevantes na inteligência artificial e em outras áreas de ponta da ciência, crescimento exponencial na geração de energias renováveis, crescimento sistemático do PIB e ampliação do comércio internacional são realizações impressionantes de um país que relativamente há pouco tempo estava de uma condição de significativo atraso. 

Por outro lado, em correntes de pensamento à esquerda há restrições ao modelo chinês, às vezes simplesmente negando classificá-lo como socialista, em função do papel reservado ao mercado naquela experiência. Assim, ao invés da predominância do discurso da socialização dos meios de produção, fazendo com que não apenas a produção seja social, mas, também os resultados da produção sejam apropriados coletivamente, como preconizam os clássicos do marxismo, na China o setor privado assume papel de destaque. A experiência soviética já havia lançado mão do estímulo aos empreendimentos privados como solução temporária por não mais que sete anos, na primeira década pós-revolução de 1917. Não teve a permanência nem a profundidade na implementação que se observa na China, muito menos a solução foi apresentada como característica intrínseca da transição histórica para um novo modo de produção. 

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Como protecionismo dos EUA e superprodução desafiam a economia chinesa

Dualidade do modelo chinês e a crise de superprodução relativa – Depois de se concentrar na produção de bens e serviços de alta tecnologia, adquirindo bens de consumo, de capital e matérias primas industriais de outras economias – especialmente China, Canadá, México, Japão e Alemanha – os Estados Unidos passaram a enfrentar déficits crescentes na balança comercial. No final de 2024, o saldo anual desfavorável entre exportações e importações atingiu a marca de 1,1 trilhão de dólares.

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Como fragilidade do mercado de trabalho alimenta o trabalho escravo no Brasil

Casos recentes em vinícolas gaúchas, na confecção em São Paulo, na mineração e nas obras da fábrica da BYD na Bahia evidenciam o crescimento da exploração à medida que os direitos trabalhistas são enfraquecidos. Saiba como essa realidade persiste e o que pode ser feito para combatê-la 

Promover o trabalho decente é uma estratégia adotada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a partir de 1999, e significa ter como meta que o trabalho seja adequadamente remunerado, exercido com liberdade, equidade, segurança e capaz de garantir uma vida digna. A busca pela melhoria das condições de trabalho e pela superação dos obstáculos que impedem a configuração de um ambiente propício ao trabalho decente, requer a definição de objetivos claros a serem alcançadas. A própria seleção das deficiências que devem estar prioritariamente na mira das políticas públicas visando à elevação da qualidade do trabalho, implica em realizar um diagnóstico do país, região ou da localidade onde se pretende desenvolver a política. 

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